Neto de Moura: O PIOR PORTUGUÊS DO ANO

por estatuadesal

(Dieter Dillinger, in Facebook, 08/12/2017)

O juiz desembargador Pedro Mourão afirma com outros colegas num texto em defesa do medieval Neto de Moura (ver o dito texto no fim deste artigo) que há princípios que têm de ser respeitados.
Depois, o juiz Noronha de Nascimento afirma que "começa a existir um perigo para a independência dos juízes".
Noronha acha que os juízes devem ser independentes da LEI.
De acordo com a legislação em vigor ninguém pode fazer justiça por suas mãos, principalmente VINGATIVA e sem ser em autodefesa.

Ora, o caso que envolveu o Neto de Moura foi uma agressão vingativa e muito anormal de um marido e um amante da sua mulher que agrediram a "infiel" com uma moca de pregos.
Que raio de independência de merda quer o Noronha de Nascimento. Dois homens a quem uma mulher recusou a sua vagina vingam-se com uma bárbara agressão. Está isso na LEI, Noronha?

Neto de Moura vem depois com um texto do tipo inquisição medieval e alude a leis antigas. Terá ele na sua independência de fazer a chamada justiça regressar aos tempos da INQUISIÇÂO.

Pensem os magistrados sobre as notas que as sondagens lhes dão. A opinião pública só dá notas negativas aos procuradores e aos juízes. Estão abaixo do menos popular dos políticos e de qualquer instituição.

Quando é que os magistrados se convencem que não são fazedores de LEIS e que isso compete exclusivamente à Assembleia da República.
Ninguém pode agredir uma Mulher que o trocou por outro, isso não é CRIME em Portugal.

Perceberam? Neto, Noronha e outros IGNORANTES?
Porra! Não sou jurista, mas sei que não posso bater na minha mulher com uma moca cheia de pregos se ela resolver mudar de marido. Porra! Nem com uma mão a posso esbofetear.

Como é que magistrados de nomeada fogem tanto da LEI. É inacreditável. Significa que a magistratura não passou por um estádio de democratização e pensa estar numa ditadura à moda do Estado Islâmico.

Neto de Moura pode ser eleito como o PIOR PORTUGUÊS do ANO.

---

---

Juízes defendem colega do acórdão de violência doméstica

(Por Carolina Reis, in Expresso, 08/12/2017)

Um grupo de juízes, na maioria jubilados, assinou um manifesto a atacar a condenação generalizada ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto em que uma vítima de violência doméstica foi censurada pelo juiz por ter sido infiel. O texto é uma crítica à atuação do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que esta semana abriu processo disciplinar ao magistrado relator, Joaquim Neto de Moura, e à juíza Luísa Arantes, que também assina o acórdão.

O desembargador Pedro Mourão, um dos seis subscritores do texto, diz que se trata de um documento feito “para dentro” e para dar “algum conforto aos juízes” que estão no ativo. “É uma reação às críticas feitas ao acórdão. Houve demasiada gente a pronunciar-se, uns de uma forma mais primária e que revelaram alguma ignorância”, explica. Sem querer apontar nomes, o juiz diz que o objetivo é lembrar às pessoas e “fazedores de opinião” que há “princípios que têm de ser respeitados”.

Noronha Nascimento, ex-presidente do Supremo e outro dos subscritores, defende que “começa a existir um perigo para a independência dos juízes”. 

Intitulado “As Exigências da Independência do Poder Judicial”, e com data de 17 de novembro, o documento começou a ser pensado no início do ano judicial, depois de os juízes sentirem que existia pressão sobre os magistrados, mas só ganhou forma depois de o acórdão da Relação do Porto ser tornado público. “Há juízes que se queixam de ter a independência limitada. Mal é se um juiz liga ao alarme social para decidir uma questão”, diz Noronha Nascimento.

O manifesto foi distribuído pelos magistrados, alguns receberam-no através dos e-mails dos tribunais a que pertencem, e chegou ao conhecimento do CSM. “Ao proferir uma decisão o juiz não tem de ser politicamente correto ou conformar-se com as ‘modas’ das maiorias, mas tem de usar particulares cautelas nas suas formas de expressão não exorbitando os princípios constitucionais e legais a que está vinculado”, lê-se no ponto seis.

“Mal é se um juiz liga ao alarme social para decidir uma questão”, defende Noronha Nascimento, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Os seis magistrados, ex-membros do CSM e da Associação Sindical de Juízes, afirmam que a liberdade de expressão “não é uma “liberdade de funil” ampla para o comum dos cidadãos e “restrita” para os juízes. E deixam um recado ao CSM: “Deve ser, além de órgão de governo autónomo da judicatura, garante da independência de cada juiz.”

Contactado pelo Expresso, Mário Morgado, vice-presidente do CSM, não quis falar sobre o manifesto dos colegas, mas defendeu que “numa sentença ou acórdão há a considerar três elementos: a decisão propriamente dita; as razões da decisão; e a natureza da linguagem utilizada, que não pode ser excessiva ou ofensiva para ninguém, e que é o que está em causa neste processo”. 

No polémico acórdão, de 11 de outubro, Neto de Moura recorreu à Bíblia e ao Código Penal de 1886 para justificar a violência sobre a mulher. “O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte.” O juiz responderá por violação dos deveres funcionais de correção e de prossecução do interesse público. E Luísa Arantes, que assinou o texto sem o ler até ao fim, responde por violação do dever de zelo.

Viva Portugal!

por Telmo Azevedo Fernandes

O autocolante que se vê na imagem legenda de forma absolutamente certeira e apropriada a cena.

Dijsselbloem sai em defesa de Maria Luís Albuquerque

ECONOMIA

07.12.2017 às 13h.

REUTERS

O elogio do ainda presidente do Eurogrupo à antiga ministra das Finanças surgiu esta manhã, em Bruxelas, em resposta a uma questão colocada pelo eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira

ALEXANDRE COSTA

Jeroen Dijsselbloem elogiou o trabalho desenvolvido por Maria Luís Albuquerque no anterior Governo, afirmando que “foi uma grande ministra das Finanças, também muito respeitada no Eurogrupo”.

As palavras do ainda presidente do Eurogrupo foram proferidas esta manhã, no comité dos Assuntos Económicos e Monetários, em Bruxelas, em resposta às questões colocadas pelo eurodeputado do PS, Pedro Silva Pereira, que frisara que “ainda há um ano discutíamos sanções” a Portugal “porque o anterior Governo tinha agravado o défice estrutural”.

Na resposta, Dijsselbloem atirou ao antigo ministro no Governo liderado por José Sócrates: “Fez um comentário sobre o anterior Governo de Portugal. Como presidente do Eurogrupo, trabalhei em grande proximidade com o anterior Governo e tenho de lhe dar o devido crédito, pois levou a cabo um trabalho difícil para fazer Portugal sair da crise”. Referiu que a crítica de Pedro Silva Pereira ao trabalho do anterior Executivo “não é justa”, salientando que Maria Luís Albuquerque, com quem trabalhou de perto, foi “muito boa ministra” e figura “muito respeitada no "Eurogrupo”.

Comentando a atual situação, afirmou que “hoje a economia da zona euro está em boa forma. O que começou como uma recuperação muito frágil em 2013, com muitas dúvidas e riscos, transformou-se agora numa sólida fase de expansão”.

Questionado sobre o facto de estar a terminar as suas funções, o ex-ministro das Finanças holandês gracejou que espera não ter de vir a fazer “uso do regime europeu de benefícios do desemprego”.

Jerusalém: mais uma vez, Trump é a consequência

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/12/2017) 

Daniel Oliveira

A transferência da embaixada norte-americana de Telavive para Jerusalém não se limita a deixar o mundo islâmico irado. Dizer as coisas assim é virar o mundo de pernas para ar, fazendo parecer que há um grupo de muçulmanos hipersensíveis. Ao reconhecer Jerusalém como capital israelita, coisa que nenhum Estado do mundo ainda tinha feito, reconhece-se a anexação de toda da parte oriental e retira-se aos palestinianos o direito à mesma pretensão. Esta pretensão dos dois Estados não é um pormenor para qualquer solução pacifica, por mais improvável que ela seja.

Qualquer negociação para este conflito tem cinco temas essenciais: as fronteiras dos dois Estados, sendo as de 1967 a base inicial da negociação; os colonatos, que ou têm de ser desmantelados, já que se encontram em território que em nenhum caso é israelita, ou implicam permuta de terras; os refugiados, que ou têm o direito de retorno das terras de onde foram expulsos ou poderão ser compensados; a segurança, que para não ficar nas mãos dos israelitas tem de corresponder a um controlo das alas mais radicais pelos próprios palestinianos; e o estatuto de Jerusalém, que ambos os Estados reclamam como sua capital e cuja ocupação da parte oriental pelos israelitas é ilegal. Qualquer negociação séria e sustentável passa pelo equilíbrio entre estas várias questões. Se se fecha uma, torna-se mais difícil encontrar solução para as restantes.

Esta é a primeira razão pela qual o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel mata qualquer solução para este conflito: porque é umas das peças fundamentais para a negociação entre os dois Estados. E mesmo que o resultado dessa negociação viesse a permitir este reconhecimento, os moldes teriam de ser negociados ao mais ínfimo pormenor, tendo em conta a importância que aquela cidade tem para várias religiões, conseguindo garantias sólidas de acesso de todos a locais sagrados. Só o total analfabetismo histórico e político de Donald Trump permite que desconheça o vespeiro em que acabou de dar uma paulada. Pelo menos desde 1929 que pequenos acontecimentos naquela cidade, sobretudo relacionados com o acesso a espaços sagrados, chegam para iniciar conflitos que duram anos.

Como podem os EUA querer ser árbitro de uma negociação quando são eles mesmos a declarar unilateralmente o seu resultado? Não podem. Mas, para ser honesto, já não podiam. É importante recordar que a decisão de fazer a transferência da embaixada norte-americana de Telavive para Jerusalém já foi tomada em 1995 e tem força de lei. Apenas se dá ao poder executivo a possibilidade de, a cada seis meses, adiar a decisão. É o que têm feito, sucessivamente, exibindo a absoluta hipocrisia da posição dos EUA neste conflito, já que eles próprios reconhecem a irresponsabilidade das suas decisões.

Tenho-o escrito várias vezes e repito: os EUA são os principais responsáveis pela crise do Médio Oriente. Ao tornar o debate sobre Israel num tabu interno – ao pé da fúria que cai sobre quem se atreva a criticar Israel o famoso “politicamente correto” é uma brincadeira de crianças –, a proteção política, militar e financeira dada àquele Estado tem sido incondicional.

Os EUA permitem, apoiam e por vezes até incentivam a violação constante de leis internacionais e regras básicas de relações com outros Estados. Israel transformou-se num Estado inimputável, que ocupa território, expropria terras e casas, expulsa pessoas, constrói colonatos em terra que não é sua e cerca povoações com muros, sabendo sempre que nada lhe acontecerá. Foi essa sensação de inimputabilidade que o levou a ultrapassar todos os limites até qualquer solução razoável ser impossível. A partir daqui, a crescente radicalização dos dois lados tornou-se inevitável.

É falsa a ideia de que Donald Trump está a agir ao arrepio da política norte-americana para o Médio Oriente. Não é preciso outra prova: Trump limitou-se a aplicar uma decisão que era adiada de seis em seis meses. O apoio incondicional a todas as invasões, ocupações, expropriações e crimes não nasceu com Trump. É filho do tabu que foi imposto à sociedade norte-americana (e europeia, mas com menor eficácia), em que qualquer debate sério sobre Israel se transforma numa acusação de antissemitismo, insultando, antes de tudo, a própria memória do povo judeu. O que Trump está a fazer, talvez por ser mais ignorante do que os seus antecessores ou por ser um sociopata sem qualquer preocupação pelas repercussões dos seus atos, é levar a sério a retórica dominante na política norte-americana. Ele não é a exceção, é a consequência. Exceção tentaram ser, sem qualquer sucesso, Jimmy Carter e Barack Obama. Um continuou ao longo da vida, o outro desistiu à primeira resistência.

As Carpideiras

por estatuadesal

(Jorge Cordeiro, in Blog Foicebook, 04/12/2017)

Costuma dizer-se que a dor é sempre maior ali onde mais se faz sentir. Aos que, perante a proverbial sabedoria popular, franzem o sobrolho, seja por distanciamento elitista ou dúvida fundada sobre a cientificidade do dito, cá temos a reacção ao Orçamento do Estado agora aprovado a comprovar o que, mais ou menos empiricamente, se foi dando por verdade adquirida. É vê-los a chorar, ainda que com manifesto exagero, e logo se percebe onde a coisa dói.

Não fosse a tradição, antiga de milénios, cair em esquecimento e aí está reavivado o coro de carpideiras. Reconheça-se que nos tempos que correm com assinaláveis diferenças: de profissão feminina ganhou como se vê, à conta da evolução emancipatória, o concurso dos dois sexos; passou a não se circunscrever ao lamento de defunto alheio até porque os de hoje o que choram mesmo são interesses próprios; tendo razões para se lamuriar já não o fazem a troco de ninharias com que há séculos atrás se exercia o pranto, mas sim pela expectativa de mais palpáveis e generosos benefícios.

Observe-se entretanto o seguinte – o lamento ao morto e ao moribundo que outrora fez modo de vida, não encontra hoje correspondência directa neste carpir que por aí anda, desde logo porque infelizmente a política de direita não está nem tão morta ou moribunda quanto o tom do pranto levaria a supor.

Habituados a que o rio corra sempre para o mesmo lado não se conformam com o mais leve sinal de inversão daquele curso que, enchendo os bolsos a uns poucos, depauperam a massa imensa dos que trabalham e vivem no País. Será por isso que desde há uns tempos, com picos maiores ou menores de angustiante sobressalto, é o que se vê: um desfilar dos que “ai, Jesus!”, ou que “agora é que é o diabo”, num não se sabe quanto de encomendadas desgraças face àquele documento orçamental.

Saudosos do tempo recente em que o País se resumia a uma feira de pilhagem de rendimentos e direitos, insurgem-se agora com o que alegam de «supermercado orçamental», um balcão de «satisfação de clientelas orçamentais», «um voltar atrás» aos tempos do «viver acima das possibilidades». Esquecidos do que à má fé retiraram o que aos reformados, trabalhadores e povo pertencia esbracejam agora contra esse ignóbil cerceamento do «direito de escolha». Veja-se a «choradeira» do grande patronato e respectivos apêndices sobre a devolução do direito ao subsídio de Natal: os que o anularam, violando o Código do Trabalho, para disfarçar o corte nos salários e reformas na expectativa de assim poderem reduzir a exigência de melhores salários e liquidar, com o passar do tempo, essa conquista dos trabalhadores, esgrimem agora o direito de escolha que sucessivamente negaram e que quando foi a cortar, dele não se lembraram.

Esquecidos do arbítrio fiscal com que ao mesmo tempo que bafejavam o grande capital, protegiam lucros e lavavam dividendos, carregavam os trabalhadores e os reformados com uma sufocante carga fiscal, por aí vagueiam indignados com o aumento da derrama estadual sobre os mega lucros comovidos com a «falta de estabilidade fiscal» que daí decorreria. Fraca e selectiva memória esta que só agora invoca o que antes nunca lhes ocorreu. Indiferentes que são às dificuldades que criaram a milhões de portugueses e à degradação das suas condições de vida invocam agora, ao menor sinal de devolução e reposição de direitos, salários e rendimentos, a “sustentabilidade das contas públicas” essa vaca sagrada sempre pronta a ser ordenhada quando se quer regressar a um passado recente de intensificação da exploração, empobrecimento e insustentabilidade económica e social na vida dos trabalhadores e do povo. Empenhados que estavam em conseguir que com a liquidação de direitos e corte nos salários na Administração Pública alcançassem o nivelamento por baixo dos direitos de todos os outros trabalhadores, derretem-se agora em pranto face à devolução do que foi retirado aos primeiros, temerosos que a todos os outros seja consagrado o que lhes é devido.

Saudosos do “arco de governação” como solução única e condição segura para perpetuarem em toda a sua extensão a política que foi imposta ao País nas quatro últimas décadas lá vão, recheados de ansiedade, chorando pela ausência de “reformas de fundo e acordos de regime” que assegurem a perfeita estabilidade à promoção da política de direita, ao tranquilo trajecto de acumulação monopolista e à transferência para mãos externas dos recursos e poderes de decisão nacionais.

Habituados que estavam, com a arrogância e o cinismo que lhes eram reconhecidos, a pendurarem-se na receita da Troika e na rendilhada justificação da alegada “bancarrota” para olearem o assalto aos trabalhadores e ao País aí os vemos indignados com o que chamam de «cardápio da reversão austeritária». Resistamos ao ruído lamuriante que por aí se ouve e contribuamos para que as carpideiras dos interesses dominantes venham mesmo a ter razões ponderosas para se fazerem ouvir.