Dossiê 60 anos do Tratado de Roma: «Um passado sem futuro»
José Goulão
Durante toda a segunda metade do século passado, a partir do Tratado de Roma de 1957, a Comunidade Económica Europeia sempre foi olhada como um «pilar europeu» da NATO, submetendo a política de defesa dos Estados membros às normas, práticas e estratégias da aliança militar transatlântica.
Ilustração de Irene SáCréditos
A criação da NATO, em 1949, antecedeu em oito anos o Tratado de Roma, que deu origem à Comunidade Económica Europeia (CEE). E todos os seis Estados fundadores desta tinham participado na formação da Aliança Atlântica, sob o controlo militar norte-americano da Europa Ocidental e sobre os escombros de uma vasta região carente do traiçoeiro e caríssimo Plano Marshall. Nos prosaicos termos da teoria dos conjuntos, a CEE (hoje União Europeia) integra a NATO desde os tempos em que nem sequer nascera.
É inevitável que a chamada «construção europeia» – na sua vertente real, não a mitológica para efeitos de propaganda – seja inseparável da estratégia e dos comportamentos da NATO, uma vez que uma e outra cuidam dos mesmos interesses. A versão oficial assegura que são a democracia e os direitos humanos; os cidadãos sentem e sabem, por experiência própria, que a «Europa» e a autoproclamada «aliança defensiva» cuidam sobretudo da impunidade do mercado, do casino da finança, da austeridade, da desregulação de capital e trabalho, das guerras expansionistas e de rapina sempre que esses interesses as reclamem.
Não foi apenas na origem que a união militar antecedeu a união política; a história das décadas mais recentes demonstra que a NATO chegou sempre antes da «Europa» quando e onde houve matéria-prima – territórios, países e povos – a capturar.
Nos Balcãs, na esteira da destruição artificial e sangrenta da Jugoslávia, a aliança militar apropriou-se – formal ou informalmente – da Croácia, Eslovénia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo e Montenegro; a União Europeia, enquanto tal, chegou depois e submetendo-se aos esboços traçados pelo aparelho militar transatlântico, para então cuidar da formatação política nesses territórios, entre chantagens e promessas miríficas.
Mais flagrante ainda foi a corrida aos despojos dos antigos Tratado de Varsóvia e União Soviética. A NATO fez de lebre na anexação dos países desde a RDA, Roménia e Bulgária aos Estados do Báltico, fazendo a União Europeia de tartaruga, isto é, impondo a componente política invasiva depois de estabelecidos os parâmetros militares, os quais, em boa verdade, presidiram à transição sem rede da economia planificada para a anarquia mercantilista. Ao conjunto das operações chamaram «democratização».
Ainda hoje – hoje em realidade temporal e não figura de retórica – os Estados Unidos acabaram de colocar mais mil soldados com capacidades letais na Polónia, ameaçando «defensivamente» a Rússia, ignorando olimpicamente os desencontros, apenas narcísicos, entre o regime pré-fascista de Varsóvia e Donald Tusk, o agente polaco do liberal-conservadorismo instalado à cabeça do Conselho Europeu.
«(...) a história das décadas mais recentes demonstra que a NATO chegou sempre antes da "Europa" quando e onde houve matéria-prima – territórios, países e povos – a capturar.»
Não passam, pois, de mitos engendrados nos centros de propaganda que alimentam a gesta da chamada «integração europeia» as lendas em torno dos «pais fundadores» e seus impulsos visionários. Enquanto o banqueiro Jean Monnet criava o seu Comité de Acção para os Estados Unidos da Europa, na primeira metade dos anos cinquenta, depois de ter assessorado o presidente Roosevelt no impulso armamentista norte-americano, já os Estados Unidos tinham assegurado o controlo militar e «democrático» da Europa através da NATO, integrando até a ditadura fascista que vigorava em Portugal; ainda Robert Schuman, o «pai da Europa» a quem o papa Wojtyla abriu as portas da canonização no ano da queda do Muro de Berlim, pregava sobre a indispensável aliança política entre a França e a Alemanha, já os dois países se tinham irmanado dentro da NATO, sob a tutela do Pentágono; ainda o direitista chanceler alemão Konrad Adenauer procurava salvar os restos das bases industriais do país do assédio punitivo da França e de Jean Monnet – depois diluído com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – e já a Alemanha Ocidental fazia parte da NATO, o que aconteceu antes de ser reconhecida verdadeiramente como um novo Estado soberano.
Durante toda a segunda metade do século passado, a partir do Tratado de Roma de 1957, a Comunidade Económica Europeia sempre foi olhada como um «pilar europeu» da NATO, submetendo a política de defesa dos Estados membros às normas, práticas e estratégias da aliança militar transatlântica. A integração política desenvolveu-se sempre no âmbito de uma confraria militar operada a partir dos Estados Unidos e envolvendo um núcleo dos países mais poderosos tanto na «Europa» como na NATO: Alemanha, França, Reino Unido e Itália. O Brexit não altera os dados da situação porque se processa apenas na União Europeia – o elo mais fraco destas ligações.
A transferência de tarefas operacionais da NATO para a CEE/CE/UE, tendência que se vem reforçando no século em curso, no âmbito da formação de um chamado «exército europeu», não é redundante do ponto de vista militar porque traduz, sobretudo, uma partilha de missões e uma repartição de encargos, naturalmente em prejuízo dos países e povos europeus.
Porque a questão de fundo, a permanente pressão militar atlantista sobre as decisões políticas, no âmbito da integração europeia e da vida nos Estados participantes, sempre foi salvaguardada.
Os exemplos dessa realidade foram abundantes durante a guerra fria, período em que a «integração europeia» serviu de pretexto para a definição de baias políticas que não poderiam ser ultrapassadas pelos Estados membros, mesmo que a vontade dos povos, expressa em eleições, e até o realismo de alguns políticos o justificasse. Uma linha absolutamente inultrapassável imposta pela NATO, e cumprida pelas instituições europeias, era a do acesso de Partidos Comunistas à área governamental.
Os casos mais flagrantes foram o de Itália nos anos setenta, culminando com o assassínio do dirigente democrata Aldo Moro; e os da Grécia – onde o PASOK sempre rejeitou acordos com os comunistas; e, sobretudo, de Portugal, onde a adesão à CEE, sem qualquer consulta popular e informação objectiva da população sobre as consequências, foi uma operação que serviu principalmente para tentar liquidar, através de imposições externas militares, económicas e políticas, as vias transformadoras harmonizadas com o espírito da Revolução de 25 de Abril.
«Uma linha absolutamente inultrapassável imposta pela NATO, e cumprida pelas instituições europeias, era a do acesso de Partidos Comunistas à área governamental.»
Os partidos sociais-democratas e socialistas europeus, peças estratégicas da «integração europeia» sob gestão da NATO, respeitaram as exigências atlantistas – parte de uma obscura política de bastidores – e sempre que surgiam suspeitas de desvios o mal era extirpado liminarmente. Assim desapareceu o primeiro ministro sueco Olof Palme do número dos vivos. Para manter as aparências «democráticas», as decisões emanadas do submundo político-militar eram executadas por organismos terroristas clandestinos apensos à própria NATO – a Gladio, por exemplo – como está cabal e documentalmente comprovado.
Assim se foi solidificando, dentro da NATO e da União Europeia, a convergência das políticas militares e económicas dos socialistas/sociais-democratas e das direitas liberais-conservadoras em formato de partido único, no exterior do qual não havia prática política com acesso à verdadeira tomada de decisões.
Com a queda do Muro de Berlim a NATO tomou o freio nos dentes e nem sequer pôs a hipótese de se extinguir, uma vez que o mesmo acontecera com o Tratado de Varsóvia, muitas vezes identificado – com todo o desplante – como a razão da sua existência.
A confluência dos avanços neoliberais durante os anos oitenta, a vertigem do progresso tecnológico e a extinção do inimigo ideológico proporcionou a veloz e frenética anexação dos ex-membros do Tratado de Varsóvia pela NATO, ainda antes de o serem pela «Europa».
O Tratado de Maastricht, fruto deste cenário, remeteu, de facto, o Tratado de Roma para a arqueologia da «integração europeia». Surgiu uma outra «Europa», sem se sentir amarrada a quaisquer peias de capitalismo «social» ou «de rosto humano».
As instituições europeias e os Estados membros, de Lisboa a Tallinn, abraçaram o neoliberalismo puro e duro; os socialistas/sociais-democratas, antes de começarem a emergir excepções, embriagaram-se com a terceira via – o liberalismo thatcheriano à moda de Blair; tudo isto sempre a reboque da estratégia da NATO e das suas guerras sem leis, ao serviço da globalização entendida como regime neoliberal global.
Até à crise que explodiu há quase dez anos, tão teimosa que parece inconvertível ao determinismo capitalista da sucessão de ciclos de crescimento e estagnação/recessão.
Para a NATO, tal facto não parece ser problema. Os militares, por definição, não têm que se preocupar com a democracia, os direitos dos cidadãos e até as convulsões no mundo das economias. Isso, em tese, cabe aos políticos.
O elo mais fraco do sistema, porém, está agora ainda mais fraco. O normativo político da NATO já começou a ser desrespeitado aqui e ali; a União Europeia tornou-se uma caricatura de um gigante mal amanhado e com os pés de barro; e o capitalismo selvagem é sacudido por contradições que ainda há poucos anos eram inimagináveis.
Não é apenas o Brexit e outras insolvências; nem sequer o aparecimento de Trump; nem a fuga para a frente do que resta da União Europeia, a diferentes velocidades e para um federalismo sem qualquer tipo de sustentação; nem as setas envenenadas disparadas entre Washington e Berlim, entre Varsóvia e Bruxelas, entre Paris e Moscovo, entre uns e outros, entre outros e uns.
Assistimos apenas a sinais; detectamos sintomas. A instabilidade tomou conta das estruturas transnacionais neoliberais que se afirmavam sólidas, inamovíveis, capazes de decretar o fim da História. Há um potencial e um espaço para a mudança, porém ante uma barreira que procura travar o desmoronamento do sistema – a NATO. Esse potencial de mudança arranca muito atrás de fenómenos nos quais o capitalismo, temendo a desagregação, foi delegando atribuições para sobreviver: o fascismo, o nacionalismo, os estados de excepção.
Geminada com a NATO desde o nascimento, a União Europeia é sempre uma putativa entidade paramilitar. Com o extremar das crises, o poder autoritário das armas abafa a razão das palavras. Cabe aos cidadãos evitar que a guerra seja, mais uma vez, a «solução».
Ovar, 27 de março de 2017
Álvaro Teixeira
