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sábado, 25 de novembro de 2017

O OE para 2018 incomoda

por estatuadesal

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 25/11/2017)

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É por isso que o discurso da direita, desde a apresentação do OE para 2018, tem sido sobre casos. Passos e Cristas optaram pelo populismo e pela demagogia, tentando, sem vergonha, juntar episódios sem qualquer nexo de causalidade entre si e anunciar uma alegada falência do Estado. A direita está subitamente apaixonada pelos serviços públicos que destruiu em nome do Estado mínimo que andou a implantar. Outra coisa a que assistimos desde a apresentação do OE para 2018 é ao ataque de carácter. Começa a ser banal ver Assunção Cristas acusar o PM de mentiroso, por exemplo.

Tudo isto acontece porque o OE para 2018 é justo, equilibrado e reformista.

É justo porque prossegue a recuperação dos rendimentos dos portugueses e das portuguesas, aprofundando a justiça na sua distribuição e a redução das desigualdades. Reduz impostos, aumenta pensões e prestações sociais. Esta justiça elementar tem sido apelidada de “eleitoralismo”, como se o respeito por quem trabalha, por quem está em situação de pobreza ou por quem trabalhou uma vida inteira fosse outra coisa que não isso mesmo: respeito.

É equilibrado porque conjuga justiça social com, por um lado, os nossos compromissos internacionais e, por outro lado, a consolidação dessa mesma justiça social, isto é, evitando que no futuro se ande para trás à conta de circunstâncias ditadas por imprevistos.

É reformista porque ataca o problema central do nosso país: estamos na cauda da Europa no que toca ao fosso entre pobres e ricos. A distribuição da riqueza em Portugal não pode deixar ninguém, e sobretudo quem se diga de esquerda, de braços cruzados. Ora, precisamente medidas como o alívio no IRS, mediante a revisão dos escalões do, que passam de 5 para 7, o aumento do mínimo de existência e a concretização do fim da sobretaxa, o aumento real das pensões em 2018 e a atualização extraordinária de pensões tocam numa ferida que foi violentamente alargada na anterior legislatura. Não estamos perante medidas de curto prazo, mas antes perante aquilo que reforma uma sociedade com níveis intoleráveis de desigualdade.

Bem pode, portanto, a direita bradar a um céu que não a acolhe que “as esquerdas unidas” não querem saber do setor privado e que se concentram nos funcionários públicos, desinvestindo mesmo nos serviços públicos. Para além de não ser verdade, como acabo de demonstrar – e não mencionei as medidas dirigidas ao crescimento das empresas e à sua competitividade – é intelectualmente insultuoso. É que este Governo, por exemplo no SNS, investiu em dois anos mais do que PSD e CDS em quatro anos e, por outro lado, sabe que não há bons serviços públicos (os tais que a direita diz estarem em falência) sem funcionários e sem que esses funcionários tenham os seus direitos respeitados. Acresce que a direita fomenta a divisão entre públicos e privados como se fosse a detentora de um historial de proteção desses privados. Todas e todos temos memória do saque fiscal do PSD e do CDS, do ataque à classe média, do convite (bem-sucedido) à emigração e do desprezo concretizado pelos diretos dos trabalhadores, vendo no aumento do salário mínimo um obstáculo ao crescimento.

O OE para 2018 incomoda. Porque mais uma vez a maioria de esquerda demonstra que é possível conjugar crescimento económico, diminuição do desemprego, criação de emprego, diminuição da dívida pública e cumprimento dos compromissos internacionais com a reconstituição e consolidação da Escola Pública e do SNS, ampliando os níveis de cobertura, diversificando as ofertas e qualificando as respostas.

Perante isto ouve-se Assunção Cristas falar nas nossas “vistas curtas”, quando não está a fazer demagogia com a legionella e as suas vítimas. Vistas curtas seria ignorar os enormes desafios da melhoria do bem-estar, da igualdade de oportunidades e da elevação dos níveis de escolarização das portuguesas e dos portugueses, fatores essenciais a um desenvolvimento económico e social que valoriza o conhecimento, a inovação, as pessoas e a qualidade de vida.

É ler o OE e perceber o incómodo.

Marcelo, quo vadis?


por estatuadesal
(António Abreu, in Blog Antreus, 25/11/2017)
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Sou um dos muitos portugueses que saudaram em Marcelo Rebelo de Sousa o estilo dialogante, de procura de consensos, de proximidade com as populações e de cooperação institucional. Este estilo, com um novo governo e com a lenta recuperação de direitos e rendimentos dos portugueses, ajudaram a criar um ambiente mais aliviado e menos depressivo no país, fazendo toda a diferença com o governo de Passos Coelho e um final de mandato rancoroso de Cavaco Silva, decididamente afastado do percurso do nosso povo e da nossa história recente.
2.    O desempenho da Presidência da República variou depois do 25 de Abril de acordo com o seu titular. Mas, sempre, seja ele quem for, lhe é cometido que actue de acordo com o regime democrático português consagrado na Constituição da República e que implica a interdependência e controlos recíprocos dos diversos órgãos de soberania.
O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.
O Presidente dispõe da possibilidade de se dirigir a todos os Portugueses para expressar as suas opiniões, com cobertura por parte dos grandes canais de rádio e televisão.
O Presidente da República desempenha ainda importantes competências em relação a outros órgãos de soberania e tem-se relacionado com o Governo normalmente e de forma reservada, não devendo ser considerado normal entregar-se a despiques de popularidade com ele, manifestando discordâncias ou julgamento de comportamentos em público em relação a ele.
A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, cabendo-lhe legislar, particularmente aprovar o Orçamento do Estado, sob proposta do Governo, e desempenhar uma série de competências em relação ao Governo, e é composta por representantes das candidaturas apuradas de maneira garantir a proporcionalidade e o método de Hondt na transformação de votos em deputados.
Ao Governo cabe a condução da política geral do país e é o órgão superior da administração pública. O actual tem tido uma relação normal com o Presidente da República, sem ingerência conhecida em competências deste nem manifestação em público de estados de alma que o belisquem.

Aos Tribunais compete administrar a justiça em nome do povo, com independência incluindo a relativa a outros órgãos de soberania.
3.    O estilo do actual Presidente da República foi preparado ao longo de anos de comentários televisivos a questões pré-definidas, e a sabedoria assim expressa disseminou a simpatia do grande comunicador que é, que gerou uma natural popularidade antes, durante e depois da campanha presidencial. E que o Presidente da República seguramente vai gerindo para sua intervenção política no futuro.
A sua intervenção passou do comentário semanal ao comentário diário sobre as mais variadas questões.
E com sucessivas aparições em diferentes cenários. Um dos que mais me desgostou foi o abraço no palco da Web Summit ao patrão da iniciativa, Paddy Cosgrave, depois de este ter tido o desarrincanço “Quase todas as semanas sou contactado por investidores a perguntar o que se está a passar em Portugal e em Lisboa” e cujo desgosto se tem acentuado em mim com o silêncio sobre o que é que a referida feira trouxe de financiamentos para as nossas startups.
Na passada 3ª feira, Marcelo é orador, com o CEO do Grupo “José de Mello Saúde”, Salvador de Mello, numa sessão onde se discute a necessidade do SNS andar mais de mão dada com a iniciativa privada. No mesmo dia Salvador de Mello, entrevistado num canal de TV, acentua essa tónica da “cooperação”. Mas então não existe já essa “cooperação”? Os médicos, enfermeiros e técnicos de saúde, formados com o dinheiro de todos nós não são atraídos para o sector privado? Os seus doentes internados não são enviados para intervenções cirúrgicas nos hospitais do SNS? Vários hospitais privados não têm já contratos com o Estado para “competirem” com o SNS? As clínicas privadas não vivem das requisições de exames feitas pelo SNS? O mesmo não acontece com a ADSE que é financiada pelo Estado e se comporta como uma seguradora de saúde?
Peço ao Professor Cavaco Silva e ao CEO Salvador de Mello que me digam coisas que eu não saiba…E o Presidente alinha nisto? É este um dos “grandes” problemas estruturais para o qual quer criar um consenso entre PSD, CDS e PS?
Depois dos fogos de Pedrógão Grande, de Junho e depois dos novos fogos de 15 Outubro, Marcelo Rebelo de Sousa continuou a capitalizar simpatias, agindo como provedor e fiscal da acção governativa, nalguns casos quase ao nível do fiscal de obras.
E foi mais longe – ou então foi a leitura mediática, do que não disse, que terá ido – ao pressionar a demissão de uma ministra, quando já estava informado que esta tinha pedido a demissão e que ela fora aceite.
A referência a um “novo ciclo” corresponderá a uma agenda nova, a que os media dominantes deram relevância, virados que estão para suscitar supostos ou reais confrontos entre o Presidente da República e o Governo?
Não me cabe defender o Governo – este não é o governo que desejaria – mas, como a maioria das pessoas faço dele uma apreciação positiva no que respeita à reposição de rendimentos e direitos que irá prosseguir a contragosto dos partidos da direita.
4.    Por outro lado, relativamente ao Presidente, já vinha de trás uma desconsideração relativa das questões do trabalho, condições da sua realização e rendimentos e dos direitos adquiridos pelos trabalhadores, que tanto lutaram ao longo de décadas por eles. O Presidente pareceu revelar algum desconforto com os resultados das negociações com o governo da administração pública e dos professores.
Era natural que fizesse uma reflexão sobre o trabalho numa das suas comunicações ao país. Não fez.
Houve espaço para se associar a actos de solidariedade social e caridade para os que foram empurrados para algumas margens da sociedade mas não para os trabalhadores em luta e em risco de perderem emprego, de verem a fome invadir os seus lares, de verem perder-se a coesão dos seus agregados familiares.
5.    Marcelo Rebelo de Sousa, como qualquer outro cidadão, tem parâmetros ideológicos de referência e uma visão do seu país e do mundo que lhe são próprios e que estas minhas considerações, que são feitas a título pessoal, não querem beliscar. Mas, sendo o Presidente de todos os portugueses, isso não pode ser confundido com a negação do exercício do direito da crítica, tanto mais que vivemos num país onde as liberdades de informar e ser informado deixam muito a desejar. Matéria que, aliás, daria um bom tema para mais uma reflexão presidencial.

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