“Com este crescimento, não entendo que não haja aumentos na Função Pública”

02 Abril 2018101

Edgar Caetano

Próximo de Rui Rio, o economista Fernando Alexandre revela que não será um dos porta-vozes do líder do PSD. Em entrevista, defende que o Governo tem de dar explicações se não quiser aumentar salários.

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1. António Costa diz uma coisa (aos empresários) e faz outra
2. Descentralização. Atenção: “é preciso extinguir (mesmo) os serviços originais”
3. Não há aumentos na Função Pública? “Porque é que não há? Porque não merecem?”
4. Porque é que as cativações são “piores do que os cortes da troika“
5. Legislaturas até ao fim. “Passos fê-lo para salvar o país. Costa para salvar o PS”

É prerrogativa do Governo decidir se deve ou não fazer aumentos na Função Pública. O Público noticiou, recentemente, que isso está fora de questão por questões orçamentais. António Costa está no seu direito, se decidir não aumentar os funcionários públicos. Mas dizer que não se faz porque não há dinheiro não é justificação. Se a economia está a crescer, tem de se explicar porque é que não se aumentam os salários, defende o economista, professor da Universidade do Minho e ex-secretário de Estado do Governo de Passos Coelho Fernando Alexandre.

Numa longa entrevista ao Observador, no dia seguinte à revelação dos números do défice de 2017, Fernando Alexandre garante que, ao contrário do que dizem alguns rumores, não irá ser um dos “porta-vozes” ou “coordenadores” temáticos (por áreas, como economia, saúde, etc.) que Rui Rio quer ter espalhados pelo país — apesar de ser próximo do líder do PSD e achar que “tem ideias importantes para o país”.

Fernando Alexandre está envolvido em vários projetos académicos — é um dos poucos a estudar, há vários anos, a economia portuguesa, e publicou inúmeros livros sobre esse tema pouco explorado “de forma realmente científica”. Mas continua atento à atualidade e fica a sensação que não tardará muito até aceitar um novo desafio na política, apesar de estar 100% concentrado na universidade e na investigação académica.

Fernando Alexandre revela que não será um dos "porta-vozes" temáticos de Rui Rio.

Está a ser falado como um dos nomes possíveis para fazer parte da equipa de “porta-vozes” ou “coordenadores” temáticos que Rui Rio quer ter espalhados pelo país, sobretudo depois de ter ajudado o líder do PSD com a sua moção de estratégia de candidatura. É candidato a assumir um lugar desse tipo?
Não, não vou estar nesse Conselho Estratégico do PSD. É conhecido que participei na moção de estratégia, na parte económica, falo com o dr. Rui Rio, acho que tem ideias importantes para o país. Mas, por razões profissionais, por compromissos que assumi, não tenho disponibilidade para o que essas funções exigem.

Nesta fase…
Exatamente. Desde que regressei à vida académica — depois de dois anos no Governo [como secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, no governo de Passos Coelho], onde estive com muita honra, num momento difícil — já publiquei três livros sobre a economia portuguesa, com outros colegas. E tenho um conjunto de projetos de investigação em curso — ainda sobre a economia portuguesa — porque desde 2008/2009 assumi como opção de carreira fazer da economia portuguesa o tema principal da minha investigação enquanto académico, de corpo e alma, na Universidade do Minho.

O que está a estudar, neste momento?
Eu sou macroeconomista de formação, portanto há vários anos que me dedico a estudar questões sobre porque é que deixámos de crescer em Portugal, enquanto economia, quais são os desequilíbrios e as grandes tendências da nossa economia. No entanto, hoje há bases de dados que permitem fazer investigação científica microeconómica, que contribuem para uma melhor compreensão das questões macro — em Portugal há muito a fazer nesse aspeto e, nos últimos anos, com os trabalhos que temos vindo a desenvolver, acho que demos um contributo para compreender melhor a natureza da crise portuguesa.

Falando de política económica: recentemente, num artigo de opinião publicado no jornal Eco, questionava se as lideranças políticas ainda queriam que Portugal fosse um país de progresso. Dizia que o Governo e os seus apoiantes apenas querem fazer com o que país regresse o mais possível ao que era antes da troika. Porquê?
Há uma dimensão, que é óbvia: o conjunto das principais medidas deste governo foram reposições e reversões. Ainda hoje, quando ouvimos os partidos que apoiam o governo, a reivindicar mais “mudanças”, essas “mudanças” são sempre no sentido de repor o que havia. Isso é muito preocupante: querer fazer com que o país volte o mais possível ao que era antes da quase-bancarrota.

Quando ouvimos os partidos que apoiam o governo, a reivindicar mais "mudanças", essas "mudanças" são sempre no sentido de repor o que havia. Isso é muito preocupante: querer fazer com que o país volte o mais possível ao que era antes da quase-bancarrota.

Não vê uma ideia sobre o progresso, que era a palavra-chave desse artigo?
Isso tem a ver com a forma como as nossas lideranças têm definido as políticas. Com Mário Soares, com Cavaco Silva, ainda com António Guterres, que tinha uma paixão pela educação e pela área social, havia projetos de progresso — de tornar Portugal um dos países mais avançados da Europa…

O tal “pelotão da frente”…
Sim, isso desapareceu do discurso político. E o discurso político trata a crise como um problema de curto prazo, que se deveu apenas à crise financeira, que veio de fora… Eu lia, no outro dia, um documento deste Governo — a atualização do Livro Verde — em que se referia a perda de emprego como algo resultante da crise financeira internacional. Ou seja, como se aquilo que aconteceu em Portugal tivesse acontecido em todos os países.

Como é possível exportar mais para a Bélgica do que para a China?

Fernando Alexandre defende que há a tradição, em Portugal, de ir sempre procurar outras explicações para o que corre mal. “Ou é porque alguns dizem que é impossível crescer dentro do euro — seria curioso saber como é que alguns partidos que dizem isso explicam, então, porque é que estamos a crescer agora”.

Outro exemplo do determinismo: a concorrência da China que, “que obviamente foi um problema mas também foi — e é — uma enorme oportunidade”, ainda mais para um país como Portugal que até 1999 tinha uma posição na Ásia (Macau). “Temos laços com a China, portanto não sei como é que ainda hoje exportamos mais para a Bélgica do que para a China, que é o mercado em maior crescimento no mundo”, questiona o professor de Economia da Universidade do Minho.

Não é um retrato fidedigno do que aconteceu?
Aquilo que aconteceu em Portugal, felizmente para o mundo, felizmente para a Europa, aconteceu em poucos países. Portugal foi, depois da Grécia, o país mais afetado pela crise financeira, porque tínhamos os desequilíbrios mais graves — a par da Grécia, e até estávamos pior do que a Grécia em algumas dimensões. E esses desequilíbrios resultaram de opções de política que nós tomámos. Não foram coisas que caíram do céu. Se olharmos para os dados da OCDE, entre 1999 e 2008, não há nenhum país da OCDE que tenha crescido tão pouco e que se tenha endividado, face ao exterior, tanto quanto Portugal.

O crédito fácil, nos primeiros anos da zona euro, não foi um incentivo?
Sim, foi num contexto em que nos quiseram emprestar dinheiro, mas não deixam de ser opções que se tomaram, sobretudo a dívida (pública e privada). E pior: o endividamento não subiu para que se aumentasse o investimento — porque este estava a cair ou estagnado — foi para compensar a queda da poupança. Vem nos livros que isso gera crises mais graves. Portanto, ver um discurso de associação da crise portuguesa à troika ou à crise internacional é não perceber (ou fazer que não se percebe) aquilo que aconteceu.

Não perceber ou fazer que não se percebe?
Eu acredito que às vezes não se percebe mesmo.

António Costa diz uma coisa (aos empresários) e faz outra

Então e, voltando para a atualidade, o que vê de errado com a política económica?
Quando vejo o programa do governo, e aquilo que é feito na prática, mais uma vez eu não vejo políticas que sejam diferentes do paradigma pós 25 de Abril em que o que havia a fazer era “montar” um Estado, que era mínimo durante o Estado Novo. Agora, precisamos de outro tipo de orientação para aproveitar as muitas oportunidades que o mundo tem.

Mas ouvimos o Governo, e o próprio primeiro-ministro, a falar sobre a importância da inovação, do investimento, da exportação etc.
Qualquer pessoa que tenha tido a oportunidade de ouvir o primeiro-ministro a falar para uma plateia de empresários, o discurso que ele tem é completamente diferente do discurso que ele tem, depois, quando se está a discutir o orçamento. Perante os empresários, o discurso é o correto — e portanto não tem desculpa para que depois se chegue à altura de discutir as políticas concretas e é zero. IRC aumenta, legislação laboral cada vez mais rígida… Ou seja, não há nenhuma preocupação com a situação das empresas. Reduzir a carga fiscal é absolutamente decisivo para a competitividade da economia portuguesa.

"Não me falem em 'sair da zona de conforto'"

Portugal só vai poder crescer se as empresas portuguesas venderem mais no estrangeiro. Isto é uma evidência, porque temos a população a diminuir, estamos muito endividados, a poupança vai ter de aumentar. Portanto, se as empresas quiserem vender mais, têm de vender lá fora. E não me falem em “sair da zona de conforto”, por causa da crise — essa é outra — porque a maioria das empresas exportadoras não sabe o que é isso, sempre esteve fora da zona de conforto.

Que impostos teriam de descer?
Além do IRC, o IRS é muito elevado em Portugal, quando comparamos os escalões e as taxas marginais com o que existe em Espanha e em França. Um engenheiro informático que esteja a pensar ficar em Lisboa ou em Madrid, a empresa em Lisboa que o queira fixar tem um custo salarial bruto muito mais elevado.

E o que financiaria o investimento público?
Apesar dessa carga fiscal, nós estamos com volumes de investimento público que são muito inferiores, até, ao que havia durante a troika. E isso pode criar um problema sério, quer na manutenção de infraestruturas críticas essenciais — como a Ponte 25 de Abril, para garantir que não caem mais parafusos — quer na realização de mais algumas infraestruturas que são essenciais para a competitividade das nossas empresas exportadoras, que têm a chave para o nosso futuro.

O que é que os políticos podem fazer a esse respeito, além da questão da carga fiscal e das infraestruturas?
Quando um governo tem noção de que nós só vamos crescer se as exportadoras crescerem temos de centrar todas as políticas públicas nos fatores de competitividade das empresas. Só que as empresas exportadoras não têm voz. Tirando os grandes exportadores, como a Galp, a AutoEuropa, a Bosch, que podem pegar no telefone e falar diretamente com o ministro, ou até com o primeiro-ministro, o Estado não tem políticas para eles.

Estamos nos primeiros meses de 2018 e na agenda política está o orçamento para 2019. E só se fala de questões como os salários da Função Pública. Isso é um sintoma?
Toda a discussão pública é sobre a devolução, ou não, das pensões, é sobre a reposição, são as carreiras. Essa conversa é importante mas aquilo que é decisivo não aparece. E quando se fala de investimento público, não há uma estratégia — como é que se escolhe o que se faz ou não se faz? Eu acho que depende, basicamente, do poder que o presidente da câmara e a sua distrital têm. Se é preciso ali uma estrada, se ele tiver forma de falar com o ministro, faz-se.

Se as exportadoras tivessem voz o que é que pediriam?
Uma das prioridades é a formação profissional e as áreas em que o Estado tem de apostar mais no ensino superior, conforme as necessidades das empresas. Onde é que está a identificação das necessidades da indústria e qual é a rapidez com que conseguimos responder, com jovens formados nessas áreas? Eu vejo o ministro Manuel Heitor a ter ideias muito boas mas, depois, não tem dinheiro. É confrangedor.

"Toda a discussão pública é sobre a devolução, ou não, das pensões, é sobre a reposição, são as carreiras. Essa conversa é importante mas aquilo que é decisivo não aparece. São as empresas exportadoras que têm a chave do nosso futuro, e [exceto as grandes] não têm voz"

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Descentralização. Atenção: “é preciso extinguir (mesmo) os serviços originais”

Isso passa, também, pela reforma do Estado?
Esse é um tema sobre o qual tenho pensado mais nos últimos tempos, sobre o Estado ser mais centralizado ou mais descentralizado. O Estado português cresceu depois do 25 de Abril, altura em que era um Estado de século XIX, cumpria funções básicas. Nas décadas seguintes criámos um Estado europeu, com todas as suas funções de acesso à saúde, educação, prestações sociais. Aí fazia sentido haver centralização.

Quem é Fernando Alexandre? "Apenas" um académico?

Tem três filhos e foi pai cedo, para os padrões atuais. Tem apenas 46 anos, mas a filha mais velha já fez 25. O facto de, logo na adolescência, ter trabalhado em restaurantes e bares da Praia de Quiaios – vem de uma família humilde — deu-lhe, segundo o próprio, um sentido de responsabilidade que só seria agudizado com a paternidade logo aos 21 anos.

Depois de Coimbra, o doutoramento em Londres sobre política monetária e mercados financeiros foi feito em tempo recorde. Com a família longe, não havia tempo a perder. E a mentalidade foi a mesma quando aceitou o desafio de ir para Lisboa e para o governo de Passos Coelho, como secretário de Estado do ministro da Administração Interna. Os serões eram passados não a socializar — que é uma coisa muito “valorizada” em Portugal, mais do que o verdadeiro conhecimento — mas fechado no gabinete a estudar dossiês e leis orgânicas. “Se quero poder mudar as coisas, preciso de conhecê-las. E se quero poder discuti-las, não chega mandar um assessor ler”, atira.

Sairia do governo dois anos depois, voltando para perto da família, em Braga. Regressou à vida académica, onde além da investigação teve sempre um papel relevante na gestão universitária — foi diretor do departamento de economia e vice-presidente e presidente da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, além de Pró-Reitor da mesma universidade nortenha.

Fez da economia portuguesa o seu principal tópico de investigação, tendo sido coordenador e autor de quatro livros.

No final dos anos 90 a regionalização foi a referendo…
E foi chumbada. E precisamente por isso a forma de organização altamente centralizada do Estado português nunca mais foi questionada. E não sei se isso, hoje, porque temos especializações diferentes nas várias regiões, se não é uma dimensão a que faz sentido estar atento. Será que hoje ainda faz sentido termos uma política decidida centralmente quando precisamos de apoiar uma zona industrial, rapidamente, que precisa de um acesso a uma auto-estrada, ou uma escola profissional que responda às necessidades locais ou regionais? Era este tipo de coisas que se devia discutir: que competências é que estão a nível central e deviam estar a nível regional ou local.

É um defensor de descentralização, portanto.
Sim, mas é preciso garantir que, caso se reduzam as competências a nível central e se passem para o nível local, elas sejam realmente eliminadas da administração central. Isso é que é fazer reforma. Porque às vezes tiram-se as competências mas mantém-se lá o diretor de serviços. Normalmente o problema é esse: porque um diretor de serviços é diretor há muitos anos e se deixar de o ser passa a técnico superior, e isso é uma redução de salário significativa.

Na sua experiência no governo, a dificuldade vem daí?
Quando entrei no governo tínhamos cinco serviços e passámos a ter apenas um, o que permitiu reduzir em quase 50% os cargos dirigentes, passámos de seis edifícios espalhados pela cidade de Lisboa para dois, o que permitiu reduzir o número de motoristas. Obviamente que quando se faz isto, isto gera… dificuldades… enfim. Eu tenho ideia de que há muitos serviços que nunca são extintos e empresas públicas porque estão lá aqueles diretores pendurados, que são pessoas importantes.

Conhecendo esses serviços por dentro, é mais fácil perceber onde está o desperdício…
Não pode ser cortar a eito — isso é um perigo. É preciso saber o que é que cada serviço faz, o que tem de mudar. No fundo, é preciso ter conhecimento. E em Portugal valoriza-se pouco o conhecimento. Valoriza-se os títulos, sejam reais ou inventados, como se viu recentemente. E como se valoriza mais o CV do que o conhecimento, o mais fácil é embelezar o CV, em vez de passar horas fechado a trabalhar num gabinete a adquirir conhecimento, que dá imenso trabalho. E um trabalho muitas vezes sozinho, que não tem a componente da socialização que em Portugal compensa mais, muitas vezes.

"Em Portugal valoriza-se pouco o conhecimento. Valoriza-se os títulos, sejam reais ou inventados, como se viu recentemente. E como se valoriza mais o CV do que o conhecimento, o mais fácil é embelezar o CV, em vez de passar horas fechado a trabalhar num gabinete a adquirir conhecimento, que dá imenso trabalho. E um trabalho muitas vezes sozinho, que não tem a componente da socialização que em Portugal compensa mais, muitas vezes".

Do que tem ouvido sobre a possível descentralização, o que está a parecer-lhe?
É preciso ter coragem para fazer a reforma do Estado, porque não é fácil — é preciso ter os políticos e os dirigentes certos. Quando estamos a falar de uma reforma que não é só ao nível da reorganização dos serviços mas implica… articulação e… redefinição do papel dos serviços centrais… comissões de coordenação… tenho medo desta descentralização que está a ser discutida porque acredito que pode ser só montar uns serviços aqui e outros ali, os serviços que estão cá em Lisboa continuam na mesma. Não estou a ver neste contexto político como é que se extinguem ou reformulam serviços…. isso mexe sempre com os funcionários públicos.

Viu-se no caso do Infarmed, que é um caso um pouco diferente mas não correu da melhor maneira.
Foi mais um exemplo de como isto é algo que tem de ser feito com muito cuidado e foi feito sem cuidado nenhum. A forma como foi anunciado, a forma como não foi estudado… Como eu dizia, o conhecimento dá muito trabalho, ler leis orgânicas chatas que eu não posso pedir ao meu assessor para ler se quero poder discutir aquilo a sério.

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Não há aumentos na Função Pública? “Porque é que não há? Porque não merecem?”

Mas falávamos há pouco de como grande parte do debate público se resume ao aumento dos salários da Função Pública. Devia falar-se mais, ao invés, de reforma do Estado?
Os funcionários públicos são muito importantes. Eu sou funcionário público e a função pública tem um papel muito importante na educação, na segurança, na saúde, na justiça, etc. E já digo há muitos anos — e o Conselho de Finanças Públicas veio repeti-lo agora — que o peso dos salários no PIB está a cair há muitos anos. Não é essa a prioridade. O problema em Portugal não está nos salários dos funcionários públicos. Está nas prestações sociais — essa é a grande pressão sobre os orçamentos e sobre a despesa públicas.

Então o que se deve fazer na Função Pública?
Na Função Pública, é preciso olhar para as carreiras, os funcionários têm de ter aumentos se a economia crescer. Isso parece-me óbvio. O crescimento deve remunerar e deve-se refletir na contribuição que as pessoas deram.

Privados e públicos.
Claro, no setor privado e, também, público, claro. Acho errado que se diga que não há aumentos dos salários dos funcionários públicos. É preciso explicar isso. Porque é que não há? Porque não merecem? Não deram contributo nenhum para a recuperação? É porque já tiveram as reposições dos salários? Se a economia estiver a crescer, porque não?

35 horas (só) no público "foi precipitação"

Fernando Alexandre não entende porque é que o Governo rejeita aumentar os salários na Função Pública. Mas não se trata de uma defesa dos funcionários públicos, por si só. Até porque o ex-secretário de Estado é contra a redução que houve, para as 35 horas semanais, sem que o mesmo tivesse acontecido no privado. “Acho que foi uma precipitação do Governo, claramente. Quando falo dos salários, não é uma questão de estar a defender os funcionários públicos — aliás, acho que clivagens como essa são de evitar”.

Foi noticiado que, para o PS, está fora de questão o aumento dos salários na Função Pública. Concorda que é uma boa decisão?
Atenção: eu fui a favor do corte dos salários na Função Pública muito cedo, quando ninguém o defendia, logo em 2008. Os funcionários públicos, como os pensionistas, têm de viver muito aquilo que é o estado da economia — se há receita, deve haver aumentos.

Os ordenados devem ter uma parte que é ajustada ao ciclo económico?
Claro. Cortes salariais só, obviamente, em situações de emergência — como aconteceu ainda na governação de José Sócrates, é sempre bom lembrar que foi logo aí, em 2010, que cortou em 5% depois de ter subido 2,9% no ano anterior. Portanto, se a economia estiver a ter um bom desempenho, se estiver a crescer em níveis semelhantes ao deste ano — em crescimento real [excluindo a inflação] — porque é que os funcionários públicos não hão de ser aumentados?

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Porque é que as cativações são “piores do que os cortes da troika“

A partir da experiência governativa, quando se fala da importância das cativações para a execução orçamental, qual é que é o reflexo concreto disso no dia a dia dos serviços públicos?
As cativações são um instrumento de gestão do ministro das Finanças. São uma ferramenta de gestão orçamental, que em teoria se usa se for necessário para cumprir objetivos orçamentais. Ora, sabemos hoje que o orçamento de 2017 e a sua execução foram um embuste para os portugueses. O primeiro-ministro andou a anunciar durante o ano resultados abaixo da meta no orçamento como se isso fosse o resultado do objetivo de uma maior consolidação orçamental. Hoje sabemos que o 0,92% foi o valor necessário para o défice ficar abaixo dos 3% por causa da inclusão da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Ou seja, de facto as cativações foram utilizadas para cumprir a meta orçamental, mas não a que estava no Orçamento. A meta era ficar abaixo de 3% do PIB. E isso nunca foi explicado aos portugueses nem aos serviços do Estado.

Mas nos serviços, em concreto, qual é o efeito?
Nos serviços o efeito desta gestão orçamental é desastroso.

Porquê?
Porque se o serviço souber, desde o início do ano, que vai ter menos 5% de orçamento, ele trabalha para executar isso desde o início do ano. Se ele tiver lá a cativação ele vai andar o ano todo a bater à porta das Finanças para tentar libertar aqueles 5%. Se eu acreditar que com uma boa conversa com o ministro vou convencê-lo a libertar mais 10 milhões ou mais 15 milhões, é por aí que vou e adio a procura de eficiência.

Então, o objetivo foi cumprido para acomodar o impacto provável — e agora confirmado — da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos?
Sim. E o problema é resolvido com cativações porque não há reformas. Como o Governo não tem coragem de fazer reformas a sério, o que tem é um ministro a fazer cativações que de facto são cortes. Só que quando os cortes são desta maneira ainda são cortes piores do que os da troika. São mais cegos do que a troika, porque o corte da troika está anunciado no orçamento e nós sabíamos que tínhamos menos x%.

É uma forma errada de fazer política, por parte do ministro das Finanças?
Acho que não é o problema dele. É mesmo um problema desta solução de governo.

"Há cativações porque não há reformas. Como o Governo não tem coragem de fazer reformas a sério, tem um ministro a fazer cativações que de facto são cortes. Só que quando os cortes são desta maneira ainda são cortes piores do que os da troika. São mais cegos do que a troika"

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Legislaturas até ao fim. “Passos fê-lo para salvar o país. Costa para salvar o PS”

Sobre o crescimento da economia: em 2017 o PIB cresceu 2,7%, mas isso compara com um 2016 muito mau (sobretudo a primeira metade do ano), em que o país parecia estar à beira de perder o rating da DBRS. Em contraste, desde 2015 que Espanha cresce mais de 3% todos os anos.
Precisamente, mas há uma questão que há que salientar. A desaceleração da economia não começou em 2016, começou em meados de 2015. E isso aconteceu porque toda a gente percebeu que vinha ali uma crise política, porque a coligação PSD/CDS dificilmente teria maioria absoluta, não sabia sequer se ganhava, havia a possibilidade de o PS deixar esse governo funcionar mas seria sempre um governo muito limitado, por isso, não conseguiria fazer grande coisa e cairia ao fim algum tempo. Portanto, antes das eleições, aquilo que os mercados e toda a gente antecipava era…

Uma grande confusão, a partir de outubro de 2015…
Sim. E mesmo depois das eleições, no início de 2016, falava-se com empresários e eles diziam “eu tenho tudo parado!”. Ainda assim, acho que aí há um mérito de António Costa. O facto de ele conseguir esta solução governativa, apesar de tudo, com todas as dificuldades que isto causa ao desenvolvimento do país, a verdade é que do ponto de vista da democracia portuguesa é muito importante. É muito importante o facto de Passos Coelho ter conseguido levar a legislatura até ao fim, o facto de António Costa estar a levar esta legislatura até ao fim — apesar de, neste caso, estar a fazê-lo para salvar o lugar do próprio PS, ao passo que Passos Coelho fê-lo para ajudar a salvar o país.

Então mas, agora, faz sentido lançar foguetes com estes resultados do défice e da economia?
Bem, eu quando vi os números do défice, esta semana, lancei foguetes… Só por uma razão: quando nós pensamos de onde viemos, de défices de 11%, 10%, aquela loucura completa. Aquele delírio que foram os anos do José Sócrates. Ter chegado a este ponto, sabendo que temos muito trabalho a fazer, é um resultado excelente. Agora, a única coisa que me preocupa é que não se vê grande coisa a acontecer nas políticas públicas. Mas quem conhece o tecido empresarial português, como eu tenho tido o privilégio de conhecer nos últimos anos, sabe que há gente fantástica a fazer coisas incríveis. Há na sociedade portuguesa matéria para fazer a tal transformação estrutural — o que eu não vejo, e gostava de ver, são as mudanças que deviam estar a acontecer nas políticas públicas.

O turismo está a dar uma ajuda decisiva?
Temos tido uma grande ajuda do turismo. O mundo descobriu Portugal. E nós estamos a conseguir agarrar os turistas. O turismo, para além de outros efeitos positivos, está a ajudar a resolver o problema do imobiliário e a ajudar o sector da construção.

Quando vi os números do défice, esta semana, lancei foguetes... Só por uma razão: quando nós pensamos de onde viemos, de défices de 11%, 10%, aquela loucura completa. Aquele delírio que foram os anos do José Sócrates.

Escrevia, também recentemente, que a economia está “ao sabor do vento”…
Nós não temos hipótese nenhuma de manter isto se não houver políticas certas. E não estamos a fazer nada.

Também por estar já tudo um pouco à espera das próximas eleições. Qual seria o resultado mais conducente a que essas “políticas certas” viessem a ser tomadas? Um bloco central?
Eu sou do PSD portanto o melhor cenário seria que o PSD ganhasse com maioria absoluta. Depois, obviamente, o melhor cenário é o PS ganhar com maioria absoluta, sem precisar de ninguém. Porque, de facto, o Bloco de Esquerda — que tem algumas dimensões interessantes, em que é uma voz importante como a luta contra a captura do Estado por interesses privados, ainda que hoje andem muito caladinhos e só falem de funcionários públicos. Mas, dizia, de resto o programa deles é completamente anacrónico, anti-modernização, protecionista, anti-europeísta…

E o PCP?
O PCP nem vale a pena falar, porque é mesmo dinossáurico. O BE no fundo é a mesma coisa mas com outra roupagem, são mais urbanos, supostamente mais modernos, mas não há nenhuma ideia de progresso. Nunca os ouvi a defender as empresas: eles acham que os bens vêm de onde? Caem do céu? Só têm um projeto de redistribuição, nunca pensam em saber de onde vem o dinheiro. Quem é que paga?

Então e o Bloco Central? Faz sentido?
Penso que não. Um Bloco Central poderia ter feito sentido na altura da troika, só numa situação desse tipo. Do ponto de vista do país, tem de haver uma oposição e um governo, e tem de haver dois projetos — e eu quero achar que o PSD é diferente do PS. Acho que, se houver um governo minoritário liderado pelo PS, vai-se buscar o apoio do Bloco de Esquerda. Até não sei se não teríamos, aí, o Bloco de Esquerda no governo.

O pior pesadelo de Israel

Expresso

Margarida Mota 15 horas atrás

Depois dos “rockets” disparados contra território de Israel e dos ataques surpresa através de túneis, os palestinianos da Faixa de Gaza parecem apostados num novo método de confronto. Começou na passada sexta-feira e está planeado para durar mais seis semanas — até ao 70º aniversário de Israel

© Foto Mohammed Salem / Reuters O pior pesadelo de Israel

É o pior dos pesadelos de Israel — hordas de palestinianos a caminho da fronteira, com a intenção de a derrubar, motivados pela ideia de recuperarem terras que outrora foram suas e que foram ocupadas por Israel quando da criação do estado judeu. Este pesadelo ganhou vida e está a acontecer na Faixa de Gaza. “Vai acontecer todos os dias. Às sextas-feiras, será o dia principal”, diz ao Expresso, desde Gaza, o fotógrafo Ahmed Salama, de 23 anos. “Os palestinianos vão usar um método novo. Vão tentar e tentar e tentar... Talvez na próxima sexta-feira consigam entrar. Não temos nada a perder. O bloqueio está a matar-nos lentamente.”

Depois de anos em que Gaza reagiu ao bloqueio por terra, mar e ar, imposto por Israel e pelo Egito, lançando “rockets” contra território israelita ou tentando surpreender o inimigo através de túneis escavados sob a fronteira, uma nova estratégia está a mobilizar os palestinianos daquele território: marchas volumosas e persistentes na direção da fronteira, “indiferentes” aos que tombam mortos pelo caminho.

O FC Porto foi derrotado pelo Belenenses e perdeu a liderança da Primeira Liga.

Manuel de Almeida / LUSA

PORTUGAL

Resultado final: Belenenses-FC Porto, 2-0

REDAÇÃO BANCADA

2018-04-02 22:05:00

O FC Porto foi derrotado pelo Belenenses e perdeu a liderança da Primeira Liga.

O FC Porto saiu derrotado da deslocação ao terreno do Belenenses (2-0) nesta segunda-feira e deixou, assim, o Benfica isolado na liderança da Primeira Liga, com um ponto de avanço sobre os azuis e brancos. Nathan e Maurides foram as principais figuras do encontro no Restelo, ao marcarem os golos da partida.

O Belenenses colocou-se em vantagem logo aos dez minutos, por intermédio de Nathan, na sequência de um desentendimento entre os centrais do FC Porto (Felipe e Osorio, que fez a estreia pelos dragões). O FC Porto ainda tentou restabelecer a igualdade no resultado, mas foi mesmo a turma de Silas a dilatar a vantagem, aos 70 minutos, através de um cabeceamento de Maurides, na sequência de um livre batido por Fredy.

Com este resultado, o FC Porto fica no segundo lugar do campeonato, com 70 pontos em 28 jornadas, um a menos que o líder Benfica. O Belenenses, por seu turno, consegue respirar na luta pela permanência e chegou ao 11.º lugar com 32 pontos, nove de avanço sobre os lugares de descida.

Recorde todas as incidências do jogo, minuto a minuto, com os vídeos dos golos, no Match Centre Bancada.

Primeiro Conselho Nacional de Rio. É desta que se vai discutir a “estratégia” do PSD

2/4/2018, 19:25

PSD ruma ao Porto para o primeiro Conselho Nacional da era Rio. O líder do partido não tem maioria. Dois dos nomes de listas opostas não vão. Conselho Estratégico tem luz verde para ser anunciado.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Autor

• 

DinisRita

Quando, na reunião da última quarta-feira com os representantes das várias distritais do partido, Rui Rio foi questionado sobre a estratégia política que estava a seguir na oposição, foi curto e tranquilizador: limitou-se a dizer que “sabia o que estava a fazer” e qual “o caminho a seguir”. Segundo relatos feitos nessa altura ao Observador por membros das distritais presentes na reunião, a hora já ia avançada e, depois de quase quatro horas a explicar o modelo de funcionamento do Conselho Estratégico Nacional, Rio preferiu não abrir uma nova discussão. Caso contrário, a noite não acabaria tão cedo — e já era 1h da manhã. “Havendo um Conselho Nacional daqui a dois ou três dias não está tudo perdido, se no Conselho Nacional não houver discussão da estratégia política é que é mais problemático”, dizia ao Observador um dos presidentes distritais, que põe as fichas todas na reunião desta terça-feira à noite num hotel do Porto. É desta que se vai discutir a estratégia do PSD?

É que, um mês e meio depois do congresso, o Conselho Nacional desta terça-feira à noite vai ser o primeiro momento de “análise da situação política” desde que os órgãos nacionais do partido foram eleitos. E, sem maioria naquele organismo, já que a lista de Rio encabeçada por Santana Lopes elegeu 34 dos 70 membros, a expectativa é de que haja finalmente discussão política sobre a estratégia a seguir para o ano eleitoral de 2019. Ao que o Observador apurou, contudo, dois dos nomes que estavam nos primeiros lugares de listas alternativas à lista de Rio ao Conselho Nacional não vão sequer estar presentes na reunião — em parte por ser no Porto.

É o caso de Sérgio Azevedo, que fazia parte da lista de Carlos Reis que elegeu 13 conselheiros, que não vai ao Porto por causa das “comissões parlamentares de quarta-feira de manhã”, ou o caso de Bruno Vitorino, cuja lista elegeu 9 conselheiros, e que também não deverá conseguir marcar presença por causa do trabalho parlamentar: vai substituir o coordenador do PSD na comissão de Defesa que reúne no Parlamento na terça-feira ao final da tarde, explicou ao Observador. Já o ex-deputado Luís Rodrigues, que apresenta habitualmente uma lista ao Conselho Nacional de forma a ser eleito, vai estar na reunião e espera “ouvir primeiro”, antes de falar, sobretudo para perceber “o que é que se entende por aproximação ao PS”.

“As coisas não estão aparentemente a correr bem, e o PS tem conseguido gerir bem as questões políticas, por isso o PSD tem tido mais dificuldade em afirmar-se”, diz Luís Rodrigues ao Observador, sublinhando que a expectativa para o Conselho Nacional é de que o presidente do partido “explique” qual a estratégia a seguir e esclareça algumas questões, como “o porquê de o PSD ter aprovado da forma como aprovou a polémica lei do financiamento dos partidos” e a questão da “suposta aproximação ao PS”. “É preciso ver o que se entende por aproximação ao PS”, diz. Além dos 70 conselheiros eleitos no congresso, têm também assento no Conselho Nacional, por inerência mas sem direito de voto, os deputados à Assembleia da República — onde Rui Rio tem um dos maiores braços de oposição interna. Hugo Soares, o ex-líder parlamentar que Rui Rio substituiu por Fernando Negrão, vai estar presente na reunião, mas não adiantou ao Observador o que vai dizer aos conselheiros e à direção do partido.

De acordo com a convocatória, o primeiro ponto da agenda é a eleição do secretário-geral do partido, José Silvano, na sequência da demissão de Feliciano Barreiras Duarte, e o segundo ponto é “análise da situação política”. Segundo várias fontes contactadas pelo Observador, a eleição de José Silvano, cujo nome já foi ratificado pela Comissão Política Nacional na passada quarta-feira, tem tudo para ser pacífica, não devendo repetir-se o que aconteceu com Fernando Negrão, que foi eleito líder da bancada parlamentar com apenas 39% dos votos. Dizem os estatutos que a votação vai ser por voto secreto, mas, havendo apenas um candidato, o boletim não permitirá votos contra, apenas brancos ou nulos. Foi o que aconteceu com Negrão, que acabaria por justificar a “vitória” com o argumento de que os votos brancos são de “benefício da dúvida”, pelo que devem ser contabilizados como sendo a favor. Desta vez, contudo, todos concordam que o cenário não se vai repetir: “José Silvano não tem anti-corpos”, pelo que não terá problemas em ser eleito.

Ao Observador, o conselheiro nacional Telmo Faria, que entrou na lista de Rio na quota de Santana Lopes (foi o coordenador do seu programa nas diretas), dizia que a eleição de José Silvano irá ser apenas uma “ratificação”, já que o nome do secretário-geral é uma escolha do presidente do partido, a quem o Conselho Nacional deve dar “o benefício da dúvida e um voto de confiança”. Mais do que uma questão ad hominem, Telmo Faria dizia que o foco do Conselho Nacional devia ser outro: a situação política em geral e a estratégica que o PSD está a levar a cabo neste primeiro mês de Rui Rio à frente do partido.

Nomes escolhidos. Conselho Estratégico Nacional vai ter “leque qualificado de gente nova”

Nos últimos dias, vários têm sido os nomes anunciados pela comunicação social como os próximos coordenadores do Conselho Estratégico Nacional (CEN) — organismo reativado pela direção de Rui Rio que terá coordenadores e porta-vozes para 16 áreas sectoriais com o objetivo de construir o programa eleitoral do PSD. Ao Observador, David Justino, que vai presidir ao CEN, afirma que os nomes estão fechados e que deverão ser anunciados “numa apresentação pública” fora do Conselho Nacional — para não serem ofuscados por outros temas.

“É um leque qualificado de gente nova, por isso merece que seja dado algum relevo à divulgação dos nomes”, diz, não desmentindo os nomes que foram saindo para a imprensa, como Álvaro Almeida para as Finanças Públicas, Álvaro Amaro para a Reforma do Estado, Arlindo Cunha para a Agricultura, Luís Filipe Pereira para a Saúde, Silva Peneda para a Solidariedade e bem-estar, ou Matos Correia para a Administração Interna. Segundo David Justino, “depois de ter sido aprovado o modelo, na comissão política nacional e na reunião com as distritais na quarta-feira, o dossiê dos nomes está nas mãos do presidente do partido”. Logo, cabe a Rui Rio fazer a divulgação. “A ideia é não haver uma abordagem diferenciada, em que uns parecem mais importantes do que outros, por isso devem ser todos anunciados de uma vez”, disse.

Ou seja, está tudo pronto para ser oficializado. Uma fonte ouvida pelo Observador adianta que o Conselho Nacional seria o momento certo para Rio anunciar os nomes ao partido (16 coordenadores mais os respetivos porta-vozes), uma vez que já foram “cumpridas todas as formalidades”, depois de Rio ter explicado o funcionamento do CEN à comissão política nacional e aos presidentes das distritais do partido, na semana passada. “Para não se perder tempo, e não se perder o barco, faz sentido que anuncie a equipa toda já amanhã”, diz. O momento do anúncio, contudo, deverá ficar para depois do Conselho Nacional, para, segundo David Justino, ter mais relevo mediático.

De acordo com o vice-presidente do PSD que vai coordenar aquele organismo, a escolha dos nomes “não foi difícil”. “Difícil foi escolher a pessoa certa para o lugar certo”, diz ao Observador, explicando que a ideia era aliar uma pessoa com mais “experiência governativa e de coordenação de equipas”, que será o coordenador, com outra com “vontade e conhecimento na área, mas menos peso”, que será o porta-voz. Nem todas as áreas sectoriais, contudo, terão uma dupla, sendo que algumas vão funcionar apenas com um coordenador (que faz as vezes de porta-voz). “Se calhar não conseguimos em todas as áreas, mas na maior parte conseguimos lançar gente nova”, explica Justino.

O trabalho do CEN vai ser articulado com o grupo parlamentar através do líder parlamentar e do vice António Leitão Amaro, que vão trabalhar diretamente com David Justino. Além desta articulação de topo, haverá ainda “um ou dois deputados” a coordenar cada área temática — que vão trabalhar em articulação com os coordenadores nacionais. David Justino explica ainda ao Observador que outro dos objetivos de Rui Rio é “descentralizar”, pelo que “várias secções nacionais vão funcionar fora de Lisboa”. O Conselho Nacional desta terça-feira à noite será também o momento de explicar ao partido o funcionamento do novo organismo que vai ter a tarefa de preparar o programa eleitoral do PSD para 2019.

GPS. Dinheiro vivo que alunos usavam no bar e papelaria (e em feiras do livro) era entregue aos administradores

GPS. Dinheiro vivo que alunos usavam no bar e papelaria (e em feiras do livro) era entregue aos administradores

HÁ UMA HORA

O valor ronda meio milhão de euros. As receitas em dinheiro do bar e papelaria de dois colégios eram entregues aos 5 administradores por funcionários, uma professora e até um filho de um dos arguidos.

Foi no Colégio de São Mamede, na Batalha, e no Colégio Miramar, em Mafra, que o desvio de numerário aconteceu

Vírginia Costa Vieira / Slideshow / Global Imagens

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• 
• Carolina Branco

Os cinco administradores do grupo GPS constituídos arguidos terão dado orientações aos serviços administrativos e financeiros do Colégio São Mamede e Colégio Miramar para desviar os pagamentos feitos por alunos e utentes na papelaria e no bar (e até numa feira do livro). Todo o dinheiro que entrava em numerário era entregue aos administradores, de acordo com a acusação do Ministério Público a que o Observador teve acesso.

As orientações eram estas: se os alunos e utentes dos colégios do grupo GPS faziam pagamentos em cheque ou moedas, esses valores eram “depositados na conta bancária aberta em nome desses colégios”. Se os alunos pagavam em notas, eram “entregues aos administradores, ou a pessoas da sua confiança que lhos entregariam”. Entre essas pessoas está Nuno Madama, filho do arguido António Madama, e uma professora.

Estas receitas resultam da venda aos utentes dos colégios de produtos que estes mesmo colégios haviam adquirido para o efeito, como livros, material escolar, fotocópias e cadernetas e bens alimentares“, lê-se na acusação a que o Observador teve acesso.

Este desvio dos numerários dos colégios terá acontecido entre 2010 e 2014 — período em que, segundo a acusação do Ministério Público, “António Calvete, Manuel Madama, António Madama, Fernando Catarino e Agostinho Ribeiro decidiram apoderar-se de verbas provenientes de outras receitas dos colégios, designadamente de papelaria e bar” e também de uma feira do livro realizada no Colégio de São Mamede, cujas receitas atingiram os 1.068,39 mil euros.

Filho de arguido, funcionários e professora entre os que recolheram meio milhão de euros

Foi no Colégio de São Mamede, na Batalha, e no Colégio Miramar, em Mafra, que o desvio de numerário aconteceu. Um total de 426.987,99 mil euros foi entregue “aos arguidos António Calvete, Manuel Madama, António Madama, Fernando Catarino e Agostinho Ribeiro directamente nos colégios ou das pessoas que aí os recolheram”.

Do total de quase meio milhão de euros em numerário, o maior montante (265.973,69 mil euros) foi recolhido por um funcionário no Colégio São Mamede, que aparece referenciado na acusação do Ministério Público como “Dr. Manuel”. Na lista de pessoas que recolheram o dinheiro para entregar aos administradores consta uma professora que fez uma recolha no valor de 4.145 mil euros e Nuno Madama, filho do arguido Manuel Madama, (que recolheu 76.064,30 mil euros). Nuno Madama, segundo a acusação, exerceu funções no Departamento de Gestão da GPSEF, uma sociedade detida pelo grupo GPS. Regina Silva, que exerceu funções no Departamento Pedagógico da GPSEF, também faz parte dessa lista, tendo recolhido um total de 9,575 mil euros.

O arguido Manuel Madama é diretor do Colégio de São Mamede, desde 2000, o arguido Fernando Catarino é administrador da sociedade que detém o colégio, a PROFESSO, desde julho de 2010, e responsável pelo Departamento de Gestão da GPSEF, e Agostinho Ribeiro foi administrador do Colégio Miramar, entre 2005 e 2015.

Bem sabiam que as quantias em causa lhes não pertenciam, mas sim aos respectivos colégios, aproveitando-se do acesso que às mesmas tinham, por força das funções de gestão, administração e direção que exerciam, com o propósito, concretizado, de se enriquecerem e aos seus patrimónios pessoais“, lê-se ainda na acusação.

Este alegado desvio de dinheiro poderá justificar a apreensão de 29 mil euros “em numerário” ao arguido Manuel Madama (além de 60 carros no valor estimado de 361.150 euros) e de 25 mil euros em dinheiro a António Madama (além de sete carros no valor estimado de 154 mil euros).

O Ministério Público acusou no passado dia 23 de março por corrupção, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança dois ex-decisores públicos, o ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro e o ex-diretor regional de educação de Lisboa José Maria de Almeida e ainda cinco administradores do grupo GPS, António Calvete, Manuel Madama, Fernando Catarino, António Madama e Agostinho Ribeiro. Os três primeiros ainda estão em funções.

Os cinco administradores terão usado mais de 34 milhões dos mais de 300 milhões de euros pagos ao grupo no âmbito dos contratos de associação com o Estado, principalmente através de seis empresas-fantasma controladas por eles “com o propósito alcançado de, em nome das mesmas, serem emitidas facturas dirigidas a colégios e empresas de gestão do grupo, referentes a serviços que não foram efectivamente prestados”, pode ler-se na acusação do Ministério Público a que o Observador teve acesso.

Essas sociedades não têm atividade, estrutura física, instalações, funcionários ou logística, para além dos sócios/acionistas, administradores/gerentes”, lê-se na acusação.

Mais de 34 milhões terão tido alegadamente um uso indevido por parte dos arguidos e serviram para pagar viagens, cruzeiros, carros, jantares, vinhos e seguros pessoais e até bilhetes para o mundial de futebol de 2006.

De acordo com a acusação, “em troca dessas decisões favoráveis [os cinco arguidos] ofereceram [aos dois decisores públicos] cargos remunerados nos quadros das sociedades do seu grupo e outras vantagens patrimoniais”. José Manuel Canavarro, depois de sair do Governo em 2005, foi convidado para ser consultor no grupo GPS, explicou ao Observador. Canavarro defende-se: “Fui um colaborador a recibos verdes, pagando impostos. Não tive lugar de quadro. Exerci funções de assessoria como colaborador externo”, explicou, acrescentando que “declarou no registo de interesses e no Tribunal Constitucional”. José Manuel Canavarro disse ainda ao Observador que “nunca” teve “qualquer interferência em entidades públicas” enquanto foi consultor e garantiu: “Nunca me foi pedido [qualquer interferência]”.

Ministério da Educação não tinha suspeitas de uso indevido de 34 milhões de euros

Durante oito anos, entre 2005 e 2013, cinco administradores do grupo GPS terão desviado mais de 34 milhões de euros (para cruzeiros, vinhos, carros ou bilhetes para o mundial de futebol). Mas a Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) — a entidade responsável por controlar e realizar auditorias em estabelecimentos de educação, públicos e privados — não detetou que tal estava a acontecer.

Desde 2006 (ano em que o governo de José Sócrates tomou pose) até pelo menos 2011 (ano em que o governo do PSD de Passos Coelho tomou posse), “não foram detetadas situações similares”, confirmou fonte do Ministério da Educação ao Observador, com base em relatórios de atividades desse período. A mesma fonte garantiu ainda que “sempre houve atos inspetivos e auditorias” durante esse período, explicando que se realizam “anualmente”.

GPS diz que há “incongruências que poderão ferir de morte esta acusação”

O grupo GPS ainda não tem uma posição sobre a acusação — algo que considera “absolutamente extemporâneo”, de acordo com declarações do gabinete de comunicação ao Observador. A extensão do processo e “ausência de meios” disponibilizados pelos Ministério Público estão na base da ausência de posição.

Este processo tem pelo menos 1.930 dias (cinco anos, três meses e 15 dias), e recebemos a acusação há apenas alguns dias. Estamos a analisar de forma aprofundada a peça, desde logo muito extensa (270 páginas), num processo principal que tem 19 volumes, com pelo menos 4.593 páginas, a que se somam 26 apensos, desdobrados em cerca de 2.000 pastas de arquivo, com várias centenas de milhar de folhas”, explicou a mesma fonte.

O grupo GPS acusa o Ministério Público de “desigualdade de armas entre a acusação e a defesa” por não disponibilizar cópias de documentos. Para o grupo, “a defesa está diminuída, senão mesmo impedida”. Isto porque o grupo GPS alega que não dispõem de uma “cópia (digitalizada ou em papel) dos documentos constantes do processo”, que “foram apreendidos”. “O Ministério Público alega ausência de meios para facultar cópia dos elementos constantes do processo”, explicou fonte do grupo.

Segundo a mesma fonte, o grupo GPS conta ter “uma posição mais substantiva nos próximos dias“. “De qualquer forma, importa desde já vincar um conjunto de incongruências que poderão ferir de morte esta acusação“, disse ainda a mesma fonte.