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domingo, 6 de agosto de 2017

"Precariedade" é um conceito bem-comportado


Posted: 03 Aug 2017 11:32 AM PDT
Fonte: Gráfico 1, Inquérito ao Emprego e Quadros de Pessoal, valores actualizados a preços de 2016; Gráfico 2: Inquérito ao Emprego (INE), desemprego em sentido lato (milhares) = desemprego oficial + subemprego + inactivos que querem trabalhar


Qual dos dois gráficos explica o outro?
1) O desemprego está a cair porque os salários estão a baixar? Menores encargos salariais e de despedimento aumentam a margem das empresas para contratar mais mão-de-obra de baixos salários. E, por isso, deve adoptar-se todos os dispositivos legais que impeçam os salários de subir;
2) Ou os salários estão a cair porque o desemprego nunca atingiu tanta gente? Ainda há um milhão de pessoas por empregar. Isto sem contar com a emigração. E isso quer dizer que os salários apenas subirão quando se absorver este desemprego crónico, que se prolonga há década e meia, reduzindo o potencial económico de Portugal, degradando as suas contas orçamentais e da Segurança Social e contaminando o nosso futuro ao empurrar para fora jovens especializados que apenas encontram empregos de baixos salários.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Seguranças privados a defender quartéis: a “contenção” que privatiza o Estado



por estatuadesal
(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 19/07/2017)
Autor
  Daniel Oliveira

A polémica em torno de Tancos trouxe para a imprensa uma informação que, apesar de ser pública há bastantes anos, nunca mereceu qualquer debate político: as Forças Armadas contratam empresas privadas para garantir a segurança de instalações militares tão sensíveis como o quartel-general da força naval da NATO. Para além do absurdo de termos as Forças Armadas a contratar empresas para fazer aquilo que é supostamente a sua especialidade, este facto levanta evidentes problemas à segurança nacional e até à soberania do Estado. Se andarmos por muitos serviços públicos reparamos, aliás, que temos estas empresas de segurança a cumprirem cada vez mais funções, incluindo atendimento ao público. Mas saber que também cumprem funções militares deveria ser um sinal de alerta para começar um verdadeiro debate nacional.
Segundo a Associação Nacional de Sargentos, há uma relação direta e temporal entre a contratação de empresas de segurança privada e as políticas de “contenção de despesa” que têm sido aplicadas no Estado. Trata-se de uma privatização encapotada de funções de soberania. Sempre que falamos de privatizações dos serviços públicos imaginamos um processo formal, como foi a privatização dos aeroportos, do monopólio da distribuição de eletricidade (REN) ou dos Correios. Mas há uma privatização lenta e invisível conseguida por via das regras orçamentais que levam a formas menos pesadas (e com menos garantias) de contratação de serviços ou a Parcerias Público-Privado que entregam a privados o esforço do investimento.
Como se vê pela contratação de empresas para garantir a segurança de instalações militares por falta de recursos próprios das Forças Armadas, a privatização de todas as funções do Estado está inscrita no DNA das chamadas "reformas estruturais" e da "contenção orçamental"
Esta privatização invisível das funções do Estado não tem nem terá limites e levará, na prática, ao fim de um Estado autónomo dos negócios privados. Da Segurança Social (vejam "I, Daniel Blake") à educação (foi esse o debate em torno dos colégios com contratos de associação), da saúde às prisões (existem nos EUA). Até acabarmos por, de uma vez por todas, privatizar a democracia.
Muitos preferem discutir este caminho concentrando o debate na corrupção. É o mais fácil. Sendo um assunto relevante, a corrupção é uma consequência: a tomada do Estado pelo poder económico não podia, pela sua natureza, deixar de promover a compra dos decisores políticos. Mas, como se vê pela contratação de empresas privadas para garantir a segurança de instalações militares por falta de recursos próprios das Forças Armadas, esta privatização não resulta apenas de decisões circunstanciais erradas. Ela está inscrita no DNA das chamadas "reformas estruturais" e da "contenção orçamental".
Seguranças privados a guardar quartéis é apenas o inicio deste novo mundo em que todas as funções do Estado serão entregues a empresas. Não é preciso que ninguém o decida. Basta tirar ao Estado todos os instrumentos para garantir o seu funcionamento. O saque vem depois.

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Ena! Tantos defensores do Estado que estavam escondidos!



por estatuadesal
(Nicolau Santos, In Expresso Diário, 07/07/2017)
nicolau

De repente instalou-se a preocupação em muitíssimas almas, que antes se encarniçavam diariamente contra o Estado: não se pode cortar na despesa pública, sobretudo nas verbas para as forças militares e para a segurança em geral! A culpa é do Governo que preferiu aumentar salários e pensões. Se mantivesse a rapaziada a pão e laranja, tudo correria sobre esferas e não teria acontecido nem a tragédia de Pedrógão Grande nem o roubo de material bélico de Tancos, tal a verba que estaria disponível para bombeiros e militares!
Digamos que é preciso ter topete, falta de vergonha, descaramento. Depois de cinco anos (2011-15) em que o investimento público foi reduzido em 40%, em que houve cortes salariais nos funcionários públicos e nos pensionistas, em que foram fechados inúmeros serviços do Estado por todo o país (tribunais, lojas do cidadão, centros de saúde, etc, etc), em que se procedeu à diminuição brutal dos apoios públicos às famílias, em que houve uma ofensiva sem precedentes contra o Estado social, em que existiu sistematicamente um discurso culpabilizador de tudo o que fosse público como razão última para a crise, eis que todos os áugures ou arúspices, pitonisas e cassandras do país, que defenderam, apoiaram, estimularam, aplaudiram e acicataram estas opções e este discurso, dão uma volta de 180 graus e surgem a defender valentemente o Estado e as funções que desempenha, sobretudo de soberania e defesa.
Insisto: é preciso topete, falta de vergonha, descaramento. Se há coisa em que existe um alargado consenso político no país é sobre a redução do peso das Forças Armadas nos orçamentos do Estado, por estarmos em tempos de paz e por parte das nossas missões de soberania e defesa estarem agora delegadas em organismos supranacionais. A redução de verbas para as Forças Armadas não é de hoje nem de ontem: é de pelo menos o início deste século e atravessa vários Governos, tirando alguns epifenómenos como a compra de dois submarinos (que nos deram muito jeito…), alguns F-16 (que também foram um sucesso…) e mais uns Pandur (que correu igualmente muito bem…). Ah, pelo meio houve o fim do Serviço Militar Obrigatório em 2004, decretado pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, por imposição da Juventude Social-Democrata… queixando-se hoje os militares que estão com 30% de efeitvos abaixo do seu plano estratégico porque não há voluntários.
Ora perante tudo isto, utilizar as cativações como arma de arremesso político só pode ser feito por quem pensa que sofremos todos de amnésia compulsiva e generalizada.
A direita, melhor, esta direita encabeçada pela actual direcção do PSD, utilizou o Estado como saco de boxe durante cinco anos. Que agora venha clamar contra o enfraquecimento do Estado para atender a todas as suas responsabilidades só não mata de vergonha porque ninguém morre de vergonha.
Na verdade, o que a direita está a fazer é agarrar-se desesperadamente aos casos de Pedrógão Grande e de Tancos, porque estava sem discurso face aos resultados económicos que o país vem apresentando. E se no final do ano houver uma melhoria do rating, isso será um punhal cravado no coração dos que sempre acusaram os socialistas de despesistas, incapazes de qualquer rigor orçamental. Por isso, a direita invoca Pedrógão Grande e Tancos como quem chama por Santa Bárbara quando troveja. O problema é quando a trovoada passar.