A minha inconstitucionalidade é menos inconstitucional do que a tua

por João Mendes Já várias personalidades da primeira linha do poder europeu se pronunciaram sobre o desenrolar dos acontecimentos na Catalunha. Há vários elementos comuns nos seus discursos, a par do apoio incondicional ao governo espanhol, mas há um argumento, absolutamente legítimo, que importa destacar, e que foi central no processo de intervenção externa a que Portugal foi sujeito. Não que sejam situações iguais, é óbvio que não o são. Mas é fascinante, para dizer o mínimo, que todos estes chefes de Estado, dirigentes europeus e porta-vozes hoje afirmem, do alto dos seus púlpitos e com seus megafones virtuais em punho, o primado da constituição espanhola. O imperativo do respeito pela lei fundamental. A suprema prevalência do Estado de Direito. Onde é que estes gajos andavam, quando o governo Passos/Portas passou quase cinco anos a (tentar) atropelar a Constituição da República Portuguesa? Ah, já sei: estavam na retaguarda dos ditos, a disparar chumbo grosso sobre a lei fundamental e o Estado de Direito português. Aparentemente, para a nata política da União, algumas inconstitucionalidades são menos inconstitucionais do que outras. Como é que o projecto europeu não haveria de estar de boa saúde?