Posted: 07 Jul 2020 03:32 AM PDT
«A resposta inicial do Governo à crise sanitária gerou um consenso político raramente visto, mas perfeitamente justificado tendo em conta a natureza e gravidade da situação.
Não espanta, no entanto, que à medida que as crises económica e social se agravam surjam importantes divergências sobre a dimensão e direção das medidas de recuperação. Como se impede uma explosão de pobreza e fome? Como se fortalecem os serviços públicos essenciais? Que lições se tiram da vulnerabilidade causada pela precariedade laboral e o que se faz com essas lições? Como se cria emprego e em que setores? Para onde se dirige o investimento público?
A resposta de cada força política a estas questões vai marcar o debate do Orçamento para 2021, que será apresentado dentro de três meses. Nesse debate, toda a responsabilidade democrática será pouca. O país pagaria caro no futuro se, em outubro, soluções fortes cedessem lugar a consensos falsos.
O Orçamento Suplementar de 2020, por outro lado, serviu para financiar as medidas excecionais e de emergência já tomadas. Sem reabrir ou refazer todo o Orçamento de 2020, aprovado em fevereiro, o Suplementar cumpriu três propósitos relevantes: i) autorizou a Segurança Social a gastar mais 2600 milhões de euros em apoios extraordinários e de emergência; ii) tão ou mais importante: fez uma transferência extraordinária para a Segurança Social de forma a que os apoios de hoje não prejudiquem as pensões futuras; e iii) reforçou o SNS em 500 milhões.
Foi por estas razões que o Bloco cedo anunciou a sua viabilização, mesmo considerando as suas grandes insuficiências. No final do processo de especialidade, essas razões e essas insuficiências mantinham-se, apesar de alguns avanços conseguidos pelos partidos da Esquerda.
É certo que bastariam outros para viabilizar este diploma. Mas o Bloco vota com o seu voto - e não com o dos outros. Votar contra este Orçamento Suplementar seria recusar ao país, num contexto excecional, o urgente financiamento de medidas de emergência, mesmo sendo elas insuficientes. Mas que não se engane o PS. Esta não foi a primeira volta para o Orçamento do Estado para 2021. Esse, para ser viabilizado à Esquerda, tem de responder à crise pela Esquerda. É esse o nosso mandato, e também a nossa responsabilidade.»
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