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Obrigado, Passos Coelho. O PC Chinês nunca esquecerá o importante contributo para a revolução socialista

por João Mendes

Fotografia via Expresso

O Partido Comunista Chinês não integrará, com toda a certeza, o lote dos ingratos que se recusa a agradecer as virtudes da governação de Pedro Passos Coelho. Compraram a EDP a preço de saldos, entre outras aquisições, e agora é vê-los colher os dividendos da pechincha.

A EDP terminou o ano de 2017 com um crescimento e 16%, o que corresponde a lucros na casa dos 1113 milhões de euros, dos quais 21,35% voarão directamente para o bolso dos oligarcas e para os cofres centrais de Pequim. Considerando que a empresa estatal chinesa pagou 2700 milhões de euros pela participação na eléctrica "portuguesa", recuperar o simbólico investimento inicial não demorará muito tempo. E a torneira dificilmente se fechará. O verdadeiro negócio da China.

Entre as brumas da memória

Bem pode esperar

Posted: 01 Mar 2018 01:58 PM PST

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Dica (726)

Posted: 01 Mar 2018 11:38 AM PST

Taking On The New Authoritarians (Start Worrying)
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Até sempre, direita

Posted: 01 Mar 2018 05:49 AM PST

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Uma polícia violenta e racista. Um retrato do que ainda somos

Posted: 01 Mar 2018 03:20 AM PST

Daniel Oliveira no Expresso diário de 28.02,2018:

De regresso aos horários do passado

LEGISLAÇÃO LABORAL

Jose Pedro Anacoreta

1/3/2018, 7:30108

Os sindicatos partem do princípio que o trabalhador não tem autonomia para fazer acordos com o empregador, ainda que tudo aponte para de que é possível fazer acordos vantajosos para ambas as partes.

O governo prepara-se para aprovar a revogação do regime de banco de horas individual, argumentando que tem pouco adesão e que, por isso, não tem impactos na competitividade das empresas. Como se explicourecentemente no Jornal de Negócios, esta argumentação baseia-se numa estatística errada. É importante perceber a relevância do tema, a gravidade do erro e o que motiva esta insistência.

Porque é que o tema é importante?

Como explica Yuval Noah Harari no livro Sapiens “a revolução industrial transformou o horário e a linha de montagem num modelo para quase todas as atividades humanas. Pouco depois de as fábricas terem imposto os seus ciclos sobre o comportamento humano, as escolas também adotaram horários precisos, seguidos pelos hospitais, repartições púbicas e mercearias. Mesmo em locais desprovidos de linhas de montagem e máquinas, o horário tornou-se rei”. O movimento sindical nasce no contexto da revolução industrial e as primeiras leis do trabalho incidiram sobre os limites dos tempos de trabalho. Ao longo do último século, o direito do trabalho teve como referência a grande empresa industrial e o horário de trabalho e respetivos limites foram sempre vistos como uma referência da luta sindical.

Acontece que o mundo mudou e as pessoas que trabalham numa grande empresa industrial são hoje uma minoria. Por outro lado, as referências de produtividade, que são determinantes para a criação de valor e melhoria sustentada da remuneração dos trabalhadores, já não estão dependentes do cumprimento de um horário de trabalho fixo e estável.

Hoje em dia, para a maioria das pessoas é expectável a flexibilidade de horários, umas vezes por necessidades da empresa, noutros casos por conveniência dos trabalhadores. No entanto, o movimento sindical nunca abdicou das referências clássicas que estiveram na origem daquele movimento.

O que é o banco de horas individual?

Por regra, o trabalhador está obrigado a cumprir um determinando número de horas de trabalho semanal e o empregador determina o horário de trabalho com uma determinada antecedência. Não importa para este efeito se existe necessidade de trabalho, ou se existem imprevistos que afetam pontualmente a sua disponibilidade. Ao longo dos últimos anos foram sendo introduzidos mecanismos de flexibilidade, ora com previsão em Contrato Coletivo de Trabalho (com acordo dos sindicatos), ora por acordo individual. Essas soluções de flexibilidade passam normalmente pela adaptabilidade ou pelo Banco de Horas.

Adaptabilidade consiste na possibilidade de planear um horário de trabalho com variação dos tempos de trabalho. Banco de horas consiste na possibilidade de fazer variar o tempo de trabalho, face àquilo que se encontra previsto no horário de trabalho. Os sindicatos sempre se mostraram pouco recetivos a incluir o Banco de Horas nos contratos coletivos pelas razões já explicadas. O Banco de horas Individual só existe desde 2012 e consiste no banco de horas implementado por acordo individual. Este é um aspeto que os sindicatos, sobretudo ligados à CGTP, nunca aceitaram. Parte-se do princípio que o trabalhador não tem autonomia para fazer acordos com o empregador, ainda que todas evidências apontem no sentido de que, por regra, é possível estabelecer acordos vantajosos para ambas as partes. Aliás, o facto de existir a possibilidade de negociação direta com o trabalhador deveria ser visto como um incentivo para que associações patronais e sindicais negociassem um regime coletivo.

A maioria das pessoas, sobretudo em pequenas e médias empresas, pratica um banco de horas informal. A vantagem do banco de horas formal é que os tempos de trabalho são contabilizados de forma transparente. O trabalhador pode ser convidado a prolongar o horário de trabalho, mas sabe que vai compensar esse trabalho com descanso ou remuneração. Quem está no terreno sabe que o Banco de Horas tem grande aceitação.

Argumenta-se frequentemente que o Banco de Horas visa sujeitar o trabalhador a alterações constantes e poupar custos à empresa em trabalho suplementar. É certo que existe esse risco. Mas não serão maiores os riscos de improdutividade, de horas de trabalho informais e de insatisfação das pessoas obrigadas ao cumprimento rígido de um horário que não beneficia ninguém?

É inegável que as empresas com muitos trabalhadores e sujeitas a grande variabilidade de solicitações tendem a implementar processos que visam otimizar os horários, garantindo um equilíbrio entre a melhoria do nível de serviço e a satisfação do trabalhador. É comum em grandes empresas americanas e britânicas a criação de departamentos de produtividade que têm como objetivo melhorar os processos operacionais que influenciam a produtividade, processos esses que incluem normalmente os horários de trabalho. Esta é uma tendência que vai determinar a capacidade de as empresas melhorarem as condições oferecidas aos seus trabalhadores.

Que indicador é este que é invocado pelo governo?

De acordo com o artigo do Jornal de Negócios, o Governo refere que apenas estão abrangidos pelo Banco de Horas Individual cerca de 0,9% dos trabalhadores, correspondendo a pouco mais de 23 mil pessoas em todo o país (dados de 2016). Uma análise superficial levar-nos-ia a concluir que o Banco de Horas por acordo individual tem pouca expressão. Acontece que, qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento da realidade, percebe que este indicador tem de estar errado. Ninguém sabe qual o número real, mas será seguramente várias vezes superior àquele que é indicado pelo Governo.

Qual é a origem do erro?

Estes dados resultam da informação fornecida nos mapas de quadros de pessoal, que consistem em informação prestada pelas empresas de forma administrativa através do preenchimento de extensos formulários. No caso específico dos instrumentos de flexibilidade, estamos a falar de uma questão com 12 opções de resposta distintas. No entanto, esta questão não permite respostas múltiplas. Se um trabalhador estiver abrangido por dois ou mais regimes de flexibilidade, o que é o mais comum, a empresa só pode optar por uma resposta. Normalmente, as empresas optam pela primeira opção aplicável. Como o banco de horas está em sétimo lugar, normalmente as empresas só preenchem este campo quando nenhum dos anteriores é aplicável. Prova disso é o facto de a primeira opção merecer mais de metade das respostas. E assim se constrói um indicador que não indica coisa alguma!

O que é que podemos concluir desta estratégia do governo?

A revogação do banco de horas individual é uma exigência dos sindicatos mais radicais e dos partidos de esquerda que apoiam o governo. Inicialmente, esta medida parecia irrelevante. Agora que já se sabe que os dados estão errados, era expectável que se promovesse um estudo credível sobre o grau de adesão real, o grau de satisfação dos trabalhadores e o possível impacto desta medida para as pessoas e para a economia. Mas nada disso parece ser importante perante os compromissos assumidos com os parceiros que sustentam o governo. São prioridades…

Advogado

Deste PSD docinho é que Costa gosta. E trinca

DEBATE QUINZENAL

José Manuel Fernandes

28/2/2018, 19:391.151

A estreia de Fernando Negrão não foi memorável, mas ele nem tem culpa. Quando um partido da oposição acha que a sua missão é ser antes um partido da colaboração perde o Parlamento e perde a democracia

Quando o principal partido da oposição sente necessidade de, no Parlamento, durante um debate com o primeiro-ministro, recordar que é oposição (mas “construtiva”) é porque algo está a correr muito mal. Contudo foi precisamente isso que sucedeu na estreia de Fernando Negrão como líder parlamentar do PSD no seu primeiro debate quinzenal. Um debate onde fez papel de ovelha dócil a caminho do matadouro.

Já se esperava baile, e houve baile. O PSD de Rui Rio pôs-se a jeito e António Costa aproveitou, todo ele ternuras para com o “novo PSD”, todo ele sorrisos e promessas de abertura “ao diálogo”. Mas houve mais e pior: quem não soubesse que aquela bancada do Governo está ali com o apoio dos partidos à esquerda do PS poderia ser levado a crer que era nessas bancadas que estava a oposição.

Mas não tenhamos ilusões. O problema não foi a prestação de Fernando Negrão que, apesar de algumas partes gagas (como recordar à mesa que tinha acabado o seu tempo…), até terá superado as expectativas. O problema esteve mesmo no posicionamento que Rui Rio escolheu para o seu PSD, um posicionamento que o coloca nas mãos de António Costa e entrega ao PS o lugar indisputado de pivot do regime. Ora isso, ao contrário do que pretende Rui Rio, não é “colocar o país em primeiro lugar”, é dar toda a prioridade às suas obsessões e à sua sobrevivência política.

O mantra da nova direcção do PSD é “que os partidos devem fazer um esforço por procurar aquilo que os possa unir em nome do interesse nacional”, e que não se pode pensar no futuro de Portugal sem acordos entre o seu PSD e o PS de António Costa.

O que a realidade nos está a mostrar é que este mantra apenas serve para disfarçar o vazio de ideias e de propostas do novo PSD. Basta pensar na irrelevância dos temas que o Governo admitiu “negociar” com os delegados de Rui Rio.

Senão vejamos, começando por fazer uma pergunta singela: alguém sabe explicar onde diverge o PSD do PS no que respeita ao programa 2030? Imagino que a maior parte dos eleitores nem saiba bem o que é o programa 2030. E, na descentralização, será que alguém sabe dizer em que pontos o PSD diverge do PS? Ou alguém conhece exactamente onde ambos os partidos se situam no braço de ferro entre o Governo e as autarquias sobre algumas das competências e o valor dos recursos a transferir? Nada é conhecido, a não ser que tudo já estará mais ou menos decidido pelo ministro Eduardo Cabrita e que o mais provável é estarmos a assistir a uma mera encenação. O próprio Rio terá consciência disso, pois já admitiu, depois do seu almoço com o Presidente da República, que a descentralização “a sério” não virá nem com estas medidas, nem sairá destas negociações.

Isto significa que aquilo que Rio trouxe da sua cordial reunião com António Costa foi uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma, já que os temas realmente importantes para o futuro do país, como a Segurança Social, e tudo o mais onde de facto se conhecem divergências entre o PSD e o PS, ficaram fora do âmbito das negociações. Mesmo assim, à saída, Rui Rio afirmaria que a abertura para o diálogo é “a principal mensagem” que o partido quer enviar ao país. A principal?

Há quem considera esta definição de prioridades um grande passo em frente para uma melhor respiração da democracia e há até quem acrescente que se trata de uma orientação genial, pois os eleitores são diferentes dos militantes – estes querem sangue, os primeiros preferem a concórdia. O que significaria que, com estas diligências, Rui Rio estaria precisamente a reencontrar-se com os eleitores zangados com o PSD.

Tenho a maiores dúvidas que esta abordagem dialogante traga qualquer “vantagem eleitoral”, mas tenho bastantes certezas sobre como este apagamento do PSD enquanto partido da oposição enfraquece a nossa democracia. É um ponto em que coincido com Marcelo Rebelo de Sousa, que não se tem cansado de deixar recados sobre a necessidade de a oposição proporcionar ao país cenários de alternância. E a verdade, para quem seguiu o debate parlamentar desta semana, é que oposição verdadeira só tivemos quando chegou a vez de Assunção Cristas falar e confrontar o primeiro-ministro, sem interlúdios delicodoces, com as fragilidades da sua governação, nomeadamente na área da saúde.

Uma das razões porque tenho muitas dúvidas sobre as vantagens da alegada “moderação” de Rui Rio – uma moderação para fora que contrasta com a imoderação para dentro que caracteriza a relação com um grupo parlamentar com quem ainda nem se deu ao trabalho de reunir – é porque cada vez acredito menos no chamado “eleitorado central” que oscilará ciclicamente entre o voto no PS e o voto no PSD.

Teoricamente seria esse eleitor central que Rio cativaria com a sua moderação, mas o primeiro problema que se coloca é mesmo o de saber se esse tipo de eleitor realmente existe. Mais: basta olhar para o que sucedeu nas últimas eleições para duvidarmos da tese segundo a qual existem umas centenas de milhar de eleitores que votam alternadamente PS ou PSD, sendo essa sua flutuação que decide o resultado das eleições.

De facto, entre 2011 e 2015, PSD e CDS em conjunto perderam cerca de 740 mil votos, mas o PS só teve mais 180 mil votos, sendo que o número de abstencionistas também subiu 180 mil. Isto significa que metade dos tais “eleitores centristas” em 2015 foram para outros partidos, nomeadamente para o Bloco, que recolheu mais 260 mil votos. Ou seja, parece ter-se registado uma deslocação de votos que “saltou” por cima de partidos ideologicamente próximos, indo cair directamente em paragens mais extremistas. Claro que estas movimentações tal como as sintetizem naqueles grandes números não foram assim tão directas, mas esta abordagem grosseira não confirma, antes infirma, o mito do tal “eleitorado central” que tudo decide. As coisas são, definitivamente, bem mais complicadas.

E se são mais complicadas é bom olhar um pouco para o que se tem passado noutros países, como a França, a Alemanha ou a Itália, pois aí não existem grandes dúvidas de como os eleitores podem passar facilmente de um partido de um extremo para o outro do espectro político. Se isso acontece em países com um eleitorado que durante décadas mostrou mais fidelidade partidária e ideológica do que o eleitorado português, é bom sairmos das velhas grelhas de análise e olharmos antes para aquilo que pode motivar os eleitores.

É neste ponto que a estratégia do diálogo de Rui Rio corresponde realmente a uma ruptura não assumida com o passado recente do PSD. A questão não é desejar ou não o diálogo ou defender ou não acordos de regime – isso sempre foi defendido pelo PSD, mesmo pelo de Passos Coelho, mas não vou entrar nessa discussão. A ruptura de Rio é considerar mais importante namoriscar com o PS, mesmo quando o faz apenas em temas irrelevantes, do que propor aos portugueses uma visão para o país realmente alternativa à do governo da geringonça. Isso já se percebia lendo a sua moção de estratégia, cujas prioridades para o país poderiam facilmente ser subscritas pelos socialistas moderados, isso foi muito evidente no seu discurso de encerramento do congresso, cheio daquelas declarações de intenção que agradam à esquerda e à direita, isso tornou-se no óbvio ululante na definição de prioridades de uma liderança que foi a correr para São Bento no dia a seguir ao Congresso mas que só encontrou tempo para uma reunião com o CDS dez dias depois.

António Costa só pode agradecer, pois agora é ele que escolhe com quem dança, ganhando uma margem de liberdade que não tinha e conseguindo a proeza de ter um governo apoiado no parlamento pela esquerda radical e amparado na opinião pública por um PSD desarmado ideologicamente e castrado politicamente. O resultado dessa estratégia foi bem evidente na tristeza deste debate quinzenal onde o melhor que Fernando Negrão conseguiu foi recuperar uma imagem – a do Robin os Bosques ao contrário no caso Misericórdia-Montepio – que já tinha sido usada várias vezes no debate público (assim, de repente, por José Miguel Júdice, por Assunção Cristas, pelo correspondente do El Pais em Lisboa e por mim próprio). Foi pouco, muito pouco.