O debate da austeridade*

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

• Eduardo Louro
• 24.11.17

Embora há muito no centro do debate político, a austeridade regressou esta semana em força aos jornais e às televisões. O debate já leva dois anos: a esquerda diz que acabou com a austeridade, o primeiro-ministro utilizava a expressão “virar a página da austeridade”; a oposição sempre teimou que não, que o governo segue uma austeridade encapotada.

Quando, no tema central desta semana – o descongelamento das carreiras -, o primeiro-ministro veio dizer aos professores que não há dinheiro, a oposição fez uma festa: ali estava a confirmação!

Mas afinal o que é a austeridade?

Austeridade serve para adjectivar um comportamento severo aplicado a costumes e a modos de vida, e gira à volta de ideias de rigor e disciplina e, algumas vezes, de penitência.

Em democracia, a política de austeridade deve referir-se a comportamentos de âmbito económico. Apenas deve tocar em costumes e modos de vida na exclusiva medida em que traduzam efeitos económicos.

Por isso a política de austeridade não tem que ter nada a ver com penitência. Mas tem que ter tudo a ver, e isso não tem mal nenhum, com rigor e controlo nos gastos. E tendo a ver com isso tem a ver com opções e escolhas nos gastos.

Não tendo nada a ver com penitência ou punição, e tendo tudo a ver com rigor e disciplina no controlo da despesa, a austeridade não é o diabo que pintam.

O diabo está na austeridade punitiva como foi apresentada pelo governo anterior e por toda a sua entourage política. A política de austeridade que implementou, até com a vontade expressa de ir para além da troika, não era mais que o justo castigo para os desvarios e pela irresponsabilidade dos portugueses. E o diabo ainda está no objecto da punição, em quem é punido e quem é premiado.

O actual governo, para salvar os portugueses dessa punição, só tinha que declarar morte à austeridade – a essa austeridade punitiva. Tinha que virar essa página. Podia ter outro discurso?

Como dizia um anúncio publicitário: Podia, mas não era a mesma coisa!

A oposição também já o percebeu. E por isso, enquanto tudo faz para contrariar a ideia que o governo acabou com a austeridade, refere-se agora ao governo anterior não como o seu próprio governo, mas como o governo da troika. Com o qual já não quer ter nada a ver…

Pois. O que por aí está em debate não é a austeridade, mas o habitual fait divers da nossa (baixa) política!

É lidar com isso

por estatuadesal

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/09/2017)

Algo a contragosto, e tão tarde quanto lhes foi possível, as agências de rating lá deram um primeiro sinal de que já nem elas conseguem negar o desempenho da Economia Portuguesa e, muito especialmente, o desempenho da consolidação orçamental que foi possível fazer nesse contexto.

Os dados falaram mais alto, e mesmo não gostando – e não gostam mesmo nada – da forma como os resultados foram conseguidos, isto é, com uma política de alguma reposição de rendimentos e fim progressivo de cortes nas prestações sociais, não se pode negar o défice que baixou e a dívida que vai começar a baixar este ano. Ambos sinais de uma consolidação orçamental bem conseguida, que ainda por cima potenciou o emprego e o crescimento.

A austeridade já acabou?

Steve Keen explica o básico e arrasa a teórica económica dos Tratados

O povo português tem sido levado a pensar que a palavra "austeridade" significa cortes nos salários dos funcionários públicos, nas pensões, nos serviços de saúde e educação e na redução do investimento público para que se obtenha um défice no orçamento que cumpra as metas prometidas a Bruxelas. Hoje, há quem pense que a austeridade acabou.
O que as TV e os analistas de serviço não dizem ao povo português é que, numa situação de desemprego (ainda por cima de enorme dimensão), a boa teoria económica ensina que o governo deve aumentar a despesa pública socialmente útil (em investimento e mesmo despesa corrente onde há carências) porque essa é a única forma de relançar a economia. Se os privados estão a poupar para pagar dívidas ou por receio do futuro, quem mais pode tirar a economia do buraco? Portanto, 'austeridade' tem um sentido mais amplo: significa reduzir o défice orçamental, retirando dinheiro da economia, no preciso momento em que esta mais precisa dele. Chama-se a isto política orçamental "pró-cíclica" porque agrava a recessão, em vez de a contrariar. É isto que está nos Tratados que temos de cumprir. A austeridade (nas suas diversas declinações) não é uma escolha do governo, é um modelo de política económica imposto pelo ordoliberalismo alemão.

Insuficiências (estatuadesal)

 
(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 28/03/2017)

 

Queriam que ficássemos mais pobres, e o país empobreceu. Queriam-nos mais flexíveis, mais baratos, e o país criou o seu batalhão de precários quinhentos-euristas. Queriam-nos mais dóceis, e o país aguentou. Aguentou a troika e o Governo Passos/Portas. Aguentou o ataque aos salários, os impostos e a humilhação. Porque em terra de cristãos a culpa não morre solteira, a preguiça é um pecado e os povos honrados pagam sempre as suas dívidas. Ou assim nos foi dito.

Tudo o que Portugal recebeu desta Europa na última década foi autoritarismo e austeridade. Uma terapia de choque sem qualquer fundamento económico ou racional. Puro radicalismo ideológico misturado com uma boa dose de preconceito. Afinal, as declarações de Dijsselbloem não são mais do que uma interpretação rasca do discurso oficial da irresponsabilidade dos países do Sul.

Se excluirmos os juros, Portugal tem hoje o saldo orçamental mais elevado da Europa. Demasiado foi sacrificado para obter esse resultado, mas dizem-nos que não chega. O Banco Central Europeu quer agora sancionar o país pelos desequilíbrios macroeconómicos. É claro que não importa para esta história que, segundo as regras, o BCE não possa interferir com o poder político. E também não interessa que, segundo o mesmo procedimento que o BCE invoca, a Alemanha deveria ser multada. Sim, porque é tão desequilibrado o défice comercial em excesso como é o excedente predatório. Não interessa nada. A Alemanha é Alemanha, a França é a França, e em Portugal não chega.

Não chega para o BCE nem para a Comissão Europeia, que veio ontem recomendar mais cortes, mais permanentes. E também no sistema financeiro não chega. Não basta vender uma parte do Novo Banco, querem garantir que o Estado não manda, mesmo quando paga. Não chega, nem nunca vai chegar.

Pois vai sendo tempo de dizer que uma Europa onde só cabe quem obedece é uma Europa onde a democracia não chega, nem nunca vai chegar. E esse, sim, é o défice mais insuportável de todos.

 

Ovar, 3 de abril de 2017

Álvaro Teixeira

A mão atrás do arbusto

(Por Estátua de Sal, 27/02/2017)   Grande entrevista de Sócrates à TVI. Em grande forma. Cavaco sai esmagado e o seu carácter rasteiro ficou mais que provado. E também ficaram mais que provadas as responsabilidades de Cavaco e dos seus amigos da direita na vinda da troika com a sua mala da austeridade. Trocaram o seu sucesso pela desgraça do país. Cavaco, esse grande conspirador, afinal. Cavaco esse grande mentiroso, afinal. Cavaco, a mão atrás do arbusto. Depois tivemos a entrevistadora, Judite de Sousa. Parecia que tinha um apito a favor do Cavaco, mas Sócrates pô-la na linha várias vezes. Mostrou falta de preparação, foi contraditada por Sócrates amiúde sobre factos falsos, datas e acontecimentos, que fundamentam as narrativas da direita e que ela aceita piamente como verosímeis sem os questionar. E sobre o processo Marquês, e as últimas novelas da PT, do Bava e do Granadeiro, cada vez me convenço mais que são a preparação para mais um adiamento do prazo do inquérito. Com tanto adiamento, a acusação ainda acaba só por ser concretizada, lá para depois do funeral do Sócrates, quando ele já não se puder defender. Defesa que eu anseio por ver, já que também quero saber, como todos os portugueses, se ele é culpado ou não, e sendo culpado de quê e em que grau. Mas se em 17 de Março houver mais um adiamento, e não surgir acusação nenhuma, eu não estranharei. Se tivemos um presidente da República capaz de conspirar para derrubar um governo a favor dos interesses da direita, não espanta também termos uma Justiça a intervir ativamente no processo político na defesa dos mesmos interesses. Esta gente, com os seus métodos (p)mafiosos, é gente perigosa. É gente que, tendo sido capaz de vender o país, é capaz de vender a mãe.   Ovar, 28 de fevereiro de 2017 Álvaro Teixeira

O balanço da austeridade, agora em números

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 22/02/2017)

Durante anos, muitos foram os que avisaram que a chamada política de austeridade era incapaz de cumprir o seu objectivo declarado (equilibrar as contas públicas e controlar a dívida pública), e que teria efeitos sociais devastadores, desde logo ao colapsar a Economia enquanto transferia riqueza dos mais pobres para os mais ricos.

No que respeita àquele último aspecto, os dados sobre evolução da pobreza e repartição do PIB entre capital e trabalho são esclarecedores.

Vale a pena relembrar que, como escrevemos aqui no final do ano passado: “É absolutamente atípico, por um lado, que a remuneração do capital (o excedente bruto de produção) aumente em anos de crise e, por outro lado, os dados em causa demonstram de forma cabal o colapso da renumeração do trabalho, que caí a partir de 2010 de forma abrupta quase 10 mil milhões de Euros. Estes dados são corroborados por uma análise qualitativa e quantitativa da receita fiscal.”.

Na altura lembrámos também que: “O que seja, em bom rigor, austeridade, é desde logo discutível. O conceito tem pouca ou nenhuma base científica, tem sido usado, e abusado, no contexto político para defender ou atacar as mais variadas políticas, e nunca foi objecto de uma avaliação rigorosa que permita um mínimo consenso quanto aos seus resultados.”.

Essa avaliação científica está a começar. Esta semana foi publicado um interessante estudo em que o sucesso ou insucesso da austeridade foi avaliado para o conjunto da a União Europeia (“Austerity in the Aftermath of the Great Recession” por Christopher House, Linda Tesar e Christïan Proebsting, da Universidade de Michigan).

É uma leitura ao mesmo tempo recomendada e imprópria para os estômagos mais fracos.

Primeiro aspecto, a dívida devia ter descido mas subiu.

Para espanto dos cavaleiros do Excel, cortar de forma cega, abrupta e injusta a despesa pública e fazer o mesmo do lado do aumento de impostos gera um efeito perverso em que a contracção da Economia arrasta o ratio da dívida pública na direcção oposta à pretendida.

Em vez de descer, sobe. Em média, a dívida pública para os Países do Sul (mais Irlanda) subiu o dobro do que teria subido sem as políticas de austeridade focadas no défice de curto prazo a todo o custo. O dobro. Isso enquanto a Economia afundava.

Essa contração da Economia é calculada por House, Tesar e Proebsting, para os mesmos países num total de 18% do PIB entre 2010 e 2014.

Quase um quinto da Economia pura e simplesmente desapareceu. Não admira que o desemprego tenha explodido. Tirando situações de Guerra ou catástrofes naturais é difícil encontrar paralelo na história para um tal descalabro.

Os mesmos autores salientam que essa queda poderia ter sido de apenas 7% se estes países pudessem ter acompanhado a política de austeridade com uma política monetária adequada mas, mais, que se além disso não tivessem aplicado políticas de austeridade, essa queda poderia ter sido de apenas 1%.

Ficam comprovados dois pontos: a arquitectura do Euro não consegue lidar com recessões sem as agravar, factor muito associado a opções políticas erradas e há uma óbvia “self fulfulling prophecy” que diz que se um país não pode desvalorizar a sua moeda isso aumenta o seu risco de incumprimento o que por sua vez gera juros mais altos que mais agravam o risco de incumprimento e assim sucessivamente.

A austeridade não é apenas uma má ideia, cujos fundamentos básicos são destituídos de lógica e cujos efeitos são contrários aos pretendidos, é uma ideia perigosa que agrava desigualdades, cria pobreza e transforma crises financeiras em crises económicas e estas em crises políticas.

Como ainda não resolvemos nenhuma delas em definitivo, teremos de lidar agora com as três ao mesmo tempo. Tem tudo para correr bem.

 

Ovar, 23 de fevereiro de 2017

Álvaro Teixeira