Cristina Figueiredo
Editora de Política da SIC
09 DEZEMBRO 2019
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As efemérides costumam ter lugar no final desta newsletter. Mas esta merece ser puxada para a cabeça: hoje assinala-se o dia internacional contra a corrupção (instituído pelas Nações Unidas desde 2003), uma "pandemia" que, segundo as estimativas das Nações Unidas, custa todos os anos o equivalente a mais de 5% do PIB mundial (um bilião de dólares só em subornos; 2,6 biliões que são roubados à economia). Nos países em desenvolvimento, a corrupção consome dez vezes mais do que os montantes destinados oficialmente ao crescimento económico e social. Se os números não o impressionam...
Em Portugal, o Governo quer mostrar que está verdadeiramente empenhado em combater o flagelo. Como? Para já, escreve-se no Expresso, chamando os principais atores da Justiça a participarem na definição de uma estratégia nacional de combate à corrupção que terá de estar concluída em abril. Às medidas previstas no programa do Governo, juntam-se agora mais quatro: facilitar a denúncia premiada (admitindo uma redução de penas para os denunciantes), permitir a negociação de sentenças em fase de julgamento, evitar a constituição de mega-processos e assegurar que os juízes que apreciam estes casos têm o mínimo de experiência (aqui está algo verdadeiramente surpreendente na sua gravidade: mas não era suposto terem-na já?). Acreditemos que sim, que agora é que é. Com a consciência que no que respeita à vontade política e à sua transformação em atos concretos é preciso ter tanta paciência como a que se exige para esperar pelos resultados do julgamento de José Sócrates na Operação Marquês ou de Ricardo Salgado no processo do BES.
Celebrações do dia não faltam: as oficiais decorrem este ano em Guimarães, numa organização conjunta da Câmara Municipal e das associações Transparência e Integridade, Frente Cívica e Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira. Ana Gomes, há muito paladina desta causa, é uma das oradoras convidadas. Curiosidade: soube-se este fim-de-semana que Isabel dos Santos quer 5.000 euros por cada dia que passe sem que Ana Gomes apague os posts que publicou no Twitter há dois meses e onde acusa a empresária angolana de “lavar [dinheiro] que se farta”. “De maneira nenhuma considero apagar esses tweets", garantiu a antiga eurodeputada socialista (ao jornal online ECO).
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, estarão presentes numa conferência sobre o tema, à tarde, em Lisboa. Ainda na capital há um seminário organizado pela OBEGF, OCC, ISCAL e ICSP dedicado a “Finanças, Ética, Fraude e Corrupção”. Já o Conselho de Prevenção da Corrupção leva a cabo uma iniciativa na Escola Secundária Padre Alberto Neto, em Queluz, com a presença do Presidente do Tribunal de Contas, dos conselheiros do CPC, do Comité Olímpico e de alguns atletas olímpicos. Sim, porque, como se sabe, também há corrupção (e não será pouca) no desporto.
Coincidências de calendário: em Paris, a justiça francesa começa a julgar hoje o recurso do vice-presidente da Guiné Equatorial, ‘Teodorin’ Obiang (filho do ditador), da condenação a três anos de prisão (com pena suspensa) por branqueamento de dezenas de milhões de euros provenientes de corrupção no seu país. Por cá, em Santarém, prossegue o julgamento do recurso das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal, em 2017, a Ricardo Salgado (350 mil euros) e Amílcar Pires (150 mil euros) por ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em unidades do então Banco Espírito Santo no estrangeiro.
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