Bruxelas lança investigação de salvaguarda à importação de produtos de aço

Depois do anúncio de Donald Trump sobre as taxas a aplicar ao aço e alumínio, a Comissão Europeia lançou uma investigação de salvaguarda à importação destes produtos para a UE.

DAVID HECKER/EPA

Autor

• 
• Agência Lusa

  A Comissão Europeia lançou esta segunda-feira uma investigação de salvaguarda à importação de produtos de aço para a União Europeia, sendo esta uma das medidas anunciadas como resposta às restrições impostas pelos Estados Unidos às importações de aço e alumínio.

A investigação, que deve estar concluída num período máximo de nove meses, incide sobre 27 produtos de todas as origens e pretende responder ao eventual impacto que a decisão do Governo norte-americano de aplicar taxas alfandegárias de 25% sobre as importações de aço e de 10% sobre as de alumínio possa ter no mercado comunitário.

“Vamos esperar pelo resultado desta investigação para decidir sobre eventuais medidas de salvaguarda”, esclareceu o porta-voz responsável pela área do Comércio, Daniel Rosário, na habitual conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.

Este procedimento, que não exclui a aplicação de medidas provisórias enquanto decorra a investigação, pode resultar, caso se revele necessário, na imposição das tarifas ou quotas de importação de modo a proteger os produtores europeus de importações excessivas.

De acordo com a Comissão Europeia, o mecanismo de vigilância comunitário para as importações de aço, ativo desde março de 2016, expôs um aumento da importação de certos produtos de aço, uma tendência que se poderá agravar com as restrições impostas pelo governo norte-americano.

As taxas alfandegárias impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, das quais a UE ficou isenta, podem fazer com que produtos anteriormente destinados ao mercado norte-americano sejam redirecionados para a Europa, provocando uma desestabilização do mercado e uma escalada dos preços.

Decisão do Eurostat de incluir Caixa no défice está “errada e contraria tratados europeus”

EM ATUALIZAÇÃO

O ministro das Finanças ataca a posição do órgão estatístico europeu que obrigou a incluir a recapitalização da Caixa no défice de 2017. Está errada e contraria a decisão da Comissão e os tratados.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Autor

• Ana Suspiro
•  

O registo de capitalização da Caixa no défice de 2017, imposto pelo Eurostat (organísmo estatístico europeu) “está errado. É contrário à decisão da Comissão Europeia, contraria os tratados europeus e não representa condignamente o investimento feito na Caixa Geral de Depósitos pelo seu acionista”. As afirmações foram feitas pelo ministro das Finanças. Mário Centeno considera contudo que o assunto ainda está em aberto no quadro do sistema europeu de estatísticas.

Em conferência de imprensa após ser anunciado o resultado do procedimento dos défices excessivos de 2017 que aponta um défice de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), por causa da inclusão da injeção pública no banco do Estado, Centeno assume a divergência com o órgão estatístico da União  Europeia que já tinha sido sinalizada pelo INE (Instituto Nacional de Estatísticas).

“Este foi um verdadeiro investimento no futuro da instituição, com retorno”. E foi, acrescenta também, o investimento mais importante feito na estabilidade financeira em Portugal, o que está a ser comprovado pelos resultados do plano de negócios do banco que teve lucros em 2017, pela primeira vez em seis anos.

A Caixa é um investimento e não uma ajuda de Estado e nesse sentido não devia ser registado nas contas públicas, insiste o ministro das Finanças. Apesar de considerar que “já falou mais do que tinha por boa conta”, Mário Centeno classificou várias vezes de “errada” a decisão do Eurostat que quase estragou as melhores contas públicas da democracia — com um défice público de 0,92%. Mas insistiu também que, do ponto de vista do défice estrutural e da avaliação que as autoridades europeias vão fazer às contas portuguesas no quadro do Programa de Estabilidade, não tem “nenhuma consequência“.

Estamos a apresentar as melhores contas públicas de várias décadas em Portugal. As contas mais sustentáveis e mais sustentadas no mais sustentável crescimento económico em décadas. Há uma decisão que seria estatística se não estivesse errada. Mas não altera nada. (…) Outra decisão que seja a de não registar está errada, do ponto de vista económico, financeiro e de contas nacionais.”

Centeno voltou a defender a necessidade do investimento público na Caixa.

“O Estado é acionista da Caixa. E o Estado investiu no banco público numa capitalização que permite retorno e permite ao banco voltar a uma trajetória de sustentabilidade que tinha perdido. É um acionista a garantir que a Caixa tem futuro sustentável, o que é fundamental para o maior banco do país. Sem a confiança que vem destas intervenções, a economia portuguesa não teria este trajeto”. E volta a defender que a recuperação dos resultados do banco público provam que o Governo tem razão.

“Deixamos definitivamente as impossibilidades aritméticas, os milagres”

Ainda antes das perguntas, na sua intervenção inicial, o ministro das Finanças afirmou a propósito dos resultados do défice que “hoje deixamos definitivamente as impossibilidades aritméticas, os milagres e as reversões e saudamos o esforço de toda a administração pública, dirigentes e funcionários e de todos os portugueses, pela credibilidade que finalmente têm as contas públicas em Portugal. Só o rigor trazem a confiança e o emprego”.

Apesar do discurso de sucesso, o agora presidente do Eurogrupo também deixou avisos:

Num ano em que crescemos mais do que a média europeia e em que a credibilidade portuguesa foi restaurada, sofremos também as maiores tragédias humanas em muitos anos por isso devemos ser mais exigentes. É o momento de dirigir os recursos sempre limitados para um país mais coeso e seguro. Não vamos voltar para trás. Não é altura de complacência, nem para descansar. O que o passado nos ensina é que nada nunca está alcançado de forma definitiva”.

Mário Centeno elencou os progressos conseguidos: a dívida caiu mais de 4 pontos percentuais, o excedente primário fixou-se em 3% do PIB, o ajustamento estrutural foi de 1% — metade da meta prevista.

O ministro das Finanças contrariou ainda a tese de que houve cortes, ou cativações, para garantir este resultado. E quanto questionado sobre onde cortou, respondeu: “Não houve nenhum corte, a despesa primária aumentou 2%, sem o efeito da Caixa. E houve uma aceleração significativa do investimento, mais 25% ou 860 milhões de euros no ano passado. Centeno apresentou outros números que mostram um crescimento da despesa em áreas como a saúde e a educação e garantiu que cresceram as despesas com as prestações sociais, consumos intermédios. “O único corte que houve foi nos juros. Portugal pagou quase menos 300 milhões de euros do que em 2016”.

Para Mário Centeno, esta é a estratégia adequada com o ritmo adequado, apesar de reconhecer que outros têm pedido ritmos mais acelerados, mas que, diz, “não são sustentáveis”, de descida do défice.

Para o ministro, o défice alcançado no ano passado, e que sem a Caixa seria de 0,92%, é o mais adequado à realidade económica do país. E caso enfrente nos próximos anos um quadro desfavorável, garante que Portugal não volta a entrar no procedimento de défices excessivos, porque isso colocaria Portugal numa situação muito difícil, avisa, dada a elevada dimensão da dívida pública.

RTP - O Essencial

26 Março, 2018

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Christopher Marques
Jornalista

Bem-vindo

O INE incluiu a recapitalização da Caixa no défice do ano passado. O saldo negativo aumentou por isso para os três por cento. Sem Caixa, o défice ficou abaixo de um por cento. Lá fora, a detenção de Puigdemont coloca Berlim no centro do conflito catalão. Terminamos com uma viagem ao Tibete de Portugal.

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Caixa leva défice aos 3%

O Instituto Nacional de Estatística contabilizou a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice de 2017. O défice português aumentou assim para os três por cento. Sem ter em conta a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o défice ficou nos 0,9 por cento, abaixo da meta inscrita pelo Governo.

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Simulacros e mais aviões para combater incêndios

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Dezenas de mortos em incêndio na Rússia

Pelo menos 64 pessoas morreram num incêndio que destruiu um centro comercial na cidade russa de Kemerovo, na Sibéria Ocidental. Pelo menos 40 das vítimas mortais são crianças. Os bombeiros precisaram de mais de seis horas para controlar o fogo que teve início no cinema. As autoridades russas estão a investigar. Quatro pessoas foram detidas.

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Laboratório holandês na rota do Mundial

A caminho da Rússia, Portugal volta aos testes. A seleção nacional joga esta segunda-feira frente à Holanda em mais um ensaio rumo ao campeonato do mundo. Na sexta-feira, os pupilos de Fernando Santos venceram o Egito por 2-1, com dois golos marcados por Ronaldo nos descontos. A partir das 19h30, a seleção entra em campo na RTP1, no site da RTP e na Antena 1.

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Tibete português

Nos vales do rio Vez, às portas da Peneda Gerês, ergue-se um anfiteatro da natureza. A pequena aldeia de Sistelo resiste desde os tempos medievais e é hoje uma das sete maravilhas de Portugal. Os característicos socalcos deram-lhe a alcunha de Tibete português. É a viagem que fazemos esta semana, nesta fascinante rota pelo património português.

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Vem aí o Partido da Sofia Afonso Ferreira

Novo artigo em BLASFÉMIAS

  por Cristina Miranda

Portugal sempre esteve preso aos mesmos partidos durante décadas. Ora PS ora PSD com ou sem coligação com CDS, o certo é que tem sido sempre isto: vira o disco e toca o mesmo. Em resultado, o país andou estes anos todos a parecer um elástico, a esticar até quase falir com uns e  com outros a retomar um pouco a  forma no ano seguinte, sem nunca progredir senão em acumulação de dívidas, cada vez maiores, cada vez menos sustentáveis. Ou seja, uns a estragar, outros a remendar, mas nenhum a resolver verdadeiramente.

E isto tudo porque desde que nos livramos da ditadura este grupo - sempre os mesmos, composto de políticos pseudo-intelectuais - encontraram um meio de sobrevivência confortável à conta dos contribuintes onde inclusivamente "fabricaram" lugares para os familiares e amigos. Com favores distribuídos por todos os segmentos de actividade com o  intuito de perpetuar a estada no Parlamento, ficaram todos de rabo preso em negociatas que prejudicaram o erário público anos a fio. Daí o facto de nenhum deles tomar todas as medidas estruturais necessárias, quando chegam ao poder,  para endireitar o país.

Por isso é com agrado que vejo nascer novos partidos. Porque já o disse várias vezes, Portugal só muda quando alguém fora da política, dos vícios, da corrupção, do compadrio, dos favores, se meter à estrada e rasgue um caminho rumo a uma governação responsável e transparente totalmente dirigida à Nação, ou seja: NÓS!

Porque é na sociedade civil que está a chave para sair deste pântano. Porque é na sociedade civil onde estão aqueles que partiram as unhas a trabalhar para ter algo na vida. É na sociedade civil que estão as pessoas que sabem o quanto custa ganhar a vida a pulso e sem favores. É na sociedade civil que se aprende a ter resiliência, a lutar sem meios, a sobreviver a tudo para pôr pão na mesa. É na sociedade civil que estão os vencedores que não precisaram do Estado para ser alguém. Por isso, é na sociedade civil que está a melhor casta de futuros governantes.

Está mais do que provadíssimo que crescer profissionalmente na política e seguir directo para o Parlamento é a pior das opções para um país. O resultado de quatro décadas  não podia ser mais claro. Políticos que nunca fizeram nada na vida real não têm a noção real de nada sobre o país, logo não possuem a valiosa experiência que ensina no terreno. Nunca sofreram desilusões nem fracassos, nunca perderam nada, nunca tiveram de recomeçar, de se superar. Por isso, são uns inaptos para decidir sobre a vida dos portugueses. Porque é caindo e levantando várias vezes que se ganha estofo para as batalhas e sabedoria para as vencer.

Eu não sei se a Sofia vai estar à altura do desafio. Mas agrada-me e muito saber que uma mulher com costela do norte empunha um projecto liberal de direita - o Democracia XXI -  numa altura de crise ideológica partidária como nunca se viu no nosso país onde o PS é comunista, o PSD socialista, o BE a ajudar a governar à direita e o CDS a querer ser alternativa SOZINHO ao centro direita. Uma "salganhada" de todo o tamanho onde grande parte dos portugueses não se revê de todo.

É preciso, sim, criar uma alternativa séria à miscelânea que agora vivemos para resgatar aqueles abstencionistas - são quase 50% - que não acreditam na política actual por não se reverem nos malabarismos destes incompetentes. Aqueles também que mesmo votando, andam à toa a fazê-lo, não por convicção, mas por falta de alternativas.

Se for um projecto capaz de servir as pessoas com excelência e devolver a economia TODA à sociedade libertando-a das grilhetas do Estado actual incompetente,  castrador e devorador de impostos. Se for um projecto que estimule a criar em vez de estimular a parasitar. Se for um projecto que dê sempre voz aos cidadãos antes de tomar decisões fracturantes  como o deve ser numa democracia. Se for um projecto onde o Estado presta contas do que faz com os impostos e os utiliza somente na sociedade. Se for um projecto onde só se permite a permanência daqueles que cumprem com honra seu dever de servir a Nação, então temos gente.

A origem dos nossos males: erros meus, má-fortuna ou corrupção?

Ladrões de Bicicletas

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Posted: 25 Mar 2018 05:18 PM PDT

Vários dirigentes políticos, a maioria dos comentadores mediáticos e até algumas pessoas que têm obrigação de saber o que dizem continuam a responder como sempre responderam à questão que está no título deste post. Para eles, Portugal entrou em crise na viragem do milénio porque alguns governantes se deixaram influenciar pelos poderosos deste país, adoptando políticas que os beneficiaram em prejuízo do resto das pessoas e da economia nacional.
Sejamos claros: tem havido em Portugal – como sempre houve e sempre haverá, neste país e em muitos outros – casos evidentes de captura do Estado por interesses particulares. Essas formas mais ou menos directas de corrupção causam dano na economia e são, em qualquer caso, eticamente inadmissíveis. São ameaças à democracia e como tal têm de ser combatidas.
Separemos, porém, a discussão. A questão não é se a corrupção existe. O que está aqui em causa é saber se os privilégios especificamente concedidos a alguns sectores e grupos na sociedade portuguesa explicam a crise que teve início no início do século. A minha resposta é negativa.
Vale a pena termos presente nesta discussão que o aspecto distintivo da crise nacional é a acumulação de uma enorme dívida externa, que teve início em meados da década de noventa. Note-se que não estamos a falar de dívida pública: na verdade, a dívida do Estado em percentagem do PIB esteve em queda até 2000 e depois disso subiu de forma ligeira até à grande crise internacional. A crise da economia portuguesa traduz-se, primordialmente, no crescimento acentuado da dívida privada, especialmente das empresas. Foi o aumento da dívida privada que levou a dívida externa portuguesa para valores próximos do PIB na viragem do século, quando era quase inexistente poucos anos antes.
De acordo com a tese da captura do Estado por interesses particulares, a origem da crise portuguesa está no facto de vários governos terem privilegiado certos grupos económicos, protegendo-os da concorrência e dando-lhe condições especiais para acumulação de lucros através da regulação dos sectores em que actuam. Teria sido assim que se tornaram poderosos as empresas e os grupos dos sectores da banca e seguros, da construção, da distribuição, da energia ou das telecomunicações. De acordo com esta tese, estes grupos tornaram-se dominantes porque tinham proximidade ao poder político, o qual os protegeu da concorrência interna e externa, e os alimentou financeiramente através de contratos públicos chorudos. Vivendo à sombra do Estado, e da regulação que este faz dentro das fronteiras nacionais, os grandes grupos económicos portugueses ter-se-iam sobreespecializado em actividades dirigidas ao mercado interno, menosprezando a disputa de mercados internacionais e a concorrência externa.
Em economês diz-se que a economia portuguesa se sobreespecializou em sectores “não-transaccionáveis” (ou seja, naquelas actividades que não estão sujeitas à concorrência internacional), em prejuízo dos sectores exportadores. E isto é um problema, na medida em que os não-transaccionáveis não permitem obter rendimentos a partir do exterior, mas dão origem a salários e lucros que serão usados em consumo e investimento, o que por sua vez se traduz em mais importações. Além disso, quando empresas daqueles sectores investem têm de pedir dinheiro emprestado, o qual de uma forma ou de outra vem do estrangeiro (agravando assim a dívida externa).
Por outras palavras, foi o predomínio dos sectores não-transaccionáveis que conduziu a que houvesse mais saída do que entrada de dinheiro no país, levando à explosão da dívida externa portuguesa. Até aqui estamos de acordo. A questão é saber o que conduziu ao peso excessivo dos sectores não-transaccionáveis.
Segundo a tese da captura do Estado por interesses particulares como origem da crise, foram os privilégios políticos atribuídos àqueles grupos económicos que explicam a orientação da produção nacional para o mercado interno. A tese é atractiva, sem dúvida. Mas, se analisarmos com atenção, há várias coisas que não batem certo.
Primeiro, o aumento do peso dos sectores não-transaccionáveis aconteceu em vários países da UE no mesmo período. Por exemplo, entre 2000 e 2007 o aumento do peso destes sectores no PIB em Portugal foi equivalente ao da França e inferior ao do Reino Unido, de Espanha e de Itália. Na verdade, nas vésperas da grande crise internacional, o peso dos sectores não-transaccionáveis em Portugal continuava abaixo destes e de vários outros países da UE. É difícil sustentar que todos estes países sofreram o mesmo processo de captura do Estado por interesses particulares, ao mesmo tempo, da mesma forma e com os mesmos efeitos.
Segundo, analisando com cuidado várias políticas públicas em Portugal nas últimas duas décadas, não é evidente que os sectores transaccionáveis tenham sido sistematicamente preteridos a favor dos não-transaccionáveis. Por exemplo, neste estudo mostrámos que vários tipos de políticas públicas (subsídios ao investimento, incentivos fiscais de natureza transversal, incentivos fiscais de natureza contratual, etc.) foram sistematicamente dirigidos para empresas da indústria transformadora ou actividades de serviços mais expostos à concorrência internacional (e não para os sectores e grupos económicos supostamente protegidos).
Terceiro, não haveria nenhuma razão óbvia para que os grupos de interesse que capturaram os decisores políticos portugueses estivessem todos ligados a sectores não-transaccionáveis. A história e os estudos comparados mostram-nos que sempre que os Estados quiseram (ou querem, ainda hoje) apoiar empresas nacionais expostas à concorrência internacional, arranjam forma de o fazer.
É um facto que a crise portuguesa surge associada a um aumento acentuado do peso dos sectores não-transaccionáveis. Mas para percebermos por que motivos os sectores menos expostos à concorrência internacional se tornaram mais lucrativos do que os restantes não precisamos de teorias da conspiração. Basta termos em conta três desenvolvimentos marcantes das últimas duas décadas e meia (que se conjugaram no tempo, em parte por um infeliz acaso):
• a liberalização financeira (particularmente acentuada em Portugal pelo processo profundo e acelerado de privatizações após 1989),
• a liberalização comercial (no caso português são particularmente relevantes os acordos comerciais da UE com a China, cujos produtos competem directamente com os nacionais) e
• a adesão ao euro (que no caso português acentuou os efeitos da liberalização financeira e da liberalização comercial, ao facilitar a entrada de capitais no país e ao tornar as exportações portuguesas mais caras – e as importações mais baratas).
Estes factores (desenvolvidos aqui) são suficientes para explicar o crescimento dos sectores não-transaccionáveis em Portugal (e noutros países): por um lado, a abundância de crédito levou ao crescimento do mercado interno, favorecendo os lucros de empresas que vendem cá dentro e impulsionando as importações; por outro lado, a liberalização financeira e a adesão a uma moeda forte penalizaram a lucratividade das empresas que vendem para fora (ao mesmo tempo que tornavam as importações mais acessíveis).
Em suma, não precisamos de falar em corrupção – que, repito, com certeza existiu – para explicar a crise da economia portuguesa desde a viragem do século.
Nada disto isenta os dirigentes políticos nacionais de responsabilidades. Em última análise, foram os governos que decidiram liberalizar a finança, precipitar a entrada no euro e viabilizar os acordos comerciais da UE com outros países. No entanto, os dirigentes políticos em causa não são exactamente os mesmos que estão na mente de quem apresenta as banais teorias da conspiração para a crise – nem a decisões relevantes são as mesmas.
É fácil perceber por que razão os comentadores da espuma dos dias insistem numa explicação que não cola com os dados disponíveis: dá menos trabalho e serve os propósitos que os movem. Compreender e conseguir explicar a um público alargado as origens complexas da crise portuguesa exige mais esforço do que simplesmente atribuir culpas a esta ou aquela pessoa. Em qualquer caso, o objectivo daqueles comentadores nunca é explicar seja o que for: é manipular a opinião pública para o lado que mais lhes convém no momento. O problema é que se acreditarmos em explicações simplistas nunca perceberemos verdadeiramente o que nos aconteceu. Nem perceberemos o que devemos fazer para evitar que volte a acontecer.