18/09/2017 por Ana Moreno
Você atrever-se-ia a ameaçar as minhas “legítimas expectativas” de lucro? Foto: Ana Moreno
Hoje é dia de sair à rua para mostrar aos nossos representantes que NÃO queremos que nos atraiçoem, fazendo-nos prisioneiros do CETA.
José P. Ribeiro de Albuquerque, Secretário-Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, explica-lhe porquê:
(…) O acordo CETA e os anexos respectivos tem centenas e centenas de páginas, requerem o domínio de um certo jargão técnico-jurídico que não favorece a compreensão, nem a discussão do seu conteúdo e consequências. A dificuldade de leitura não é um resultado involuntário. Pelo contrário, é uma dificuldade que convém à mutação sistémica que promove, como acima se disse.Entrando nos aspectos jurídicos mais relevantes, podemos identificar dois: um primeiro aspecto, que tem consequências no desarranjo da democracia e da soberania por via da denominada harmonização legislativa ou regulamentar e um segundo que tem que ver com a instituição do mecanismo de resolução de litígios ou, em termos simples, a instituição de um tribunal arbitral.
