Processo Marquês: a Justiça

Processo Marquês: a Justiça

Não é de agora o facto de o Estado de Direito, a Democracia e a Constituição da República serem sistematicamente atropelados pela prática das autoridades e de muitos agentes do próprio sistema Judicial. O Processo Marquês apenas trouxe uma visibilidade nova ao assunto.

• 19 Abril, 2018
• João de Sousa
• Colocado emEm FocoOpinião

  Este atropelo não pode ser encarado como algo de somenos porque ameaça os pilares da nossa civilização, faz tábua rasa de valores estruturantes da Cultura Política, Jurídica e Judicial, alguns deles com séculos de existência, commumente aceites e praticados. É a esta luz que vamos analisar o deplorável e inadmissível episódio da transmissão televisiva das imagens do inquérito judicial conhecido como Operação Marquês, culminar de um processo todo ele, já de si, acidentado.

  
  

De salientar que a manipulação dos excertos permite formular julgamentos, sublinhados, à guisa de resumo, pelas frases em rodapé. Assistimos à instrução tendenciosa, obscena e vil do processo. Sem direito a contraditório. A Justiça e os media bateram no fundo e o fundo desceu.

A Procuradora-Geral

Pelos vistos nada que se passa no DCIAP é da sua responsabilidade. Mandou instaurar mais um inquérito, desta feita à oportuna “fuga” de informação na forma das gravações das próprias sessões do inquérito judicial.

A propósito do assalto a Tancos apareceu imediatamente um coro de políticos e Jornalistas a pedir a cabeça do Ministro da Defesa. Então porque razão, neste caso, não surge coro semelhante a pedir a cabeça da procuradora? “O vazamento” dos vídeos, bem como a sua transmissão televisiva, não estão abrangidos no âmbito da independência dos Magistrados Judiciais. Configuram a prática de vários crimes de forma continuada. A exibição das imagens vídeo dos interrogatórios é pornográfica e passa para lá de todas as marcas do tolerável. Explora a demagogia, o voyeurismo no que tem de pior, é populista e tem vapores de vazio democrático.

Todos os envolvidos neste acontecimento deveriam ter sido imediatamente suspensos até plena averiguação dos factos. Na ausência deste procedimento a responsável é a Procuradora-Geral que deveria de imediato ter apresentado a sua demissão.

O que esteve a sra. Procuradora-Geral a fazer no cargo se durante todo o seu mandato onde nada conseguiu, ou quis, fazer para impedir a escalada das fugas de informação de tal modo que hoje o DCIAP se assemelha a um albergue espanhol onde se acoita todo o tipo de malfeitores com relações perigosas com alguns órgãos de comunicação social.

A sra. Procuradora-Geral permitiu, e fê-lo ela própria, que o Ministério Público invadisse a esfera de competências reservada ao poder Legislativo ao aceitar de forma reiterada o desrespeito pelos prazos. Aos Magistrados não cabe legislar. Cabe aplicar a Lei. E a Lei é clara quanto aos prazos, definindo ela própria as excepções admitidas. O tratamento diferenciado deste processo é gritantemente um abuso de Poder.

A Procuradora-Geral não tem condições para se manter no cargo nem mais um dia. Ficará para a história como o pior consulado de sempre à frente da Procuradoria Geral.

O Juiz de Instrução do Inquérito… e do Processo

Também designado por “Juiz dos Direitos e Garantias” uma vez que a sua função é garantir que os direitos constitucionais dos suspeitos, indiciados, arguidos ou mesmo acusados são respeitados pelos Procuradores. Nos excertos, sublinho excertos, das gravações ouve-se aqui e ali a sua voz dirigindo-se aos interrogados como se fosse uma extensão dos Procuradores, num tom inquisitorial e intimidatório, destinado a conduzir as respostas e a levar os depoentes a auto-incriminar-se.

Este Juiz, agora também Juiz de instrução do Processo, que aceitou quantias volumosas de dinheiro de um amigo, ele próprio agora acusado de corrupção noutro processo, curiosamente também para fazer obras numa casa, disse numa entrevista ao Expresso que “não tinha amigos que lhe emprestassem dinheiro”. Pelos vistos faltou à verdade ao produzir tal declaração. Não só tem como ainda o dinheiro que aceitou vê agora posta em causa a licitude da sua origem.

Na sua nova qualidade irá ter de apreciar as suas próprias decisões e actos, o que é no mínimo ridículo para não dizer inconstitucional. É bom de ver qual será a sua postura dominante: vai validar tudo o que se passou até ao momento.

O Juiz Carlos Alexandre, depois de tudo o que se conhece, não tem condições éticas nem morais nem judiciais para se manter neste processo. Devia ser o próprio a tomar a iniciativa de pedir escusa mas, não o fazendo, o Conselho Superior da Magistratura deveria encarregar-se de o fazer por ele.

O Sr. Juiz do DCIAP privou um cidadão da liberdade, e sem provas, para o MP investigar. Permitiu, e foi conivente, com o comportamento do Ministério Público na condução de um inquérito errático e que se foi avolumando em investigações sucessivas para acumular elementos probatórios que qualquer delas isoladamente considerada não tem. Permitiu a criação de uma monstruosidade jurídica absolutamente injulgável por qualquer colectivo. Contemporizou com cirúrgicas fugas ao segredo de justiça realizadas de acordo com calendários visivelmente políticos e eleitorais. Permitiu o assassinato de carácter de um, até ao trânsito em julgado da sentença, presumido inocente privando-o assim de uma Garantia Constitucional fundamental.

Por fim, deixou que o processo fosse tratado como “extraordinário” e “especialmente complexo”. Para a Lei não há processos extraordinários nem “especialmente complexos” que não estejam já contemplados. A formulação destas duas excepções, em si mesma, é ilegal, nega o Estado de Direito, porque pressupõe que cidadãos sejam tratados de modo diferenciado, para o bem e para o mal, quando é isso que a propalada cegueira da Justiça pretende evitar.

Colaborou, por isso, no acto legislativo, para que não tem mandato, da prorrogação sucessiva dos prazos. Ele, o principal encarregado da defesa dos direitos dos arguidos.

O Corporativismo das Magistraturas

Além da aberração que é a circunstância de os membros de órgãos de soberania terem Sindicatos, pelo método de redução ao ridículo por esta ordem de ideias poderia haver sindicatos dos Deputados, dos Ministros ou, piada suprema, dos Presidentes da República, quer os senhores Magistrados quer os senhores Magistrados Judiciais revelam, na sua prática quotidiana, reagir em bloco, de forma corporativa, protegendo-se mutuamente por mais discutíveis que sejam as decisões e as diligências e o modo como são conduzidos os inquéritos, os processos, a apreciação dos incidentes processuais e os próprios julgamentos.

Esta situação é inimiga do Estado de Direito, não respeita a Doutrina da Separação de Poderes, e, na prática, configura a invasão do domínio específico de outros poderes do Estado como o Legislativo. Os sucessivos Acórdãos de várias instâncias a validar e confirmar actos ilícitos ou ilegítimos advém deste corporativismo.

Esta atitude não só impossibilita a existência de um julgamento justo como é anti-democrática e inconstitucional.

O procurador das meias brancas

Pelos excertos que me foi dado escutar dos interrogatórios o Procurador do Rosário não tem condições para se manter nele. A sua prestação não dignifica o Estado nem a Justiça nem o dinheiro que recebe, pago com os impostos dos contribuintes. Fraco com os fortes, forte com os fracos, pelos vistos tem um entendimento sui generis do que é um inquérito. Parte das conclusões para chegar às premissas. Aceitou, sem preservar a dignidade do cargo, as manifestações de indignação, justas mas inadequadas, de um presumível inocente. Faz perguntas ao arguido principal sem ter primeiro auscultado o que teriam a dizer os envolvidos em decisões em que estes têm autonomia de decisão, como acontece no caso dos júris dos Concursos e com a Presidência da Parque Escolar.

Não fez o trabalho de casa, mau grado a eternização do inquérito. À luz dos desenvolvimentos subsequentes percebe-se que pediu a prisão preventiva dos arguidos sem provas e com o propósito de humilhar, intimidar e condicionar os arguidos. Os fundamentos que apresentou, à data, não constam do despacho de acusação. Este é mais um atropelo inadmissível ao Estado de Direito, à Democracia e à Constituição da República.

Chega ao descalabro de responder às suas próprias perguntas no caso dos depoentes que presumia mais débeis e fáceis de manipular. Conduziu os interrogatórios como se todas as testemunhas e arguidos fossem hostis e fazendo-as dizer, ou repetir, as suas próprias conclusões.

Por muito que me custe afirma-lo é evidente nos excertos que não tem estofo, nem matéria de facto, para estar à frente de um interlocutor com a inteligência do principal arguido. Protagoniza, no pior dos sentidos, um dos momentos mais tristes e deploráveis da nossa história judicial em Democracia.

O Processo

É impossível de Julgar a menos que seja desmembrado e Certidões vão sendo extraídas. Foi assim “montado” para ter alguma substância. Para o Julgar com alguma Justiça, tal como está, seriam precisas várias gerações.

Disto mesmo parecem estar convencidos os autores da acusação e por isso permitiram que, durante o seu quarto de vigia, existissem tantas fugas de informação, que culminaram nesta vergonhosa pseudo-reportagem da SIC e SIC n.

Perante tão enorme desvio da legalidade constitucional é difícil de entender o silêncio dos restantes poderes e dos líderes partidários. Destes dois aspectos falarei em artigo separado.

MARIELLE VIVE! LULA LIVRE! E OS AVANÇOS DA BESTA FASCISTA NO BRASIL.

por estatuadesal

(In Manifesto dos 74, 19/04/2018)

Em que difere a morte de Marielle Franco de todas as outras mortes de dirigentes de esquerda este ano e em anos passados?

No ano de 2017 foram assassinados66 activistas no Brasil (por exemplo, lideranças de movimentos sociais, dirigentes políticos de esquerda,ambientalistas, pessoas do movimento indígena e quilombola, enfim, exemplos não faltam).

O Brasil nunca ultrapassou esta característica de assassinar aquele, que de alguma forma, luta pela transformação social deste imenso país. E uma importante nota, os assassinos muitas vezes são bem premiados pela sua capacidade de exterminar as formigas que vêm em sentido contrário, e, claro, aos assassinos há uma clara impunidade dos seus actos.

Indo ao passado até ao presente, muitos exemplos ilustram esta prática bárbara. Começando pela revolta conhecida por Balaiada de 1838-1841, liderada por Manuel Balaio. Começo por Balaio por ser um exemplo de quem tenha sofrido de violência policial e também por isto tenha iniciado uma revolta.  Saltando uns anos à frente, veja-se o extermínio dos cangaceiros no Nordeste do Brasil, que tem na morte de Lampião e Maria Bonita, no ano de 1938, o exemplo máximo. Após executar o bando do Lampião, a polícia decapitou a cabeça dos mesmos e exibiram-nas em cidades nordestinas, com o objectivo de inibir novas resistências semelhantes. Relembramos a morte de Marighela, em 1969, pela polícia da Ditadura de 64, tendo muitos outros opositores desta ditadura sido assassinados ou torturados. O pós-ditadura e o processo de democratização do Brasil não ultrapassou a questão das execuções sumárias daqueles que lutam. Por exemplo, veja-se o famoso Massacre do Eldorado do Carajás no ano de 1996, onde foram assassinados dezanove sem terras que lutavam pela reforma agrária no Brasil. Por fim, Marielle era para ser mais uma na estatística, que sobe ano-após-ano. O que diferencia o caso dela dos 66 que morreram no ano passado e dos tantos outros que morreram este ano?

A ousadia dos assassinos.

Rapidamente, surgiu um discurso à esquerda de que a morte de Marielle deveu-se ao facto de ela levantar algumas bandeiras de lutas: feminismo; anti-racismo; direitos LGBT. Independentemente da justeza destas bandeiras e da sua relação com a morte de Marielle, penso que houve um aproveitamento leviano da luta de Marielle e, em simultâneo, um branqueamento político de sua luta. Se, por um lado, a questão mediática associada à sua morte apresentava um discurso manifesto que tal se deveu por ela ser mulher, negra, favelada e lésbica, ignorando os tantos outros que morreram no combate político à esquerda que tinha todas estas características. Por outro lado, o que torna a Marielle um símbolo político deveu-se ao facto de ela ser vereadora da cidade do Rio de Janeiro e nesta condição ter batido de frente com a Polícia Militar do Rio de Janeiro. O Rio é um centro mediático muito forte, para muitos é erradamente a capital do Brasil, não tendo este estatuto actualmente, esta cidade nunca perdeu a sua característica de centro político, cultural e económico do Brasil (estatuto muito semelhante à cidade de São Paulo). Matar uma pessoa de relevo político nesta cidade terá maior projecção mediática e política do que a morte de todos os outros menos conhecidos ou em qualquer cidade periférica do Brasil. Quer isto dizer, que a morte da Marielle representa muito mais do que uma simples morte de uma combatente de esquerda, representa um sinal da besta fascista a dizer que ninguém lhes pode parar, aqui demarca-se a ousadia dos assassinos. Um outro exemplo da ousadia desta besta é o ataque a tiros contra a caravana de apoio ao Lula no dia 27 de Março passado.

Em ano de eleições presidenciais, começam a surgir dúvidas se realmente teremos eleições, por exemplo, o comandante do exército brasileiro, o General Villas Boas, que twitou pressões ao Supremo Tribunal Federal, caso este cedesse o habeas corpus a Lula, sendo que rapidamente outros militares se juntaram ao coro. Por outro lado, o segundo candidato mais bem colocado nas sondagens é um fascista evangélico, quando as sondagens colocam o Lula como candidato. Foi há pouco mais de um mês a morte de Marielle e parece que com todos os últimos acontecimentos já tenha uma eternidade. Devemos lutar pela memória de Marielle, não deixar que o seu nome e de todos os outros que morreram na luta não sejam esquecidos. Do mesmo modo, temos de lutar pela liberdade de Lula, detido sem provas contra si. E lutar pela democracia brasileira, com Lula com direito a ser candidato e que os assassinos de Marielle e tantos outros sejam presos.

Marielle vive! Lula livre!

Escândalo para o Tavares: um jornal português tem agora um director que não é de direita

por estatuadesal

(Penélope, in Blog Aspirina B, 19/04/2018)

O João Miguel «Calúnias» Tavares tem, de facto, uma patologia mental associada à existência de Sócrates. Vive obcecado, irado, doente com o sujeito e o tema. Pobre homem. É uma grafonola de uma nota só. Ele é no Governo Sombra, ele é no Público, o jornal da Sonae, ele é “everywhere” e sempre que possa.

Intolerável para ele, hoje, no Público, é o facto de Ferreira Fernandes ter sido nomeado director do DN. E dirão vocês: mas o que é que isso tem que ver com o Sócrates? Para ele, tudo. Primeiro, diz ele, tudo isto foi secreto (já as nomeações dos directores dos outros jornais são, como todos sabemos, postas à discussão pública). Depois, Sócrates alimentou, diz ele, em tempos idos, o sonho de ter alguém mais de esquerda à frente de um jornal, num contexto informativo em que a direita tudo controlava (e controla). Isso já de si era, para este bípede, crime. Agora que FF está à frente do referido jornal, aí está: foi o Proença de Carvalho (presidente do grupo Global Media e considerado aqui o executante dos sonhos de Sócrates) que convenceu o dantes renitente FF a aceitar. Como vemos todos (olé!), Sócrates está por detrás do arranjo. E, nesse caso, estamos perante um escândalo de proporções inimagináveis, eu diria mesmo de um crime de atentado ao Estado de direito. Onde é que se pode admitir um jornal que não tenha um director que repudie total, completamente e a letras negras o governo de Sócrates? Digo o governo, porque a pessoa propriamente dita não basta.

Mas o escândalo não acaba aqui. Mal pôs os pés na Direcção, FF enveredou de imediato, também ele (olha quem), pela via do crime. Crime, versão Tavares: não quer editoriais. Novamente me perguntarão os leitores: e o que é que isso tem que ver com o Sócrates? Podem não acreditar, mas, mais uma vez, tem tudo! É que, se houvesse editoriais, o director teria que escrever sobre a Operação Marquês (cuja versão do Ministério Público passa em capítulos – melhor, episódios da 1ª temporada – na SIC, sem que os protagonistas recebam qualquer remuneração, note-se, pelas horas de entretenimento, e anúncios, que proporcionam, nem tenham sido tidos ou achados para a inesperada e ingrata profissão que se vêem desempenhar). Ora, como toda a gente sabe, pelo julgamento da SIC, que o Sócrates é o maior vigarista e ladrão que já passou pela política portuguesa, o Ferreira Fernandes, se escrevesse editoriais como era seu dever, seria obrigado, nesta fase da novela, a penitenciar-se pelo que em tempos disse de Sócrates: “ele é o melhor primeiro-ministro que já tive”. Sem editoriais, já não. E pronto, é isto. Brilhante.

Claro que, sobre a dança que envolve os directores do Público, da TSF, do Expresso, da SIC, Jornal de Negócios, Sábado, RTP, etc., ou sobre a inamovibilidade de outros, e ainda sobre a propriedade dos OCS em geral, nomeadamente o daquele que lhe paga para o que faz, o Tavares nada tem a dizer.

————————–

Para quem não tem acesso ao Público, deixo aqui alguns excertos:

“Ferreira Fernandes tomou posse como director do Diário de Notícias a 3 de Abril, numa das mais silenciosas mudanças de direcção da história da imprensa — nesse dia, o seu nome apareceu em primeiro lugar no cabeçalho do jornal, e pronto. Até hoje, Ferreira Fernandes não disse ao que vinha, não explicou o que queria, não dirigiu aos leitores um só “bom dia, sou o novo director”. A única decisão visível que tomou a 3 de Abril foi acabar com os editoriais, uma novidade em Portugal entre os diários de referência, e provavelmente no mundo. É uma opção bizarra, mas com vantagens.”

[…]Esta é a explicação que nos é devida. Se em 2014 Sócrates não conseguiu impor todos os nomes que desejava, hoje, com a entrada da misteriosa KNJ na Global Media, via Macau, o que existe é isto: Proença de Carvalho, ex-advogado de Sócrates, como chairman; Afonso Camões, o “general prussiano que não se amotina”, como director do JN; Ferreira Fernandes, o favorito de Sócrates, como director do DN;[…]

Terrorismo liberal-fascista ao serviço da destruição da natureza

Novo artigo em Aventar

por João Mendes

A Grande Barreira de Coral sofreu um "colapso catastrófico" nos últimos anos. É o que afirma um grupo de cientistas em artigo publicado na revista Nature, suportado por um estudo iniciado em 2016, que dá conta do aquecimento do mar, fruto das alterações climáticas, que matou cerca de um terço dos corais na zona norte do recife, com impacto directo em toda a flora e fauna marítima daquele santuário natural. E os danos são irreversíveis. Ler mais deste artigo

Caso EDP. Pinho recebeu meio milhão do GES quando era ministro. Ricardo Salgado vai ser arguido

19 Abril 2018

Luís Rosa

Offshore de Manuel Pinho recebeu cerca de 1 milhão do saco azul do GES entre 2006 e 2012 - 500 mil quando era ministro. MP diz que foi para beneficiar BES e a EDP. Salgado vai ser arguido no caso EDP.

Depois do caso Monte Branco, do Universo Espírito Santo e da Operação Marquês, Ricardo Salgado vai ser novamente constituído arguido num processo criminal. Desta vez, é o chamado caso EDP, que investiga os benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos à principal elétrica nacional por parte de Manuel Pinho, ex-ministro da Economia do Governo de José Sócrates.

Em causa estão pagamentos que totalizam mais de 1 milhão de euros(mais concretamente, 1.032.511, 86 euros) que terão sido realizados entre 18 de outubro de 2006 e 20 de junho 2012 a uma nova sociedade offshore descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises — também ela uma empresa offshore sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo . Tais transferências, segundo um despacho de 11 de abril dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto consultado pelo Observador nos autos do caso EDP, terão sido realizadas “por ordem de Ricardo Salgado” ao “aqui arguido, ex-ministro da Economia, Manuel Pinho”.

Para os magistrados, a explicação para esses pagamentos é clara: “Beneficiar esses grupos empresariais [Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo] e a EDP (do qual o BES era acionista) durante o tempo em que exerceu tais funções públicas” no Governo de José Sócrates. Sendo que neste período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia (exerceu o cargo de março de 2005 a julho de 2009) a ES Enterprises transferiu um total de cerca de 508 mil euros por via de uma transferência mensal de valor exatamente igual: 14.963,94 euros.

Estes pagamentos ocorreram numa altura em que Manuel Pinho não tinha qualquer relação profissional com o BES/GES. “Em 10 de Março de 2005, cessei a minha relação profissional com o BES/GES, uma vez que aceitei o convite para integrar o XVII Governo Constitucional”, garantiu Manuel Pinho ao Observador no dia 17 de janeiro de 2018.

A informação sobre os pagamentos mensais realizados para a offshoreTartaruga Foundation é relevante visto que Pinho é suspeito de ter tomado um conjunto de decisões em termos de legislação de produção e venda de eletricidade enquanto titular da pasta da Economia que terão beneficiado a EDP num total de cerca de 1,2 mil milhões de euros. Sendo certo que o BES chegou a ter 3% do capital social da EDP, usufruindo indiretamente desse alegados benefícios enquanto acionista.

Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto instruíram a Polícia Judiciária (PJ) a constituir Ricardo Salgado como arguido. "Na próxima semana deverá a PJ proceder à constituição como arguido, e prestação de Termo de Identidade e Residência a Ricardo do Espírito Santo Silva Salgado", lê-se no mesmo despacho de 11 de abril. Tal diligência deverá ocorrer entre o final de abril e o início de maio.
</BR&NBSP;>

A frase dos procuradores sobre alegados benefícios a “esses grupos empresariais [BES/GES]”, contudo, também significa que Manuel Pinho pode  passar a ser investigado também por alegadamente ter beneficiado o BES e o GES enquanto ministro da Economia — e enquanto alegadamente recebia uma transferência mensal da ES Enterprises.

Por isso mesmo, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto instruíram a Polícia Judiciária (PJ) a constituir Ricardo Salgado como arguido. “Na próxima semana deverá a PJ proceder à constituição como arguido, e prestação de Termo de Identidade e Residência a Ricardo do Espírito Santo Silva Salgado” com a comunicação dos factos acima descritos, lê-se no mesmo despacho de 11 de abril. Tal diligência ainda não ocorreu e deverá concretizar-se entre o final de abril e o início de maio.

Ao que o Observador apurou, o ex-presidente executivo do BES deverá ser constituído arguido, entre outros crimes, pelo alegado ilícito de corrupção ativa de Manuel Pinho. Recorde-se que Ricardo Salgado foi acusado do mesmo crime na Operação Marquês mas em relação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Essencial para este novo desenvolvimento do caso EDP foi a documentação relacionada com as transferências da ES Enterprises para a Tartaruga Foundation enviada pelo procurador José Ranito, que lidera as investigações do Universo Espírito Santo.

O Observador enviou diversas perguntas para os advogados de Ricardo Salgado e de Manuel Pinho, tendo o porta-voz do ex-presidente executivo do BES afirmado que a defesa “não faz comentários” sobre as informações acima referidas.

Por seu lado, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Pinho, afirma que o seu cliente está “há 10 meses à espera para ser ouvido. O dr. Manuel Pinho já insistiu várias vezes para ser ouvido e confrontado com essas suspeitas mas continuamos à espera. Assim, o dr. Manuel Pinho não irá prestar mais esclarecimentos enquanto que não conhecer concretamente o que está em causa neste processo”. Recorde-se que Pinho, tal como os restantes arguidos, foram apenas constituídos arguidos pela Polícia Judiciária e prestaram Termo de Identidade e Residência, não tendo ainda ocorrido os respetivos interrogatórios. O que deverá ocorrer em breve.

Dinheiro do ‘saco azul’ terá pago apartamento de Nova Iorque

O Observador cruzou esta informação dos autos do caso EDP com aquela que consta de mais de 56 mil páginas de documentos da ES Enterprises e de outras sociedades internacionais do GES que temos vindo a publicar desde janeiro e concluiu que a Tartaruga Foundation — tal como os magistrados referem no seu despacho de 11 de abril — recebeu, de facto, uma transferência mensal sempre com o mesmo valor (14.963,94 euros) entre outubro de 2006 e junho de 2012. De acordo com a mesma documentação, durante esse período esteve ativa uma “Ordem Permanente” de transferência de uma das quatro contas bancárias no Banque Priveé Espírito Santo, o banco suíço do GES, para uma conta da Tartaruga Foundation no mesmo banco que tem Manuel Pinho e a sua mulher, Alexandra Fonseca Pinho, como beneficiários.

De acordo com a documentação a que o Observador teve acesso no final de 2017, tal ordem de transferência permanente foi executada por Jean-Luc Schneider, o operacional do ‘saco azul’ do GES, tendo sido cessada em julho de 2012 por ordens de um membro da restrita equipa da ESFIL — Espírito Santo Financiére, uma sociedade internacional do GES, que trabalhava com Schneider. Tal como o Observador já noticiou, Jean-Luc Schneider apenas respondia a ordens de Ricardo Salgado — tal como o próprio ex-presidente executivo do BES assumiu perante os investigadores do processo Universo Espírito Santo.

Outro aspeto relevante do despacho de 11 de abril dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto está relacionado com o apartamento que Manuel Pinho comprou em junho de 2010 no centro de Nova Iorque em nome da sociedade offshore Blackwade Holding Limited, tal como o Observador noticiou a 21 de março, por cerca de 1.242.265 dólares (cerca de 1 milhão de euros ao câmbio atual). Dizem os magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal que o “valor coincide, grosso modo, ao preço do apartamento comprado por Manuel Pinho, em Nova Iorque, através da sua sociedade Blackwade que controla a (à data, também sua) Tartaruga Foundation“.

Isto é, os procuradores assumem que a Tartaruga Foundation, do Panamá, era controlada pela Blackwade, das Ilhas Virgens Britânicas, e dão a entender que os fundos que serviram para comprar o imóvel perto de Times Square são os mesmos que foram transferidos pela ES Enterprises.

António Mexia, presidente executivo da EDP (primeiro a contar da esquerda), e João Manso Neto (ao centro), administrador da EDP, foram constituídos arguidos por alegados crimes de por corrupção ativa

O Correio da Manhã tinha noticiado a 30 de março que os fundos que teriam servido para pagar o apartamento poderiam ter saído do ‘saco azul’ do GES mas não revelou nem o nome da sociedade de Pinho que teria recebido as transferências nem a forma como foram feitas.

A titularidade da sociedade offshore Blackwade por parte do ex-ministro da Economia foi assumida ao Observador em março pelo próprio Manuel Pinho — facto que os magistrados do DCIAP fizeram questão de evidenciar nos autos ao juntarem essa notícia.

Na mesma altura, Pinho foi igualmente questionado pelo Observador sobre se detinha outras sociedades offshore mas optou por não responder.

Curiosamente, a pista do apartamento de Nova Iorque foi dada aos investigadores pelo próprio ex-ministro da Economia. Quando foi constituído arguido na Polícia Judiciária a 3 de julho de 2017, Pinho informou a PJ que a sua residência naquele momento era um apartamento no centro de Manhattan, perto de Times Square. Com essa informação, os investigadores pesquisaram nas bases de dados de proprietários de Nova Iorque e descobriram a Blackwade.

Os procuradores assumem que as sociedades offshore Tartaruga Foundation do Panamá era controlada pela Blackwade das Ilhas Virgens Britânicas -- ambas alegadamente controladas por Manuel Pinho -- e dão a entender que os fundos que serviram para comprar o apartamento em Nova Iorque, perto da icónica praça de Times Square, são os mesmos que foram transferidos pela ES Enterprises.

Novo total para as transferências recebidas do ‘saco azul’: 1,3 milhões

Recorde-se que, e tal como o Observador já tinha revelado em janeiro com base na mesma documentação, Manuel Pinho recebeu nas suas contas pessoais no Banque Priveé Espírito Santo mais de 315 mil euros entre 21 de fevereiro de 2013 e 11 de abril de 2014. Foram três transferências realizadas pela Enterprises Management Services (o novo nome da ES Enterprises a partir de 2008) para “Manuel António Gomes de Almeida Pinho”, o nome do ex-ministro de José Sócrates.

Isto é, e se somarmos estes valores com os que foram transferidos para a Tartaruga Foundation, Manuel Pinho recebeu da ES Enterprises e da Enterprises Management Services um total de cerca de 1,3 milhões de euros — 1.347.573, 56 euros para ser exato

Pinho explicou ao Observador em janeiro que os 315 mil euros pagos entre fevereiro de 2013 e abril de 2014 advinham de  “remunerações variáveis/prémios relativos às novas funções assumidas no BES África e na consultadoria a outras empresas internacionais do grupo GES” e que os pagamentos “foram-me sempre comunicados pelo dr. Ricardo Salgado, merecendo o meu acordo”. Pinho foi vice-presidente do BES África, holding do BES para os negócios africanos, entre outubro de 2010 e até ao final de 2014.

A pista do ‘saco azul’ do GES

Com a futura constituição de arguido de Ricardo Salgado, o caso EDP vai ter uma grande volta. António Mexia, presidente executivo da EDP, e João Manso Neto, administrador da EDP, foram constituídos arguidos por corrupção ativa de Manuel Pinho por alegadamente terem pago entre 2010 e 2014 um patrocínio de cerca de 1,2 milhões dólares (cerca de 970 mil euros ao câmbio atual) à Universidade de Columbia para serem criados cursos, seminários e outros conteúdos educativos no âmbito da energia, nomeadamente da energia renovável.

Pinho terá sido contratado no âmbito desse patrocínio e terá recebido cerca de 137 mil dólares (cerca de 110 mil euros ao câmbio atual) para dar uma cadeira no ano letivo de 2010/2011 como visiting professor de Columbia.

Ricardo Salgado foi presidente executivo do BES entre 1991 e 2014

Com a constituição de arguido de Ricardo Salgado pelo alegado crime de corrupção, isto significará que as alegadas contrapartidas supostamente pagas a Manuel Pinho, afinal, também terão sido financiadas pelo Grupo Espírito Santo e ascenderão, assim, e pelo menos, a mais de 1,4 milhões de euros, distribuídos da seguinte forma:

• Cerca de 1 milhão de euros pagos pela ES Enterprises à Tartaruga Foundation entre outubro de 2006 e junho 2012;
• Cerca de 315 mil euros transferidos pela ES Enterprises para Manuel Pinho entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014
• Cerca de 110 mil euros pagos pela Universidade de Columbia a Manuel Pinho no ano letivo de 2010/2011

A possibilidade de a investigação do caso EDP ser alargada aos pagamentos realizados pela sociedade offshore secreta do GES que era controlada por Ricardo Salgado já tinha sido noticiada pelo Observador e acaba por, no entendimento dos procuradores que investigam o caso, dar força às suspeitas de alegados benefícios concedidos à EDP. Tudo porque os pagamentos mensais que foram realizados pela ES Enterprises à Tartaruga Foundation iniciam-se quando Manuel Pinho já é ministro da Economia e decorrem durante o período em que Pinho terá decidido ou influenciado o enquadramento legislativo dos benefícios alegadamente concedidos à EDP.

Apesar de a legislação original ter sido aprovada em 2004 pelo Governo de Santana Lopes, foi Pinho enquanto ministro da Economia de José Sócrates quem tomou as decisões finais sobre as três leis que aplicaram as normas aprovadas em 2004 e criou de facto em 2007 os contratos relativos aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) — que substituíram os Contratos de Aquisição de Energia.

No centro da questão estão, entre outros dossiês, duas grandes questões:

• a análise da transformação de 32 contratos de aquisição de energia (CAE), celebrados em 1996 entre a Companhia Portuguesa de Produção de Eletricidade (posição herdada pela EDP) e a REN sobre 27 centrais hidroelétricas (barragens) e 5 centrais térmicas, em contratos com o regime CMEC;
• e o processo de extensão da concessão do Domínio Público Hídrico (DPH) pelas 27 barragens desde o fim da vigência dos CAE até ao fim da vida útil dessas barragens – uma nova questão que não fazia parte dos contratos CAE.

Tendo por base diversos relatórios da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), da Autoridade da Concorrência (AdC) e da empresa Redes Energéticas Nacionais (REN), e que foram resumidos pelo Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República nos autos do caso EDP, os procuradores do DCIAP que investigam o caso consideram que a principal elétrica nacional terá sido alegadamente favorecida da seguinte forma:

• 339, 5 milhões de euros — sobrevalorização do valor inicial dos CMEC;
• 55 milhões de euros – valor de Taxa de Recursos Hídricos que, por despacho governamental, foi considerado pago no âmbito do procedimento do valor da extensão da concessão do DPH mas que os peritos entendem que deveria ter sido cobrado.
• 852 milhões de euros — valor da extensão da concessão do Domínio Público Hídrico (DPH) que a EDP não pagou, seguindo a avaliação da REN, e que lhe permitiu continuar a explorar, sem qualquer concurso público, um conjunto de barragens por mais 45 anos a troco de 759 milhões de euros. Ou seja, o MP considera que a EDP deveria ter pago um total de cerca de 1,6 mil milhões de euros para ter esse direito.

E porque razão Ricardo Salgado se terá envolvido no pagamento de alegadas contrapartidas para a EDP? De acordo com o MP, porque o BES beneficiaria desses alegados benefícios enquanto acionista da EDP. Nomeadamente, através do pagamento dos dividendos anuais que a principal elétrica nacional costuma fazer anualmente aos seus acionistas.

Os pagamentos realizados pela sociedade offshore secreta do GES que era controlada por Ricardo Salgado para a esfera de Manuel Pinho acabam por dar força, no entendimento dos procuradores que investigam o caso, às suspeitas de alegados benefícios concedidos à EDP. Tudo porque os pagamentos mensais que foram realizados pela ES Enterprises à Tartaruga Foundation iniciam-se quando Manuel Pinho já é ministro da Economia e decorrem durante o período em que Pinho terá tomado as decisões agora sob escrutínio.
</BR&NBSP;>

O banco liderado por Ricardo Salgado chegou a ter uma posição qualificada no capital social da EDP inferior a 3%. Com as dificuldades de liquidez crescentes desde 2010/2011, Ricardo Salgado começou a vender a sua participação em 2013, realizando mais de seis operações de venda de ações que renderam um valor total de cerca de 166 milhões de euros.

Recorde-se que Ricardo Salgado foi acusado na Operação Marquês do crime de corrupção ativa de José Sócrates mas também de Zeinal Bava e de Henrique Granadeiro através da utilização da ES Enterprises. De acordo com o despacho de acusação, Ricardo Salgado terá dado ordens a Jean-Luc Scheneider para transferir do ‘saco azul’ do GES cerca de 24 milhões de euros para Carlos Santos Silva (alegado testa-de-ferro de José Sócrates) e cerca de 45 milhões de euros para Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.

Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto continuam em busca de “toda a documentação relativa a eventuais pagamentos efetuados por sociedades do universo GES [Grupo Espírito Santo] ao arguido António Mexia”, lê-se num despacho datado de 13 março que o Observador já tinha noticiado e no qual solicitaram essa informação ao procurador Rosário Teixeira, titular da Operação Marquês.

As ligações de Pinho e de Mexia ao GES

As ligações históricas de Manuel Pinho (ex-administrador do BES entre 1994 e 2005) e de António Mexia (ex-administrador do BES Investimento entre 1990 e 1998), ao GES liderado informalmente por Ricardo Salgado acabam por estar na origem desta nova linha de investigação.

Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto estão também em busca de “toda a documentação relativa a eventuais pagamentos efetuados por sociedades do universo GES [Grupo Espírito Santo] ao arguido António Mexia", lê-se num despacho datado de 13 março que o Observador já tinha noticiado e no qual pedem informações aos autos da Operação Marquês.

Tal como o Observador já noticiou, nos pedidos de informação que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto tinham feito ao seus colegas Rosário Teixeira (titular dos autos da Operação Marquês) e José Ranito (líder da investigação do Universo Espírito Santo), é claro que os magistrados suspeitavam das “afinidades” (expressão que já tinham utilizado anteriormente num despacho noticiado pelo Público) entre Ricardo Salgado, o BES e Manuel Pinho e António Mexia.

Foi nesse contexto que recordaram que Pinho e Mexia conheceram-se no GES, onde “o arguido Manuel Pinho integrou em 1994 o Conselho de Administração do BES, onde foi responsável pela área de mercado de capitais até 2005, tendo ocupado também lugares de administração em várias empresas participadas, designadamente a Espírito Santo Investment (ESI), e a Espírito Santo Activos Financeiros e a Espírito Santo Research”. Os magistrados não só enfatizaram igualmente os “enormes interesses na EDP” detidos pelo GES, como constataram que “a seguir a deixar o Governo, o arguido Manuel Pinho veio a integrar novamente o Grupo BES/GES, através do BES África, onde se manteve até 2014”.