O Orçamento é de esquerda. Mas deixa esquerda para o futuro?

por estatuadesal (Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/11/2017) Daniel Oliveira A oposição começou por dizer que vinha aí a desgraça. Depois os resultados foram bons e, como eram bons, só podiam resultar do que ela própria defendia. O Governo estava a fazer o mesmo que o anterior. Era uma austeridade de esquerda. De centro, mesmo. E o PCP e o BE estavam no bolso. Com o novo orçamento começou a voltar o discurso da desgraça anunciada. Apenas os incêndios, mais apetecíveis, acabaram por dispensar a retórica. O ziguezague entre o anúncio do Diabo porque Costa cedeu ao radicalismo de esquerda e a confirmação da austeridade porque Costa meteu esquerda no bolso não retrata uma realidade em permanente mudança. É apenas o retrato de uma oposição sem discurso e a tatear oportunidades. Este orçamento é apenas a continuação de um caminho que já foi feito, coerente com as prioridades definidas pelos acordos do PS com BE e PCP. Como os anteriores, este é um orçamento de esquerda, com políticas redistributivas. Haverá um aumento dos escalões do IRS (o que significará um desagravamento fiscal para a classe média baixa, fazendo com que o nosso sistema volte a ser mais progressivo), a sobretaxa acabará definitivamente e a isenção de pagamento de IRS subirá para os 8850 euros de rendimento anual. Apenas para os trabalhadores com recibos verdes não há boas notícias fiscais. Mantêm-se as taxas para bens importados, sobre a banca e sobre as empresas de energias e tudo indica que o PCP conseguirá o aumento da derrama para empresas com lucros superiores a 35 milhões. As carreiras na Função Pública serão descongeladas com efeitos salariais progressivos e sem efeitos retroativos que teriam um impacto orçamental arrasador. Haverá mais aumentos das pensões com um extra de 10 euros para as mais baixas, um aumento do salário mínimo nacional para 580 euros, o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego e a reposição dos valores do Rendimento Social de Inserção, Complemento Extraordinário para Idosos e abono de família. Se isto não é um orçamento de esquerda não sei bem o que seja a esquerda. Mas todas estas mudanças são sobre o presente. Agora, que estamos a ultrapassar a fase de reposição da normalidade, depois de Passos e da troika, preocupa-me a marca que este governo queira deixar para o futuro. Se quer deixar a marca da esquerda de que se reclama. E não há certeza disso. Está de fora da agenda deste governo a contratação coletiva e da dos seus aliados as prioridades para o investimento público. Assistimos, nos últimos anos, a um enorme recuo nas leis do trabalho. Sem reverter algumas das mudanças feitas o Governo não mexe em nada de estrutural. Mexe nos rendimentos dos funcionários públicos, mexe nos rendimentos dos reformados, mexe nos rendimentos dos trabalhadores mais pobres através do aumento do salário mínimo, até mexe nos rendimentos finais de todos através do sistema fiscal e dos apoios públicos. Mas a desigualdade, maior doença deste país, fica intocada. Porque é na negociação no privado que grande parte da distribuição da riqueza é determinada. De nada vale dizer que o nosso caminho não são os salários baixos e deixar a maioria dos trabalhadores entregues à sua sorte, sem nenhuma proteção legal para não serem obrigados a aceitar tudo o que lhes é imposto. É grave a indisponibilidade do Governo em mexer na caducidade da contratação coletiva, que tem bloqueado a capacidade de negociação dos trabalhadores e dos seus sindicatos. E falta tudo o resto no sector do trabalho. Pouco mudou no combate à precariedade fora do sector público. Não foi, ao contrário do que se prometera, revogada a imposição do banco de horas individual. A Autoridade para as Condições de Trabalho continua a funcionar com pouquíssimos meios, tratada como parente pobre da fiscalização. Quanto ao investimento público, ele finalmente virá. A questão, neste caso, é a aparente ausência dos aliados do Governo neste debate. BE e PCP têm de decidir se apenas estão presentes para saber quem consegue sacar mais ao Governo, como se de sindicatos se tratasse, ou se têm qualquer coisa a dizer sobre as grandes opções para o investimento público. Não chega falar da devolução de rendimento e de direitos, apesar do país dever aos dois partidos à esquerda muita da pressão política para que ela esteja a acontecer tão depressa. É preciso defender prioridades para o investimento, fazer propostas, contribuir para a definição de escolhas. Não dá muitos votos, mas conta muito para o futuro.

Orçamento de Estado – António Costa retoma a iniciativa política

por estatuadesal (Por Estátua de Sal, 02/11/2017) Estive a seguir o debate sobre o Orçamento de Estado para 2018. O resumo do debate pode ser resumido desta forma: António Costa retomou a iniciativa política, perante os confrangedores argumentos da direita na crítica ao projecto de orçamento, e perante as suaves exigências dos partidos à esquerda do PS em relação às medidas constantes no documento. Comecemos pelos argumentos de PSD e CDS. A direita diz que vai votar contra o orçamento, "porque sim", ou seja sem qualquer razoabilidade lógica. No essencial, deveria dizer que vota contra porque não é ela a governar. Ou seja, enumera um conjunto de críticas que se contradizem a si próprias sem qualquer coerência interna. A direita diz que o orçamento se destina a favorecer a função pública, mas apoia a função pública quando ela exige aumentos de remunerações que são legítimos mas, muitas vezes, inquestionavelmente incomportáveis. A direita diz que o orçamento corta no investimento público - ficando à espera que os privados invistam -, e depois diz que a economia só pode crescer com  base nas exportações e na iniciativa privada. A direita diz que é a favor do cumprimento das obrigações com a Europa - relativamente à dívida e ao déficit -, mas quando o governo  apresenta um orçamento prevendo o déficit mais baixo do Portugal democrático, a direita insurge-se e vota contra. Não há dúvida que, à direita, mais que não haver seriedade ética, é não haver sequer capacidade de raciocínio para pensar em termos lógicos. Parecem débeis mentais que conseguem dizer que, ao mesmo tempo, o branco é preto e o preto é branco. Mas o mais grave, revelando a forma elitista e distante do seu pensar, foi nunca o PSD e o CDS, nas suas críticas terem falado numa coisa muito simples: a vida das pessoas. A vida de milhões de portugueses, os do salário mínimo, os pensionistas, os desempregados, os das bolsas de estudo, os dos passes sociais, os do abono de família, os do complemento social para idosos, desses nunca falam, o benefício desses não interessa à direita. E quando um orçamento os beneficia, a direita vota contra. Para a direita, esses são "os interesses corporativos" da Geringonça - para usar a terminologia a que o deputado Telmo Correia do CDS recorreu. É bom que os portugueses mais carentes saibam isso, e penso que muitos - iludidos durante décadas -, estão já a perceber quem eles são e que interesses defendem. Os interesses não dos que trabalham mas dos que vivem de rendas da propriedade e do capital que não se resignam por terem que abrir mão de uma parte delas em favor de quem vive do seu trabalho. Mas o mais ridículo é a direita vir acusar o governo de o orçamento ser um orçamento de austeridade, austeridade com a conivência dos partidos de esquerda que a direita verbera por não se insurgirem contra isso! Eles, os campeões da austeridade, agora tomam as dores dos sofredores da austeridade. E lá veio a ladainha dos cortes na saúde, nos serviços públicos, e por aí fora, pela voz da deputada do CDS Cecília Meireles. António Costa cilindrou-a, perguntando-lhe: -- Sabe a senhora deputada qual é a prova de que este orçamento não é um orçamento de austeridade? É o simples facto de a senhora ser contra ele!! Perante tão contraditórios e bizarros argumentos, António Costa não teve dificuldades em sobrevoar sobre os desvairados discursos de Leitão Amaro, da Cristas, e do truculento deputado Abreu Amorim. Para a Dona Cristas - tão amante de gráficos -, Costa brindou-a, ele mesmo, com um gráfico recente a dar conta dos bons números da economia. Parece que a Dona Cristas agora já se deixou de gráficos e prefere, como se tem visto nas últimas semanas, abanar a asa com fotografias de fogos e de destruição. E à esquerda, como se saiu António Costa? Saiu-se bem, até porque as exigências essenciais da esquerda estão satisfeitas ficando os detalhes a afinar para a discussão na especialidade. As duas questões mais problemáticas que lhe foram colocadas vieram do Bloco de Esquerda. O PCP, contrariamente ao que a comunicação social tem propalado - que estaria com grandes incómodos internos pelo seu apoio ao governo -, de tal não deu mostras. O BE - e o PCP também -, colocaram a questão da dívida e da sua renegociação, questão a que o PS tinha dado há meses atrás alguma abertura, prometendo fazer a sua reanálise após as eleições alemãs que já ocorreram. Costa foi dizendo que as eleições alemãs já passaram mas que ainda não há governo na Alemanha, ainda que não se anteveja que, a haver governo, este venha ser mais favorável do que anterior ao debate de tal assunto. Sobre a garantia de não vir a ocorrer um nível de cativações tão elevado como ocorreu no orçamento anterior, Costa assegurou ir fazer-se um esforço nesse capítulo, e sobretudo prometeu maior transparência. Assim, António Costa e o governo retomaram a iniciativa política. A economia está bem, o desemprego baixa, os rendimentos aumentam, os impostos baixam, o investimento aumenta, os números do crescimento surpreendem as instituições europeias, e a confiança dos agentes económicos está no seu auge. E sobre estes dados, bem pode Marcelo e a direita virem propalar desgraças e críticas à governação, que os portugueses estão melhor e reconhecem isso. Porque, na verdade, este orçamento e o governo da Geringonça, agrada mesmo a muito boa gente. Agrada à maioria do país - assim o mostram as sondagens. Agrada a Bruxelas, assim o mostram as declarações dos responsáveis europeus. Agrada aos mercados financeiros - como se vê pela queda nas taxas de juro. Agrada às agências de rating que tem vindo a melhorar a notação do país. Agrada aos credores que tem vindo a receber o que emprestaram - até antecipadamente como é o caso do FMI. Só não agrada aos interesses da direita nacional que se vê mais um ano afastada da condução do Estado, à custa do qual se alimentou durante décadas, mesmo com o PS no poder, devido ao conluio deste com o bloco central de interesses que - até certo ponto -, a Geringonça veio a pôr em causa.

Autoridades reforçam medidas contra venda ambulante em Luanda

Autoridades reforçam medidas contra venda ambulante em Luanda

dw.com
4 horas atrás

Angola volta a ter menos dinheiro a circular em setembro


Nas ruas da capital angolana soam os gritos das zungueiras que apregoam a mercadoria. São muitas e na maioria mulheres que têm a zunga como o seu ganha-pão.
As razões porque vendem nas ruas são várias. Marinela Domingas, por exemplo, queixa-se de escassez de clientes nos mercados construídos pelo Governo da Província de Luanda: "Lá não tem cliente. Se vendes lá o negocio vai à falência,” diz Domingas à DW África, embora reconheça que "a praça está mesmo bem organizada”.
Desde sempre existiram relatos de repressão policial contra as vendedoras ambulantes. Durante o processo eleitoral registou-se uma espécie de interlúdio, diz André José, zungueiro de calças na Deolinda Rodrigues, uma das maiores avenidas da capital angolana: "Durante as eleições houve corrida, mas não foi tanta”.
Falta de emprego
© Fornecido por Deutsche Welle
Agora está mais difícil ser vendedora ambulante, explica Paulina Barroso: "O dia de hoje está mal, desde a manhã não estamos a conseguir vender”. Paulina Barroso conta que está constantemente a ser interpelada por fiscais e a polícia: "Estão a dar-nos corrida”, diz.
Tudo indica que a "corrida" já é resultado do ultimato dado, na semana passada, pelo governador da província aos administradores municipais, que instou a acabar com a zunga em Luanda. "Se acabarem com a zunga têm que nos dar emprego para nós trabalharmos. Por exemplo, nas lojas”, diz Paulina Barroso. Não parece uma tarefa fácil a julgar pela dimensão que o fenómeno já atingiu.
Repressão resulta em mortes
Também há casos de jornalistas vítimas da agressão policial, diz o psicólogo e jornalista Fernando Guelengue: "Assiste-se a uma represália (por parte da polícia) aos jornalistas que fazem a cobertura quando há questões de morte”. O jornalista refere-se a casos em que zungueiras em fuga de fiscais foram atropeladas.
Para além de homens e mulheres há muitas crianças que dependem da zunga para sobrevier. Por isso Guelengue, autor do livro "Pobreza: O epicentro da exploração das crianças em Angola entre a escravização e a polémica”, lança um apelo às autoridades para que estudem melhor a realidade antes de tomarem qualquer medida: "Lá se encontram todos os fenómenos que ocorrem, sobretudo a questão da pobreza, da desestruturação familiar, falta de emprego, gravidezes precoces. Tudo isso envolve um estudo e uma análise profunda para mitigar o problema. Quando o Governo diz que quer acabar com a zunga, já está carente de estudos”.
por:content_author: Manuel Luamba (Luanda)

Porque é que a repórter da TVI mentiu escandalosamente em directo?

por João Mendes Fotomontagem via Os truques da imprensa portuguesa O caso já tem alguns dias e remonta à tomada de posse dos novos ministros e secretários de Estado do executivo Costa. Em tempos não muito longínquos, teria passado por entre os pingos da chuva, pelo menos para significativa parte da opinião pública. Felizmente, existem hoje uns tipos perigosíssimos, que dão vida a um projecto chamado Os truques da imprensa portuguesa, que teimam em não dar descanso ao embuste jornalístico, o que é refrescante no seio de uma sociedade que se depara diariamente com factos alternativos, criados com objectivos tão distintos como gerar receitas ou manipular a opinião pública para benefício de certos e determinados indivíduos e sectores.  Ler mais deste artigo

Chuva forte, trovoada e possibilidade de fenómenos extremos de vento até sábado

Diário de Notícias

Lusa 3 horas atrás

A precipitação por vezes forte e acompanhada por trovoadas vai afetar o território do continente hoje e no sábado estando também prevista a possibilidade de fenómenos extremos de vento na zona costeira, disse a meteorologista Maria João Frada.

Entre hoje e o meio da tarde de sábado vão ocorrer períodos de chuva ou aguaceiros que podem ser forte e acompanhados de trovoada e rajadas fortes de vento, precisou à agência Lusa a meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

"A precipitação chegará a todo o território porque temos uma depressão centrada a noroeste do continente. Hoje e amanhã vai ficar estacionária e depois tende a deslocar-se para sul e em direção ao território do continente", explicou.

Segundo Maria João Frada, existe uma linha bem organizada com bastante precipitação que ainda está sobre o mar, prevendo-se que entre durante a manhã de hoje com mais ou menos intensidade no território do continente.

© Global Imagens

"De qualquer maneira, durante este episódio irá com uma grande probabilidade ocorrer precipitação que em alguns locais será forte", disse.

Nesse sentido, a meteorologista do IPMA, adiantou que foram emitidos avisos amarelos de precipitação para os distritos no litoral a norte de Setúbal.

"Contudo, hoje também neste litoral a norte do Cabo da Roca há a possibilidade de haver fenómenos extremos de vento. Não se podem excluir junto à costa nas zonas costeiras ou mesmo sobre o mar a possibilidade de ocorrerem tornados dispersos. É uma probabilidade baixa, mas ela existe porque a massa de ar é instável", adiantou.

De acordo com Maria João Frada, estes fenómenos de vento podem ocorrer no litoral a norte do Cabo da Roca durante o dia de hoje e na sexta-feira essa possibilidade ainda existe um pouco por todo o território, mas mais nas zonas costeiras.

"A partir de sábado à tarde vamos ter uma melhoria com a diminuição da intensidade e frequência dos aguaceiros e o final do dia já sem ocorrência de precipitação. Domingo vai ser um dia sem precipitação com céu pouco nublado ou limpo, descida das temperaturas mínimas e geadas no nordeste Transmontano e Beira Alta", indicou.

Ainda no que diz respeito às temperaturas, Maria João Frada adiantou que hoje vai ocorrer uma pequena descida da máxima, prevendo-se que fiquem entre os 17 e os 23 graus, com exceção das terras altas que serão da ordem dos 02/15 graus.

"Hoje tivemos uma pequena subida da mínima e depois no domingo com a evasão de uma massa mais polar vamos ter uma descida que irá estender-se até segunda-feira. No Nordeste Transmontano e na Beira Alta vamos ter mínimas entre os 0 e os 05 graus e no resto do território vão andar na casa dos 10/14 graus", disse.

Maria João Frada disse ainda existir uma possibilidade de nova ocorrência de precipitação a norte do sistema Montejunto/Estrela entre os dias 07 e 11 de novembro.