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sábado, 21 de abril de 2018

Um Ação da IMPRESA dava para DUAS BICAS em 2017 – Agora ainda Vale Menos

por estatuadesal

(Dieter Dellinger, 21/04/2018)

bolsanamao

O Expresso da Meia-Noite e o do papel de hoje espumam de RAIVA contra o PS. Tentaram corromper António Costa e Centeno para interceder no sentido da CGD fazer um grande empréstimo. Como ambos não foram na cantiga do velho, o patrão e os jornalistas da Impresa vingam-se com o ato de corrupção que foi a compra e divulgação criminosa dos vídeos e gravações. Nicolau Santos já se pirou do Expresso, mas os restantes jornalistas sabem que têm os dias contados, a não ser que apareça um comprador de peso.

Na minha opinião só o gigantesco grupo de papel, televisão e alta intriga GLOBO é que poderia comprar, mas os brasileiros não estão a deixar sair divisas para investimentos de duvidosa rentabilidade.

O Grupo do Expresso e da SIC fechou o primeiro semestre de 2017 com uma dívida remunerada líquida de 189,1 milhões de euros, uma subida de 5,9 milhões face a dezembro do ano passado (183,2 milhões).

O relatório e contas de 2017 ainda não é conhecido e o mais recente, referente a 2016, indica que, deste valor, cerca de 102 milhões dizem respeito a empréstimos contraídos junto do BPI, que detém também uma participação qualificada na empresa de 3,69%.

Foi a elevada DÍVIDA do grupo de Francisco Pinto Balsemão ao banco, que desde fevereiro é controlado pelos catalães do CaixaBank, que levou a um aumento da pressão para que a Impresa se desfaça dos negócios menos rentáveis para libertar capital de forma a acelerar o pagamento da dívida.

Por ter falhado uma emissão de dívida de 35 milhões - em julho último -, o BPI obrigou há meses o grupo da SIC e do ‘Expresso’ a vender as 13 revistas que detém: ‘Visão’, ‘Caras’, ‘TV Mais’, ‘Courrier Internacional’, ‘Activa’, ‘Exame’, ‘Blitz’, ‘Jornal de Letras’, ‘Caras Decoração’, ‘Exame Informática’, ‘Telenovelas’, ‘Visão Júnior’ e ‘Visão História’.

Os empréstimos contraídos junto do BPI obrigam a que a empresa, através da qual Pinto Balsemão detém 50,31% da Impresa, mantenha uma posição maioritária no grupo de media até 2025. Caso tal não aconteça, o BPI poderá obrigar a um novo acionista a amortização total da dívida ou negociar novas condições..

A Impresa já vendeu praticamente o seu portofolio de revistas a três compradores.

As ações da Impresa desvalorizaram 4,95%, para 30,7 cêntimos e continuam a desvalorizar ao longo de 2018.

Os pedidos de socorro à CGD não foram atendidos, o que levou o líder da bancada do PSD a lançar-se contra a CGD, exigindo a lista dos devedores que parece que incluem o grupo IMPRESA, mas em menor escala que as dívidas que existem aos catalães do BPI..

Caso EDP. Manuel Pinho teve uma terceira offshore: a Mandalay

20 Abril 20181.099

Luís Rosa

É a terceira offshore descoberta ao ex-ministro da Economia. MP investiga rendimentos do BES de 336 mil euros declarados no IRS por Pinho e mulher durante o mandato do ministro da Economia.

Depois da Blackwade Holding Limited e da Tartaruga Foundation foi descoberta uma terceira sociedade offshore que pertencerá igualmente a Manuel Pinho e à sua mulher. Chama-se Mandalay Asset Management Corporation e, como a Blackwade, tem sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e terá sido criada pelo famoso escritório de advogados Mossack Fonseca, que esteve no centro do escândalo dos Panama Papers.

A Mandalay está referenciada num ficheiro de um vasto conjunto de documentação interna da Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES), que o Observador tem vindo a analisar desde janeiro. Na mesma documentação, “Manuel Gomes de Almeida Pinho”, o nome completo do ex-ministro da Economia, e “Maria Alexandra Fernandes da Fonseca Pinho” (mulher de Pinho) são referenciados, respetivamente, como o “primeiro beneficiário” e o “segundo beneficiário”. A documentação é datada de 2008, altura em que Manuel Pinho ainda era ministro da Economia do Governo José Sócrates (até sair em julho de 2009), sendo que a sociedade teria nessa altura conta numa instituição financeira de Genebra, na Suíça.

Contudo, e ao contrário dos fluxos financeiros que estão evidenciados nessa documentação (e que constam dos autos do caso EDP) entre a ES Enterprises e a Tartaruga Foundation, o Observador ainda não identificou nenhuma transferência entre o ‘saco azul’ do GES e a Mandalay.

De acordo com a base de dados pública do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) — que tem sido responsável ao longo dos últimos anos pelas investigações, entre outras, dos Panama Papers e do Offshore Leaks –, a Mandalay terá sido criada pela Mossack Fonseca a pedido da Gestar — uma sociedade de serviços financeiros do GES. O ICIJ, por razões de proteção legal, não revela os nomes dos beneficiários das sociedades offshore a cujos registos o consórcio teve acesso, revelando apenas que, no caso da Mandalay, existiram dois acionistas: um que esteve como beneficiário entre 30 de março de 2004 e 28 de junho de 2007 (cujo nome é ocultado) e outro que se chama Gosforth Inc. — que é outra sociedade do Panamá cujos beneficiários são desconhecidos.

A Mandalay está referenciada num ficheiro de um vasto conjunto de documentação interna da Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso 'saco azul' do Grupo Espírito Santo (GES), que o Observador tem vindo a analisar desde janeiro. Na mesma documentação, "Manuel Gomes de Almeida Pinho", o nome completo do ex-ministro da Economia, e "Maria Alexandra Fernandes da Fonseca Pinho" (mulher de Pinho) são referenciados, respetivamente, como o "primeiro beneficiário" e o "segundo beneficiário".

No caso da Blackwade Holdings, sociedade offshore que detém, em nome de Manuel Pinho e da sua mulher, um apartamento em Nova Iorque, tal como o próprio ex-ministro assumiu ao Observador, também deteve uma conta bancária no Banque Privée Espírito Santo — o banco suíço da família Espírito Santo. Mas, da documentação que está na posse do Observador, também não constam dados referentes a transferências entre a ES Enterprises e essa sociedade.

O Observador confrontou Manuel Pinho com esta informação esta quarta-feira, mas o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, informou que o seu cliente não fará mais declarações enquanto não for interrogado pelas autoridades judiciais. “Está há 10 meses à espera de ser ouvido no processo relativo às suspeitas de favorecimento efetuadas a favor da EDP, sem que até hoje tenha logrado ser ouvido, pelo que continua a desconhecer quais são as imputações que em concreto lhe são dirigidas e que as autoridades querem ver esclarecidas”, afirmou Sá Fernandes.

Entretanto, o semanário Expresso e a revista Visão revelaram que o Ministério Público atribuiu mais uma sociedade offshore a Manuel Pinho: a Mesete 2.

Conta do ‘saco azul’ que transferiu fundos para a Tartaruga é a mesma que pagou a Bava

Certo é que a Tartaruga Foundation, a segunda sociedade offshore que é atribuída a Pinho pelas autoridades, tal como o Observador noticiou em exclusivo, recebeu um total de 1.032.511, 86 euros entre outubro de 2006 e 20 de junho 2012. Esse montante total foi alcançado após 69 transferências mensais sempre do mesmo valor (14.963,94 euros) realizadas para a conta de Pinho. Só entre outubro de 2006 e maio de 2009, período em que Manuel Pinho desempenhava funções como ministro da Economia, foram realizadas 33 transferências mensais que totalizaram cerca de 500 mil euros.

Estas transferências, que foram confirmadas pelo Observador na documentação interna da ES Enterprises que possui, fazem parte igualmente de um despacho de 11 de abril dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares do caso EDP. No mesmo, que faz parte dos autos do caso EDP consultados pelo Observador, pode ler-se que tais transferências terão sido realizadas “por ordem de Ricardo Salgado” ao “aqui arguido, ex-ministro da Economia, Manuel Pinho” com o objetivo de Pinho alegadamente “beneficiar esses grupos empresariais [Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo] e a EDP (do qual o BES era acionista) durante o tempo em que exerceu tais funções públicas” no Governo de José Sócrates.

As transferências para a Tartatuga foram realizados a partir de uma das quatro contas que a ES Enterprises (que mudou de nome para Enterprises Management Services no final da década de 2000) tinha no Banque Privée Espírito Santo (BPES) — mais concretamente a partir da conta n.º 103443.01.101.

Esta conta era uma espécie de segunda conta da conta principal em euros do ‘saco azul’ e que tinha o número 103443.01.100. Enquanto esta última, a conta 100, movimentou cerca de 2,9 mil milhões de euros entre janeiro de 2010 e agosto de 2014, já pela conta 101 apenas passaram 46 milhões de euros no mesmo período de tempo. A explicação para esta disparidade de valores prende-se com a utilização da conta 100 nos processos de financiamento do próprio GES e na compra de dívida do GES e do BES — tal como o Observador já noticiou em 2016 e 2017.

Fotografia oficial do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo que consta do Relatório e Contas de 2001. Ricardo Salgado encontra-se ao centro, enquanto Manuel Pinho é o quarto a contar da direita.

Da conta 101, a que serviu para transferir fundos para a Tartaruga, foram igualmente feitos pagamentos que já foram noticiados pelo Observador, nomeadamente para Zeinal Bava, ex-presidente executivo da Portugal Telecom acusado de corrupção passiva na Operação Marquês, para Amílcar Morais Pires (ex- financial officerdo BES e putativo sucessor de Ricardo Salgado), para Isabel Almeida(diretora do importante DFME — Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES e braço-direito do BES no financiamento do banco e do GES). Como também foram realizadas transferências de 315 mil euros para a conta pessoal de Manuel Pinho aberta no BPES.

Os procuradores relacionam os pagamentos feitos à Tartaruga Foundation não só com as suspeitas de que Manuel Pinho terá tomado um conjunto de decisões em termos de legislação de produção e venda de eletricidade que terão beneficiado a EDP (da qual o BES era acionista) num total de cerca de 1,2 mil milhões de euros, como também com outros alegados benefícios que teriam sido concedidos ao BES.

Salgado já foi constituído arguido. Os restantes arguidos serão em breve interrogados

Tal como o Observador noticiou, Ricardo Salgado já foi constituído arguido pela Polícia Judiciária pelo crime de corrupção, por alegadamente ter pago cerca de 1 milhão de euros a Manuel Pinho através de transferências realizadas pela ES Enterprises para a Tartaruga Foundation. No total, e tendo em conta as transferências do ‘saco azul’ do GES recebidas em 2013 e 2014 numa conta do Banque Privée Espírito Santo aberta em nome de Manuel Pinho, o ex-ministro da Economia terá recebido um total de cerca de 1,3 milhões de euros.

No comunicado emitido ao final desta sexta-feira, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squillace confirmaram que o seu advogado Ricardo Salgado tinha sido constituído arguido no caso EDP. Além de defenderem a inocência do ex-presidente executivo do BES quanto ao alegado crime de corrupção, os advogados do escritório Uria Menedez Proença de Carvalho garantiram que “apenas foi transmitida ao Dr. Ricardo Salgado uma indiciação parca e repleta de generalidades” quando foi constituído arguido.

Até agora nenhum arguido foi verdadeiramente interrogado pela PJ, optando a investigação por constituir todos os suspeitos como arguidos e continuar a recolher informação, deixando os interrogatórios para mais tarde. Essa prática definida pelo MP tem sido criticada pelos advogados, nomeadamente por Ricardo Sá Fernandes, defensor de Manuel Pinho.

Dos autos do caso EDP, de acordo com a consulta realizada pelo Observador esta quarta-feira, consta uma ata de uma reunião entre o DCIAP e a PJ realizada no dia 11 de abril de 2018 pelas 11h15m nas instalações do principal departamento do Ministério Público de combate à criminalidade económico-financeira. Nessa reunião, ficou definido que, além da inquirição a “curto prazo” de seis testemunhas, serão interrogados a médio-prazo todos os arguidos que já foram constituídos arguidos nos autos do caso EDP. A saber:

  • António Mexia (presidente executivo da EDP, suspeito de corrupção ativa e participação económica em negócio)
  • João Manso Neto (suspeito de corrupção ativa e participação económica em negócio)
  • Manuel Pinho (ex-ministro da Economia, suspeito de corrupção passiva e participação económica em negócio)
  • Rui Cartaxo (ex-assessor de Manuel Pinho no Ministério da Economia)
  • João Conceição (ex-assessor de Pinho no Ministério da Economia)
  • Pedro Rezende (ex-administrador da EDP)
  • Jorge Ribeirinho Machado (ex-diretor-geral da EDP)
  • Miguel Barreto (ex-diretor-geral de Energia, suspeito de corrupção passiva, tráfico de influências e participação económica em negócio)
  • Pedro Furtado (diretor da REN)

A constituição da Tartaruga

A sociedade offshore Tartaruga Foundation foi criada na cidade do Panamá a 8 de março de 2005 — poucos dias antes de Manuel Pinho tomar posse no Palácio da Ajuda como ministro da Economia do Governo de José Sócrates. De acordo com a sua escritura de constituição, que foi consultada pelo Observador nos autos do caso EDP, a sociedade foi criada no 5.º Notário Público do Panamá por Andres Maximino Sanchez e por Miriam Estela Rivera em nome de outra sociedade offshore chamada Whatley Overseas.

O capital inicial foi de 10 mil dólares e ficou definido no ato de constituição da sociedade que a mesma seria registada pelo escritório de advogados Aleman Cordero Galindo & Lee, concorrente da Mossack Fonseca, que também era então utilizada por administradores do GES para criar sociedades offshore, que atuaria como agente residente da sociedade. Isto é, seria responsável pela sua gestão.

A Tartaruga Foudation veio a ser dissolvida no dia 25 de junho de 2013 pelos mesmos representantes da Whatley Overseas, que assinaram o ato de resolução, ficando a Aleman Cordero Galindo & Lee autorizada a registar a respetiva dissolução no registo comercial da República do Panamá.

Onde aparece o nome de Manuel Pinho? O indício de que Pinho e a sua mulher são beneficiários da Tartaruga Foundation, da Blackwade Holding Limited e da Mandalay Asset Management Corporation consta da documentação bancária que foi apreendida no Banque Priveé Espírito Santos pelas autoridades judiciais helvéticas. Tal documentação foi enviada, como o Observador já noticiou em 2015, para os autos do Universo Espírito Santo, cuja equipa de investigadores é liderada pelo procurador José Ranito. O Ministério Público Federal suíço enviou também um conjunto muito alargado de documentação das várias sociedades helvéticas e luxemburguesas do GES, nomeadamente os arquivos pessoais do operacional do ‘saco azul’ do GES: Jean-Luc Schneider, um alto quadro do GES que geria as contas bancárias da ES Enterprises sob as ordens diretas de Ricardo Salgado.

O indício de que Pinho e a sua mulher são beneficiários da Tartaruga Foundation, Blackwade Holding Limited e da Mandalay Asset Management Corporation consta da documentação bancária que foi apreendida no Banque Priveé Espírito Santos pelas autoridades judiciais helvéticas. Tal documentação foi enviada, como o Observador já noticiou em 2015, para os autos do processo "Universo Espírito Santo".

Aliás, é a partir dessa informação bancária e do ‘saco azul’ do GES que o Ministério Público tem identificado muitos beneficiários de offshores e de transferências bancárias provenientes da ES Enterprises. O ponto central da acusação da Operação Marquês, por exemplo, contra Ricardo Salgado (a quem são imputados vários crimes de corrupção ativa) e José Sócrates, Armando Vara, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro (os alegados corruptores passivos) baseia-se, em parte, nessa documentação.

Contratos de Pinho e da mulher pedidos ao Novo Banco

Depois de terem analisado as declarações de IRS de Manuel Pinho e da sua mulher, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto constataram que os impressos relativos aos anos fiscais de 2006, 2007 , 2008 e 2009 contêm rendimentos anuais de 84 mil euros pagos pelo BES, num total de 336 mil euros transferidos para a esfera patrimonial do casal Pinho. No seguimento dessa informação prestada pela Autoridade Tributária, os magistrados solicitaram no passado dia 10 de abril ao Novo Banco e ao BES (o banco mau, em situação de liquidação) todos os contratos de trabalho assinados por Manuel Pinho e pela sua mulher Alexandra Fonseca Pinho com o BES, assim como de “todas as atas de Conselhos de Administração, Comissões Executivas, Comissões de Vencimento (ou de outros) relativas a contratos de trabalho e/ou pagamentos” realizados ao casal Pinho entre 2005 e 2015, lê-se na notificação enviada pelo DCIAP.

A relevância destes 336 mil euros pagos pelo BES e que foram declarados à Autoridade Tributária prende-se com o facto de terem sido realizados durante o período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia. Isto é, o MP suspeita que foram feitos mais pagamentos do BES a Pinho. Isso mesmo indicia o texto da notificação: “(…) seja remetida ao DCIAP toda a documentação disponível relativa aos pagamentos realizados ao arguido Manuel Pinho entre 2005 e 2015 pelo BES, conforme consta das declarações de IRS do mesmo (por exemplo, 84 mil euros em 2006, 84 mil euros em 2007, 84 mil euros em 2008 e 84 mil euros em 2009, anos em que exerceu as funções de ministro da Economia)”, lê-se na notificação consultada pelo Observador nos autos do caso EDP.

De acordo com as declarações de IRS de Manuel Pinho e da sua mulher, foram recepcionados nos anos fiscais de 2006, 2007 , 2008 e 2009 rendimentos anuais de 84 mil euros pagos pelo BES, num total de 336 mil euros. Ou seja, as transferências ocorreram quando Pinho era ministro da Economia. No seguimento dessa informação prestada pela Autoridade Tributária, os magistrados solicitaram no passado dia 10 de abril ao Novo Banco e ao BES (o banco mau em situação de liquidação) todos os contratos de trabalho assinados por Manuel Pinho e pela sua mulher.

Esta informação é tanto mais relevante quanto o próprio Manuel Pinho assegurou ao Observador que, “em 10 de Março de 2005, cessei a minha relação profissional com o BES/GES, uma vez que aceitei o convite para integrar o XVII Governo Constitucional”, garantiu Pinho a dia 17 de janeiro de 2018.

É importante frisar que Alexandra Fonseca Pinho, mulher do ex-ministro, trabalhou igualmente nesse período no BES, exercendo funções, como também consta dos autos do caso EDP, de diretora e de curadora da coleção de fotografia BES Arte, como se pode verificar nestanesta notícia do Expresso de 2010. Isto é, esses rendimentos podem ser de Alexandra Fonseca Pinho mas deverão ser igualmente analisados pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto.

De Cunhal a Salazar. Há ideologia nos nomes das ruas de Portugal (e muito mais)

21 Abril 2018

Rui Passos Rocha

Há 276 mil artérias com 82 mil nomes distintos no país. Um passeio pela toponímia do país, da Rua Atlântida ao Largo da Cerveja, passando por Sá Carneiro, Cunhal e Salazar. Ensaio de Rui Passos Rocha.

Os Ensaios do Observador juntam artigos de análise sobre as áreas mais importantes da sociedade portuguesa. O objetivo é debater — com factos e com números e sem complexos — qual a melhor forma de resolver alguns dos problemas que ameaçam o nosso desenvolvimento.

Talvez esteja a ler-me da Canada do Ceguinho, em Ponta Delgada. Ou da Praceta Karl Marx, na Baixa da Banheira. Pode estar num banco do Jardim do Bacalhau, em Chaves, num terraço da Urbanização Doce Vida, em Lagos, ou mais periclitantemente em Bombinhas, Castelo de Paiva. O mais provável, porém, é que esteja numa Rua da Igreja: mais de metade das artérias de Portugal são Ruas e a designação mais comum é Igreja, que perfaz 1.611 topónimos no país. Este ensaio analisa uma base de dados dos CTT (obtida via Central de Dados) com os nomes e códigos postais de 276 mil artérias. Veremos, entre outras coisas, a grande presença do catolicismo no ‘baptismo’ do nosso território.

Em média, há três artérias por quilómetro quadrado (km2) em Portugal. Os nomes das artérias quase nunca se repetem: apenas 2% das designações estão presentes 20 ou mais vezes na toponímia nacional. Mas atenção: essas poucas designações preenchem quase 1/3 das artérias de todo o país. Só Igreja, como vimos, ocupa 1.611. Seguem-se 25 de Abril, Fonte, Santo António e Outeiro, cada qual com mais de mil ocorrências. O top 20 prossegue com referências de tipo espacial – Escola, Flores, Nova, Boavista, Monte e Principal –, as efemérides 1.º de Maio e 5 de Outubro, a conquistada Liberdade, o inevitável Luís de Camões, os santos Pedro, João e José, e ainda um segundo local de veneração: Capela.

Naturalmente, as designações mais comuns são as espaciais (como acontece também nos Estados Unidos e, supõe-se, em qualquer outro país). Aqui fica uma Tapada, dali vai-se para a Bouça através de uma Portela ou então por uma Ladeira. A Granja e o Passal são privados, mas são publicamente sinalizados aos passantes. Caso alguém esteja em busca de alimento, facilmente se indica o caminho para a Travessa do Açougue: vira-se à direita, atravessa-se o Beco do Forno, segue-se pela Rua da Eira e está-se lá num instante – o cheiro e o nome da rua não hão-de enganar. Aqui e ali encontra-se uma Rua do Moinho, acolá uma Rua do Barreiro, e assim se revela ainda hoje, de modo tão concreto, a estrutura das comunidades tradicionais portuguesas.

Mais de metade das artérias de Portugal são Ruas e a designação mais comum é Igreja, que perfaz 1.611 topónimos no país. É também visível a grande presença do catolicismo no 'baptismo' do nosso território.

Acontece, porém, que é raro ainda se cortarem carnes nas Travessas do Açougue e se consertarem sapatos nas também costumeiras Ruas do Sapateiro. Nos casos concretos da Praceta Inspector da CP, em Pinhal Novo, da Travessa da Ti Vassoura (Mira) e da Canada do Tio Manuel Teixeira (Angra do Heroísmo), igualmente se presume que os referentes, digamos assim, já não estejam entre nós. Não há problema: a memória colectiva tantas vezes mantém a relevância de topónimos que perderam actualidade. O Moinho pode ter sido desmantelado e o Açougue extinto, mas a lembrança desses marcos pode ser ainda parte da experiência comunitária. Nos topónimos, a evolução tanto se dá por repentes, quando um regime muda, como acontece paulatinamente: a novíssima Estrada da Indústria e a europeísta Avenida do Polidesportivo podem perfeitamente desembocar numa Rua do Casal, respeitante a um terreno que, entretanto, tenha sido absorvido por uma parcela vizinha.

A clivagem ideológica norte/sul e o curioso caso da Madeira

Já vimos que os topónimos espaciais são os mais frequentes de todos. Resta uma ainda muito significativa parte das designações – mais ou menos 2/3 do total – que alude a figuras históricas, efemérides ou conceitos (como Liberdade) mais difíceis de enquadrar, à falta de informação sobre o sentido concreto de cada uma das suas nomeações. Nestes 2/3 constam acima de tudo topónimos de cariz político, militar, religioso e sociocultural. Desdobrando um pouco mais, conseguimos agrupar: os factos e as figuras de cada regime político; os principais opositores aos vários regimes; os descobridores; os administradores coloniais; outros militares; os artistas; os cientistas; e outros vultos da sociedade portuguesa.

Em seguida mostram-se os resultados de uma tal categorização, por ordem decrescente de importância. Dada a grande extensão dos dados, esta análise baseia-se em 209 do total de 1.413 designações que se repetem pelo menos 20 vezes no território nacional – essas 209 são as designações de tipo não espacial. Lamentavelmente, não poderemos ter em conta a dimensão e a localização exacta dos topónimos, que a base de dados não refere.

Mas o que ler no detalhe destes indicadores? Vamos partir numa viagem em 13 pontos pela história de um país religiosa e politicamente dividido.

1. O destaque maior vai para os topónimos religiosos. Dos quais apenas Mesquita (que surge 21 vezes e sobretudo no centro e no sul) não é cristão. Já acima se falou dos que estão no topo desta lista: Igreja e Capela, bem como dos santos António, Pedro, João e José, mais lembrados pelas autoridades municipais (são elas que decidem os topónimos) do que os padroeiros São Jorge e São Vicente, respectivamente de Portugal e de Lisboa. O que não se disse ainda foi que aqueles quatro santos têm uma presença toponímica mais uniforme, geograficamente, do que os próprios Vasco da Gama e Luís de Camões, dois dos principais credores do imaginário nacional. A distribuição geográfica de cada topónimo é aqui calculada por comparação com a distribuição geográfica média dos 209 topónimos. Por exemplo, os Açores têm 7% dos topónimos com o nome Igreja, bem mais do que a média de 2% para a globalidade dos topónimos.

De uma forma geral, os topónimos religiosos assumem maior presença no norte e no interior de Portugal continental e menor nos distritos de Lisboa para sul. Isso é evidente especialmente nas dezenas de designações sobre a mãe de Cristo (Nossa Senhora de Fátima, da Conceição, do Rosário, dos Remédios, da Saúde, da Graça, da Piedade, e por aí fora – as curiosas Nossas Senhoras das Febres, do Fastio, do Leite e da Mão Poderosa não contam nem perto de 20 “aparições”, mas merecem menção). Diferentes são os casos do Padre Américo, importante nos distritos de Porto, Aveiro e Coimbra, e do Padre Cruz, mais presente em Lisboa, Setúbal, Santarém e Guarda.

2. Seguem-se, em peso nacional, os topónimos culturais. Que são quase sempre nomes de pessoas. O grupo começa com o autor d’Os Lusíadas, líder destacado da tabela. Luís de Camões é um topónimo mais recorrente nos distritos de Leiria e Santarém e está particularmente ausente na Madeira – onde há apenas uma rua com o seu nome –, nos Açores, em Viana do Castelo e Braga.

Logo depois, Portugal assinala vastamente o legado do poeta e pedagogo João de Deus, autor da Cartilha Maternal, cujo método é ainda hoje aplicado em escolas. Atrás seguem Alexandre Herculano, Fernando Pessoa (sobretudo em Lisboa, já na Madeira nem vê-lo), Eça de Queiroz (acompanhado do “gémeo” Eça de Queirós), Camilo Castelo Branco, Almeida Garrett, Gil Vicente, Florbela Espanca, (o bastante algarvio) António Aleixo, Antero de Quental e Alves Redol – todos com pelo menos 100 ocorrências. Redol, como seria de esperar, vê o nome evocado sobretudo nos distritos de Setúbal, Santarém, Beja, Évora e Faro. Semelhantes destinos são os de José Saramago e José Afonso. O autor da radiofónica grandolada original não tem uma única rua na cidade do Porto e conta apenas cinco em todo este distrito. Já Bocage é particularmente celebrado em Setúbal.

3. Agora é a vez da democracia, o mais presente dos regimes políticos. O nome 25 de Abril está presente em ruas e avenidas, mas também em becos, estradas, pracetas, travessas, caminhos, rotundas, veredas, vias e jardins. A Madeira, mais uma vez, fica cinzenta na fotografia, ao ter apenas uma via funchalense e uma praceta no Machico com aquela designação. Bragança e os Açores são igualmente comedidos. Na margem oposta estão distritos como Beja, Évora, Faro e Setúbal, que lideram também na evocação do 1.º de Maio, do Movimento das Forças Armadas, dos Capitães de Abril, do 11 de Março e, curiosamente, do 28 de Setembro. A grande politização destes distritos – que confirmaremos também nos topónimos sobre a 1.ª República – tem, porém, um pendor ideológico: Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, dois dos políticos mais lembrados nas ruas de Portugal, despertam menor interesse nestes distritos a sul. O 25 de Novembro também toca mais os corações nortenhos e açorianos.

Entretanto, em Portugal já há 27 artérias com o nome Doutor Mário Soares. Seis delas concentram-se em freguesias do concelho de Lousada, no Porto. Outras três em Gondomar, duas em Abrantes, duas na Amadora, e há mais em Aljustrel, Leiria, Santarém e outros concelhos. Por coincidência ou não, quase todas são autarquias socialistas. A excepção mais notável vai para as duas artérias em Vila Nova de Famalicão, município governado pela coligação PSD/CDS-PP. E agora um parêntesis para notar que as 13 artérias com os nomes Álvaro Cunhal e Álvaro Barreirinhas Cunhal situam-se todas de Coimbra para baixo, com excepção de uma solitária (no pun intended) rua em Valpaços. A impressão desta clivagem ideológica na toponímia é reforçada pelos topónimos General Vasco Gonçalves e Salvador Allende, igualmente raros no país, mas praticamente ausentes no norte continental.

4. Depois da democracia vem outro regime político: não, não é ainda o Estado Novo. Esse está no fundo da tabela, falaremos dele adiante. Também não é a 1.ª República. É a monarquia, toda ela num só grupo. A encabeçar a lista está o topónimo Castelo. Depois vêm os independentistas e nacionalistas 1.º de Dezembro e Dom Afonso Henriques. A lista das designações mais comuns inclui ainda Dom Dinis, o Marquês de Pombal, Dom Manuel I, o Infante Santo, o Mártir Dom Sebastião (assim mesmo nomeado) e, muito interessante, Dona Inês de Castro, coroada depois de morta. As restantes rainhas surgem a seguir a ela. Em geral, é nos distritos da Guarda e de Lisboa que a monarquia mais está presente; no pólo oposto estão Braga e Viana do Castelo.

5. Vasco da Gama é o maior! Descobridor, entenda-se. A toponímia assim o diz. Em seguida, na categoria dos ‘Descobrimentos’, temos Infante Dom Henrique, que nasceu no Porto e tem nesse distrito a proporção mais baixa de topónimos com o seu nome. Os lugares seguintes vão para os antropónimos Bartolomeu Dias, Pedro Álvares Cabral, Diogo Cão e Gonçalves Zarco, bem como para designações como Descobrimentos, Boa Esperança, Navegantes, Descobertas, Caravelas e Naus. Não por coincidência, certamente, é no distrito de Faro (sobretudo em Albufeira, Lagoa e Loulé, mais até do que em Lagos) que os Descobrimentos estão mais presentes. Também Lisboa os representa acima da média. Já os distritos de Braga, Coimbra e Porto remam contra a maré.

6. A 1.ª República despertou paixões e ódios e polarizou o país político, deixando um rasto: o regime é menos presente nos distritos do norte – em particular Braga, Porto e Vila Real – e nas regiões autónomas. Na Madeira, por exemplo, há apenas quatro artérias com os principais topónimos republicanos. No país, as designações republicanas mais frequentes são 5 de Outubro, República, 31 de Janeiro (data de uma primeira revolta republicana no Porto), Teófilo Braga, Afonso Costa (mais Doutor Afonso Costa), Doutor Manuel de Arriaga e o Almirante Reis, por ordem decrescente.

7. Na categoria seguinte temos países e cidades. Há centenas de artérias em Portugal que remetem para o Portugal colonial. O nome mais frequente é o da maior ex-colónia… africana: Angola. Depois vem boa parte dos outros territórios que Portugal administrou: Timor, Moçambique, Brasil, Guiné, Cabo Verde, Goa, Diu, Damão e São Tomé e Príncipe. De uma forma geral, é no centro e no sul de Portugal continental que estes topónimos são mais frequentes – o que talvez tenha algo que ver com a localização da “economia dos Descobrimentos”. Logo abaixo na tabela, a grande distância dos números das ex-colónias, surgem Espanha (mais evocada por Aveiro, Lisboa e pelos distritos fronteiriços) e a Europa (Lisboa e Porto, conjuntamente, só a comemoram por três vezes!). É ainda de referir a Rua da Atlântida, na Manta Rota, local de arroubos mitológicos e das férias estivais de Pedro Passos Coelho.

8. Rua do Emigrante. Este é o nome mais comum na categoria “Sociedade”, sobretudo se lhe juntarmos a designação Emigrantes, também no topo da lista. A importância histórica dos muitos portugueses que emigraram é particularmente assinalada em Aveiro, mas também nos Açores, em Bragança, na Guarda e em Leiria. A Madeira é novamente outlier, com zero artérias com o nome Emigrante e apenas quatro Emigrantes, apesar dos muitos que exporta. Ainda nesta categoria, a medalha de prata vai para Gago Coutinho e a de bronze para Egas Moniz. Em seguida temos Catarina Eufémia, figura claramente mais lembrada nos distritos alentejanos, no de Lisboa e no de Setúbal. E mais abaixo Fernão de Magalhães e Maria da Fonte, especificamente lembrada na Póvoa de Lanhoso, onde viveu (estão ali dez das 40 referências a esta mulher de força).

9. No ranking militar, o top 3 não vai para nomes de pessoas, mas sim para as designações Combatentes, Combatentes da Grande Guerra e Combatentes do Ultramar. Em seguida encontramos Dom Nuno Álvares Pereira, o militar/descobridor/santo que mancha este esforço de categorização, e logo depois as ruas, avenidas e outros tipos de artérias com o nome Capitão Salgueiro Maia (muito presente no distrito de Santarém, como seria de esperar, e não encontrado uma única vez – sob esta designação, pelo menos – nos Açores, onde esteve destacado antes de falecer). O elenco termina com Forças Armadas e Paiol, este último com 27 referências que poderão vir a dar outras tantas dores de cabeça ao Ministro da Defesa.

10. Agora apresentamos num só lote as três próximas categorias. Em ‘Nacionalismo‘, incluímos o tal termo Liberdade, que presumimos referir-se mais frequentemente ao 25 de Abril. Esta categoria inclui Viriato, o lusitano que Viseu e Castelo Branco honram com 18 artérias. Na simpática categoria ‘Emoções‘ contam-se Saudade, Amizade, Fraternidade, Namorados, Felicidade, Sossego, Amores, Concórdia, Futuro, Abraços e Preguiça (em Aveiro e Viana do Castelo, contrariando o anedotário nacional). No grupo da ‘Oposição‘ aos vários regimes, o mais mencionado é Humberto Delgado (mais em Santarém, Beja e Évora), seguido por Cândido dos Reis, Miguel Bombarda, Bento Gonçalves, Henrique Galvão e Amílcar Cabral.

11. Quer ir à Praça Cidade de São Salvador, na freguesia dos Olivais em Lisboa? Fácil: digamos que vem da Avenida Cidade de Lourenço Marques. Vira à direita para a Rua Cidade de Bissau e dali para a esquerda. Depois novamente à esquerda, para a Praça Cidade Salazar, onde pode ir fazer umas compras ao Minipreço. Dê meia volta e siga em frente. Na primeira à esquerda, vire para a Rua Cidade de Moçâmedes. É aí: junto à Rua Cidade de Lobito e perto da Rua Cidade de Carmona. Estes e outros topónimos, quero eu dizer, remetem de forma visível para o passado português – não fingindo que ele não existiu, o que é importante, mas com uma aparente indiferença que merece reflexão.

Serpa Pinto, Mouzinho de Albuquerque, Norton de Matos e Afonso de Albuquerque, administradores das políticas do regime nas ex-colónias, surgem destacados nesta lista, onde mais uma vez os distritos de Faro e Lisboa, a que se junta Setúbal, são os que mais homenageiam a missão colonial portuguesa. A administração além-mar parece ser menos importante para as populações de Braga, do Porto, de Viseu e dos mais politicamente desafectos Açores, Madeira e Viana do Castelo.

12. De entre as ‘Profissões’ aqui filtradas, quase todas as ruas referem os bombeiros e, em particular, os Bombeiros Voluntários. Há também uma quantidade importante de artérias sobre o operariado português, com as mais variadas designações (das quais destacamos o termo Operárias, existente no feminista distrito de Setúbal).

O nome 25 de Abril está presente em ruas e avenidas, mas também em becos, estradas, pracetas, travessas, caminhos, rotundas, veredas, vias e jardins. A Madeira, mais uma vez, fica cinzenta na fotografia.

13. Por fim, chegámos à última categoria: a do Estado Novo(que aqui inclui figuras e factos da Ditadura Militar). Importa antes de mais referir que parte do motivo para esse menor peso estará em decisões como a lisboeta, em pleno PREC, de “eliminação dos nomes afrontosos para a população pela sua ligação ao antigo regime”. A lista ‘Estado Novo’ é liderada pelo Engenheiro Duarte Pacheco, seguido por Aristides de Sousa Mendes (cônsul no período salazarista, mas famoso por ter salvo mais de 30 mil judeus dos nazis) e pelos Marechais Gomes da Costa e Carmona. Este é particularmente visível em Loures. E também em Santa Comba Dão, localidade que conta também com um Largo Doutor Salazar e com uma Avenida Salazar, estranhamente não longe da Avenida General Humberto Delgado e de uma Praceta, uma Travessa e uma Rua José Saramago (nada que seja inusitado: na Atalaia, freguesia de Santarém, “a rua Oliveira Salazar entronca com a Capitão Salgueiro Maia”). Ruas com o nome do ex-ditador são, ao todo, 19 em todo o país, sendo que quatro ficam no distrito de Viseu e duas no do Porto. Do Cardeal Cerejeira há outras cinco e de Américo Thomaz três.

[Esta visualização ordena os concelhos do país em função do número de topónimos em cada um deles. Um cálculo de valores absolutos, portanto, bem diferente do método comparativo neste ensaio – a nosso ver mais interessante, na medida em que pondera a dimensão dos distritos através do número de artérias em cada um deles]

Passeio pela toponímia caricata de Portugal

Num país com muitas ruas e poucas avenidas, poucos largos, praças ou pracetas, poucos jardins e parques, são 163 (!) os tipos diferentes de artérias. Incluem-se aqui as muitas canadas e grotas açorianas, as cangostas minhotas, as levadas da Madeira, os quelhos portuenses, os regueirões de Lisboa, as subidas da Guarda (where else?), uma mão-cheia de couraças e um hemiciclo (João Paulo II, nas Caldas da Rainha). Se olharmos para os títulos dos antropónimos, vemos São (mais presente em Braga e em Viana do Castelo), Doutor (Beja e Guarda) e Padre (Açores, Madeira, Porto e Braga) a liderarem. Dom, Santa e Santo, Professor e Engenheiro, General e Capitão vêm depois.

Numa comparação entre as cidades de Lisboa e Porto, encontra-se naquela quase o dobro do número de artérias deste. O Porto tem mais ruas, travessas e pracetas; a ampla Lisboa conta mais largos, avenidas, becos e calçadas. Por sua vez, as diferenças entre os distritos do Minho e os do Alentejo notam-se na maior presença neste dos topónimos sobre a democracia, a 1ª República e a cultura nacional. Mas é mais evidente ainda nas designações de tipo espacial: no Minho há mais vezes Outeiro, Monte, Souto, Portela, Devesa, Veiga, Ribeiro e, talvez por isso, Bela Vista. Olhando para Madeira e Açores, encontramos naquela mais Achada, Serrado, Ladeira, Lombo, Vargem e, interesting enough, Autonomia; e vemos nos Açores mais Igreja, Cruz, Outeiro, Infante Dom Henrique e 25 de Abril.

Os topónimos religiosos assumem maior presença no norte e no interior de Portugal continental e menor nos distritos de Lisboa para sul. Isso é evidente especialmente nas dezenas de designações sobre a mãe de Cristo.

Das 144 artérias com o nome ‘Projectada a (qualquer coisa)’, um nome provisório a virar definitivo, uma fatia significativa fica em Lisboa. A capital é também casa da Triste Feia, artéria que no nosso entender merece peregrinação, e do Beco do Vigário, “uma homenagem a um vigário hoje desconhecido”, de acordo com o site da Câmara Municipal de Lisboa dedicado à toponímia da cidade. Há ainda uma Praia Seca lisboeta, mas não cremos que ela rivalize com a Praia do Solário (Parede). Ali perto, em Oeiras, mantém-se viva a Rua do Lopes, ainda que a família Lopes já lá não resida, como garante José Pedro Machado no seu Ensaio sobre a toponímia do concelho de Oeiras.

Do outro lado do Tejo, a freguesia de Jardia, no Montijo, oferece-nos uma magnífica Rua dos Electrodomésticos. Partamos dali até Santiago do Cacém, mais especificamente até à Rua Gago Coutinho, antiga Ladeira do Quebra-Cus, e em seguida paremos na Rua Camilo Castelo Branco, em tempos Rua do Larilas. Não longe encontraremos a Travessa da Central Eléctrica, “feita pelo Sr. Reinaldo Mendes Liberato, que foi também encarregado da Central”, diz-nos o livro “Toponímia das ruas de Santiago do Cacém: breve história“. O autor, Manuel João da Silva, conta que esta foi anteriormente Rua da Judiaria e, antes ainda, Rua da Maria Caetana, “que foi encarregada do cemitério”.

Bem mais a sul, em Campo Maior, encontraremos um conjunto simpático de Ruas Salgueiro Maia, Zeca Afonso, Antero de Quental, Dom João de Portugal e Gil Eanes, bem como as Avenidas Calouste Gulbenkian e António Sérgio. O mesmo não se pode afirmar da Rua dos Degolados. Após inspirarmos fundo, prossigamos até Portimão e às suas Ruas de Marrocos e do Alcorão. Não longe, em Faro, encontraremos três das 21 artérias da Mesquita existentes em Portugal.

Em Portugal já há 27 artérias com o nome Doutor Mário Soares. Seis delas concentram-se em freguesias do concelho de Lousada, no Porto. Outras três em Gondomar, duas em Abrantes, duas na Amadora, e há mais em Aljustrel, Leiria, Santarém e outros concelhos. Por coincidência ou não, quase todas são autarquias socialistas.

Subamos agora à Guarda, onde as Ruas do Encontro, da Fraternidade e da Paz merecem paragem. Em Toponímia histórica da Guarda, diz-nos Virgílio Afonso que existe por ali uma “limpa e airosa” Rua de Olivença, “rua sem saída” como já imaginávamos. Não paremos em Leiria, com a sua exclusiva Rua Só-Sócios (em Lameira), e avancemos para Estarreja e para a sua poética Rua do Amoníaco Português. Com a protecção de São Sardonisco (Real, Castelo de Paiva), exploremos ainda as belezas de Sobrado e Bairros, também freguesias de Castelo de Paiva. Ai deparam-se-nos as toponímicas Bichaca e Casa Queimada, bem como Casalesmo, Ladroeira, Pé do Coelho, Pensais e Além do Rego.

Pela Avenida da (sic) França, no Porto, sigamos caminho até Marco de Canaveses, lugar onde o Futebol Clube do Porto tem Avenida e Travessa (no Porto há apenas uma Via com o mesmo nome). Depois de uma paragem em Rodilhoco (na freguesia de Silvares, em Guimarães), talvez seja caso de apanharmos um avião que nos leve à Região Autónoma da Madeira, concretamente à Avenida das Partidas, em Santa Cruz. Foi deste arquipélago que saiu para Ponta Delgada o magnífico Brum, à época “senhor de grande fortuna”, nesta época senhor num topónimo. Brum tinha uma “renda” de “três mil cruzados” e, além disso, “em trato e negócio de pastel e de outras coisas, mais de trinta mil cruzados”, lê-se em Ruas com rosto: dicionário biográfico da toponímia de “Ponta Delgada vol. 1 Freguesias citadinas“, de José Andrade. Caso o leitor não esteja ainda cansado, recomendamos um último voo que o faça terminar esta magnífica viagem no Largo da Cerveja (Fajã de Baixo, São Miguel dos Açores). Com sorte, haverá lá esplanada e um prato de tremoços para acompanhar a bebida.

Rui Passos Rocha é editor de conteúdos digitais na Fundação Francisco Manuel dos Santos e aluno da pós-graduação em Visualização de Informação (Nova). Estudou também ciência política (ICS-ULisboa) e Ciências da Comunicação (UMinho).

O SNS e a direita

por estatuadesal

(Carlos Esperança, 21/04/2018)

SNS1

Quem votou contra o SNS e odeia o direito à saúde, universal e gratuito, quem tinha na caridade o modelo de assistência aos pobrezinhos e na iniciativa privada o sonho para os ricos, é quem mais reclama da ineficiência e da falta de meios para a assistência pública eficiente, que sempre detestou.

Claro que nem todos são hipócritas e perversos, mas há os idiotas úteis e os esquecidos do costume. O PSD e o CDS, que votaram contra a maior conquista do 25 de Abril, e a que mais beneficiou o país, surgem agora como paladinos do que sempre combateram.

É natural que, perante a aceitação generalizada e os benefícios da sua existência, possa a direita ter-se convertido à defesa do SNS, mas exige-se a declaração pública de repúdio do voto contra, para ser considerada honesta a legítima exigência de mais recursos, dos recursos que negou sempre que foi governo.

Não basta colocar no horário nobre das televisões as deficiências, tratar o sarampo como aterradora epidemia, filmar serviços de Urgência em alturas de gripe ou eleger bactérias para os noticiários.

A defesa da dedicação exclusiva dos profissionais de saúde e o combate ao parasitismo, de que o SNS é alvo, por privados e instituições pias, são obrigações éticas e cívicas de quem defende, de facto, um serviço de saúde de qualidade e acessível a todos.

Há inimigos que o SNS dispensa, a demagogia à sua volta e os falsos amigos, ansiosos pela ruína que permita aos ricos um serviço de qualidade e aos pobres a caridade das Misericórdias.

A manha e dissimulação de uma direita que recorre à hipocrisia deve ser denunciada.

Como fazer um deserto em três tempos.

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por Autor Convidado

portugal_sem_fogos
[Paulo Arantes Barbosa]

Esta filha-da-putice vai dar estrilho.
A GNR anda a medir as copas das árvores dos carvalhos e sobreiros.
Se a distância for inferior a 4 metros, entre copas, multa certa.
Agora vejamos, as copas das quercineas em geral são redondas, e podem ter uma envergadura (largura)na idade adulta de una bons 12 metros. Mesmos se afastadas as árvores uns bons 10 metros na base, tipo deserto alentejano, é impossível ter uma distância entre copas de 4 metros (6 metros para cada lado de copa normal).
Agora vejam bem o que as pessoas vão fazer para não apanhar multas.
Corte radical de Carvalhos e Sobreiros (estes de forma igualmente ilegal).

A estupidez humana é uma grandessíssima puta.