Divagar e Conversar

 

Lucília Gago, do que está à espera para se demitir?

By estatuadesal on Junho 29, 2024 (Mafalda Anjos, Cnnportugal.iol.pt, 27-06-2024) Hoje, a ministra da Justiça deu uma entrevista corajosa. Foi a primeira do seu mandato, num ambiente de forte pressão mediática sobre o setor, e seria expectável ver as habituais respostas redondas e esquivas para as questões polémicas. Mas Rita Alarcão Júdice foi claríssima: “Precisamos de um novo Procurador-Geral que ponha ordem na casa”, afirmou ao Observador. Sem rodeios, falou da “descredibilização” que o Ministério Público vive desde o início do mandato de Lucília Gago e traçou as linhas gerais para a “nova era” que é necessária, com uma hierarquia mais forte que não deixe “à solta” o Ministério Público, e uma PGR com mais credibilidade e confiança e com melhor capacidade de comunicação. Falou para a frente, já que o mandato de Lucília Gago termina em Outubro, mas são evidentes as críticas implícitas à atuação desta PGR. Para bom entendedor, meia palavra basta. Mas Lucília Gago é, aparentemente, de entendimento lento. É preciso recordar que o cargo de Procurador-Geral da República, o único magistrado do MP sujeito a designação pelo poder político, assenta numa dupla confiança do Governo e do Presidente da República. A nomeação e exoneração são feitas pelo PR, sob proposta do PM. O seu cargo é uma escolha eminentemente política, ainda que o exercício das suas funções deva ser independente do poder político, tal como todo o exercício da Justiça. Apesar da independência que tem de gozar, e que garante que não há qualquer interferência dos poderes executivo e legislativo no poder judicial, ninguém está acima de críticas. E as críticas a Lucília Gago são transversais – vêm de todo o lado, da esquerda à direita, da sociedade civil, dos senadores do Direito, e até de dentro do próprio Ministério Público. A exceção é o Chega, e isso também é sintomático. Os PGR não devem ser demitidos. Mas devem ter a consciência e o discernimento para perceber que a sua manutenção no cargo é insustentável, porque põe em causa a imagem das instituições democráticas e abala a fidúcia do Estado de Direito. Não se trata apenas do famoso “último parágrafo” do comunicado da Procuradoria, escrito pelo seu punho, e que levou à demissão imediata do Primeiro-ministro (mesmo que ela fosse, provavelmente, inevitável na sequência do que foi encontrado nas buscas a São Bento). Não se trata apenas de investigações sobre figuras públicas e não públicas que se arrastam por anos a fio. Não se trata apenas de uma cultura de investigação que assenta sobre escutas telefónicas, com uma devassa inequívoca da privacidade de suspeitos e não suspeitos. Não se trata apenas das constantes fugas de informação e violação do segredo de justiça, que permitem julgamentos sumários de suspeitos na praça pública, muitas vezes sem serem sequer ouvidos ou constituídos arguidos. Não se trata apenas de investigações sem qualquer sustentação ou indícios de prova credíveis, que não passam no crivo dos juízes, e não passam de meras efabulações. Não se trata apenas das coincidências dos timings das investigações ou das fugas de informação com momentos políticos cruciais. Não se trata apenas da incapacidade absoluta para comunicar, falando com parcimónia, mas no tempo e modo certos, para afastar a ideia de prepotência e credibilizar a instituição que representa. Trata-se, acima de tudo, da confiança – ou da inequívoca falta dela – de um País numa Procuradora-Geral da República. Isto é grave, e é bastante injusto para a maioria dos agentes e procuradores do Ministério Público competentes e empenhados em fazer bem o seu trabalho. A situação é insustentável. Outubro ainda vai longe. E cada dia que passa é um dia a mais para Lucília Gago naquela função. Tenha noção.