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sexta-feira, 3 de novembro de 2017
A criação administrativa do estado artificial de Israel faz hoje 100 anos
REPRESSÃO NÃO RESOLVE PROBLEMA NACIONAL EM ESPANHA
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REPRESSÃO NÃO RESOLVE PROBLEMA NACIONAL EM ESPANHA
por Carlos Fino
Na foto - membros do governo catalão presos hoje em Barcelona
A situação na Catalunha acaba de conhecer hoje um desenvolvimento dramático com a decisão de um tribunal espanhol de manter em prisão preventiva oito membros do governo catalão destituído por Madrid. A Espanha também já emitiu mandado de captura contra o presidente Puigdemont, que se encontra em Bruxelas.
Contra toda a esperança de que ainda pudesse haver um raio de clarividência que permitisse alguma forma de entendimento, o governo de Rajoy mostra assim que optou decididamente pela repressão, contra o diálogo, na senda da pior tradição autoritária do Estado espanhol.
Escuda-se, para isso, no estrito cumprimento da lei e da Constituição, imaginando talvez que desta forma pode liquidar pelo exemplo quaisquer veleidades nacionalistas, tanto na Catalunha como noutras regiões.
Se é disso que se trata, engana-se rotundamente. Ao recusar dialogar e optar por medidas repressivas, Madrid só faz é reavivar a memória dos piores momentos - entre eles, o fuzilamento por Franco dos líderes catalães durante a guerra civil - aumentando assim o ressentimento anti-espanhol, tanto na Catalunha como noutras regiões.
A conduta dos líderes catalães, ao avançarem com medidas conducentes à independência sem terem para isso um claro mandato, é também altamente criticável. Em boa parte eles são também responsáveis pelo impasse a que se chegou, com dois irredentismos em choque que só fazem é reforçarem-se mutuamente - ao nacionalismo exacerbado de uns, contrapõe-se o unionismo a todo o custo de outros.
Mas a questão central permanece e não vai desaparecer com julgamentos, prisões e repressão - o problema é político e só pode ser resolvido sem traumas pelo entendimento e pelo diálogo.
Por mais que isso custe aos radicais do unionismo em Madrid, aos que acham que a Espanha é una e isso não se discute, o Estado espanhol terá um dia de reconhecer que existem várias nacionalidades no seu território e essa realidade exige uma reforma constitucional que a traduza em termos institucionais de forma mais plena do que as simples autonomias actuais.
Em troca, os nacionalismos teriam então de abdicar da separação, aceitando integrar um mesmo Estado federado. Insistir na independência a todo o custo, sem o apoio de uma maioria clara e livremente expressa, não só não se sustenta como pode ser até uma aventura perigosa, em última análise prejudicial à causa nacional.
Por outro lado, impedir que as pessoas votem nessa questão central – ser ou não ser independente – também não faz sentido. Afinal, o direito dos povos à autodeterminação está consagrado nos grandes textos do direito internacional, incluindo os Tratados da União Europeia.
Mais uma razão para a UE não lavar as mãos e contribuir de forma activa para uma solução negociada.
De qualquer maneira, uma coisa é certa- a questão nacional em Espanha, e em particular na Catalunha - não irá desaparecer. Como, na senda de Benedict Anderson, ensinam os estudiosos destas questões, a globalização não elimina essas “comunidades imaginadas”, pelo contrário, como temos visto um pouco por todo o lado, a globalização pode até fortalecer as identidades locais que cada vez mais reivindicam o direito de se expressar livremente.
Por isso, a melhor solução será a de abrir espaço para o diálogo, admitindo uma revisão constitucional para acomodar a livre manifestação das nações que integram a Espanha e não excluindo sequer um redesenho do Estado espanhol em termos federais. O reconhecimento das identidades nacionais seria o preço a pagar pela manutenção da unidade em liberdade.
Na Catalunha, como noutras regiões, sem diálogo não há saída. A repressão não resolve o problema nacional em Espanha.
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Moçambique: Mais carros de luxo em tempos de austeridade
22 horas atrás
Não faz sentido o Governo comprar mais viaturas luxuosas para dirigentes e antigos governantes em Moçambique, diz Jaime Macuana. O analista político moçambicano critica a atitude do Executivo numa altura em que o país vive uma crise financeira e cumpre medidas de austeridade.
© Fornecido por Deutsche Welle
"Num lugar, fala-se em austeridade e [...] a Autoridade Tributária corre atrás de impostos, de tal forma que pode sufocar as empresas em crise. Noutro sítio, diz-se que é preciso comprar Mercedes e outros carros", recrimina Macuana.
"Falta o básico"
O Governo moçambicano anunciou nos últimos dias a aquisição de 45 viaturas, incluindo Toyota Land Cruisers e Mercedes-Benz, num total equivalente a um milhão e seiscentos mil euros. O anúncio sucede a outro, em meados do ano, sobre a compra de 17 viaturas de luxo que custaram ao Estado o equivalente a três milhões e quinhentos mil euros.
O Governo já veio a público explicar que 39 das 45 viaturas foram adquiridas em 2015. Mas, para o analista Jaime Macuana, esta justificação não faz sentido.
"Não se justificam estas compras de Mercedes quando falta o básico", afirma. "Não faz sentido o que está a acontecer em relação a esta compra de bens de luxo numa fase em que o Estado está sem dinheiro."
Carros mais dispendiosos do que carteiras escolares
O secretário permanente do Ministério da Economia e Finanças, Domingos Lambo, diz que o Governo está ciente das dificuldades que o país atravessa, mas "as instituições têm de continuar a funcionar na base daquilo que a legislação estabelece".Questionado sobre a pertinência de adiar a compra das seis viaturas para os antigos altos dirigentes para atender às necessidades básicas da população, Lambo referiu apenas que se trata de uma questão de gestão e cumprimento de "padrões".
"Estamos preocupados com os gastos", sublinhou. "Mas é claro que não estamos a fazer uma revolução neste país. Nós temos que fazer um esforço de gestão respeitando aquilo que são os padrões e aquilo que a legislação estabelece. É isso que estamos a fazer, conscientes de que temos que poupar."
No Orçamento do Estado deste ano, o Governo comprometeu-se a gastar cerca de 800 mil euros na compra de carteiras escolares, um valor que representa menos de metade do custo total das 45 viaturas.
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