UE: Pacto sobre migração exigirá contributos a todos os países

De  Isabel Marques da Silva com Lusa  •  Últimas notícias: 23/09/2020 - 15:42

Direitos de autor Darko Bandic/Copyright 2020 The Associated Press. All rights reserved.

A Comissão Europeia admitiu que a destruição do campo de refugiados de Moria, na Grécia, foi um ponto de viragem na política de migração e asilo na União Europeia.

Um novo pacto apresentado, quarta-feira, pretende melhorar os procedimentos e reconstruir a confiança entre os Estados-membros, com base no princípio "solidariedade com responsabilidade", disse a chefe do executivo comunitário.

"A proposta da Comissão baseia-se nas diferentes situações geográficas, diferentes capacidades e escolhas dos Estados-membros europeus, mas também tem em conta que a pressão nas nossas fronteiras é variável. A questão não é se os Estados-membros devem apoiar com solidariedade e contribuições, mas como é que vão apoiar. O campo de Moria é um lembrete de que temos de encontrar soluções sustentáveis para migração e de que todos temos que nos empenhar", explicou Ursula von der leyen, presidente da Comissão Europeia, em declaração à imprensa, em Bruxelas.

O pacto elenca várias áreas de atuação:

• as normas para receber os requerentes de asilo e analisar os seus pedidos
• o reforco da proteção das fronteiras
• um novo coordenador para a politcia de repatrição
• parcerias com países fora da União Europeia

Considerando que alguns Estados-membros precisam de migrantes económicos para o seu mercado de trabalho, a Comissão Europeia irá também adotar um novo Plano de Ação sobre integração e inclusão para 2021-2024.

O que podem fazer os Estados-membros?

Uma das grandes novidades da proposta da Comissão é um "sistema de contribuições flexíveis dos Estados-membros", que prevê que estes tanto possam recolocar requerentes de asilo a partir do país de entrada na União, como assumir a responsabilidade de fazer regressar aos locais de origem aqueles cujos requerimentos tenham sido negados e não tenham o direito de permanecer em território da UE, ou ainda "outras formas de apoio".

Como antecipado, não haverá mecanismos obrigatórios para todos receberem refugiados, muito constestados por países tais como Hungria, Polónia e Áustria, sendo que os dois primeiros nunca participaram no mecanismo criado em 2016.

"Criámos um complexo mercado interno, uma moeda comum e um plano de recuperação sem precedentes para reconstruir as nossas economias. É agora tempo para enfrentar o desafio de gerir a migração em conjunto, com o equilíbrio certo entre a solidariedade e responsabilidade", disse von der Leyen.

É agora tempo para enfrentar o desafio de gerir a migração em conjunto, com o equilíbrio certo entre a solidariedade e responsabilidade

Ursula von der Leyen

presidente da Comissão Europeia

Relativamente aos procedimentos, Bruxelas propõe a introdução de um procedimento fronteiriço integrado que, pela primeira vez, inclui um rastreio pré-entrada que abrange a identificação de todas as pessoas que atravessam as fronteiras externas da UE sem autorização ou que tenham sido desembarcadas após operações de busca e salvamento.

"Tal implicará também um controlo de saúde e de segurança, a recolha de impressões digitais e o registo na base de dados da Eurodac [identificação de requerentes de asilo]", indica a Comissão na sua proposta.

"Após o rastreio, os indivíduos podem ser canalizados para o procedimento correto, seja logo na fronteira, para certas categorias de requerentes, seja através de um procedimento normal de asilo", aponta a Comissão, argumentando que, deste modo, "serão tomadas decisões rápidas em matéria de concessão de asilo ou de regresso".

Por fim, a Comissão defende que a UE deve esforçar-se por promover "parcerias à medida e mutuamente benéficas com países terceiros", o que, sustenta, ajudará a "enfrentar desafios comuns, tais como o tráfico de migrantes", assim como a "desenvolver percursos legais", e permitirá garantir "uma efetiva aplicação dos acordos de readmissão".