O ELÁSTICO ORÇAMENTO DA CATARINA

por estatuadesal

(Joaquim Vassalo Abreu, 08/11/2017)

Que como ainda não é feito em fibra de carbono ou outro qualquer material imune ao esticanço, mas para isso resolver temos aí a WEB SUMMIT e milhares de inovadores e empreendedores à espera de uma incubadora que, certamente como outras coisas inimagináveis, tal descobrirão, ele tanto estica, tanto estica que…rebenta!

É o Orçamento da Catarina! Tais e tais medidas, diz ela, não mereceram cabimento na generalidade, mas asseguro-vos que, na especialidade, tudo faremos para que elas lá constem. Essas e muitas mais.  Na especialidade, portanto, o Orçamento vai virar elástico!

A Mariana, por seu turno, numa excelente intervenção no Parlamento, desmontou num ápice a argumentação da Direita (as célebres clientelas das Esquerdas de novo, por exemplo) mas não resistiu à tentação e borrou no fim a pintura. Quando se referia às compensações pelo aumento de cerca de um milhão de Euros na despesa (redução do IRS, aumento das Pensões, dos Subsídios etc, que este Orçamento contempla), disse que a compensação é marginal (aumento do imposto sobre as bebidas açucaradas etc). Não referiu o aumento da Derrama Estadual, mas disse-o de modo orgulhoso e convicto.

A pergunta óbvia é: Mas de onde vem o dinheiro para colmatar esse aumento de despesa, certamente que justa e que eu até a apoio? Quem financia, Mariana? A isto ela respondeu que é o crescimento que concorre para que haja mais cobrança de impostos. Portanto, para a Mariana, o putativo aumento da cobrança de impostos advindo do crescimento económico será gasto na diminuição de impostos, não é? E o défice, Mariana? Como se baixa o défice?

Pois aqui está a questão e isso leva-nos para as famigeradas “Cativações”. Que, afirma a Catarina, sendo um instrumento de gestão de controlo corrente e por todos usado, “não podem servir para cumprir com Bruxelas e falhar com os parceiros”. Ora, se o aumento das receitas com Impostos não dá para diminuir o défice, que mais resta que as “Cativações”? Poupanças, quero eu dizer, nos gastos intermédios do Estado e em alguns serviços. Mais endividamento, claro.

Ah, afirma ela, e aqui secundado pelo Jerónimo, que tivemos um Saldo Primário de cerca de cinco mil milhões e poupamos cerca de mil milhões em juros. Não se pode gastar algum? Pois, mas por alguma razão o nosso défice desceu e contando com os juros (cerca de sete mil milhões) ele será ainda de cerca de dois mil milhões. Como se colmata? Com mais dívida, é também evidente. E também porque dois mais dois ainda são quatro.

Eu não sou ninguém para dar lições à Catarina, e muito menos à Mariana que é uma reputada economista, mas sempre lhes recordo que cabe a qualquer Governo consciente da sua função e das suas obrigações, ter uma política prudente e preventiva no que concerne ao financiamento do Estado e da Economia, para que diminuindo ou acabando os estímulos do BCE na compra de activos (perspectiva-se que diminuam para metade já em Janeiro próximo) tenhamos condições para acorrer aos Mercados.

Mas para irmos aos Mercados em condições vantajosas temos que ter contas sãs e défice a pender para o zero, pois senão a dívida aumentará sempre, e um satisfatório “rating”. Mas de que depende o “rating”? Disto tudo, é claro também. O bom senso tem como limite o défice zero, quer se queira quer não.

Eu também não concordo com este “sistema” que está implantado, em pertencermos a uma moeda única que nos tolhe e em não termos instrumentos eficazes como a taxa de câmbio ou moeda própria, por exemplo. Mas é o que temos, enquanto tal não se modificar. E é obrigação de quem aspira à governação, ou a mesma queira influenciar, resistir à tentação da demagogia.

O PODEMOS em Espanha, por exemplo. Teve a oportunidade de ter sido Governo em aliança com o PSOE mas, inseguro, pretendeu encher mais o balão através de novas eleições e desatou a reivindicar medidas sem conta, cerca de noventa, para que o PSOE não pudesse aceitar e levar a sua avante. Que sucedeu? Baixou a sua votação e deixou de contar para uma maioria! A demagogia às vezes paga-se! Mas pega-se, não é? Alguma vez terá o Bloco vontade de pertencer a um Governo?

Por registo de interesses, não sou apoiante do BE, antes pelo contrário, nunca nele votei e certamente nunca votarei mas, como pessoa de Esquerda, respeito-o, até porque faz parte da “Geringonça”.

Mas não aprecio e critico até a sua forma um tanto ou quanto imatura e excêntrica de actuar. Pelo que digo: Sei o que é o PCP e o que representa; também sei o que é o PS mas, sinceramente, não sei bem o que é ideologicamente o BE.

Sei que vão chover mil críticas a este meu posicionamento mas, como não sou o dono da verdade absoluta nem sou imune a críticas, pois façam o favor…

Tenho para mim que, tal como o “Albergue Espanhol”, o Bloco é o reduto onde cabem todos os indefinidos de Esquerda, os que foram anti-PCP, os que se revêm nas Esquerda do PS, mas não aceitam subscrever as regras do Capitalismo (e tudo o que nisso significa) e são assim como que uma sobra das Esquerdas, mas muitas vezes com uma arrogância intelectual tal que faz com que seja vista como uma organização pretensamente elitista. A Esquerda “Bairro Alto” ou “Caviar”, como também lhe chamam.

E não posso, para terminar, deixar de referir que não me agrada e irrita-me mesmo que, na vigência desta solução governativa, exiba muitas vezes uma postura sobranceira, a roçar muitas vezes o cinismo, reivindicando como de sua patente medidas que foram negociadas a três (ou quatro), quebrando até e muitas vezes o próprio sigilo auto imposto por todos. E isto diminui a sua fiabilidade e confiança, pelo menos para mim.

Mas na sua entrevista ao DN, que acabei por ler, constatei também uma surpreendente afirmação sua e que, de tão estimulante, eu acabei até por reler :”…as folgas pontuais não resolvem o problema estrutural da dívida”. E fiquei muito, mas muito confuso e perguntei-me: Se não são as folgas, será o quê? E como se faz para que as folgas deixem de ser pontuais? E como é que, sendo pontuais, servem para “esticar” o Orçamento?

Mas também fiquei convencido que, depois de saber dos seus dotes de alquimia, foi ela que, qual Alexandre- O Grande  com o “Nó Górdio”, resolveu o complexo, indecifrável e irresolúvel “nó” da “Quadratura do Círculo”!

É lidar com isso

por estatuadesal

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/09/2017)

Algo a contragosto, e tão tarde quanto lhes foi possível, as agências de rating lá deram um primeiro sinal de que já nem elas conseguem negar o desempenho da Economia Portuguesa e, muito especialmente, o desempenho da consolidação orçamental que foi possível fazer nesse contexto.

Os dados falaram mais alto, e mesmo não gostando – e não gostam mesmo nada – da forma como os resultados foram conseguidos, isto é, com uma política de alguma reposição de rendimentos e fim progressivo de cortes nas prestações sociais, não se pode negar o défice que baixou e a dívida que vai começar a baixar este ano. Ambos sinais de uma consolidação orçamental bem conseguida, que ainda por cima potenciou o emprego e o crescimento.

A economia só cresceu 2,8%?!

por estatuadesal

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 14/08/2017)

A economia portuguesa voltou a crescer 2,8% no segundo trimestre do ano, o mesmo valor do primeiro trimestre e o mais elevado desde o início do século (partindo do princípio que o século começa em 2001…) Mas como várias previsões apontavam para um aceleração do crescimento ficou um sabor amargo e não devem tardar os comentários pessimistas. Sem nenhum sentido.

Quando o Presidente da República, numa conversa informal com deputados de um país do leste, deixou cair que a economia portuguesa poderia crescer mais de 3% este ano, bastava olhar para os números do primeiro trimestre (2,8%) para perceber que só seria possível ultrapassar os 3% se nos trimestres seguintes a pedalada fosse ainda mais forte.

Ora tendo em conta que as projeções mais recentes para a economia portuguesa por parte do Banco de Portugal e do FMI apontam para 2,5%, uma correção muito significativa em relação às suas projeções anteriores e que andavam na casa dos 1,8%, facilmente se compreende que só um Inesperado milagre económico poderia aumentar muito o valor de 2,8%.

É bom que se note que estes 2,8% do segundo trimestre confirmam a tendência do primeiro. Que estão acima em 0,3 pontos das projeções atualizadas do Banco de Portugal e do FMI; e muito acima do valor de 1,8% que está no Orçamento do Estado para 2017. Que é um crescimento superior ao da média europeia. Além disso, este valor já é o mais elevado deste século (não contando com 2000…), mesmo que fique em 2,5%. E as suas bases fazem acreditar que em 2018 se pode repetir, embora FMI e Comissão Europeia apontem para um abrandamento.

É bom notar que o crescimento europeu está mais forte que em anos anteriores e que o nosso principal parceiro comercial, Espanha, mantém um andamento próximo dos 3%. Logo, é de prever que as exportações nacionais irão manter um excelente desempenho no próximo ano. Também não é de esperar um abrandamento na entrada de turistas no país e a compra de habitações por parte destes deve igualmente progredir. Os fundos comunitários parecem estar finalmente em velocidade de cruzeiro. E o rendimento das famílias não vai seguramente reduzir-se.

Por tudo isso, é difícil acreditar que 2018 será pior que 2017. Mas entretanto, e até lá, o que se deve sublinhar é que no primeiro semestre deste ano a economia portuguesa cresceu como nunca neste século. Se fosse mais era melhor? Claro que era. Mas assim já não é nada mau, para uma economia que cresceu 0,4% em média entre 2000 e 2015 ou 0,2% entre 2001 e 2015.

Rogoff, o esquerdista que quer perdoar as dívidas

por estatuadesal (Nicolau Santos, in Expresso Diário, 07/08/2017) Está visto que os esquerdistas querem todos a mesma coisa: que a dívida do país seja perdoada. Agora, até arranjaram um reforço de peso, um tal Kenneth Rogoff, um economista norte-americano, que deve ter na mesinha de cabeceira a foto da Catarina Martins. Pois não é que o tal Rogoff deu uma entrevista ao Expresso, publicado na edição de papel este sábado, dizendo que, na resposta à crise iniciada em 2008, “o erro maior foi a Europa e o FMI (…) terem recusado o perdão ou a mutualização das dívidas da Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha”? É preciso topete! Então aos credores, aos que nos ajudaram, aos que meteram cá dinheiro, não lhes devíamos ter pago?! Onde é que já se viu empréstimos a fundo perdido? Isso é o que a Catarina Martins quer e o Francisco Louçã e a Mariana Mortágua e mesmo aquele Pedro Nuno Santos, do PS. E agora temos este Rogoff a dar-lhes cobertura. É comuna, de certeza. Aliás, não é só comuna: também alinha com o Sócrates, o que é ainda mais grave! Sim, noutra das respostas diz que o segundo grande erro no combate à crise foi “não se ter aumentado significativamente a despesa em infraestruturas”. Ora foi isso mesmo que o Sócrates fez! Ele foi o Parque Escolar, o luxo asiático nas escolas, as eólicas, aquelas rendas excessivas, os investimentos de proximidade, eu sei lá! Foi um fartar vilanagem! E depois demos com os burrinhos na água e tivemos de ir a correr pedir ajuda internacional. E depois de nos emprestarem o dinheiro, o americano queria que não o pagássemos?! Este Rogoff também deve ter ido visitar o Sócrates à cadeia, ai deve deve, só que como os jornalistas não o conheciam não lhe perguntaram o que tinha ido lá fazer. E mais. Diz que “os constrangimentos aos défices orçamentais, impostos pelo Tratado de Maastricht, não fazem sentido em condições de recessão profunda”, pelo que “deve permitir-se aos países terem défices maiores em períodos de recessão a troco de se comprometerem com orçamentos equilibrados ou mesmo com excedentes quando as suas economias estiverem a crescer acima da tendência”. O homem é um subversivo! Um revolucionário! Quer colocar tudo em causa! Quer implodir a ordem estabelecida! É preciso regras, porque sem regras a União Europeia não funciona! Há que impor disciplina aos países gastadores do sul, se não usam o dinheiro todo em vinho e mulheres, como bem disse o Dijsselbloem! Desconfio que este Rogoff é que é o diabo cuja vinda era anunciada por Passos Coelho! Leu o pensamento da Mariana Mortágua e encarnou o espírito da Marisa Matias! Não sei mesmo se não consulta periodicamente o Jerónimo de Sousa, que é pessoa para lhe segredar exatamente o que ele disse! Ainda por cima diz que o maior risco que existe atualmente para a economia mundial é “uma administração Trump errática”. Aí está! O homem é contra o Trump! Deve ter apoiado a Hillary… Qual Hillary! Deve é ter apoiado o Bernie Sanders e mais aquelas ideias malucas e revolucionárias que ele tinha. E só apoiou a Hillary, se apoiou, porque é contra o Trump. Um esquerdista, é o que é. Se não vivesse nos Estados Unidos era guerrilheiro, de certeza, com boina à Che Guevara, com estrelinha e tudo! Ora deixa cá confirmar no Facebook quem é este Rogoff. Formou-se em Yale. Hum… O Mário Centeno não tirou lá a pós-graduação? Depois, o tal Kenneth Rogoff fez pós-graduação no MIT. Ai está! Ali é tudo muito liberal… Professor de Economia em Harvard? Isso é mais surpreendente. Harvard não costuma dar cobertura a revolucionários. O quê? Também foi economista-chefe do Fundo Monetário Internacional? Deve ter sido no tempo do Dominique Strauss-Kahn, em que o FMI era uma animação. Ah, foi antes? Está bem. Mas podia ter sido no tempo do Dominique. E também foi campeão de xadrez sub-21 nos Estados Unidos e grande mestre internacional? Lá está. Esses tipos do xadrez são todos de esquerda. O Capablanca, o Petrosian, o Spassky, o Karpov, o Kasparov… Mesmo o Fisher não sei se não era de esquerda. Em qualquer caso, era um génio mas não era bom da cabeça. Estou esclarecido. Este Kenneth Rogoff não me engana. Se fosse português votava no Bloco de Esquerda, de certeza. Onde já se viu um economista sério e competente defender o perdão das dívidas soberanas?

Brincar com a tropa

por estatuadesal

(Sandro Mendonça, in Expresso Diário, 06/07/2017)

A operação levada a cabo em Tancos, complexo militar no coração do país, deve ser visto como uma operação planeada e executada contra o Estado português.

Em tempos de paz o perigo vem muita vez de dentro. Se as armas pesadas estão com os militares, pois estes asseguram o monopólio da violência, então uma prioridade da Defesa Nacional tem de ser defender a sociedade dessas próprias armas. Não tem charme nem dá medalhas, mas o controlo das armas não pode ser esquecido como função prioritária pelo sistema de segurança. Isto inclui as polícias: quantidades industriais de armamento ligeiro ou pesado não podem simplesmente evaporar-se.

Forças portuguesas participam e participaram em várias operações no estrageiro, juntando-se a várias missões de patrulha marítima ou de manutenção de paz no terreno. Não se pode pensar que, nestes temos de globalização fluída e fronteiras porosas, o risco não vem bater à porta da própria base de partida.

Diz-se por aí que Portugal, depois da Islândia e da Nova Zelândia, está no pódio dos países pacíficos. Se repararmos estes são países distantes, separados e insulares. Não é o caso de Portugal: bastante central, aliás, termos de rotas internacionais e transcontinentais. Não há portanto nada de predestinado, e o país não é à prova de instabilidade.

Não é tanto uma questão de “os brandos costumes” mas sim de “os bananas do costume”: a espécie sobreviveu porque à porta da caverna estavam uns tipos que não dormiam, lá para o fundo da gruta havia quem ressonava contando carneirinhos pacíficos.

Pois bem, pode dizer-se que a questão é complexa mas:

1. Quão recorrente eram os furtos de material não-bélico em Tancos e em outros paióis? Para dar um exemplo caricato, os kits de sobrevivência do exército têm o condão de “voar”: quem reconhece os talheres encaixáveis destes kits sabe do que eu estou a falar, eles são visíveis por aí, a uso no meio da sociedade (como lá chegaram?!). Porque razão estes sinais fraco nunca foi sistematicamente reportados? Como se construiu e consolidou uma cultura de não-reporte e envergonhada implícita conivência? Uma cultura de “broken windows” na tropa levou depois a este escândalo?

2. Pois, a verdade é que nos anos da troika o “número de bombeiros caiu 10% e de militares desceu 15% no período da 'troika’”, como apontou Mário Centeno perante a Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Mas muitos desses estavam na parte mais adiantada da distribuição etária. A falta de recursos não justifica tudo. A quebra de serviço terá uma natureza sobretudo organizacional.

3. A oposição fala de cativações, tendo ela própria usado e abusado desses expedientes quando estava poleiro. Tem a lata de falar de cativações, mas não a honestidade de falar de “Descativações”. A Conta Geral do Estado referente a 2016 efectivamente mostra que na Administração Central quase metade das verbas foram desbloqueadas e que onde houve mais descativações foi na “aquisição de bens e serviços” com destaque para a Segurança Interna e Defesa Nacional (páginas 102, 103 e 104).

4. Mas um problema nunca vem só. Cedo se percebe que quando há problemas como este e como os fogos (como já me referi aqui) há personagens estrangeiros que se tentam aproveitar e se esforçam por atiçar ainda mais a confusão: e estas iniciativas de interferência estão a vir dos dois maiores jornais espanhóis. Agora foi o caso do jornal El País a cometer mais um exemplo de sub-jornalismo. Tanta incompetência e falta de sobriedade não pode apenas ser talento, é mau demais para ser aleatório. Estas instâncias têm todo o perfil de tentativas plantadas de interferência no processo democrático e de beliscar a serenidade das instituições. E assim devem ser assim sinalizadas.

Brincar com a tropa é coisa bem séria.

O dia em que Schäuble e Dombrovskis engoliram um grande sapo

por estatuadesal

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 16/06/2017)

Portugal sai hoje formalmente do Procedimento por Défice Excessivo, para onde tinha entrado em 2009. Por parte de alguns dos principais parceiros no Ecofin do ministro das Finanças, Mário Centeno, choveram os elogios. Wolfgang Schäuble, o homólogo alemão, diz que este facto (e o pedido de pagamento antecipado de 10 mil milhões ao FMI) prova que “o programa de assistência a Portugal é uma história de sucesso”. E o vice-presidente da Comissão Europeia, “Valdis Dombrovskis, disse ver “com satisfação que os ministros das Finanças tenham aprovado a nossa recomendação para a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. Hoje é o dia para celebrar. Amanhã é o dia para continuar o trabalho árduo”.

Se a hipocrisia matasse, Schäuble e Dombrovskis deveriam ter caído fulminados logo que fizeram estas afirmações. É que ninguém esquece – eu, pelo menos, não me esqueço; e para os esquecidos há sempre o recurso ao Facebook – as sucessivas declarações de Schäuble sobre Portugal, dizendo que o país ia no bom caminho com o anterior Governo mas que com o Governo PS e a mudança de orientação política, estava preocupado com a eventualidade de Lisboa ter de pedir um segundo resgate (em 30/6/2016 e 15/3/2017). Disse-o não uma mas duas vezes, sempre que lhe perguntavam qual era a situação do Deutsche Bank (que era péssima na altura). Dombrovskis também foi sempre muito duro com o Governo do PS e os dois puseram sucessivamente em causa a capacidade de Portugal cumprir os seus compromissos europeus, em particular as metas orçamentais, com uma política económica diferente da seguida pelo executivo de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas.

Mas não foram só eles. Outros responsáveis alemães, como Klaus Regling, presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade ou o comissário europeu Günther Oettinger falaram sobre a hipótese de Portugal precisar de um novo resgate (“Não sei qual é a probabilidade, mas é maior do que 0%”, disse Oettinger em 3/10/2016).

E é por isso que os aplausos e os sorrisos de hoje só podem esconder uma enorme estupefação sobre como foi possível, com uma orientação económica bem diferente daquela porque sempre pugnaram (falta ao ramalhete o inefável presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloen) e com um governo de centro/esquerda, apoiado por bloquistas e comunistas, atingir resultados orçamentais únicos na história do país, os melhores em 42 anos de democracia.

É que afinal todos eles foram desmentidos pelos factos: não havia só um caminho, a famosa TINA (There Is No Alternative, que sempre defenderam. A lavagem ao cérebro que nos tentaram fazer, a intimidação constante, a chantagem sucessiva, a pressão diária que fizeram afinal esboroou-se perante a realidade: era possível chegar a melhores resultados por outra via e com muito menor dor social do que aquela que nos impuseram durante cinco anos.

Ninguém se esquece os tratos de polé a que Mário Centeno foi sujeito quando chegou ao Eurogrupo. Ninguém esquece a forma sobranceira com que as suas propostas e a orientação que imprimiu à política económica foram tratadas durante longos meses. Ninguém esquece os avisos, os remoques, os alertas que lhe foram lançados, bem como as subtis ameaças, as cinzentas intimidações, o desprezo glacial.

Hoje é um grande dia para Portugal e para os portugueses. É também um grande dia para o Governo e para Mário Centeno. São eles que vão ficar para a História como o Governo e o ministro que conseguiram alcançar o défice mais baixo em 42 anos de democracia, 2%, um valor que se preparam para reduzir ainda este ano e no próximo; e são eles que ficam para a História como o Governo e o ministro que retiraram Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, depois de nele termos caído em 2009.

Podem-se arranjar mil explicações, invocar milhentas atenuantes, mas factos são factos. E contra factos objetivos, palpáveis, não há argumentos.

O que falta agora é que outros representantes internacionais da hipocrisia, as agências de rating, venham reconhecer que a notação que atribuem atualmente à dívida emitida pela República (“lixo”) é totalmente inadequada à atual situação e que a subam rapidamente. Esta mesma semana, Portugal emitiu dívida a 10 anos abaixo dos 3% (2,8%), o que prova que mesmo os mercados reconhecem a melhoria consistente da situação económica portuguesa. O que falta para que, mesmo rangendo os dentes e cruzando os dedos, melhorem a notação da dívida portuguesa?

A coroa de louros

por estatuadesal

(In Blog O Jumento, 08/06/2017)

Depois de mais de um ano a dizer cobras e lagartos da gerigonça, de ter apelado ao Partido Popular Europeu, na sua reunião de Madrid, que boicotasse a solução política portuguesa, recusando o OE de 2015 em Bruxelas. Depois de ter anunciado o diabo e uma prenda de reis, de ter prognosticado subidas dramáticas de juros, de ter desvalorizado a criação de emprego. Depois de ter assegurado que os investidores só regressariam a Portugal com um governo amigo dos investidores. Depois de tudo isto e muito mais Passos Coelho quer a coroa de flores do sucesso económico.

Mas, em vez de uma coroa de flores o líder do PSD e a sua equipa de extremistas correm um sério risco de serem acusados de demência e serem brindados com um colete de forças. Nesta questão de saber a quem se deve o sucesso económico a postura de Passos Coelho e dos seus está entre a demência e a esquizofrenia, num dia negam a realidade e no outro dizem que foi obra sua, se hoje dizem que o sucesso se deve às suas reformas no dia seguinte queixam-se de que é tudo propagada.

Quando alguém os acusa de terem adotado medidas brutais de austeridade dizem não terem sido os culpados, que foram obrigados em tudo o que fizeram, que todas as medidas e reformas estavam no memorando. Para não assumirem quaisquer responsabilidades vão ainda mais longe, apagam o inconveniente dr. Catroga da fotografia e dizem que o memorando foi obra exclusiva de José Sócrates.

Mas, na hora de ficarem com os louros, as medidas que já constavam no memorando de entendimento deixam de ser milagrosamente da autoria de Sócrates para serem resultado do ímpeto reformador de Passos Coelho. De um momento para o outro deixa de existir Troika e memorando, tudo foram reformas saídas da cabeça iluminada de Pedro Passos Coelho.

Mas o pior é que estamos perante pura imbecilidade, só um paspalho pode pensar que os eleitores vão atribuir o que sucedeu durante o governo de Passos a António Costa e elogiar Passos pelo trabalho do atual governo.

Passos Coelho não se deu ao trabalho de fazer oposição convencido de que o governo cairia, recusou-se a apoiar o país na elaboração do OE, negando-se a apresentar propostas, e ainda no ano passado enquanto o parlamento discutia o projeto de OE, Passos Coelho optou por montar uma fantochada orçamental, numa espécie de reunião do governo no exílio em Albergaria-a-Velha. Não hesitou em votar favoravelmente propostas do BE e do PCP sempre que julgou que assim boicotava a política económica do governo.

E agora dizem que o sucesso económico é obra deles?  Vão mas é apanhar gambuzinos …

A lamentável hipocrisia das três agências

por estatuadesal

(Nicolau Santos, in Expresso, 03/06/2017)

A avalancha de dados positivos sobre a economia portuguesa que se tem sucedido nos últimos dois meses não comove as três grandes agências internacionais de notação financeira, cujos responsáveis, em declarações ao “Diário de Notícias”, não mostram nenhuma disposição para melhorar o rating que atribuem à dívida portuguesa (e que, em linguagem vulgar, é qualificado de lixo, ou seja, algo onde não se deve aplicar dinheiro), nem sequer o outlook, ou seja, a perspetiva, passando-o eventualmente de estável para positivo.

Os argumentos são os seguintes: “O rating pode subir se a consolidação orçamental e a redução da dívida acelerarem significativamente por comparação com as expectativas. Um crescimento económico muito mais forte seria também benéfico” (Moody’s). “É preciso perceber se esta recuperação é sustentável. Como o efeito base é muito baixo, qualquer pequena recuperação resulta num crescimento percentual muito elevado” (Standard & Poor’s). “Esperamos que a tendência pronunciada de redução do défice continue, mas a elevada dívida pública e a qualidade dos ativos bancários ainda pesam no perfil de crédito soberano de Portugal” (Fitch).

A economia portuguesa está bastante melhor. Até quando, senhores das agências, abusareis da nossa paciência, não reconhecendo esta evidência?

Ora, muito bem! A consolidação orçamental tem sido como segue: défices de 3% em 2015 (sem efeito Banif), 2% em 2016, previsão de 1,5% para este ano. E a tendência de queda vem de uns inacreditáveis 11,2% em 2010. O que será preciso para os senhores das agências reconhecerem que esta é uma tendência forte e consolidada? Segunda questão: o crescimento económico. Eis os dados: 0,9% (2014), 1,6% (2015), 1,4% (2016), 1,8% (previsão para 2017, mas o crescimento no primeiro trimestre de 2,8% aponta para um crescimento anual muito superior, podendo chegar aos 2,5% segundo o INE, mais que a média europeia). Há quem diga, contudo, que tudo está dependente do turismo. Não é verdade: as mercadorias explicam 70% do aumento das exportações. Terceira questão: a dívida. É muito elevada (130% do PIB). Mas o Governo prevê antecipar o pagamento de €7200 milhões ao FMI em 2018 e 2019 e até agora já foram reembolsados mais de €14.500 milhões do total de €26 mil milhões. Mais: como os senhores das agências saberão, um crescimento mais forte e acima do previsto, dá uma forte ajuda à redução da dívida em percentagem do PIB. Outra questão: a banca: alguém duvida que CGD, BES, BCP e BPI estão hoje mais sólidos do que em 2011 depois dos seus processos de recapitalização?

Concluindo: a economia portuguesa está indiscutivelmente melhor do que quando a nossa dívida pública foi classificada como lixo. Por isso, até quando, senhores das agências, abusareis da nossa paciência, não reconhecendo esta evidência? Resposta: até quando a sua hipocrisia entender, mesmo que os factos os desmintam todos os dias.

As contas públicas sofrem da síndrome de Estocolmo?

estatuadesal

(Ricardo Cabral, in Público, 31/05/2017)

O“bom” desempenho das contas públicas e da economia nacional ganhou finalmente protagonismo internacional: a Comissão Europeia recomendou a saída do procedimento por défices excessivos; Schäuble, Draghi e Moscovici deram destaque ao tema; vários meios de comunicação social internacionais procuram “descobrir” o segredo do governo português.

Em paralelo, diversos responsáveis do governo têm dado indicações sobre as suas perspectivas, algo diferentes, para a estratégia orçamental do governo no curto/médio prazo. De salientar as entrevistas do primeiro ministro ao jornal alemão Handelsblatt, do ministro das finanças à RTP3 e do ministro do planeamento e das infra-estruturas à Rádio Renascença e ao Público.

O Handelblatt deu títulos diferentes à entrevista a António Costa: na versão em inglês “ignorar a Alemanha deu certo”; na versão em alemão, “encontramos um caminho melhor”. Essa mensagem chave da entrevista do primeiro ministro foi bem conseguida e importante. Fica implícito que a estratégia de austeridade da zona euro, preconizada principalmente pelo ministro das finanças da Alemanha, era errada e que há alternativas melhores. Que repor rendimentos contribui para o crescimento do investimento e para o crescimento económico.

Todavia essa mensagem parece estar em contradição com as mensagens das entrevistas tanto do ministro das finanças, como do ministro do planeamento e das infra-estruturas. Para estes,  os objectivos fundamentais da estratégia orçamental do governo seriam: a subida do rating da República e a redução da dívida pública. Defendem que eventuais folgas orçamentais devem ser utilizadas para reduzir a dívida: de acordo com Mário Centeno, em 10 anos, nas condições actuais, seria possível reduzir a dívida pública para 100% do PIB.

A mensagem de Mário Centeno e Pedro Marques tem muitos apoiantes, alguns dos quais defendem que não existe outro caminho possível – a nossa conhecida tese TINA[1].

É, aparentemente, uma mensagem prudente: o governo não se deixaria ficar eufórico pelos bons resultados orçamentais, porque pretenderia que os desequilíbrios e o procedimento por défices excessivos nunca mais regressassem, o que passaria por continuar a conter a despesa e reduzir o défice.

Mas, por paradoxal que possa parecer, essa é uma mensagem populista, porque se utiliza uma característica que é valorizada pela maior parte das pessoas – a prudência –, para justificar uma política económica, conservadora, de austeridade, que vai muito além dos objectivos traçados inicialmente.

Afigura-se que o governo está a mudar de estratégia económica, ao arrepio do seu programa eleitoral (mesmo antes dos acordos com os partidos à sua esquerda). Parece-se mais com a estratégia de consolidação orçamental do anterior governo, e pode mesmo ir além desta se a execução for melhor do que o governo estima, como se pode constatar no quadro abaixo. A diferença significativa em relação à política do governo anterior, reconheça-se, é a aposta que continua a ser feita na reposição dos rendimentos dos portugueses, sobretudo, dos segmentos da população com menores rendimentos.

Fonte: Programa de Estabilidade 2015-2019, Programa do XXI Governo Constitucional, Programa de Estabilidade 2015-2019 e estimativa do autor.

Abandonar a estratégia económica que tão bons resultados trouxe em 2016 – estratégia, na altura, muito criticada, interna e sobretudo externamente, em particular, pela Comissão Europeia (CE), membros do Eurogrupo e agências de rating – não é uma boa opção, porque:

Primeiro, depois da pressão de Bruxelas sobre o primeiro orçamento apresentado para 2016, o governo cedeu, comprometendo-se com um défice de 2,2% do PIB para 2016, abaixo dos 2,8% do PIB previstos no programa de governo do PS. Contudo, o acordo foi que a Comissão Europeia aceitaria um défice até 2,5% do PIB. A execução de 2016 correu melhor do que esperado, por um lado, devido ao desempenho da economia mas, por outro lado, devido a prudência excessiva nas estimativas de receitas/despesas por parte do governo, porque o défice final foi de 2% do PIB.

Em 2017, se o crescimento económico se mantiver às taxas observadas no primeiro trimestre, estimo que o saldo orçamental será positivo, próximo de 0% do PIB, muito melhor do que estimado pelo governo (défice de 1,5% do PIB). Ora é um erro não somente elaborar orçamentos com previsões excessivamente optimistas, como elaborar orçamentos com previsões excessivamente prudentes. Compete ao governo realizar previsões tão realistas quanto possível, para que possa planear a utilização dos recursos financeiros ao seu dispor, da forma mais eficaz, em benefício da economia e dos cidadãos.

Segundo, governo, IGCP e várias outras entidades públicas nacionais parecem padecer da síndrome de Estocolmo. Parecem identificar-se mais com os credores e agências de rating (e outras autoridades europeias), procurando “satisfazer os seus desejos e mantê-los contentes”, do que com a sua condição de agentes de um Estado soberano devedor. Parece ainda contraproducente, e até um pouco humilhante, todo o “jawboning” de governantes nacionais, e não só, a solicitar uma subida de rating ainda este ano.

É necessário ter presente que é missão do governo garantir o desenvolvimento sustentado do país e a melhoria das condições de vida dos portugueses. Por isso, se espera que o governo não se transforme no adepto mais recente da tese da disciplina orçamental virtuosa, no preciso momento em que essa tese cai em descrédito internacionalmente.