PS avança com projeto criticado por António Costa e Medina

Fernando Medina na Mouraria, bairro onde tem crescido a oferta de alojamento local

  |  ÁLVARO ISIDORO / GLOBAL IMAGENS

Alojamento local fica dependente de autorização da assembleia de condóminos. Proposta é polémica mesmo entre os socialistas

O grupo parlamentar do PS vai levar a debate, na próxima sexta-feira, o projeto de lei que impõe a autorização prévia da assembleia de condóminos para que uma fração de um prédio possa ser transformada em alojamento local. A proposta, subscrita por dois vice-presidentes da bancada, causou polémica entre os socialistas - a começar pelo primeiro-ministro, António Costa, que ao que apurou o DN fez saber do seu desacordo à direção do grupo parlamentar. Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, manifestou-se publicamente contra. Mas os deputados avançam mesmo com o texto, juntando o seu projeto aos do Bloco de Esquerda, PCP e CDS, que serão discutidos no parlamento no final desta semana, por agendamento dos bloquistas. Nem as críticas públicas nem as privadas demoveram a bancada liderada por Carlos César: na sexta-feira, no último dia em que os prazos parlamentares o permitiam, o PS agendou o projeto.

E as críticas não foram suaves. "Fui contra e sou contra. Essa proposta é um erro. Não resolve o problema, introduz conflitualidade e tem um pendor de injustiça social grande", afirmou Medina, depois de a proposta ter sido entregue no parlamento, em maio. Do Porto também se fizeram ouvir críticas, nomeadamente de Manuel Pizarro, então candidato autárquico socialista.

Pelo caminho ficou a hipótese, que chegou a ser ponderada, de o próprio governo avançar nesta matéria. De acordo com fonte do executivo não haverá nenhuma proposta oriunda do governo sobre alojamento local.

Projetos a debate, mas não a votos

O cenário que se desenha, para a próxima sexta-feira, é que os projetos a discussão não cheguem sequer a ser votados e passem diretamente para debate na especialidade. É essa a intenção da bancada socialista, que não merece oposição nem de bloquistas nem de comunistas. Luís Testa, coordenador dos socialistas na comissão parlamentar de Economia (onde está o projeto do PS, sendo que os dos restantes partidos estão na comissão de Ambiente), diz ao DN que a sua bancada está disponível para baixar os projetos sem votação, e para uma discussão "aberta" sobre o que é desejável nesta matéria, admitindo um texto de substituição acordado entre os vários partidos.

Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Soares também defende a procura de um entendimento alargado. E a deputada comunista Paula Santos manifesta igualmente "toda a disponibilidade" para uma ampla discussão em torno das várias propostas em cima da mesa, admitindo que esse processo passe pela audição dos vários intervenientes.

Luís Testa admite que o projeto dos socialistas é passível de "melhorias" e que pode vir a sofrer "alterações substanciais": "O debate de sexta-feira não é o final de nada, é o princípio de tudo. Aquilo que poderá sair da discussão na especialidade pode ser muito diferente do que está na generalidade [nos projetos que vão a debate na sexta]". Quanto ao facto de a proposta ter sido agendada, apesar das críticas vindas de dentro do próprio partido, o deputado responde assim: "O PS é um grande partido onde cabem todas as opiniões. Não estamos condicionados ao pensamento único".

Mais poder para as autarquias

Não é uma medida que conste do projeto de lei dos socialistas, mas está prevista quer no texto do Bloco quer no do PCP e é, à partida, um dos pontos de mais provável acordo: deixar às autarquias a capacidade de decisão sobre eventuais limitações a este negócio. De um lado ao outro do espetro político é consensual que o alojamento local, e as questões que levanta, assumem diferentes contornos nas várias zonas do país - se Lisboa e Porto até podem ter realidades semelhantes, o mesmo não se pode dizer, por exemplo, do Algarve, outra região com elevado número de alojamentos locais.

Um provável desfecho da discussão que se abre agora no parlamento está escrito num documento que nem é da Assembleia da República. O acordo firmado entre Fernando Medina e o Bloco de Esquerda para a Câmara de Lisboa obriga as duas partes a propor "alterações ao enquadramento legal do alojamento local para que o atual processo de registo dê lugar a um processo de autorização com critérios a definir pelos municípios". Nesse sentido, a própria autarquia lançou já um estudo "para a definição de capacidades máximas de alojamento local por zona da cidade", como ficou estabelecido no mesmo documento. E compromete-se a "aprovar, no prazo de três meses após a aprovação legislativa, o mapa de quotas definindo a capacidade máxima" de alojamento local por zona.

Nos projetos que estão em cima da mesa, o BE defende a limitação do alojamento local a um máximo de 90 dias - após os quais a atividade passa a ser considerada como turismo habitacional e tributada como a hotelaria. O PCP também defende que o alojamento local deve ser autorizado pelos condóminos e ficar sujeito a "prévia autorização municipal". Já o CDS defende que, nos documentos para registo de alojamento local seja obrigatória uma declaração de que o aluguer de curta duração não fica expressamente proibido "no título constitutivo da propriedade horizontal", no regulamento do condomínio ou em "deliberação da assembleia de condóminos aprovada sem oposição".

2018 já é o futuro

Opinião

2018 já é o futuro

Mariana Mortágua

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O salário mínimo nacional já é 580euro. São mais 75euro de salário por mês e serão, no final de 2018, mais 1824euro acumulados para estes trabalhadores. No fim do mês, as pensões voltarão a ser aumentadas, pelo menos 10euro para a larga maioria dos casos e, para os restantes, 6euro em agosto.

Quando chegar o dia do salário, os trabalhadores vão confirmar que já estão a pagar menos IRS. E, no tempo de acertar as contas com o Fisco, para o ano, um casal com rendimentos de 1500euro pagará menos cerca de 390euro de imposto. Quem ganha entre 8500 e 8850 deixará de pagar IRS.

Janeiro também trará o reforço das prestações sociais. Só o descongelamento do IAS (indexante dos apoios sociais) levará a um aumento automático da maioria das prestações. O abono de família será de novo aumentado, bem como o acesso ao rendimento social de inserção. O vergonhoso corte de 10% no subsídio dos desempregados há mais de 180 dias acabou em 2017. Em vez de cortes, é alargado o complemento solidário para idosos às pessoas que, muitas vezes por desespero, se reformaram antecipadamente com as regras do anterior Governo e hoje têm pensões de miséria.

Vamos no segundo dia de 2018 mas sabemos que o acordo que fizemos continua a dar resultados. Não são migalhas. É mais salário, mais pensão, mais proteção para todas aquelas pessoas que, desde 2011, só conheceram cortes e humilhação. Mas a essas pessoas, devemos mais, o Estado deve mais.

Deve a segurança que só os serviços públicos de qualidade podem garantir. Da Administração Interna ao Serviço Nacional de Saúde, passando pela escola pública, os serviços que nos estão mais próximos mostram as marcas deixadas por quatro anos de desinvestimento e ataque às mãos mais liberais do Governo de PSD e CDS. E, reconhecendo que tem havido algum reforço orçamental, está à vista que não é suficiente. Investe-se hoje tanto em SNS como no início desta década.

E deve também, o Estado, proteção. Proteção contra a precariedade nas relações laborais, uma permanente chantagem que faz com que, mesmo aumentando o salário mínimo, os rendimentos do trabalho continuem demasiado baixos. Proteção contra a crise financeira, que vai chegar, e vai confrontar o país com os verdadeiros problemas estruturais que não soube resolver: uma dívida pública insustentável e um sistema bancário cronicamente dependente do Estado. Proteção que é a segurança de saber que o país não voltará a ser humilhado pela intervenção de instituições europeias que nada aprenderam com a crise, e que já mostraram ter pouca consideração pela democracia.

O acordo feito em 2015 respondia e responde ao essencial: travar a austeridade e recuperar rendimentos, parar a terraplanagem de direitos sociais e a delapidação dos serviços públicos. Mas, para responder pelo país, é preciso mais. É preciso prepará-lo para o futuro, e protegê-lo dos riscos que não podemos ignorar. Esse será o desafio deste novo ano e dos que se lhe seguem.

DEPUTADA DO BE

Constroem 'ilha' para beberem à vontade

Neozelandeses encontraram maneira insólita de contornar proibição de consumo de álcool. 03:30

Foto Direitos Reservados

Um grupo de neozelandeses encontrou uma forma original de contornar a proibição de consumo de álcool em público no Ano Novo. Construíram uma ilha a alguns metros da costa e declararam-na "território internacional". A polícia achou piada e não os incomodou.
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Seul propõe a Pyongyang conversações oficiais a 09 de janeiro

Por Lusa|05:29

O Governo sul-coreano propôs hoje a Pyongyang realizar conversações oficiais a 09 de janeiro sobre a cooperação nos Jogos Olímpicos de Inverno, que vão realizar-se em fevereiro na Coreia do Sul. O ministro da Unificação sul-coreano, Cho Myoung-gyon, anunciou que o Sul propõe que as duas Coreias se encontrem a 09 de janeiro, na aldeia de Panmunjon, na fronteira entre os dois países, para debater a cooperação durante os Jogos Olímpicos e a forma de melhorar as relações bilaterais. A proposta sul-coreana surge um dia depois de o líder da Coreia do Norte afirmou que Norte e Sul deviam reunir-se para negociar a presença de uma delegação norte-coreana nos Jogos Olímpicos de inverno em PyeongChang (Coreia do Sul), que vão decorrer entre 09 e 25 de fevereiro.
Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/cm-ao-minuto/detalhe/seul-propoe-a-pyongyang-conversacoes-oficiais-a-09-de-janeiro?ref=cmaominuto_timeline

“Reinvenção” e “confiança”: as reações dos partidos à mensagem do Presidente

PRESIDENTE MARCELO

EM ATUALIZAÇÃO

O PSD subscreveu o apelo do Presidente da República para a “reinvenção do país”. Já o PCP afirmou que “tem muita confiança” nos trabalhadores e “na sua capacidade de lutar e transformar”.

RUI OCHÔA/LUSA

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O secretário-geral do PSD, Matos Rosa, subscreveu esta segunda feira o apelo do Presidente da República para a “reinvenção do país” em 2018, considerando que “foi inegável que o Estado falhou às pessoas”.

Já o PCP afirmou que “tem muita confiança” nos trabalhadores e “na sua capacidade de lutar e transformar” e reiterou a necessidade “de respostas imediatas” para todos os que foram atingidos pela tragédia dos incêndios no ano passado.

O BE concordou com Marcelo sobre a necessidade de Portugal se reinventar, percebendo em que medida o Estado falhou na questão dos incêndios, mas sublinhou a necessidade de consolidar o caminho económico percorrido.

PSD diz que foi inegável que o Estado falhou e subscreve apelo para a “reinvenção”

Numa declaração na sede do PSD, em Lisboa, José Matos Rosa considerou que o ano de 2017 “trouxe contradições” e que as “tragédias foram demasiado pesadas para que o balanço do ano seja positivo”.

Para o PSD, “foi inegável que o Estado falhou às pessoas”, o que exige “refletir sobre como o Estado, o Governo e a classe política podiam ter respondido melhor às necessidades do país”.

Na sua tradicional mensagem de Ano Novo, o Presidente da República defendeu que 2018 terá de ser o “ano da reinvenção” da confiança, advertindo que os portugueses precisam de ter a certeza de que, “nos momentos críticos, as missões essenciais do Estado não falham”.

“Reinvenção da confiança dos portugueses na sua segurança, que é mais do que estabilidade governativa, finanças sãs, crescente emprego, rendimentos. É ter a certeza de que, nos momentos críticos, as missões essenciais do Estado não falham nem se isentam de responsabilidades”, exigiu Marcelo Rebelo de Sousa.

José Matos Rosa considerou que “Portugal podia e devia estar melhor”, frisando que o ano começa com a certeza de que “a austeridade escondida e disfarçada tem afetado áreas essenciais” como a saúde e a educação.

Na avaliação do PSD, o governo PS “não sabe o que quer para Portugal” e não está disponível para a “reinvenção” que o Presidente da República pediu, considerando que prova disso foram as opções inscritas no Orçamento do Estado para 2018.

“Esperamos que, em 2018, o governo socialista arrepie caminho quanto ao seu eleitoralismo. Os portugueses merecem mais do que a gestão para o imediato”, defendeu.

PCP “tem muita confiança” nos trabalhadores e “na sua capacidade de lutar e transformar”

Num comentário à mensagem do chefe de Estado, Dias Coelho, membro da comissão política do comité central, destacou dois pontos.

O primeiro “sobre a tragédia que assolou o país, para manifestar de novo a solidariedade do PCP para com as pessoas atingidas, mas também para dizer que há causas e causadores e que as causas decorrem de décadas de políticas de abandono do interior, de abandono da floresta”, afirmou, sublinhando “a necessidade de respostas imediatas para todos aqueles que foram atingidos pelas tragédias”.

Dias Coelho apontou que “também que são precisas medidas de fundo, políticas de fundo que alterem aquilo que ocorreu durante essas décadas”.

“O PCP tem muita confiança, confiança nos trabalhadores, confiança no povo, confiança na sua capacidade de lutar e de transformar”, sublinhou

Dias Coelho referiu ainda “o caminho que tem sido seguido de reposição de direitos, de reposição de rendimentos, a necessidade de dar resposta aos problemas, designadamente do emprego, do aumento dos salários, da produção nacional, mas também das políticas sociais, no que diz respeito à saúde, à educação, à segurança social, à justiça, havendo mais médicos, mais enfermeiros, mais pessoal auxiliar nos hospitais, nas escolas, mais professores, com estabilidade de emprego, políticas que respondam às necessidades dos trabalhadores e do povo português”.

BE concorda com reinvenção do país mas adverte para necessidade de consolidar economia

“No que diz respeito, estritamente, à questão dos incêndios, é necessário perceber onde é que o Estado falhou. E o Estado falhou. É preciso retirar lições, não apenas pondo em prática aquelas que foram as leis aprovadas para o ordenamento do território e da floresta, mas também investir a sério no interior, investir a sério na proteção civil. Aí, creio, que poderemos estar a falar de um cenário de reinvenção”, disse esta segunda feira a eurodeputada do BE Marisa Matias.

A antiga candidata a Presidente pelo Bloco, que falava na sede do partido, em Lisboa, reagia assim à mensagem de Ano Novo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Pagámos uma fatura muito cara, muitas pessoas perderam a vida, a suas propriedades e os seus rendimentos e isso exige uma certa dose de reinvenção. Quanto mais não seja, no sentido de tentar voltar a colocar os serviços públicos de onde eles nunca deveriam ter saído”, disse a dirigente bloquista.

Marisa Matias reiterou que o Bloco considera que Portugal desmantelou a rede de serviços públicos e “os incêndios mostraram, da forma mais dolorosa, a falta que esses serviços públicos fizeram”.

“Mas, creio que há outra palavra para o próximo ano, não é apenas a reinvenção, que é a consolidação. A consolidação do caminho económico e social que está a ser feito, mas que falta ainda chegar a tanta gente (…). Estamos num país de salários baixos, de pensões baixas, em que é preciso investir nos serviços públicos. Um país com muita precariedade, muita pobreza, muita desigualdade, por isso é preciso consolidar o caminho que está a ser feito”, salientou Marisa Matias.

A eurodeputada do BE disse ainda que a análise de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o percurso económico percorrido por Portugal no último ano “é uma analise correta”.