Um partido sitiado

por estatuadesal

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 03/09/2017)

1. Os militantes do PSD que genuinamente apoiam o partido e que dele não esperam nenhuma benesse, particularmente os que ainda conheceram o PSD pré-Passos, deveriam estar muito, muito preocupados. Não é que o partido não tenha um importante núcleo duro eleitoral, não seja um grande partido autárquico, não seja uma referência da democracia portuguesa, é tudo isso sem qualquer dúvida. Ainda se pode afirmar com grande certeza que o PSD pela sua própria existência molda a forma da democracia portuguesa, mas nenhum partido tem um contrato com a eternidade, nem negociou com o demónio nunca morrer ou ter o elixir da juventude.

2. Na verdade, o PSD está neste momento não só numa situação de irrelevância, como cercado politicamente, e, pior que tudo, dentro dele existe uma profunda apatia em relação ao destino partidário. Essa apatia é o caldo de cultura em que prolifera uma oligarquia partidária que enquanto tiver o mínimo dos seus lugares garantidos agarra-se a eles como uma lapa, mantendo qualquer debate como uma coisa pestífera, quase uma traição. Traição a quê? Aos dirigentes actuais, Passos Coelho e a sua entourage.

Ilustração de Susana Vilar

3. Qual é a política actual do PSD? Uma combinação fatal de dois elementos: uma nostalgia justificativa do passado nos anos do "ajustamento", e uma espera apocalíptica pela crise económica e financeira do governo PS-PCP-BE. No seu conjunto, esta é uma política "antipática" como Passos Coelho gosta de lembrar como se fosse uma medalha. Até podia ser "antipática" e ser justa e necessária, mas não é nem uma coisa nem outra. É uma política injusta socialmente, e que economicamente garante apenas uma medíocre estabilização do crescimento económico.

4. A nostalgia do passado é muito autojustificativa, centrada na altura em que a direcção de Passos se colou à troika primeiro com equívoco e depois com convicção. Hoje sabemos que muito do que foi atribuído à troika foi iniciativa do governo PSD -CDS. O PSD tornou-se um dos partidos de passado social-democrata e centrista que mais se deslocou à direita e, se isso consolidou um bloco político com o CDS de Portas, criou um animal híbrido em que umas patas andam para um lado e outras arrastam-se pelo chão.

5. Politicamente isolado, o PSD esbraceja oscilando entre uma política tribunícia, muito semelhante à que criticava no BE, e críticas ao Governo PS que são inaceitáveis vindas de quem governou com maioria absoluta durante uma longa legislatura. O caso mais exemplar é a questão dos fogos, em que um PS e um Governo fragilizados acabam por se sair melhor devido ao estilo agressivo e insensato das críticas de Passos e de algumas figuras menores do grupo parlamentar. A exploração da tragédia por táctica política, que é evidente para todos, tem aspectos de "trumpismo" à portuguesa que não dão um voto ao PSD, porque há gente muito melhor para ser o interlocutor populista dessa política, felizmente ainda só quase nos media e não na política institucional.

6. A apatia no interior do partido, em que muitos sabem que esta política é má, nada tem a ver com a herança social-democrata e gera inércia e fragmentação. As estruturas locais do partido, como se vê nas autárquicas, avançam com listas e candidatos quase em autogestão, e onde é a direcção do partido a interferir, como acontece nas grandes cidades e candidaturas urbanas como Loures, os resultados estão e vão estar à vista. As distritais gerem o seu poder de forma sindical, o mesmo acontecendo nas outras estruturas, mas sem qualquer lógica nacional ou partidária global.

7. Periodicamente, na comunicação social e numa ou noutra personagem partidária, há surtos de agitação, muito superficiais e pouco duradouros. Fala-se então de Rui Rio. Na verdade, quer a inércia de muitos, quer a barragem do bloco de poder à volta de Passos, quase todo por interesses de carreira, bloqueiam qualquer movimento de mudança, conduzindo à tese pouco sadia de que as coisas só mudam com uma derrota eleitoral flagrante. Tenho sempre dito e repito que nem isso é líquido, dado que o partido está ao mesmo tempo mais "capturado" por interesses e mais "morto" do que se pensa. Só havia uma alternativa: abrir as eleições a simpatizantes e eleitores sociais-democratas, como fez o PS, com um colégio eleitoral de dezenas de milhares que ultrapassam a capacidade do aparelho de controlar as eleições. É a única chance de Rio ou de qualquer outro que queira sair deste marasmo.

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Pormenores de 600 milhões

por estatuadesal

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 06/09/2017)

A execução orçamental de 2017, tal como se vinha desenhando, está a beneficiar dos efeitos positivos de uma descida do desemprego mais rápida do que o previsto, de um crescimento económico acima das previsões e da manutenção de um apertado controlo na execução da despesa.

De tal forma que há quem já identifique uma “folga” de 600 milhões de euros na execução orçamental. Já lá vamos, mas por ora convém abrir um breve parêntesis.

600 milhões era também o montante de cortes na Segurança Social que o PSD e CDS se preparavam para fazer se tivessem conseguido formar um Governo com apoio mínimo no Parlamento. E esses cortes podiam mesmo ser cortes directos nos montantes das pensões. Não vale a pena negar essa realidade.

Este não tão pequeno pormenor de 600 milhões de euros acima ou abaixo diz tudo sobre quem vê a solução para o País por via de repor rendimentos e crescer e quem só pensa em empobrecer o País e retirar rendimentos do trabalho enquanto aumenta os rendimentos de capital.

Trabalhos limpinhos e a teoria do buraquinho

por estatuadesal

(Francisco Louçã, in Público, 07/07/2017)

Na base de Tancos, a reparação da vedação foi um “trabalho limpinho” diz a empresa responsável pela obra. Talvez tenha sido e até parece provável que o assalto não tenha sido feito pela vedação, cujo buraco pode ser um truque. Entrarem camiões de transporte pesado por um buraco na rede para carregarem caixotes de munições e armas, isso não deve ter acontecido, mas sabe-se lá.

Ora, a teoria do buraco tem encantos surpreendentes e adeptos imprevisíveis. A teoria pode ser enunciada com os seguintes axiomas: se é preciso um assalto de grande envergadura técnica e meios sofisticados, um buraquinho serve; se a operação revela que não havia rondas de segurança, a culpa é de quem não tinha de definir as rondas; e, finalmente, havendo dúvida, dispara para cima. Percebe-se por isso porque é que esta teoria é tão apetecível, tem a vantagem de não haver responsabilidades.

Ao que se lê nos jornais, algumas associações militares estão por isso indignadas pelo facto escandaloso de o Chefe de Estado Maior do Exército ter dito que é uma humilhação descobrir que quem devia fazer a segurança da base é culpado de não haver segurança na base. O general não perfilhou a teoria do buraquinho e isso é uma chatice.

O que no entanto mais me preocupa, além destas ameaças de militares que dizem que vão entregar espadas porque alguém lhes pede contas da sua função militar, é como a teoria do buraquinho se instalou em Portugal e é rainha em diversos domínios. Veja o caso da fuga ao registo das transferências para os offshores, a que Inspecção Geral de Finanças dedicou esta semana um relatório. O relatório diz que não sabe o que aconteceu e parece-lhe que não houve “mão humana” (embora fique por esclarecer se houve mão divina, o que é sempre uma possibilidade). O inspector-geral chegou mesmo a sugerir que sabia de formas mais eficazes de ocultar o registo dessas transferências, no que deve ter razão. Portanto, ou o buraco na rede talvez seja só para disfarçar ou não houve mesmo assalto algum. A direita exultou, respirou de alívio o coitado do Secretário de Estado do CDS que tinha sido recrutado para o governo de um escritório de advogados que se dedicava a offshores, os mais afoitos exigiram pedidos de desculpas, afinal a teoria do buraquinho venceu mais uma vez.

Esta versão da teoria buraquista tem mais uma vez um problema. É que faltou o registo de 10 mil milhões de euros, com uma tripla pontaria infalível: a falha só teria beneficiado dois bancos, o BES e o Montepio; foi quase toda em prol de dois grupos económicos, incluindo o GES/BES no momento em que estava a ocultar as manobras que o levaram à falência; e o software em causa, que magicamente e sem “mão humana” decretou o apagão, incluía outras regras fiscais mas só se olvidou dos dinheirinhos para os offshores. Não pode haver então dúvida alguma: foi um buraco na vedação, depois veio uma mão espiritual, porventura a inteligência artificial de um software malicioso, e o registo de dez mil milhões evaporou-se.

Esta teoria do buraquinho teve nos últimos anos uma versão académica, que se chamou austeridade expansionista: se cortarmos as pensões dos nossos pais, o país empobrece e portanto melhora. E teve uma versão política para uso corrente: se cortarmos as gorduras do Estado, a União Europeia fica contente. Nas duas versões, o capital que circula pelos paraísos fiscais é inexpugnável, passou o buraquinho, e as funções do Estado devem ser reduzidas ao mínimo. O Estado, que tem obrigações fundamentais para com os cidadãos e quem paga impostos, fica ele próprio um vazio. Nas florestas, em Tancos e em todo o lado, o que agora vamos tendo é esse buraco.

Ena! Tantos defensores do Estado que estavam escondidos!

por estatuadesal

(Nicolau Santos, In Expresso Diário, 07/07/2017)

De repente instalou-se a preocupação em muitíssimas almas, que antes se encarniçavam diariamente contra o Estado: não se pode cortar na despesa pública, sobretudo nas verbas para as forças militares e para a segurança em geral! A culpa é do Governo que preferiu aumentar salários e pensões. Se mantivesse a rapaziada a pão e laranja, tudo correria sobre esferas e não teria acontecido nem a tragédia de Pedrógão Grande nem o roubo de material bélico de Tancos, tal a verba que estaria disponível para bombeiros e militares!

Digamos que é preciso ter topete, falta de vergonha, descaramento. Depois de cinco anos (2011-15) em que o investimento público foi reduzido em 40%, em que houve cortes salariais nos funcionários públicos e nos pensionistas, em que foram fechados inúmeros serviços do Estado por todo o país (tribunais, lojas do cidadão, centros de saúde, etc, etc), em que se procedeu à diminuição brutal dos apoios públicos às famílias, em que houve uma ofensiva sem precedentes contra o Estado social, em que existiu sistematicamente um discurso culpabilizador de tudo o que fosse público como razão última para a crise, eis que todos os áugures ou arúspices, pitonisas e cassandras do país, que defenderam, apoiaram, estimularam, aplaudiram e acicataram estas opções e este discurso, dão uma volta de 180 graus e surgem a defender valentemente o Estado e as funções que desempenha, sobretudo de soberania e defesa.

Insisto: é preciso topete, falta de vergonha, descaramento. Se há coisa em que existe um alargado consenso político no país é sobre a redução do peso das Forças Armadas nos orçamentos do Estado, por estarmos em tempos de paz e por parte das nossas missões de soberania e defesa estarem agora delegadas em organismos supranacionais. A redução de verbas para as Forças Armadas não é de hoje nem de ontem: é de pelo menos o início deste século e atravessa vários Governos, tirando alguns epifenómenos como a compra de dois submarinos (que nos deram muito jeito…), alguns F-16 (que também foram um sucesso…) e mais uns Pandur (que correu igualmente muito bem…). Ah, pelo meio houve o fim do Serviço Militar Obrigatório em 2004, decretado pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, por imposição da Juventude Social-Democrata… queixando-se hoje os militares que estão com 30% de efeitvos abaixo do seu plano estratégico porque não há voluntários.

Ora perante tudo isto, utilizar as cativações como arma de arremesso político só pode ser feito por quem pensa que sofremos todos de amnésia compulsiva e generalizada.

A direita, melhor, esta direita encabeçada pela actual direcção do PSD, utilizou o Estado como saco de boxe durante cinco anos. Que agora venha clamar contra o enfraquecimento do Estado para atender a todas as suas responsabilidades só não mata de vergonha porque ninguém morre de vergonha.

Na verdade, o que a direita está a fazer é agarrar-se desesperadamente aos casos de Pedrógão Grande e de Tancos, porque estava sem discurso face aos resultados económicos que o país vem apresentando. E se no final do ano houver uma melhoria do rating, isso será um punhal cravado no coração dos que sempre acusaram os socialistas de despesistas, incapazes de qualquer rigor orçamental. Por isso, a direita invoca Pedrógão Grande e Tancos como quem chama por Santa Bárbara quando troveja. O problema é quando a trovoada passar.

Schauble, o cínico

(Por Estátua de Sal, 15/06/2017)

Dizia o outro, o Portas, que quando a troika se foi embora Portugal tinha deixado de ser um protectorado e até tinha um relógio a contar os minutos que faltavam para dizer adeus aos capatazes. Pois bem, nada mais falso.

Tal é a nossa situação de dependência que até para pagarmos as dívidas temos que pedir autorização. Portugal quer pagar  antecipadamente 10000 milhões de euros ao FMI, de um total de 12000 milhões que ainda lhes devemos, porque os juros do FMI são bens mais altos que os da restante dívida. Para isso temos que pedir autorização á Europa, ao Eurogrupo, ao Schaüble e, pasme-se, a autorização tem que ser votada no parlamento alemão! Querem maior prova de dependência? (Ver notícia aqui).

Eu achava que a solidariedade europeia não precisava de ir a votos. Mas não é assim. A razão é que, pagando mais cedo ao FMI, a probabilidade de pagarmos mais tarde os empréstimos da Europa aumenta, e eles, coitados também querem receber o deles a tempo e horas. Percebe-se.

O que já é menos aceitável é o Schaüble apanhar a boleia deste pagamento antecipado para vir dizer que o resgate a Portugal foi um sucesso. Depois da queda do PIB em vários pontos percentuais, do desemprego em massa, da emigração forçada, da pobreza e da miséria a trepar, o macaco do Schaüble vem dizer que foi tudo um grande sucesso.

Só um cínico encartado poderia sair-se com uma tirada de tal estirpe. No fundo, a mensagem subliminar que ele quer passar é que o Passos e a Marilú, e o governo anterior que ele apadrinhou, governaram tão bem que até conseguimos pagar as dívidas antecipadamente.

Ou seja, quem quer pagar e enfrentar os credores de cabeça erguida deve seguir sem pestanejar as ordens do Schaüble. Logo, o Costa que se cuide e não levante muito a garimpa, sob pena do ministro alemão não nos permitir, não contrair novos empréstimos, mas sim pagarmos os que já contraímos!

A coroa de louros

por estatuadesal

(In Blog O Jumento, 08/06/2017)

Depois de mais de um ano a dizer cobras e lagartos da gerigonça, de ter apelado ao Partido Popular Europeu, na sua reunião de Madrid, que boicotasse a solução política portuguesa, recusando o OE de 2015 em Bruxelas. Depois de ter anunciado o diabo e uma prenda de reis, de ter prognosticado subidas dramáticas de juros, de ter desvalorizado a criação de emprego. Depois de ter assegurado que os investidores só regressariam a Portugal com um governo amigo dos investidores. Depois de tudo isto e muito mais Passos Coelho quer a coroa de flores do sucesso económico.

Mas, em vez de uma coroa de flores o líder do PSD e a sua equipa de extremistas correm um sério risco de serem acusados de demência e serem brindados com um colete de forças. Nesta questão de saber a quem se deve o sucesso económico a postura de Passos Coelho e dos seus está entre a demência e a esquizofrenia, num dia negam a realidade e no outro dizem que foi obra sua, se hoje dizem que o sucesso se deve às suas reformas no dia seguinte queixam-se de que é tudo propagada.

Quando alguém os acusa de terem adotado medidas brutais de austeridade dizem não terem sido os culpados, que foram obrigados em tudo o que fizeram, que todas as medidas e reformas estavam no memorando. Para não assumirem quaisquer responsabilidades vão ainda mais longe, apagam o inconveniente dr. Catroga da fotografia e dizem que o memorando foi obra exclusiva de José Sócrates.

Mas, na hora de ficarem com os louros, as medidas que já constavam no memorando de entendimento deixam de ser milagrosamente da autoria de Sócrates para serem resultado do ímpeto reformador de Passos Coelho. De um momento para o outro deixa de existir Troika e memorando, tudo foram reformas saídas da cabeça iluminada de Pedro Passos Coelho.

Mas o pior é que estamos perante pura imbecilidade, só um paspalho pode pensar que os eleitores vão atribuir o que sucedeu durante o governo de Passos a António Costa e elogiar Passos pelo trabalho do atual governo.

Passos Coelho não se deu ao trabalho de fazer oposição convencido de que o governo cairia, recusou-se a apoiar o país na elaboração do OE, negando-se a apresentar propostas, e ainda no ano passado enquanto o parlamento discutia o projeto de OE, Passos Coelho optou por montar uma fantochada orçamental, numa espécie de reunião do governo no exílio em Albergaria-a-Velha. Não hesitou em votar favoravelmente propostas do BE e do PCP sempre que julgou que assim boicotava a política económica do governo.

E agora dizem que o sucesso económico é obra deles?  Vão mas é apanhar gambuzinos …

As contas públicas sofrem da síndrome de Estocolmo?

estatuadesal

(Ricardo Cabral, in Público, 31/05/2017)

O“bom” desempenho das contas públicas e da economia nacional ganhou finalmente protagonismo internacional: a Comissão Europeia recomendou a saída do procedimento por défices excessivos; Schäuble, Draghi e Moscovici deram destaque ao tema; vários meios de comunicação social internacionais procuram “descobrir” o segredo do governo português.

Em paralelo, diversos responsáveis do governo têm dado indicações sobre as suas perspectivas, algo diferentes, para a estratégia orçamental do governo no curto/médio prazo. De salientar as entrevistas do primeiro ministro ao jornal alemão Handelsblatt, do ministro das finanças à RTP3 e do ministro do planeamento e das infra-estruturas à Rádio Renascença e ao Público.

O Handelblatt deu títulos diferentes à entrevista a António Costa: na versão em inglês “ignorar a Alemanha deu certo”; na versão em alemão, “encontramos um caminho melhor”. Essa mensagem chave da entrevista do primeiro ministro foi bem conseguida e importante. Fica implícito que a estratégia de austeridade da zona euro, preconizada principalmente pelo ministro das finanças da Alemanha, era errada e que há alternativas melhores. Que repor rendimentos contribui para o crescimento do investimento e para o crescimento económico.

Todavia essa mensagem parece estar em contradição com as mensagens das entrevistas tanto do ministro das finanças, como do ministro do planeamento e das infra-estruturas. Para estes,  os objectivos fundamentais da estratégia orçamental do governo seriam: a subida do rating da República e a redução da dívida pública. Defendem que eventuais folgas orçamentais devem ser utilizadas para reduzir a dívida: de acordo com Mário Centeno, em 10 anos, nas condições actuais, seria possível reduzir a dívida pública para 100% do PIB.

A mensagem de Mário Centeno e Pedro Marques tem muitos apoiantes, alguns dos quais defendem que não existe outro caminho possível – a nossa conhecida tese TINA[1].

É, aparentemente, uma mensagem prudente: o governo não se deixaria ficar eufórico pelos bons resultados orçamentais, porque pretenderia que os desequilíbrios e o procedimento por défices excessivos nunca mais regressassem, o que passaria por continuar a conter a despesa e reduzir o défice.

Mas, por paradoxal que possa parecer, essa é uma mensagem populista, porque se utiliza uma característica que é valorizada pela maior parte das pessoas – a prudência –, para justificar uma política económica, conservadora, de austeridade, que vai muito além dos objectivos traçados inicialmente.

Afigura-se que o governo está a mudar de estratégia económica, ao arrepio do seu programa eleitoral (mesmo antes dos acordos com os partidos à sua esquerda). Parece-se mais com a estratégia de consolidação orçamental do anterior governo, e pode mesmo ir além desta se a execução for melhor do que o governo estima, como se pode constatar no quadro abaixo. A diferença significativa em relação à política do governo anterior, reconheça-se, é a aposta que continua a ser feita na reposição dos rendimentos dos portugueses, sobretudo, dos segmentos da população com menores rendimentos.

Fonte: Programa de Estabilidade 2015-2019, Programa do XXI Governo Constitucional, Programa de Estabilidade 2015-2019 e estimativa do autor.

Abandonar a estratégia económica que tão bons resultados trouxe em 2016 – estratégia, na altura, muito criticada, interna e sobretudo externamente, em particular, pela Comissão Europeia (CE), membros do Eurogrupo e agências de rating – não é uma boa opção, porque:

Primeiro, depois da pressão de Bruxelas sobre o primeiro orçamento apresentado para 2016, o governo cedeu, comprometendo-se com um défice de 2,2% do PIB para 2016, abaixo dos 2,8% do PIB previstos no programa de governo do PS. Contudo, o acordo foi que a Comissão Europeia aceitaria um défice até 2,5% do PIB. A execução de 2016 correu melhor do que esperado, por um lado, devido ao desempenho da economia mas, por outro lado, devido a prudência excessiva nas estimativas de receitas/despesas por parte do governo, porque o défice final foi de 2% do PIB.

Em 2017, se o crescimento económico se mantiver às taxas observadas no primeiro trimestre, estimo que o saldo orçamental será positivo, próximo de 0% do PIB, muito melhor do que estimado pelo governo (défice de 1,5% do PIB). Ora é um erro não somente elaborar orçamentos com previsões excessivamente optimistas, como elaborar orçamentos com previsões excessivamente prudentes. Compete ao governo realizar previsões tão realistas quanto possível, para que possa planear a utilização dos recursos financeiros ao seu dispor, da forma mais eficaz, em benefício da economia e dos cidadãos.

Segundo, governo, IGCP e várias outras entidades públicas nacionais parecem padecer da síndrome de Estocolmo. Parecem identificar-se mais com os credores e agências de rating (e outras autoridades europeias), procurando “satisfazer os seus desejos e mantê-los contentes”, do que com a sua condição de agentes de um Estado soberano devedor. Parece ainda contraproducente, e até um pouco humilhante, todo o “jawboning” de governantes nacionais, e não só, a solicitar uma subida de rating ainda este ano.

É necessário ter presente que é missão do governo garantir o desenvolvimento sustentado do país e a melhoria das condições de vida dos portugueses. Por isso, se espera que o governo não se transforme no adepto mais recente da tese da disciplina orçamental virtuosa, no preciso momento em que essa tese cai em descrédito internacionalmente.