(Luís Aguiar-Conraria, in Público, 21/08/2019)
(A publicação deste texto é dedicada ao comentador de serviço deste blog, RFC, fã declarado do autor. Pela primeira vez a Estátua subscreve a prosa deste escrevente... 
Entre 2004 e 2017, o peso do rendimento do trabalho no rendimento total de Portugal caiu de 66 para 55%. Estes valores, publicados em Julho deste ano, são calculados pela Organização Internacional do Trabalho. Dos debates que li durante a semana de greve dos camionistas, percebi que muitos estão convencidos de que aquele facto é um resquício dos anos da troika. Infelizmente, não é. De 2004 a 2011, anos socialistas, digamos assim, o peso do rendimento do trabalho desceu de 66 para 60%. Durante o governo PSD caiu para 55%, valor que se manteve estável até 2017. (Não há ainda dados para 2018.)
A desvalorização do factor trabalho é, portanto, uma tendência longa. Tão longa que, segundo vários académicos, recua até aos anos 80 do século XX. Mas o que se passou em Portugal desde 2004 não tem paralelo noutras regiões comparáveis. Por exemplo, na Europa Ocidental, o rendimento do trabalho mantinha em 2017 os 62% de 2004. Se tomarmos os 28 países da União Europeia, a queda foi de 59 para 58%; em Espanha, de 63 para 61%.
Quer isto dizer que, para se perceber o motivo da quebra em Portugal, não basta ficarmo-nos por explicações comuns a todos os países, como a revolução das tecnologias de informação, a globalização, a automatização, etc. Tem de haver um motivo para que a diminuição seja tão acentuada em Portugal. Penso que a greve da semana passada nos dá pistas.
Como muitos frisaram, fazia parte do programa da troika a flexibilização do mercado laboral. Mas poucos se recordaram que esta é em Portugal uma tendência com várias décadas. Só os mais novos não se lembrarão da greve geral de 1988, que juntou a UGT e a CGTP pela primeira vez, contra a reforma laboral do Governo de Cavaco Silva. Até hoje, sucessivas revisões das leis laborais tiveram sempre o mesmo sentido, o da flexibilização. Nesse domínio, a troika nada trouxe de novo. A sua novidade é que queria, a par da liberalização no mercado de trabalho, um aumento da concorrência no mercado do produto. E este segundo ponto é o essencial.
O mercado livre funciona bem quando há concorrência: um trabalhador que não gosta de um trabalho pode mudar de emprego e um consumidor que é mal servido pode procurar quem melhor o sirva. Mas se poucas empresas dominam o mercado, o consumidor fica sujeito aos seus ditames. Aposto que o principal motivo pelo qual ainda não mudou o seu serviço por cabo é simples: sabe que também há muitas queixas sobre as duas ou três alternativas de que dispõe. Da mesma forma que estas empresas lhe fornecem um serviço caro e de má qualidade, as que controlam os mercados de trabalho impõem más condições laborais e salários artificialmente baixos.
Olhemos para o sector energético. À privatização do sector não correspondeu um aumento da concorrência. Pelo contrário, criaram-se grandes empresas com enorme poder de mercado. Já entre os transportadores de combustível há muito mais concorrência. O resultado é que as grandes empresas impõem condições leoninas e as transportadoras sujeitam-se. Quem não gostar é facilmente substituída por outra e não tem alternativas. Os motoristas destas transportadoras sofrem as consequências e têm contratos indignos.
Havendo empresas com grande peso no mercado, a melhor forma de garantir boas condições de trabalho é ter entidades reguladoras fortes e independentes, que obriguem as empresas monopolistas a comportar-se de forma concorrencial. Não havendo, aos trabalhadores resta uma única força negocial: o poder de fazer greve.
Imaginemos, por momentos, que a greve tinha sido bem-sucedida. A melhoria das condições laborais traduzir-se-ia num aumento de custos para todas as empresas transportadoras. A palavra-chave é “todas”. Como a subida de custos era para todas, as grandes empresas petrolíferas não teriam hipótese de evitar que as transportadoras aumentassem os preços. No fim, o encargo com o aumento da remuneração do trabalho recairia em grande medida sobre as grandes empresas monopolistas e rentistas.
O que se passou foi o oposto. O Governo pela forma quer como definiu os serviços mínimos quer como se precipitou para a requisição civil esvaziou completamente a greve. Uma picada de mosquito incomodou mais do que esta greve. Greves dos transportes públicos, professores, funcionários das escolas, médicos, estivadores tiveram efeitos muito mais disruptivos do que esta, que nem se sentiu. Pior ainda, este governo deu armas aos próximos para fazerem exactamente o mesmo. Como disse António Costa, “no limite, pode não haver diferença entre os serviços mínimos e os normais”.
Provavelmente, o leitor está contente com o facto de as suas deslocações não terem sido afectadas pela greve. Mas acho que faz mal. Cada vez mais estudos, para vários países, mostram que as empresas usam o seu poder no mercado de trabalho para manter salários artificialmente baixos. É, aliás, uma das melhores explicações, se não mesmo a melhor, para que aumentos de salário mínimo não tenham tido efeitos perversos no emprego.
Quero com isto dizer que o que se passa no sector dos transportes de combustíveis é uma caricatura do mercado laboral no resto do país. Um mercado laboral extremamente flexível controlado por empresas, ou associações de empresas, que conseguem impor as suas condições. Os sindicatos tradicionais falharam. Vê-se isso quando se olha para a evolução dos rendimentos do trabalho na economia nacional. Os novos sindicatos correspondem a uma tentativa dos trabalhadores de se reorganizar e aumentar a eficácia das suas formas de luta, reforçando a sua capacidade reivindicativa.
Acabo como comecei. Em 13 anos, o peso do rendimento dos trabalhadores na economia nacional caiu 17%. Ao mesmo tempo que se flexibilizava o mercado de trabalho, permitia-se que a falta de concorrência entre empresas fosse a regra em vários sectores, criando uma economia rentista e deixando os trabalhadores à sua mercê.
Depois de termos visto o governo socialista, suportado por toda a esquerda parlamentar, capitular no combate às rendas excessivas — dizendo que há ganhos excessivos para a EDP e renováveis mas que não os vai cortar —, vemo-lo a colocar-se contra os trabalhadores e usando a força repressiva do Estado para alistar trabalhadores à causa dos empregadores, recorrendo a leis pré-constitucionais mais adequadas a situações de emergência. Fê-lo para que a greve perdesse todo e qualquer efeito, desarmando assim os motoristas.
Depois de décadas de deterioração das condições laborais, não é de esperar que a tendência se inverta.
Professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho
Sem comentários:
Enviar um comentário