Da independência da Catalunha

por estatuadesal

(Por Carlos Reis, in Facebook, 20/09/2017)

A questão da autodeterminação da Catalunha não é apenas uma questão jurídica da ordem constitucional interna do Reino de Espanha mas é sobretudo uma questão política. E é como questão política que essa questão deveria ser resolvida, de acordo com os princípios universais do Direito Internacional Público e com a moderna realidade democrática europeia e ocidental pós-colonial e pós-imperial.

Ora por muito atabalhoado que tenha sido o processo de convocação pelas autoridades catalãs do Referendo de 1 de Outubro e por muita antipatia e receio que alguns sectores mais extremistas e exaltados do nacionalismo republicano catalão provoquem no resto da população espanhola (e mesmo catalã) a actuação do poder central castelhano de Madrid tem sido totalmente miserável.

Não tenho muitas dúvidas que se os catalães pudessem decidir livremente e em condições normais o seu destino no dia 1 de Outubro provavelmente derrotariam a opção pela Independência.

Mas neste contexto de obstinação autoritária por parte de Madrid cada dia que passa mais se vai reforçando o sentimento de raiva e de ressentimento na Catalunha.

O PP de Rajoy e o Ciudadanos são neste momento uma autêntica fábrica de Independentistas.

Enviar a Guardia Civil para Barcelona, confiscar urnas de voto , ameaçar autarcas, prender membros da Generalitat, é totalmente incompatível com a Democracia. Isto provoca os piores fantasmas da história sofrida e
pluri-secular dos catalães.

Mas desgraçadamente este governo cripto-franquista segue o destino da Casa de Bourbon que serve: nunca esquecem nada, nunca apreendem nada.

Agora vão fazer o quê? Dissolver a autonomia catalã? Prender toda a sua elite? Enviar os militares? Impor forças de ocupação?

Justificar-se a manutenção perpétua do status quo territorial de Espanha com a Constituição transitória de 1978 é tão ridículo como Portugal ter negado durante décadas a autodeterminação das suas antigas Províncias Ultramarinas com o princípio da intangibilidade territorial inscrito na Constituição de 1933, ou até na Constituição republicana anterior de 1911. Ademais o Canadá permitiu (duas vezes) que o povo do Quebeque se pronunciasse sobre o seu futuro. Assim como o Reino Unido permitiu igual liberdade à Escócia.

E por muito que a mentalidade expansionista e altaneira castelhana o pretenda negar a Espanha é um Estado compósito, pluri-nacional, e não é uma única nacionalidade de carácter unitário. Ora, obrigar alguma das suas nacionalidades históricas a manterem-se perpetuamente unidas, ainda que à força, sob uma lógica imutável de factos consumados, não é razoável nem é aceitável no século XXI.

Assim perderão um dia a Catalunha e poderão perder de caminho também a sua própria Espanha.

E nós portugueses, vizinhos e amigos dos espanhóis, deveríamos compreender isto melhor que ninguém. Deveríamos ser solidários com os catalães e com todos os povos ibéricos e procurar influenciar os nossos amigos espanhóis a serem razoáveis até como medida ajuizada e avisada de manter a unidade espanhola. Pois caso contrário a Espanha não passará de uma aparente unidade política, mas na realidade a soma ressentida de vários Portugais falhados.

E a Europa deveria ter noção e juízo. Quem reconhece a independência de um país fictício como o Kosovo ou não consegue viabilizar uma Bósnia-Herzegovina funcional não pode vir agora servir de instrumento propagandístico e coercivo para fazer vergar a Catalunha.

Deixem os catalães decidir e de caminho reorganizem o Estado Espanhol estabelecendo um novo pacto constitucional entre as suas diversas nacionalidades.