Bernie Sanders votou a favor da mudança da embaixada para Jerusalém

por Bruno Santos

Na passada quarta-feira, o presidente Donald Trump reconheceu Jerusalém como capital de Israel e anunciou a mudança da embaixada americana de Telavive para a “cidade santa”.

A Lei 104-45, de 8 de Novembro de 1995, do Congresso dos Estados Unidos da América, ordena a transferência da Embaixada dos Estados Unidos em Israel para a cidade de Jerusalém. Esta Lei é conhecida como “Jerusalem Embassy Act of 1995”.

A Resolução 176 do 115º Congresso dos EUA, com data de 5 de Junho de 2017, estabelece no seu nº6 que “reafirma o “Jerusalem Embassy Act “de 1995 (Lei 104-45) como Lei dos Estados Unidos da América, e ordena ao Presidente dos Estados Unidos e a todos os responsáveis públicos do Governo americano que actuem de acordo com esse princípio”.

O Senador Bernie Sanders foi um dos 90 senadores que votaram favoravelmente a Resolução 176, a qual não obteve qualquer voto contra e registou apenas 10 abstenções.

Estimulação programática

por Telmo Azevedo Fernandes

A análise dos dados dos projectos aprovados pelo Portugal 2020 é muito interessante e curiosa. Não posso dizer que seja surpreendente, embora nalguns casos o humor me tenha apanhado desprevenido.

Não tenho vocação para caça às bruxas nem quero ser injusto, mas depois de uma breve leitura deste documento, partilho convosco exemplos dos fundos de incentivo alocados a projectos de investimento aprovados por este Programa.

Desde logo o Banco de Fomento tem 250M€ atribuídos. Duas empresas produtoras de pasta de papel conseguem 65M€ de apoios, a Embraer pode receber 34M€ e a Bosch 50M€. Só para hotéis vão mais de 100M€. Existe a “concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços” a um fabricante de mobiliário para o seu projecto Cama Matriosca no valor de 17M€. Uma unidade industrial do sector metalomecânico tem incentivos equivalentes a 92.500€ por cada novo posto de trabalho que crie em Aveiro e Viana (25M€). Destaque também para os 79% de taxa de comparticipação do projecto submetido pelo Hard Rock Café no Porto (4M€); 24M€ para uma associação empresarial que para não entrar em insolvência além de ter tornado os seus credores bancários em accionistas, entregou activos ao Estado. Para terminar o rol de exemplos, digo-vos que 14M€ foram destinados a uma associação cujo maior projecto é organizar desfiles de moda.

Já todos ouvimos o sermão de empresários sobre a necessidade da baixa de impostos e da redução do déficit público. Mas alguém já ouviu esses mesmos empresários reivindicarem o fecho da Aicep, o fim das garantias subsidiadas, o termo aos bail-outs, o desaparecimento das medidas anti-dumping, o acabar com os “estímulos”, a cessação dos “apoios” ou a extinção dos “incentivos”? Pois…

Com tanto dinheiro a circular em programas deste género, será legítimo interrogarmo-nos se os lucros não serão determinados mais pela habilidade e capacidade de acesso a ajudas públicas do que por rasgos de empreendedorismo ou excelência da gestão.

É que não se pode querer que o Estado nos deixe em paz e, ao mesmo, ter apetite por favores especiais ou condições competitivas privilegiadas atribuídas pelo governo ou suas agências.

Estes benefícios não existiriam num verdadeiro mercado de livre concorrência. Antes são capturados por um número limitado de entidades distorcendo a economia e causando prejuízo a todas as outras empresas, aos contribuintes e aos consumidores em geral.

O nexo finança-habitação

Posted: 10 Dec 2017 05:10 PM PST

No recente Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal (BdP) fica finalmente claro para o regulador o modelo em que assentou e continua assentar a economia portuguesa: um modelo baseado numa intrincada relação entre a finança e o imobiliário, por nós descrita num livro recente.
Se se celebra alguma recuperação da economia portuguesa e do sistema financeiro, também se identificam vulnerabilidades e riscos que advêm do elevado endividamento das empresas e famílias, que continua em níveis acima dos registados para o conjunto da União Europeia, e que ameaça a estabilidade do sistema financeiro.

Empréstimos de Empresas e Famílias em percentagem do PIB, 2016

Fonte: Eurostat

Embora reconheça que os incentivos vão em sentido contrário, o BdP limita-se a apelar ao bom senso das instituições financeiras, pedindo-lhes “que continuem a avaliar adequadamente e de forma prospetiva a capacidade de crédito dos mutuários, evitando a assunção de riscos excessivos nos novos fluxos de crédito, nomeadamente no crédito à habitação”.
A timidez daquele apelo surpreende perante a elevada exposição do sector financeiro ao mercado imobiliário, constituindo uma importante vulnerabilidade do sector bancário português, por via do elevado volume da concessão de empréstimos às famílias para compra de casa própria e às empresas dos sectores de construção e das actividades imobiliárias.
Como a crise mostrou, as dificuldades financeiras das famílias e das empresas destes sectores tiveram um impacto devastador no sector financeiro português, levando à acumulação involuntária de imóveis recebidos em dação e de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário. Embora o sector comece agora a vender parte dos imóveis, estas transações ainda ocorrem abaixo do seu valor contabilístico e frequentemente com concessão de crédito perpetuando a sua dependência no imobiliário.
A atual especulação imobiliária é um sinal de alerta para as já conhecidas interdependências entre o imobiliário e a finança. Contudo, apesar do crescimento dos preços da habitação em 20%, em termos reais, entre 2013 e 2017, e do contraste deste com a evolução registada para a restante zona euro, 7%, o mesmo relatório de estabilidade financeira conclui que os indicadores apontam “para a ausência de sinais de sobrevalorização no mercado imobiliário residencial”, com a reserva de que tal resultado “não permite afastar a possibilidade de existirem apreciações excessivas em determinadas áreas geográficas, nomeadamente em grandes centros urbanos”.
É prudente notar que a análise de dados agregados pode esconder consideráveis variações. Se assim é para indicadores macroeconómicos, maior prudência se recomenda quando se analisa o sector do imobiliário. O mercado imobiliário residencial tem uma dimensão intrinsecamente geográfica que se perde na escala nacional, regional ou até municipal. Quer isto dizer que as “apreciações excessivas em determinadas áreas” são sinais inequívocos de sobrevalorização no mercado imobiliário residencial, com impactos já conhecidos nas vidas de muitos residentes e localidades. Observe-se a variação do valor das vendas (por metro quadrado) apenas no último ano e em Lisboa. Embora o preço tenha crescido cerca de 15% no município, este valor mediano acomoda variações que oscilam entre 3,4% e os 46,1%.

Taxa de variação homóloga do valor mediano das vendas por m2

Lisboa e freguesias, 2º Trimestre 2017

Fonte: INE

Lidar com o nexo finança-habitação da economia portuguesa exige superar a complacência do BdP. Exige muito mais que o reforço da avaliação, por parte de instituições de crédito, da capacidade creditícia dos mutuários particulares. Exige políticas públicas de regulação robusta do sector bancário e exige políticas que desfinanceirizem o acesso à habitação por parte da população portuguesa, sobretudo nos meios urbanos mais expostos a este nexo. Exige intervir na provisão pública de habitação com rendas controladas. Esta última área é um dos principais desafios para a nova e bem intencionada Secretaria de Estado da Habitação.

Do Consenso de Bruxelas

Posted: 10 Dec 2017 03:06 PM PST

Tenham muita paciência e muita fé em Merkron, num alinhamento do bloco central europeu para realizar reformas que de alguma forma aproximem as economias de um Euro de resto já muito mudado da agilidade de referência das economias anglo-saxónicas nos ajustamentos.
Este é o meu breve resumo da algo arrastada, mas instrutiva, entrevista que Teresa de Sousa fez ontem no Público a Mário Centeno; na realidade, não foi bem uma entrevista, antes uma amena conversa entre dois euro-liberais, sem questões perturbadoras (já basta o espectro de populismos tão necessários...).
Creio que a conversa confirma a hipótese em que temos insistido: Centeno não terá grandes adaptações a fazer para ser um executor das políticas de sempre do Eurogrupo e do resto da tralha institucional do Consenso de Bruxelas, de resto, e esta é a verdadeira mudança no Euro, cada vez mais pesada e condicionadora da soberania democrática.

Desatento, na melhor das hipóteses

Posted: 10 Dec 2017 03:54 AM PST

O suplemento de economia do Expresso deste fim-de-semana inclui uma entrevista com o economista Ricardo Reis acerca da economia portuguesa. O título, chamado à primeira página do suplemento, anuncia o veredicto: “Este ano não é óptimo em termos de crescimento. É medíocre, na melhor das hipóteses”. Fiquei intrigado: que critério seria este à luz do qual um crescimento real de 2,6% é considerado medíocre, na melhor das hipóteses? A experiência recente não seria certamente, já que este é o ano de mais forte crescimento desde 2000.

Fui ver. Explica então Ricardo Reis, logo no início da entrevista, que “Portugal está a crescer mais do que o esperado, mas continua a crescer abaixo da União Europeia”. Bem, isto seria um critério razoável, mas há um problema. É que embora a comparação seja relevante, a afirmação está errada: segundo as previsões de outono da Comissão, o crescimento económico na UE em 2017 será de 2,3% e na zona euro será de 2,2%.

Logo a seguir, porém, o entrevistado parece emendar a mão e introduz uma subtileza: “O resto da Europa está a crescer ainda mais acima do que tinham sido as previsões iniciais. Como tal, o desempenho económico não é particularmente bom”. Ou seja, o desempenho da economia portuguesa não é julgado positiva ou negativamente consoante seja melhor ou pior em termos absolutos; consoante seja melhor ou pior do que o passado recente; ou consoante seja melhor ou pior face à média europeia. Não: a bitola considerada apropriada é até que ponto o desempenho excedeu as previsões iniciais. Um bocado forçado, convenhamos.

Mas logo a seguir surge nova afirmação surpreendente: “As boas notícias são que este crescimento não está a vir do lado do estímulo da procura, mas si do turismo e das exportações”. Foi nesta altura que pensei que devemos estar a olhar para países diferentes. É que se é certo que as exportações, que incluem o turismo, têm tido um crescimento notável, as Contas Nacionais mostram bem que os contributos da procura interna e da procura externa líquida para o crescimento do PIB nos últimos trimestres não são de todo como refere o entrevistado:

(Fonte: INE)

Percebo que Ricardo Reis discorde do rumo do nosso país e que defenda políticas diferentes. Eu próprio acho que há aspectos que devem ser criticados e que podem ser melhorados. Mas recomenda-se um pouco mais de atenção aos factos. A não ser que o problema não esteja tanto na atenção aos factos mas antes, como afirma o próprio entrevistado a certa altura, no facto das coisas que os economistas afirmam serem muitas vezes “mais ideológicas do que científicas”.

A Roubalheira das Ratazanas

por Cristina Miranda

E não é que rebenta mais um escândalo com roubalheira descarada, desta vez  na Associação de Solidariedade Social Raríssimas? Não entendo como podem ficar surpreendidos com esta "descoberta". A mim o que realmente me surpreende e deixa completamente atónita é  a passividade do Estado na sua função fiscalizadora não só a estas Instituições como a TUDO em que ele está metido com entrega de fundos. Juro que não entendo ou melhor, se calhar até entendo muito bem o porquê...

Não faz de todo sentido que um Estado que persegue o contribuinte e até o penhora por meia dúzia de euros - ou cêntimos - , que não lhe perdoa 1 euro mesmo que esteja justificado por pobreza, desemprego ou falência sem dolo, que deixe correr a actividade das Instituições que financia, livres como passarinhos, sem as incomodar com auditorias surpresa para fiscalizar e assegurar assim a boa aplicação desses subsídios e donativos. Algo de muito errado se passa aqui.

E a prova está à vista de todos: não era só a Presidente da Raríssimas que usufruía desta gestão generosa. Também havia senhoras deputadas, senhores ministros e secretários de estado da saúde... Ora, como poderiam estas almas denunciar se estavam a beneficiar do banquete? Esta é a triste realidade.

Por isso a senhora Presidente da Raríssimas não se preocupava em esconder que levava 3000€ de salário a que juntava 1300€ de ajudas de custo isentas mais 1500€ de viagens de casa para o trabalho, um PPR de 800€, ainda um leasing de um BMW topo de gama de 900€, despesas em vestidos de 200€, gambas por 230 e tantas outras. Ou seja, tudo extra -salário pago com o subsídio do Estado e donativos entregues à Associação! Muito bem. Não fosse a denúncia destes bravos tesoureiros que não quiseram compactuar com esta gestão ilícita e a senhora Presidente iria continuar tranquilamente a enriquecer à conta da solidariedade.

Não estou a dizer que a culpa é dela. Não é. A oportunidade faz o ladrão. E o Estado ajuda ladrões porque ele próprio o é. É a cultura da roubalheira descarada avalizada pelo Estado que dura desde o 25 Abril de 74. Porque o Estado quando quer sabe ser implacável com aquilo que lhe devem. Experimentem caros cidadãos anónimos atrasar ou deixar de pagar impostos que logo verão comprovada esta teoria.

Só assim se entende como Vieira da Silva ignorou todas as cartas do ex-tesoureiro Jorge Nunes. A primeira em 9 Agosto a pedir inspecção profunda àquela Instituição; a segunda em 15 Setembro onde volta a pedir intervenção da Segurança Social; em 21 Setembro mais um pedido urgente de fiscalização. Tudo sem resposta. Até a TVI denunciar o caso em reportagem...

Não faltaram reacções  que já conhecemos aquando Predrógão, Tancos e Incêndios de Outubro do estilo " Governo vai avaliar situação e agir em conformidade" ou " Marcelo quer apuramento dos factos" blá blá blá. Tudo a "encher pneus" para entreter enquanto se pensa num spin que possa distrair a malta deste escândalo. Mas a verdade é que se não for o Ministério Público a tratar deste assunto rapidamente, a máquina do sistema conseguirá abafar o caso enquanto se desmarca e desresponsabiliza esta gente sem escrúpulos que deveria conhecer a porta da rua para depois sentar no banco dos réus.

Mas nós comuns cidadãos já sabemos o que a casa gasta: 85% dos crimes de colarinho branco por cá são arquivados. Vai-se lá saber porquê, não é?

Obviamente que o caso Raríssimas não é único no país. Mas também não representa a realidade total. Há de facto muitas Instituições bem geridas e que desempenham suas funções com transparência e responsabilidade. E precisamente porque fazem falta e são extremamente úteis no seu papel social, que deve em nome da boa reputação dessas, haver um Estado que cumpra sua função fiscalizadora para que estas ratazanas e outras, não contaminem um trabalho que muitos executam com seriedade.

Ora, o problema é quando o próprio Estado estimula a roubalheira descarada protagonizando-a a toda a hora. Sem a limpeza  desse tipo de gente no Parlamento, a "ratazanagem" continuará e jamais conseguiremos uma sociedade séria que respeite o erário público.

É por aí que devemos começar.

A Cimeira África – UE: Esbracejando no alto mar da hipocrisia

por Ana Moreno

Meia despercebida, teve lugar a 29 e 30 de Novembro passado em Abidjan, capital da Costa do Marfim, a 5° Cimeira entre a União Europeia e a União Africana, destinada a “definir o rumo futuro da cooperação entre os dois continentes”.

No final da cimeira, chefes de estado e de governo de 55 estados africanos e de 28 países europeus assinaram uma declaração de encerramento que já tinha sido depenada de passagens desconfortáveis: pelos africanos, de partes relativas a democracia, estado de direito, salvaguarda da alternância do poder e ao Tribunal Penal Internacional para crimes de lesa humanidade, genocídio e guerra; pelos europeus, de compromissos financeiros concretos. O comunicado conjunto da cimeira refere, num rol de boas intenções, quatro domínios estratégicos para o reforço da cooperação: oportunidades económicas para os jovens, paz e segurança, mobilidade e migração e cooperação em matéria de boa governação. O que o comunicado não revela é de que forma isto deverá acontecer na prática.

Plano de resgate de migrantes

O único resultado palpável da Cimeira foi o anúncio de medidas de resgate de 3.800 refugiados da Líbia - onde são tratados pior que animais, torturados, violados, vendidos como escravos, conforme um filme da CNN mostrou  aos líderes europeus e africanos presentes. A essa realidade, há muito conhecida, andaram os líderes europeus que agora se mostram muito indignados a fazer vista grossa, pois a Líbia serve de carcereiro à saída para a Europa. Ler mais deste artigo