Por ZAP
28 Outubro, 2017
Depois de, na tarde desta sexta-feira, o parlamento catalão ter aprovado um declaração unilateral de independência, o senado espanhol autorizou, com maioria absoluta, o Governo central a aplicar o artigo 155.º. O governo da Generalitat já foi destituído e seguem-se agora eleições a 21 de dezembro.
Referendo na Catalunha
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Esta sexta-feira, o parlamento catalão votou uma declaração unilateral de independência, que foi aprovada com 70 votos a favor, 10 contra e dois votos em branco. Antes da votação, os deputados que se opõem à independência abandonaram a sessão, deixando bandeiras de Espanha nos lugares vazios.
Mais de 200 presidentes de câmara da Catalunha deslocaram-se ao parlamento regional para manifestar o seu apoio aos partidos separatistas. Cerca de 12 mil pessoas, segundo a polícia, juntaram-se em frente ao parlamento regional para acompanhar o plenário em direto pelos três écrãs gigantes instalados no parque da Ciudadela.
Ao mesmo tempo, o senado de Espanha aprovou por maioria absoluta autorizar o Governo a aplicar o artigo 155.º da Constituição, que suspende a autonomia da Catalunha.
Ao final do dia, depois das duas reuniões do Conselho de Ministros, uma delas extraordinária, o Governo central anunciou a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o Governo catalão, entre outras medidas.
Desta forma, o presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, o vice-presidente, Oriol Junqueras, e todos os ‘consellers’ (ministros regionais) da Generalitat saem do governo regional.
Para já, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, delegou na sua vice-presidente, Soraya Sáenz de Santamaria, as funções e competências do presidente do governo da Catalunha cessante.
La Moncloa - Gobierno de España / Flickr
A vice-presidente do Governo espanhol, Soraya Saénz de Santamaría
“Nega” da Comissão, Parlamento e Conselho europeus
O presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, considerou que a União Europeia “não precisa de mais fissuras, de mais fraturas”.
“Não quero que a União Europeia seja amanhã composta por 95 Estados membros“, disse o líder europeu aos repórteres que o acompanham numa viagem à Guiana francesa, onde está também o Presidente francês.
Na mesma linha, o presidente do Parlamento Europeu também rejeitou a independência da região da Catalunha, escrevendo no Twitter que “ninguém na União Europeia vai reconhecer essa declaração”.
Já horas antes, o presidente do Conselho da UE, Donald Tusk, defendeu que a Espanha continua a ser “a única interlocutora” da União Europeia. “Para a UE, nada mudou. A Espanha continua a ser a nossa única interlocutora“, escreveu Tusk na sua conta do Twitter, apelando ao Governo espanhol que escolha “a força do argumento e não o argumento da força”.
Portugal não reconhece independência da Catalunha
O Governo português salientou, esta sexta-feira, que “não reconhece a declaração unilateral de independência” anunciada no parlamento regional da Catalunha e condena a “quebra da ordem constitucional e o ataque ao Estado de direito em Espanha”.
“O Governo português não reconhece a declaração unilateral de independência hoje anunciada no parlamento regional da Catalunha”, lê-se num comunicado oficial.
“Portugal condena a quebra da ordem constitucional e o ataque ao Estado de direito em Espanha – parte integrante do quadro jurídico da União Europeia -, que este ato configura”.
O Governo português frisa ainda que “confia que as instituições democráticas espanholas saberão restaurar o Estado de direito e a ordem constitucional, quadro natural do diálogo democrático, a fim de preservar os direitos e liberdades de todos os seus cidadãos e garantir que seja encontrada a melhor solução para preservar a unidade de Espanha”.
A mesma posição foi assumida por Marcelo Rebelo de Sousa, transmitida numa nota divulgada pela Presidência da República aos jornalistas que acompanham a sua deslocação aos Açores.
“O Presidente da República, tal como o Governo, reafirma o respeito pela unidade do Estado espanhol, incompatível com o reconhecimento da invocada declaração unilateral de independência da Catalunha, que, além de não respeitar a Constituição, não contribui para a salvaguarda do Estado de direito democrático e o regular funcionamento das instituições”, lê-se no documento.
ZAP // Lusa
Em política, quando certos factos ocorrem, é quase impossível reverte-los. É o que me parece estar a suceder com o processo de secessão da Catalunha, em que o estado e o governo de Espanha têm vindo a reboque dos acontecimentos ditados pelos independentistas. Ainda ontem, Rajoy terá ficado à espera que Puigdemont resolvesse marcar eleições para Dezembro (o que provavelmente lhe terá sido prometido) e foi mais uma vez toureado pelos independentistas catalães, que não só não marcaram eleições, como declararam hoje a independência. Rajoy perdeu, assim, mais uma vez, a iniciativa política, que entregou de mão beijada a Puigdemont. Qualquer coisa que faça, a partir do momento em que a «independência» foi declarada, será sempre avaliada em razão desse facto. As eleições de 21 de Dezembro, que marcou tarde e a más horas, serão um referendo à declaração de independência de hoje e não uma votação para eleger um governo autonómico que reponha a legalidade constitucional espanhola. Com um rei frágil e sem a autoridade que tinha o seu pai, com um primeiro-ministro desautorizado e um líder socialista radical, de quem se pode esperar sempre o pior, o processo de secessão caminha, a passos largos, para uma inevitabilidade.
Maria João Moreno
