ONU, silêncio ensurdecedor e a ausência de instituições internacionais no Sahara Ocidental ocupado.
- 23 Setembro, 2020
- Na busca de dados das várias organizações da ONU como a UNESCO e a UNICEF uma ausência total dos mesmos está presente quando se trata dos territórios ocupados do Sahara Ocidental, território não autónomo que aguarda a descolonização.
Quando consultamos os vários mecanismos de Direitos Humanos e o Comité para a descolonização os resultados não são muito melhores apesar de haver um silêncio aparentemente menor.
Na verdade, desde a invasão Marroquina em Novembro de 1975 são poucas as visitas das Nações Unidas e dos seus mecanismos aos territórios ocupados, tendo eles abandonado a população às mãos do ocupante marroquino. A presença da Missão das Nações Unidas para a Realização do Referendo (MINURSO) desde 1991 no território não traz qualquer beneficio para a população saharaui uma vez que esta Missão viu retirado do seu mandato os componentes necessários para proteger os saharauis das continuas violações de direitos humanos e de integridade física perpetuadas pelo Reino de Marrocos.
Assim, o Comité para a Descolonização, conhecido como o Comité dos 24, apenas visitou o território em Maio de 1975 antes da invasão ainda com a presença e administração de facto de Espanha, sendo o território a província 53 de Espanha (Informe de mision visitadora de la Naciones Unidas al Sahara español). A visita realizou-se 12 anos após de em 1963 o Comité Especial da ONU sobre Descolonização declarar o Sahara Ocidental um “território não autónomo a ser descolonizado”, de acordo com a resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral de 14 de dezembro de 1960.
Até aos dias de hoje o comité não regressou ao Sahara Ocidental, território não autónomo inscrito na lista de descolonização e limita-se a ouvir os “peticionários” de ambas as partes num ritual anual que não tem qualquer efeito prático. Em Outubro de 2017 participei na sessão deste Comité e apelei ao cumprimento do seu mandato, nomeadamente a visita aos territórios ocupados).
Em 57 anos apenas uma visita foi realizada, nem após o cessar-fogo de 1991 o comité viu relevante actualizar a sua informação localmente.
Qual a razão para ausência de visita ao Sahara Ocidental do Comité dos 24? Passaram 45 anos desde o seu relatório e não houve nenhum seguimento no terreno, algo inacreditável e um indicador da falta de acção credível por parte das Nações Unidas para terminar este conflito. Na verdade, esta falta de acção ajuda a procrastinação do conflito.
A UNESCO simplesmente ignora o Sahara Ocidental, apesar de ter uma página onde aparece o Sahara Ocidental todos os dados estão em branco (ver aqui Western Sahara > Education and Literacy). Audrey Azoulay, Diretora-Geral da UNESCO, é cidadã francesa, país que apoia o regime de Mohamed VI de forma incondicional e na sua capacidade de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas tem impedido sistematicamente a inclusão da componente de direitos humanos no mandato da MINURSO.
A UNICEF também não tem dados sobre os territórios ocupados, nem está presente nos mesmos. Os dados que surgem referem-se sempre aos saharauis que vivem nos campos de refugiados perto de Tindouf, Argélia onde colaboram com a Frente Polisario e Republica Árabe Saharaui Democrática.
Os sucessivos enviados pessoais dos Secretários Gerais da ONU para o Sahara Ocidental, nas mais de 4 décadas evitam visitar ou são impedidos por Marrocos de visitar os territórios ocupados. Com excepção dos enviados pessoais Christopher Ross em 2013 com repressão violenta contra os saharauis; e de Horst Koehler em 2018 sendo que o último optou por não mencionar nas suas declarações as manifestações massivas pela independência da população saharaui e consequente repressão por parte das forças de ocupação marroquinas durante a sua “visita”.
Christopher Ross
Repressão contra saharauis
Repressão contra saharauis por forças marroquinas durante a visita de Horst Koehler
O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) enviou em 2006 uma comissão técnica que produziu um relatório no qual a conclusão é clara: todas as violações dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental são consequência da violação do direito do povo saharaui à autodeterminação.
Em Abril de 2015 uma segunda visita técnica Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) visitou os Territórios Ocupados do Sahara Ocidental para investigar os abusos dos direitos humanos perpetrados por Marrocos. Durante a visita, a delegação encontrou-se com várias organizações saharauis de defesa dos direitos humanos. Algumas das reuniões que tiveram lugar com ONGs saharauis foram realizadas na casa da conhecida activista saharaui Aminetu Haidar. A casa da activista foi totalmente cercada pela polícia de ocupação marroquina que lançou pedras contra o prédio, inclusive ao veículo da ONU. A delegação da ONU conseguiu sair de casa e voltar ao hotel com a intervenção da MINURSO (Missão de Paz das Nações Unidas).
Durante a visita da delegação, várias manifestações foram organizadas nas ruas de El Aaiún para exigir o respeito pelos direitos humanos, e que a MINURSO, a missão da ONU no Sahara Ocidental, incluísse a protecção dos direitos humanos e exigindo a liberdade para os presos políticos saharauis. As manifestações foram reprimidas com violência pelas forças marroquinas.
O relatório desta visita nunca foi publicado, estando fechado a sete chaves em Genebra.
Segundo Omeima Abdeslem, representante da Frente Polisário junto das Nações Unidas em Genebra, Marrocos tentou através de visitas de mecanismos dos procedimentos especiais de direitos humanos das Nações Unidas substituir uma verdadeira protecção dos direitos humanos nos territórios ocupados através da missão de paz no terreno, assim a Frente Polisario dirigiu em 2015 uma carta a todos os procedimentos especiais para que não visitassem os territórios ocupados a pedido de Marrocos e efectivamente a última visita teve lugar em 2016.
A delegada Saharaui realçou também as três missões técnicas do ACNUDH em 2014/2015, sendo duas aos territórios ocupados e uma aos campos de refugiados em Tindouf , mas lamentou que até hoje nenhum relatório foi publicado.
As tropas da ONU encontram-se hoje no Sahara Ocidental ao abrigo da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental, MINURSO, onde assiste silenciosamente aos actos criminosos dos ocupantes marroquinos: a detenção, tortura e massacre da população saharaui.
A desculpa para a “não ingerência” e “não protecção” da população por parte da MINURSO baseia-se no facto de não ter no seu mandato a componente dos Direitos Humanos. Uma desculpa de mau pagador e que de facto está longe de ser uma atitude “neutral” antes pelo contrário reforça a posição marroquina e apoia efectivamente os crimes cometidos contra a população saharaui.
Na abertura da 45ª sessão do Conselho de Direitos Humanos este mês em Genebra, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse que “espera discutir” os parâmetros de uma nova missão técnica ao Sahara Ocidental para “identificar questões críticas de direitos humanos “no território.
“Essas missões são vitais para identificar questões críticas de direitos humanos” e contribuem para “prevenir a escalada de situações danosas” no Sahara Ocidental ocupado, disse a Chefe de Direitos Humanos da ONU.
“Estou ansiosa para discutir os parâmetros de uma nova visita com todas as partes num futuro próximo”, disse ela, referindo-se à situação crítica dos direitos humanos nos territórios ocupados.
“Também continuamos a monitorar remotamente a situação no Sahara Ocidental, onde conduzimos as nossas missões técnicas pela última vez há cinco anos”. As missões técnicas do Conselho de Direitos Humanos da ONU são “vitais” para o Sahara Ocidental ocupado, acrescentou ela.
A Cruz Vermelha Internacional também não tem qualquer representação nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. A última visita publicada na página oficial da organização é de 2001. Vários apelos têm sido feitos a CVI para visitar não só os territórios ocupados como os presos políticos saharauis detidos em prisões marroquinas, tanto no Sahara Ocidental como em Marrocos sem qualquer resposta positiva.
O mesmo se aplica à Organização Mundial de Saúde que não tem presença nos territórios ocupados nem efectua visitas. Se consultarmos os dados da OMS relativos à Pandemia Covid-19 no Sahara Ocidental não aparece nenhuma informação. Na informação geral de países o Sahara Ocidental não consta da lista.
Como é possível tanto silêncio e ausência na última Colónia de África? Como é possível Marrocos continuar impunemente a exterminar um povo?
ONU Visitas aos territórios ocupados desde 2011
Sra. Farida Shaheed
Especialista independente da ONU na área de direitos culturais
Visita a Marrocos e ao Sahara Ocidental (Dakhla 14 de setembro), 5 a 16 de setembro de 2011
Relatório: Report of the Independent Expert in the field of cultural rights, Farida Shaheed
Juan E. Méndez
Relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
Visita a Marrocos e Sahara Ocidental de 15 a 22 de setembro de 2012
(El Aaiun, Sahara Ocidental, 17 e 18 de setembro de 2012)
Joy Ngozi Ezeilo
Relator Especial sobre o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças
Visita a Marrocos de 17 a 21 de junho de 2013 (Dakhla, Sahara Ocidental, em 20 de junho de 2013)
Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária
Visita a Marrocos de 9 a 18 de dezembro de 2013. (El Aaiun, Sahara Ocidental, em 15 e 16 de dezembro de 2013)\
Relatório: Report of the Working Group on Arbitrary Detention
Sra. Hilal Elver
Relatora Especial sobre o Direito à Alimentação
Visita a Marrocos 5 a 12 de outubro de 2015 (Dakhla, Sahara Ocidental, em 10 de outubro de 2015)
Relatório: Report of the Special Rapporteur on the right to food on her mission to Morocco
Sra. Sra. Virginia Dandan
Especialista independente em direitos humanos e solidariedade internacional
Visita a Marrocos de 15 a 20 de janeiro de 2016 (Dakhla, Sahara Ocidental, em 20 de janeiro de 2016)
OHCHR
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) realizou uma missão a Rabat, El Aaiun e Tindouf entre 15 e 23 de maio de 2006
O relatório nunca foi publicado pelas Nações Unidas, mas sim distribuído aos Estados Partes (Marrocos e RASD), bem como ao Governo argelino.
Uma cópia do relatório foi publicada no site ARSO e republicada por porunsaharalibre.org
OHCHR
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) realizou uma missão técnica a El Aaiun e Dakhla de 12 a 18 de abril de 2015
(NENHUM RELATÓRIO FOI PUBLICADO, MAS O RELATÓRIO DO SG BAN KI MOON INCLUIU ALGUMAS INFORMAÇÕES)
19 Abril 2016. Report of the Secretary-General on the situation concerning Western Sahara
10 Abril 2015. Report of the Secretary-General on the situation concerning Western Sahara
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