O original de “Y Viva España” é belga

por Rui Curado Silva

O país que serve de refúgio a Puigdemont é também aquele que criou o tema que serve quase de hino à Espanha (o verdadeiro hino é uma marcha militar sem letra) e que tem sido cantado durante as manifestações pró-espanholas na Catalunha.

O original intitulado "Eviva España" de 1971 era uma cançoneta para animar programas de televisão e festas para a terceira idade cuja ideia de Espanha remetia para o exotismo das férias de Verão, de letra simples e carregada de estereótipos sobre os povos ibéricos. Os autores são ironicamente flamengos, Leo Caerts e Leo Rozenstraten, e a cantora Samantha interpretava a música em flamengo. Tornou-se num sucesso quase global quando Manolo Escobar interpretou o tema em espanhol em 1973, sob o título "Y Viva España".

A democracia catalã está em prisão preventiva

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, In Expresso Diário, 06/11/2017)

Com metade do governo catalão preso, instalou-se um debate semântico que é, como quase todos as disputas sobre palavras em política, um conflito político. Serão os ministros “políticos presos” ou “presos políticos”? A ideia de que são políticos presos nasce de um equívoco: a de que não há, em democracias, comportamentos ditatoriais.

Mais: a de que basta estar respaldado pela lei e pelos tribunais para que uma determinada ação seja aceitável em democracia. Até as ditaduras têm leis e tribunais. Isso não chega. A história das democracias, a começar pelas democracias coloniais (não pretendo fazer um paralelo com a relação de Espanha com a Catalunha), está cheia de abusos políticos utilizando os tribunais e as leis para os levar a cabo.

Os governantes catalães tomaram decisões políticas. São apenas e só decisões políticas. E tomaram-nas respaldados no mandato que receberam e onde se comprometeram a iniciar este processo. Podemos ser contra as suas aspirações. Podemos até considerá-las ilegítimas e inaceitáveis. Ou mesmo ilegais, como são sempre e em todo o lado todos os processos de autodeterminação não consentidos. Mas não podemos retirar aos atos destes governantes a sua natureza política. Um político preso é alguém que é, por exemplo, condenado por corrupção. Suspeita-se que Puigdemont poderia ser e que Rajoy também. Mas não é isso que está em causa aqui.

Não brinquemos com as palavras. Alguém que cumpre o mandato para que foi eleito e é preso por isso, criminalizando assim a vontade de parte do eleitorado, é um preso político. Não quer isto dizer que a decisão que tomou, por ter o apoio de quem nele votou, seja certa. Nem sequer quer dizer que seja legítima. Quer apenas dizer que estamos a falar de política e que estas prisões são políticas. E o facto de serem presos políticos numa democracia torna a situação mais grave - e não menos.

Os tribunais costumam impedir decisões inconstitucionais, usando até ao limite todos os instrumentos que estão ao seu alcance e no total respeito pela separação de poderes, para não confundir a ilegitimidade de um ato político com a criminalização dos eleitos. Não é habitual, como bem sabemos, prenderem os seus autores. É, aliás, uma das razões porque garantimos imunidade parlamentar. Porque isso transformaria as disputas políticas em disputas criminais e os argumentos políticos em perseguições policiais. Mesmo que haja prisões, em casos graves de violação dos direitos humanos ou do Estado de Direito, elas não se fazem de forma expedita, preventivamente e em vésperas de eleições. Neste momento, é a democracia catalã que está em prisão preventiva.

Tentemos não fingir que não percebemos o óbvio. Madrid marcou eleições antecipadas e, poucas semanas depois, a menos de dois meses do escrutínio e a dias do começo da campanha, metade do governo eleito e uma parte significativa dos dirigentes independentistas está presa preventivamente, sem julgamento e sem direito a fiança.

Estas prisões preventivas, mesmo tendo sido tomadas pelos tribunais, têm um objetivo político, não um objetivo judicial. E a manterem-se até ao ato eleitoral transformam as eleições catalãs numa farsa. Nenhum país democrático aceitaria um ato eleitoral onde os representantes de pelo menos metade da população são, a semanas do voto, postos atrás das grades.

O passo seguinte e mais perigoso foi dado ao transportar este conflito para o resto da Europa, envolvendo-a nesta espiral de loucura que um chefe de governo fraco e com pouco apoio popular não se importa de alimentar, até pela pouca relevância do PP na Catalunha. Rajoy encontrou na demonstração de força na Catalunha a sua tábua de salvação. E tudo indica que a Europa vai falhar de novo. Em vez de ser um elemento apaziguador e um possível mediador para que se encontre uma solução do problema, aceitará ser instrumento de repressão, chantagem e judicialização do conflito.

VIVA CATALUNYA!

Carla Reis

30 min ·

VIVA CATALUNYA!

Os números que convencem qualquer juiz, não só um belga:

- Quem pode defender o saque sofrido por todos os catalães, independentemente de se sentir espanhol ou catalão?

- Quem pode defender que os alunos CATALÃES recebam apenas 5% de todas as bolsas de estudo do estado e os alunos do MADRID recebam 58%?

- Quem não gostaria de ver a renda anual per capita dos CATALÃES aumentar em cerca de € 2.400 por ano, se tivéssemos nossa própria SEGURANÇA SOCIAL?

- Quem pode defender que o Ministério da Cultura faz UM ORÇAMENTO anual para cada ESPANHOL de € 47 e para cada CATALÃO apenas de € 5?

- CATALUNHA viaja em 40% de COMBOIOS construídos pelo Estado durante os anos 70 que foram considerados obsoletos, enquanto MADRID tem apenas 4% desses comboios velhos?

- Quem não quer ver seu país 7 vezes mais rico, como disse o Prêmio Nobel de Economia Aplicada na Universidade de Barcelona, em maio passado?

- Quem pode defender que 1 de cada 3 anos o Ministério do Desenvolvimento não investiga nada na CATALUNHA?

- Quem quer, apesar de ser CATALÃO mesmo sentindo-se ESPANHOL, que anualmente roubem 20 mil milhões de euros (11% do PIB), sendo a região do mundo que sofre mais déficit por parte de seu governo? Você realmente acha que compensa sentir-se ESPANHOL na CATALUNYA a esse preço?

- Como residente da CATALUNHA, pode tolerar que por cada 12,7 milhões de euros que sejam investidos no meio ambiente no AEROPORTO EL PRAT (BARCELONA), sejam investidos 300 milhões em BARAJAS(MADRID)?

Para muito espanhol que está em CATALUNYA ...

- Podemos defender que, entre 1985 e 2005, apenas 20 km de rodovias foram construídas em CATALUNHA, enquanto em MADRID foram 900 km no mesmo período?

- Podemos aceitar e não protestar quando a CATALUNHA apenas investe uma média de 12% do PIB espanhol anual, apesar de contribuir com 22% do mesmo PIB espanhol?

- Tendo em conta que a Catalunha é quem mais contribui para os cofres do estado, você pode aceitar a DESPROPORÇÃO dos investimentos com o TGV, per capita?

CATALUNHA, 316 euros.
ANDALUZIA , 1.198 euros
MADRID, 894 euros
ARAGÃO, 574 euros
CASTELLANOMANCHEGO, 407 euros

etc.

A Catalunha confrontada com o “Estado de direito” neoliberal

por estatuadesal

(Por Jean-Luc Gasnier, in MediaPart, 04/11/2017, tradução Estátua de Sal)

Ninguém escapa à sua verdadeira natureza. O regime espanhol provavelmente teve interesse em fazer de Carles Puigdemont um exilado de opereta, um general Boulanger catalão, mas não pôde resistir aos seus velhos demónios; preferiu prender oito líderes catalães, ex-membros do governo demitido e assim dar toda a justificação, em consequência, à fuga do ex-presidente da Generalitat para o exterior. Esta reação muito dura da justiça espanhola exacerba novamente as paixões e reabre as feridas da história que não podem realmente cicatrizar enquanto o Partido Popular de Mariano Rajoy se recusar a romper com a ideologia franquista (a apologia do franquismo não é considerada um crime em Espanha), contando entre os seus membros com muitos nostálgicos dos métodos do Caudillo (Ver aqui). Como analisaram Sylvie Crossman e Jean-Pierre Barou num artigo publicado no Mediapart (aqui), os fantasmas da Guerra Civil Espanhola ainda assombram o inconsciente colectivo catalão, profundamente imbuído dessa dimensão histórica e cultural.

Mas as raízes da crise catalã também se alimentam das políticas neoliberais que, em toda a Europa, actuam como catalisadores de movimentos independentistas e assomos identitários de todos os tipos.

Muitas regiões da UE estão, de facto, confrontadas com um problema idêntico que pode ser resumido desta forma: qual a legitimidade de um poder central quando as medidas fiscais e as políticas de austeridade não servem o interesse geral, mas apenas uma pequena classe de cidadãos possidentes, contribuindo para ampliar o fosso entre os ricos e os pobres?

Quando a lei é escandalosamente seletiva e só serve para impor a barbárie econômica, que destrói gradualmente todos os laços sociais; quando a violência policial é contra a democracia, então o conceito de “Estado de Direito” não é mais do que um sloganprovocador.

A Catalunha é uma região rica: representa só por si 20% do PIB da Espanha (com um PIB per capita bem acima da média nacional). Mas também é, como muitas outras regiões espanholas, um território com dificuldades, fortemente atingido pela crise industrial e económica, e marcado por grandes desigualdades. As medidas de austeridade impostas por Madrid sob a liderança e o controle exigente de Bruxelas atiraram uma grande parte da população para um cenário de dificuldades: por exemplo, nos últimos anos, 30% das penhoras de casas e subsequentes despejos têm ocorrido na Catalunha (Ver aqui).

A Catalunha é uma região rica, mas empobreceu, sofreu um declínio significativo no seu poder de compra em 2016 (-5,8%, a maior queda de Espanha) e as classes médias catalãs - que provavelmente concordariam em fazer esforços para ajudar os camponeses pobres de Extremadura -, não aceitam continuar a pagar tantos impostos para engordar o sistema financeiro e os financistas.

Com os salários em queda, a falta de serviços públicos, uma indústria ainda em crise ao mesmo tempo que o sector dos serviços em Madrid começa a recuperar, com a controvertida gestão das águas do Ebro, etc., o Estado central surge como o responsável por todos os males. O primeiro-ministro Mariano Rajoy é um líder conservador liberal, mas também é visto - nomeadamente pelos liberais catalães -, como o líder de uma conspiração organizada, em benefício de outras regiões espanholas, e em detrimento do desenvolvimento da Catalunha; o Estado de Direito de que ele se reclama é desleal e, por consequência, ilegítimo.

As crises sociais e ecológicas amplificaram assim a crise da identidade. No relançamento das raízes da independência catalã, as políticas neoliberais desempenharam um papel catalisador e acentuaram o ressentimento em relação a um poder distante e desumano. Sem as políticas de austeridade da União Europeia e de Madrid, os separatistas não poderiam ter assumido o poder na Generalitat da Catalunha porque a coesão e a solidariedade nacional teriam um significado diferente para o eleitorado catalão.

Presos políticos em Espanha

por António de Almeida

Carles Puidgemont mostrou que não é um verdadeiro líder, não está à altura dos que nele votaram e acreditaram. Mas concorde-se ou não com a independência da Catalunha, há que reconhecer que estão pessoas presas pelo Estado espanhol, mesmo que preventivamente, sem terem sequer sido condenadas. Isto apesar de não terem resistido à aplicação do famigerado artigo 155, nem promovido qualquer violência. Não são políticos presos, são presos políticos o que diz bem da natureza da Espanha. Felizmente que nos livrámos em 1640.

REPRESSÃO NÃO RESOLVE PROBLEMA NACIONAL EM ESPANHA

Carlos Fino

A seguir

Ontem às 17:11 ·

REPRESSÃO NÃO RESOLVE PROBLEMA NACIONAL EM ESPANHA
por Carlos Fino

Na foto - membros do governo catalão presos hoje em Barcelona

A situação na Catalunha acaba de conhecer hoje um desenvolvimento dramático com a decisão de um tribunal espanhol de manter em prisão preventiva oito membros do governo catalão destituído por Madrid. A Espanha também já emitiu mandado de captura contra o presidente Puigdemont, que se encontra em Bruxelas.

Contra toda a esperança de que ainda pudesse haver um raio de clarividência que permitisse alguma forma de entendimento, o governo de Rajoy mostra assim que optou decididamente pela repressão, contra o diálogo, na senda da pior tradição autoritária do Estado espanhol.

Escuda-se, para isso, no estrito cumprimento da lei e da Constituição, imaginando talvez que desta forma pode liquidar pelo exemplo quaisquer veleidades nacionalistas, tanto na Catalunha como noutras regiões.

Se é disso que se trata, engana-se rotundamente. Ao recusar dialogar e optar por medidas repressivas, Madrid só faz é reavivar a memória dos piores momentos - entre eles, o fuzilamento por Franco dos líderes catalães durante a guerra civil - aumentando assim o ressentimento anti-espanhol, tanto na Catalunha como noutras regiões.

A conduta dos líderes catalães, ao avançarem com medidas conducentes à independência sem terem para isso um claro mandato, é também altamente criticável. Em boa parte eles são também responsáveis pelo impasse a que se chegou, com dois irredentismos em choque que só fazem é reforçarem-se mutuamente - ao nacionalismo exacerbado de uns, contrapõe-se o unionismo a todo o custo de outros.

Mas a questão central permanece e não vai desaparecer com julgamentos, prisões e repressão - o problema é político e só pode ser resolvido sem traumas pelo entendimento e pelo diálogo.

Por mais que isso custe aos radicais do unionismo em Madrid, aos que acham que a Espanha é una e isso não se discute, o Estado espanhol terá um dia de reconhecer que existem várias nacionalidades no seu território e essa realidade exige uma reforma constitucional que a traduza em termos institucionais de forma mais plena do que as simples autonomias actuais.

Em troca, os nacionalismos teriam então de abdicar da separação, aceitando integrar um mesmo Estado federado. Insistir na independência a todo o custo, sem o apoio de uma maioria clara e livremente expressa, não só não se sustenta como pode ser até uma aventura perigosa, em última análise prejudicial à causa nacional.

Por outro lado, impedir que as pessoas votem nessa questão central – ser ou não ser independente – também não faz sentido. Afinal, o direito dos povos à autodeterminação está consagrado nos grandes textos do direito internacional, incluindo os Tratados da União Europeia.

Mais uma razão para a UE não lavar as mãos e contribuir de forma activa para uma solução negociada.

De qualquer maneira, uma coisa é certa- a questão nacional em Espanha, e em particular na Catalunha - não irá desaparecer. Como, na senda de Benedict Anderson, ensinam os estudiosos destas questões, a globalização não elimina essas “comunidades imaginadas”, pelo contrário, como temos visto um pouco por todo o lado, a globalização pode até fortalecer as identidades locais que cada vez mais reivindicam o direito de se expressar livremente.

Por isso, a melhor solução será a de abrir espaço para o diálogo, admitindo uma revisão constitucional para acomodar a livre manifestação das nações que integram a Espanha e não excluindo sequer um redesenho do Estado espanhol em termos federais. O reconhecimento das identidades nacionais seria o preço a pagar pela manutenção da unidade em liberdade.

Na Catalunha, como noutras regiões, sem diálogo não há saída. A repressão não resolve o problema nacional em Espanha.

Governo espanhol destitui Puigdemont e marca eleições para 21 de dezembro

Por ZAP

28 Outubro, 2017

Quique Garcia / EPA

Depois de, na tarde desta sexta-feira, o parlamento catalão ter aprovado um declaração unilateral de independência, o senado espanhol autorizou, com maioria absoluta, o Governo central a aplicar o artigo 155.º. O governo da Generalitat já foi destituído e seguem-se agora eleições a 21 de dezembro.

Referendo na Catalunha

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Esta sexta-feira, o parlamento catalão votou uma declaração unilateral de independência, que foi aprovada com 70 votos a favor, 10 contra e dois votos em branco. Antes da votação, os deputados que se opõem à independência abandonaram a sessão, deixando bandeiras de Espanha nos lugares vazios.

Mais de 200 presidentes de câmara da Catalunha deslocaram-se ao parlamento regional para manifestar o seu apoio aos partidos separatistas. Cerca de 12 mil pessoas, segundo a polícia, juntaram-se em frente ao parlamento regional para acompanhar o plenário em direto pelos três écrãs gigantes instalados no parque da Ciudadela.

Ao mesmo tempo, o senado de Espanha aprovou por maioria absoluta autorizar o Governo a aplicar o artigo 155.º da Constituição, que suspende a autonomia da Catalunha.

Ao final do dia, depois das duas reuniões do Conselho de Ministros, uma delas extraordinária, o Governo central anunciou a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o Governo catalão, entre outras medidas.

Desta forma, o presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, o vice-presidente, Oriol Junqueras, e todos os ‘consellers’ (ministros regionais) da Generalitat saem do governo regional.

Para já, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, delegou na sua vice-presidente, Soraya Sáenz de Santamaria, as funções e competências do presidente do governo da Catalunha cessante.

La Moncloa - Gobierno de España / Flickr

A vice-presidente do Governo espanhol, Soraya Saénz de Santamaría

“Nega” da Comissão, Parlamento e Conselho europeus

O presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, considerou que a União Europeia “não precisa de mais fissuras, de mais fraturas”.

“Não quero que a União Europeia seja amanhã composta por 95 Estados membros“, disse o líder europeu aos repórteres que o acompanham numa viagem à Guiana francesa, onde está também o Presidente francês.

Na mesma linha, o presidente do Parlamento Europeu também rejeitou a independência da região da Catalunha, escrevendo no Twitter que “ninguém na União Europeia vai reconhecer essa declaração”.

Já horas antes, o presidente do Conselho da UE, Donald Tusk, defendeu que a Espanha continua a ser “a única interlocutora” da União Europeia. “Para a UE, nada mudou. A Espanha continua a ser a nossa única interlocutora“, escreveu Tusk na sua conta do Twitter, apelando ao Governo espanhol que escolha “a força do argumento e não o argumento da força”.

Portugal não reconhece independência da Catalunha

O Governo português salientou, esta sexta-feira, que “não reconhece a declaração unilateral de independência” anunciada no parlamento regional da Catalunha e condena a “quebra da ordem constitucional e o ataque ao Estado de direito em Espanha”.

“O Governo português não reconhece a declaração unilateral de independência hoje anunciada no parlamento regional da Catalunha”, lê-se num comunicado oficial.

“Portugal condena a quebra da ordem constitucional e o ataque ao Estado de direito em Espanha – parte integrante do quadro jurídico da União Europeia -, que este ato configura”.

O Governo português frisa ainda que “confia que as instituições democráticas espanholas saberão restaurar o Estado de direito e a ordem constitucional, quadro natural do diálogo democrático, a fim de preservar os direitos e liberdades de todos os seus cidadãos e garantir que seja encontrada a melhor solução para preservar a unidade de Espanha”.

A mesma posição foi assumida por Marcelo Rebelo de Sousa, transmitida numa nota divulgada pela Presidência da República aos jornalistas que acompanham a sua deslocação aos Açores.

“O Presidente da República, tal como o Governo, reafirma o respeito pela unidade do Estado espanhol, incompatível com o reconhecimento da invocada declaração unilateral de independência da Catalunha, que, além de não respeitar a Constituição, não contribui para a salvaguarda do Estado de direito democrático e o regular funcionamento das instituições”, lê-se no documento.

ZAP // Lusa

A minha inconstitucionalidade é menos inconstitucional do que a tua

por João Mendes Já várias personalidades da primeira linha do poder europeu se pronunciaram sobre o desenrolar dos acontecimentos na Catalunha. Há vários elementos comuns nos seus discursos, a par do apoio incondicional ao governo espanhol, mas há um argumento, absolutamente legítimo, que importa destacar, e que foi central no processo de intervenção externa a que Portugal foi sujeito. Não que sejam situações iguais, é óbvio que não o são. Mas é fascinante, para dizer o mínimo, que todos estes chefes de Estado, dirigentes europeus e porta-vozes hoje afirmem, do alto dos seus púlpitos e com seus megafones virtuais em punho, o primado da constituição espanhola. O imperativo do respeito pela lei fundamental. A suprema prevalência do Estado de Direito. Onde é que estes gajos andavam, quando o governo Passos/Portas passou quase cinco anos a (tentar) atropelar a Constituição da República Portuguesa? Ah, já sei: estavam na retaguarda dos ditos, a disparar chumbo grosso sobre a lei fundamental e o Estado de Direito português. Aparentemente, para a nata política da União, algumas inconstitucionalidades são menos inconstitucionais do que outras. Como é que o projecto europeu não haveria de estar de boa saúde?

E agora Catalunha? E agora Espanha?

por António de Almeida Obviamente que a declaração de independência da Catalunha é ilegal. Nem vou perder tempo afirmando que deploráveis regimes ou ditadores subjugaram povos ao longo da História, tudo dentro da mais estrita legalidade. Fico-me pelos processos secessionistas, mais comparáveis à realidade catalã actual. George Washington e seus pares rebelaram-se ilegalmente contra a Coroa britânica, sem que alguém possa afirmar que o império britânico colonizou as terras ou subjugou aquele povo, verdade que existiam os nativos americanos e escravos, mas não foram estes que lutaram pela independência americana. O mesmo se pode dizer do Brasil, cuja declaração de independência foi ilegal à luz do Direito português. E se quisermos ficar pela Península ibérica, a restauração de 1640 foi um acto de rebelião, completamente ilegal. Ler mais deste artigo

tarde demais

27 Outubro, 2017

by rui a.

Em política, quando certos factos ocorrem, é quase impossível reverte-los. É o que me parece estar a suceder com o processo de secessão da Catalunha, em que o estado e o governo de Espanha têm vindo a reboque dos acontecimentos ditados pelos independentistas. Ainda ontem, Rajoy terá ficado à espera que Puigdemont resolvesse marcar eleições para Dezembro (o que provavelmente lhe terá sido prometido) e foi mais uma vez toureado pelos independentistas catalães, que não só não marcaram eleições, como declararam hoje a independência. Rajoy perdeu, assim, mais uma vez, a iniciativa política, que entregou de mão beijada a Puigdemont. Qualquer coisa que faça, a partir do momento em que a «independência» foi declarada, será sempre avaliada em razão desse facto. As eleições de 21 de Dezembro, que marcou tarde e a más horas, serão um referendo à declaração de independência de hoje e não uma votação para eleger um governo autonómico que reponha a legalidade constitucional espanhola. Com um rei frágil e sem a autoridade que tinha o seu pai, com um primeiro-ministro desautorizado e um líder socialista radical, de quem se pode esperar sempre o pior, o processo de secessão caminha, a passos largos, para uma inevitabilidade.

O que é que se passa na Europa e em Portugal face à Catalunha?

por estatuadesal

(José Pacheco Pereira, in Público, 23/09/2017)

Pacheco Pereira

Os catalães mereciam mais dos portugueses. Por interesse nacional, pela democracia e pela liberdade.

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Não se percebe o que é que se passa na Europa e em Portugal perante os acontecimentos na Catalunha. Ou melhor, percebe-se bem de mais. O governo e a Assembleia catalã pretendem realizar um referendo para perguntar aos seus cidadãos se querem ou não uma Catalunha independente. Do ponto de vista do Estado espanhol, e da Constituição espanhola, o referendo é ilegal, o que implicaria que deste ponto de vista os seus resultados seriam juridicamente nulos. Impedir a realização do referendo é uma coisa de natureza muito diferente e destina-se a impedir não os seus efeitos jurídicos, mas os seus efeitos políticos. Por isso, o problema é eminentemente político e o modo como tem sido tratado é igualmente significativo no plano político.

A Sagrada Catalunha

por estatuadesal

(João Quadros, in Jornal de Negócios, 22/09/2017)

João Quadros

A Guarda Civil espanhola anunciou, na passada quarta-feira, a detenção do principal colaborador do vice-presidente da Catalunha, Josep Maria Jové. Segundo a comunicação social espanhola, o executivo prendeu 12 membros do governo catalão por causa do referendo pela independência. Ena, Espanha voltou a ter presos políticos.

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Queria aproveitar a mão pesada do governo de Rajoy para denunciar o Barcelona por ter emitido um comunicado onde "condena as acções da passada quarta-feira" e expressa o seu apoio ao referendo que considera ser o desejo da "maioria dos catalães". Há aqui posições claramente anticonstitucionais e até um cheiro a rebelião. Fazem favor de prender uns quantos jogadores titulares do Barça, de preferência, antes da próxima quarta-feira.

Catalunha: se a Espanha aprendesse com o Reino Unido…

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 21/09/2017)

Daniel Oliveira

Diz que paira sobre a Europa o espetro dos nacionalismos. Não apenas porque crescem os partidos que o defendem, à esquerda (no sul) e à direita (no norte), no campo democrático e fora dele, não apenas porque o projeto europeu está em crise, mas porque movimentos independentistas voltaram a ganhar força em várias nações dependentes. Perante isto, os mesmos que celebram a independência de Portugal arrepiam-se com o separatismo catalão.

Não sou um defensor da independência da Catalunha assim como não fui um defensor da independência da Escócia. É um assunto que só os próprios podem avaliar. Sou um defensor do direito à autodeterminação dos povos, o que obviamente inclui catalães e escoceses. E tenho uma certa dificuldade em compreender o que distingue a vontade de independência da Ucrânia ou da Croácia, celebrada por tantos supostos europeístas, da vontade de independência das nações do Estado espanhol ou do Reino Unido.

Da independência da Catalunha

por estatuadesal

(Por Carlos Reis, in Facebook, 20/09/2017)

A questão da autodeterminação da Catalunha não é apenas uma questão jurídica da ordem constitucional interna do Reino de Espanha mas é sobretudo uma questão política. E é como questão política que essa questão deveria ser resolvida, de acordo com os princípios universais do Direito Internacional Público e com a moderna realidade democrática europeia e ocidental pós-colonial e pós-imperial.

Ora por muito atabalhoado que tenha sido o processo de convocação pelas autoridades catalãs do Referendo de 1 de Outubro e por muita antipatia e receio que alguns sectores mais extremistas e exaltados do nacionalismo republicano catalão provoquem no resto da população espanhola (e mesmo catalã) a actuação do poder central castelhano de Madrid tem sido totalmente miserável.

Estará a Espanha num beco sem saída?

De há uns anos a esta parte, fala-se muito em consensos para governar, mas fala-se muito pouco no respeito pela vontade popular expressa em eleições.

Vem isto a propósito da crise que a Espanha está a viver, depois de umas segundas eleições legislativas que, que, para alguns analistas políticos foram inconclusivas, mas que, para outros, foram bastante conclusivas.

A Espanha que conhecemos não é a mesma Espanha que conhecíamos há décadas.

Espanha. As regiões a encarnado reivindicam a independência.

Este país país sofreu uma guerra civil terrível, em que a ditadura foi imposta pelo general Franco, cujo regime vigorou até 1975.
O general Franco inspirou-se na “doutrina” do Adolf Hitler, de quem foi um grande apoiante e que mantinham contactos regulares, tal como como com Mussolini, em Itália.

A Espanha viveu subjugada a uma doutrina fascista durante décadas e os nacionalismos bascos e catalães tiveram que sofrer muito, para manterem a sua “alma mater”, até poderem, de novo, desabrochar.
Durante a ditadura franquista os nacionalismos foram, sempre, combatidos pela força e os seus líderes eram condenados à morte pelo processo do “garrote”.

Neste momento, este país ibérico está sem governo, após duas eleições legislativas e não é previsível a formação de um governo no curto prazo.

O País Basco diz que não pertence à Espanha e o mesmo acontece com a Catalunha.

Os partidos continuam a manter as suas posições, à espera que a corda rebente para um dos lados e os nacionalistas, enquanto o tempo corre, vão aprofundando as suas posições baseando-se numa Espanha que unida não tem futuro.

O Rei de Espanha com Mariano Rajoy

Vamos aguardar o que nos trazem os próximos dias, mas não estou a ver que as atuais lideranças partidárias encontrem qualquer solução e muito menos com um Rei que ainda não deu provas de que conseguirá uma união numa tão grande desunião.


Ovar, 4 de Agosto de 2016
Álvaro Teixeira