O troglodita

por estatuadesal

(Estátua de Sal, 22/04/2018)

Acabei de assistir ao Eixo do Mal. Daniel Oliveira ausente. Presentes Pedro Marques Lopes, Clara Ferreira Alves e um troglodita, Luís Pedro Nunes de seu nome. O assunto era a avaliação da transmissão pela SIC e CMTV dos vídeos do interrogatório a José Sócrates.

Marques Lopes e Clara, tendo ambos professado que consideram que Sócrates é culpado - na sua avaliação pessoal, pelo menos, e para já, no plano ético -, defenderam os formalismos do Estado de Direito, consideraram a transmissão das televisões um espectáculo de pornografia em horário nobre, um crime previsto no Código Penal a exigir investigação rápida e aprofundada, culminando nas previstas sanções legais. E foram os primeiros a pronunciar-se.

Qual o meu espanto quando o Nunes começa, em gesticulação de possesso, a largar as maiores alarvidades que tem sido dadas à estampa em televisão nos últimos tempos. Que a SIC tinha feito muito bem. Que as "peças" tinham sido muito bem feitas e que tinham um relevante interesse jornalístico. Que os crimes eram de tão alto coturno, sendo Sócrates o grande destruidor do país, pelo que era perfeitamente justificável a decisão das televisões. E bateu o pé aos seus colegas de programa quando estes o interpelaram e contradisseram.

Ó Nunes, que tu eras um parvinho, uma espécie de bobo do Eixo, já todos nós sabíamos. Que desças tão baixo, que queiras colocar o Estado de Direito debaixo do tapete para dares vazão à tua conhecida fobia a Sócrates - uma espécie de caso clínico a necessitar de urgente tratamento -, ultrapassou todos os limites. Tu, afinal, és um troglodita. Só te falta o machado de sílex para atacares ursos, como se estivesses no tempo da barbárie e da pedra lascada.

Não é que não suspeitasse, mas confirmei, as razões pelas quais te é dado tanto tempo de antena. És uma voz ausente de princípios, um personagem de ópera bufa, vazio, e pronto colocares o teu latim de gago que se baba ao serviço de quem te paga as mordomias.

E falas tu do Sócrates ter destruído o país. O que destrói o país e corrói o nosso desígnio colectivo é pulularem por aí chusmas de tipos como tu, sem cerviz nem neurónios que se vejam, tipos que defendem o regresso à barbárie, à terra sem lei, e que da civilização tem apenas um verniz postiço à flor da pele.

Processo Marquês: a Justiça

por estatuadesal

Não é de agora o facto de o Estado de Direito, a Democracia e a Constituição da República serem sistematicamente atropelados pela prática das autoridades e de muitos agentes do próprio sistema Judicial. O Processo

Fonte: Processo Marquês: a Justiça - Jornal Tornado

Entre as brumas da memória

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• 25 Abril – Faltam 4 dias
• Como tempo novo, sem mancha nem vício
• Barbárie made in USA
• Um novo olhar sobre o planeta

25 Abril – Faltam 4 dias

Posted: 21 Apr 2018 02:03 PM PDT

@alfredocunha
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Como tempo novo, sem mancha nem vício

Posted: 21 Apr 2018 10:42 AM PDT

Revolução

Como casa limpa
Como chão varrido
Como porta aberta
Como puro início
Como tempo novo
Sem mancha nem vício
Como a voz do mar
Interior de um povo
Como página em branco
Onde o poema emerge
Como arquitectura
Do homem que ergue
Sua habitação
Sophia de Mello Breyner Andresen, O Nome das Coisas

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Barbárie made in USA

Posted: 21 Apr 2018 05:57 AM PDT

Hundreds of Immigrant Children Have Been Taken From Parents at U.S. Border.

«On .Feb. 20, a young woman named Mirian arrived at the Texas border carrying her 18-month-old son. They had fled their home in Honduras through a cloud of tear gas, she told border agents, and needed protection from the political violence there.

She had hoped she and her son would find refuge together. Instead, the agents ordered her to place her son in the back seat of a government vehicle, she said later in a sworn declaration to a federal court. They both cried as the boy was driven away.»

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Um novo olhar sobre o planeta

Posted: 21 Apr 2018 02:46 AM PDT

«O dia da Terra, 22 de Abril, foi introduzido para nos levar a reflectir sobre o planeta onde habitamos. Actualmente, a humanidade vive à custa do consumo dos recursos renováveis da Terra como se houvesse mais dois planetas. Apesar destes excessos, as desigualdades sociais, a pobreza, o excesso de consumo são uma constante, e políticas, que integrem as necessidades sociais e a salvaguarda do património natural, são pouco eficientes. Em 2012, Kate Raworth, economista inglesa, usou a ideia das barreiras planetárias lançada em 2009 por Johan Rockström, para lançar a Economia Donut. A proposta é repensar o conceito de desenvolvimento económico associando a justiça social com a sustentabilidade ambiental. O novo olhar convida à junção das barreiras planetárias com as sociais, como ponto de partida para o desenvolvimento de estratégias sustentáveis.

PUB No actual modelo de gestão económica, as sociedades funcionam quase como um piloto a navegar sem bússola. As políticas públicas oferecem poucos incentivos em direcção a um caminho sustentável e as pessoas vivem em função do curto prazo e do seu círculo restrito familiar. Vive-se com a certeza de haver solução para tudo: a inovação científica e tecnológica avança a velocidade cruzeiro apontando respostas satisfatórias.

É fundamental saber usar os recursos globais, sem criar desigualdades sociais. No entanto, desde a década de 60 do século XX que Portugal consome mais do que produz, tendo aumentado 68% a sua pegada ecológica, actualmente de 3,6 hectares globais. De acordo com a “Global Footprint Network”, o desenvolvimento sustentável do planeta ocorre se, a nível global, forem atingidos 1,7 hectares globais. Não se pode continuar a ignorar este problema. O consumo ávido e egoísta origina problemas ambientais e desequilíbrios sociais, como aqui se exemplifica.

1. Recursos hídricos. As descargas de poluentes nos rios são uma constante e a capacidade de diluir as cargas poluentes, qualquer que seja a sua origem (doméstica, industrial ou agrícola), tem vindo a diminuir. A fiscalização é pouco eficaz e, quando há identificação das infracções, os culpados pagam coimas insignificantes que não impedem a repetição de crimes semelhantes. Acesso a água potável é um dos objectivos do desenvolvimento sustentável 2030, mas não basta assegurar água na torneira nas zonas urbanas. Há que assegurar qualidade de água nas zonas rurais, nos ecossistemas ribeirinhos, para sustentabilidade das populações. Também a alteração do regime de chuvas que ameaça a disponibilidade hídrica em Portugal não é compatível com a política de subsídios à agricultura de rega, à ausência de auditorias à eficiência do uso da água e ao pouco investimento em águas residuais.

2. Qualidade do ar. São conhecidos os efeitos que as partículas atmosféricas têm para a saúde pública. Mais pequenas do que 2,5 microns (PM2,5), alojam-se nos pulmões e estão associadas a ataques cardíacos, doenças coronárias e aumento da pressão arterial. Actualmente são responsáveis por três milhões de mortes por ano a nível global e pela diminuição do tempo médio de vida. A monitorização contínua é feita nos grandes centros urbanos, culpabilizando-se os veículos automóveis pelas emissões poluentes. No entanto, sabe-se hoje que a grande fonte de emissão destas partículas provem das actividades agrícolas, especialmente da volatilização de amónia dos fertilizantes e excrementos animais. Na atmosfera, a amónia reage com outros compostos dando origem a partículas secundárias de aerossóis, arrastadas pelos ventos para grandes distâncias. Esta é uma poluição silenciosa que pode corresponder a 65% das partículas atmosféricas, sem monitorização eficaz em Portugal. A grande preocupação é a redução das partículas emitidas pelos transportes nos centros urbanos. Com a presente alteração do regime de chuvas, a quantidade de partículas atmosféricas é um verdadeiro problema pouco dimensionado ou equacionado. Urge o estabelecimento de um sistema de monitorização e fiscalização em todo o território, para assegurar a saúde de todos os portugueses.

3. Emissões de CO2. Após a devastação do património florestal dos últimos dez anos, o investimento do Estado na reflorestação com espécies autóctones é ainda tímido. As áreas florestais e arbustivas aumentam o sequestro de carbono, e por isso o investimento na floresta devia ser prioritário para cumprir o Protocolo de Quioto. Infelizmente, continuam a faltar incentivos aos privados para a diversificação da exploração da floresta, para além da madeira, e para o estabelecimento de viveiros com plantas certificadas e geneticamente resilientes a diferentes condições ambientais. Entre outras, são políticas públicas que podiam trazer co-benefícios para o desenvolvimento económico das comunidades rurais e servir como medidas de compensação para o mercado de carbono. A exploração de petróleo no Algarve, ao arrepio da vontade dos cidadãos, é também incompatível com a política de redução das emissões.

Estes são apenas três problemas ambientais com carente sustentabilidade social. Em regra, a sociedade, cada vez mais urbana, sente-se impotente e não luta por um problema que não a afecta directamente. Cabe ao Estado assegurar estratégias de protecção de longo prazo dos recursos naturais finitos e aos media denunciar e questionar crimes e atropelos sócio-ambientais, alertando e convidando a população a ter um novo olhar sobre o planeta.»

Maria Amélia Martins-Loução

Um Ação da IMPRESA dava para DUAS BICAS em 2017 – Agora ainda Vale Menos

por estatuadesal

(Dieter Dellinger, 21/04/2018)

O Expresso da Meia-Noite e o do papel de hoje espumam de RAIVA contra o PS. Tentaram corromper António Costa e Centeno para interceder no sentido da CGD fazer um grande empréstimo. Como ambos não foram na cantiga do velho, o patrão e os jornalistas da Impresa vingam-se com o ato de corrupção que foi a compra e divulgação criminosa dos vídeos e gravações. Nicolau Santos já se pirou do Expresso, mas os restantes jornalistas sabem que têm os dias contados, a não ser que apareça um comprador de peso.

Na minha opinião só o gigantesco grupo de papel, televisão e alta intriga GLOBO é que poderia comprar, mas os brasileiros não estão a deixar sair divisas para investimentos de duvidosa rentabilidade.

O Grupo do Expresso e da SIC fechou o primeiro semestre de 2017 com uma dívida remunerada líquida de 189,1 milhões de euros, uma subida de 5,9 milhões face a dezembro do ano passado (183,2 milhões).

O relatório e contas de 2017 ainda não é conhecido e o mais recente, referente a 2016, indica que, deste valor, cerca de 102 milhões dizem respeito a empréstimos contraídos junto do BPI, que detém também uma participação qualificada na empresa de 3,69%.

Foi a elevada DÍVIDA do grupo de Francisco Pinto Balsemão ao banco, que desde fevereiro é controlado pelos catalães do CaixaBank, que levou a um aumento da pressão para que a Impresa se desfaça dos negócios menos rentáveis para libertar capital de forma a acelerar o pagamento da dívida.

Por ter falhado uma emissão de dívida de 35 milhões - em julho último -, o BPI obrigou há meses o grupo da SIC e do ‘Expresso’ a vender as 13 revistas que detém: ‘Visão’, ‘Caras’, ‘TV Mais’, ‘Courrier Internacional’, ‘Activa’, ‘Exame’, ‘Blitz’, ‘Jornal de Letras’, ‘Caras Decoração’, ‘Exame Informática’, ‘Telenovelas’, ‘Visão Júnior’ e ‘Visão História’.

Os empréstimos contraídos junto do BPI obrigam a que a empresa, através da qual Pinto Balsemão detém 50,31% da Impresa, mantenha uma posição maioritária no grupo de media até 2025. Caso tal não aconteça, o BPI poderá obrigar a um novo acionista a amortização total da dívida ou negociar novas condições..

A Impresa já vendeu praticamente o seu portofolio de revistas a três compradores.

As ações da Impresa desvalorizaram 4,95%, para 30,7 cêntimos e continuam a desvalorizar ao longo de 2018.

Os pedidos de socorro à CGD não foram atendidos, o que levou o líder da bancada do PSD a lançar-se contra a CGD, exigindo a lista dos devedores que parece que incluem o grupo IMPRESA, mas em menor escala que as dívidas que existem aos catalães do BPI..

Caso EDP. Manuel Pinho teve uma terceira offshore: a Mandalay

20 Abril 20181.099

Luís Rosa

É a terceira offshore descoberta ao ex-ministro da Economia. MP investiga rendimentos do BES de 336 mil euros declarados no IRS por Pinho e mulher durante o mandato do ministro da Economia.

Depois da Blackwade Holding Limited e da Tartaruga Foundation foi descoberta uma terceira sociedade offshore que pertencerá igualmente a Manuel Pinho e à sua mulher. Chama-se Mandalay Asset Management Corporation e, como a Blackwade, tem sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e terá sido criada pelo famoso escritório de advogados Mossack Fonseca, que esteve no centro do escândalo dos Panama Papers.

A Mandalay está referenciada num ficheiro de um vasto conjunto de documentação interna da Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES), que o Observador tem vindo a analisar desde janeiro. Na mesma documentação, “Manuel Gomes de Almeida Pinho”, o nome completo do ex-ministro da Economia, e “Maria Alexandra Fernandes da Fonseca Pinho” (mulher de Pinho) são referenciados, respetivamente, como o “primeiro beneficiário” e o “segundo beneficiário”. A documentação é datada de 2008, altura em que Manuel Pinho ainda era ministro da Economia do Governo José Sócrates (até sair em julho de 2009), sendo que a sociedade teria nessa altura conta numa instituição financeira de Genebra, na Suíça.

Contudo, e ao contrário dos fluxos financeiros que estão evidenciados nessa documentação (e que constam dos autos do caso EDP) entre a ES Enterprises e a Tartaruga Foundation, o Observador ainda não identificou nenhuma transferência entre o ‘saco azul’ do GES e a Mandalay.

De acordo com a base de dados pública do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) — que tem sido responsável ao longo dos últimos anos pelas investigações, entre outras, dos Panama Papers e do Offshore Leaks –, a Mandalay terá sido criada pela Mossack Fonseca a pedido da Gestar — uma sociedade de serviços financeiros do GES. O ICIJ, por razões de proteção legal, não revela os nomes dos beneficiários das sociedades offshore a cujos registos o consórcio teve acesso, revelando apenas que, no caso da Mandalay, existiram dois acionistas: um que esteve como beneficiário entre 30 de março de 2004 e 28 de junho de 2007 (cujo nome é ocultado) e outro que se chama Gosforth Inc. — que é outra sociedade do Panamá cujos beneficiários são desconhecidos.

A Mandalay está referenciada num ficheiro de um vasto conjunto de documentação interna da Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso 'saco azul' do Grupo Espírito Santo (GES), que o Observador tem vindo a analisar desde janeiro. Na mesma documentação, "Manuel Gomes de Almeida Pinho", o nome completo do ex-ministro da Economia, e "Maria Alexandra Fernandes da Fonseca Pinho" (mulher de Pinho) são referenciados, respetivamente, como o "primeiro beneficiário" e o "segundo beneficiário".

No caso da Blackwade Holdings, sociedade offshore que detém, em nome de Manuel Pinho e da sua mulher, um apartamento em Nova Iorque, tal como o próprio ex-ministro assumiu ao Observador, também deteve uma conta bancária no Banque Privée Espírito Santo — o banco suíço da família Espírito Santo. Mas, da documentação que está na posse do Observador, também não constam dados referentes a transferências entre a ES Enterprises e essa sociedade.

O Observador confrontou Manuel Pinho com esta informação esta quarta-feira, mas o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, informou que o seu cliente não fará mais declarações enquanto não for interrogado pelas autoridades judiciais. “Está há 10 meses à espera de ser ouvido no processo relativo às suspeitas de favorecimento efetuadas a favor da EDP, sem que até hoje tenha logrado ser ouvido, pelo que continua a desconhecer quais são as imputações que em concreto lhe são dirigidas e que as autoridades querem ver esclarecidas”, afirmou Sá Fernandes.

Entretanto, o semanário Expresso e a revista Visão revelaram que o Ministério Público atribuiu mais uma sociedade offshore a Manuel Pinho: a Mesete 2.

Conta do ‘saco azul’ que transferiu fundos para a Tartaruga é a mesma que pagou a Bava

Certo é que a Tartaruga Foundation, a segunda sociedade offshore que é atribuída a Pinho pelas autoridades, tal como o Observador noticiou em exclusivo, recebeu um total de 1.032.511, 86 euros entre outubro de 2006 e 20 de junho 2012. Esse montante total foi alcançado após 69 transferências mensais sempre do mesmo valor (14.963,94 euros) realizadas para a conta de Pinho. Só entre outubro de 2006 e maio de 2009, período em que Manuel Pinho desempenhava funções como ministro da Economia, foram realizadas 33 transferências mensais que totalizaram cerca de 500 mil euros.

Estas transferências, que foram confirmadas pelo Observador na documentação interna da ES Enterprises que possui, fazem parte igualmente de um despacho de 11 de abril dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares do caso EDP. No mesmo, que faz parte dos autos do caso EDP consultados pelo Observador, pode ler-se que tais transferências terão sido realizadas “por ordem de Ricardo Salgado” ao “aqui arguido, ex-ministro da Economia, Manuel Pinho” com o objetivo de Pinho alegadamente “beneficiar esses grupos empresariais [Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo] e a EDP (do qual o BES era acionista) durante o tempo em que exerceu tais funções públicas” no Governo de José Sócrates.

As transferências para a Tartatuga foram realizados a partir de uma das quatro contas que a ES Enterprises (que mudou de nome para Enterprises Management Services no final da década de 2000) tinha no Banque Privée Espírito Santo (BPES) — mais concretamente a partir da conta n.º 103443.01.101.

Esta conta era uma espécie de segunda conta da conta principal em euros do ‘saco azul’ e que tinha o número 103443.01.100. Enquanto esta última, a conta 100, movimentou cerca de 2,9 mil milhões de euros entre janeiro de 2010 e agosto de 2014, já pela conta 101 apenas passaram 46 milhões de euros no mesmo período de tempo. A explicação para esta disparidade de valores prende-se com a utilização da conta 100 nos processos de financiamento do próprio GES e na compra de dívida do GES e do BES — tal como o Observador já noticiou em 2016 e 2017.

Fotografia oficial do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo que consta do Relatório e Contas de 2001. Ricardo Salgado encontra-se ao centro, enquanto Manuel Pinho é o quarto a contar da direita.

Da conta 101, a que serviu para transferir fundos para a Tartaruga, foram igualmente feitos pagamentos que já foram noticiados pelo Observador, nomeadamente para Zeinal Bava, ex-presidente executivo da Portugal Telecom acusado de corrupção passiva na Operação Marquês, para Amílcar Morais Pires (ex- financial officerdo BES e putativo sucessor de Ricardo Salgado), para Isabel Almeida(diretora do importante DFME — Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES e braço-direito do BES no financiamento do banco e do GES). Como também foram realizadas transferências de 315 mil euros para a conta pessoal de Manuel Pinho aberta no BPES.

Os procuradores relacionam os pagamentos feitos à Tartaruga Foundation não só com as suspeitas de que Manuel Pinho terá tomado um conjunto de decisões em termos de legislação de produção e venda de eletricidade que terão beneficiado a EDP (da qual o BES era acionista) num total de cerca de 1,2 mil milhões de euros, como também com outros alegados benefícios que teriam sido concedidos ao BES.

Salgado já foi constituído arguido. Os restantes arguidos serão em breve interrogados

Tal como o Observador noticiou, Ricardo Salgado já foi constituído arguido pela Polícia Judiciária pelo crime de corrupção, por alegadamente ter pago cerca de 1 milhão de euros a Manuel Pinho através de transferências realizadas pela ES Enterprises para a Tartaruga Foundation. No total, e tendo em conta as transferências do ‘saco azul’ do GES recebidas em 2013 e 2014 numa conta do Banque Privée Espírito Santo aberta em nome de Manuel Pinho, o ex-ministro da Economia terá recebido um total de cerca de 1,3 milhões de euros.

No comunicado emitido ao final desta sexta-feira, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squillace confirmaram que o seu advogado Ricardo Salgado tinha sido constituído arguido no caso EDP. Além de defenderem a inocência do ex-presidente executivo do BES quanto ao alegado crime de corrupção, os advogados do escritório Uria Menedez Proença de Carvalho garantiram que “apenas foi transmitida ao Dr. Ricardo Salgado uma indiciação parca e repleta de generalidades” quando foi constituído arguido.

Até agora nenhum arguido foi verdadeiramente interrogado pela PJ, optando a investigação por constituir todos os suspeitos como arguidos e continuar a recolher informação, deixando os interrogatórios para mais tarde. Essa prática definida pelo MP tem sido criticada pelos advogados, nomeadamente por Ricardo Sá Fernandes, defensor de Manuel Pinho.

Dos autos do caso EDP, de acordo com a consulta realizada pelo Observador esta quarta-feira, consta uma ata de uma reunião entre o DCIAP e a PJ realizada no dia 11 de abril de 2018 pelas 11h15m nas instalações do principal departamento do Ministério Público de combate à criminalidade económico-financeira. Nessa reunião, ficou definido que, além da inquirição a “curto prazo” de seis testemunhas, serão interrogados a “médio-prazo“ todos os arguidos que já foram constituídos arguidos nos autos do caso EDP. A saber:

• António Mexia (presidente executivo da EDP, suspeito de corrupção ativa e participação económica em negócio)
• João Manso Neto (suspeito de corrupção ativa e participação económica em negócio)
• Manuel Pinho (ex-ministro da Economia, suspeito de corrupção passiva e participação económica em negócio)
• Rui Cartaxo (ex-assessor de Manuel Pinho no Ministério da Economia)
• João Conceição (ex-assessor de Pinho no Ministério da Economia)
• Pedro Rezende (ex-administrador da EDP)
• Jorge Ribeirinho Machado (ex-diretor-geral da EDP)
• Miguel Barreto (ex-diretor-geral de Energia, suspeito de corrupção passiva, tráfico de influências e participação económica em negócio)
• Pedro Furtado (diretor da REN)

A constituição da Tartaruga

A sociedade offshore Tartaruga Foundation foi criada na cidade do Panamá a 8 de março de 2005 — poucos dias antes de Manuel Pinho tomar posse no Palácio da Ajuda como ministro da Economia do Governo de José Sócrates. De acordo com a sua escritura de constituição, que foi consultada pelo Observador nos autos do caso EDP, a sociedade foi criada no 5.º Notário Público do Panamá por Andres Maximino Sanchez e por Miriam Estela Rivera em nome de outra sociedade offshore chamada Whatley Overseas.

O capital inicial foi de 10 mil dólares e ficou definido no ato de constituição da sociedade que a mesma seria registada pelo escritório de advogados Aleman Cordero Galindo & Lee, concorrente da Mossack Fonseca, que também era então utilizada por administradores do GES para criar sociedades offshore, que atuaria como agente residente da sociedade. Isto é, seria responsável pela sua gestão.

A Tartaruga Foudation veio a ser dissolvida no dia 25 de junho de 2013 pelos mesmos representantes da Whatley Overseas, que assinaram o ato de resolução, ficando a Aleman Cordero Galindo & Lee autorizada a registar a respetiva dissolução no registo comercial da República do Panamá.

Onde aparece o nome de Manuel Pinho? O indício de que Pinho e a sua mulher são beneficiários da Tartaruga Foundation, da Blackwade Holding Limited e da Mandalay Asset Management Corporation consta da documentação bancária que foi apreendida no Banque Priveé Espírito Santos pelas autoridades judiciais helvéticas. Tal documentação foi enviada, como o Observador já noticiou em 2015, para os autos do Universo Espírito Santo, cuja equipa de investigadores é liderada pelo procurador José Ranito. O Ministério Público Federal suíço enviou também um conjunto muito alargado de documentação das várias sociedades helvéticas e luxemburguesas do GES, nomeadamente os arquivos pessoais do operacional do ‘saco azul’ do GES: Jean-Luc Schneider, um alto quadro do GES que geria as contas bancárias da ES Enterprises sob as ordens diretas de Ricardo Salgado.

O indício de que Pinho e a sua mulher são beneficiários da Tartaruga Foundation, Blackwade Holding Limited e da Mandalay Asset Management Corporation consta da documentação bancária que foi apreendida no Banque Priveé Espírito Santos pelas autoridades judiciais helvéticas. Tal documentação foi enviada, como o Observador já noticiou em 2015, para os autos do processo "Universo Espírito Santo".

Aliás, é a partir dessa informação bancária e do ‘saco azul’ do GES que o Ministério Público tem identificado muitos beneficiários de offshores e de transferências bancárias provenientes da ES Enterprises. O ponto central da acusação da Operação Marquês, por exemplo, contra Ricardo Salgado (a quem são imputados vários crimes de corrupção ativa) e José Sócrates, Armando Vara, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro (os alegados corruptores passivos) baseia-se, em parte, nessa documentação.

Contratos de Pinho e da mulher pedidos ao Novo Banco

Depois de terem analisado as declarações de IRS de Manuel Pinho e da sua mulher, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto constataram que os impressos relativos aos anos fiscais de 2006, 2007 , 2008 e 2009 contêm rendimentos anuais de 84 mil euros pagos pelo BES, num total de 336 mil euros transferidos para a esfera patrimonial do casal Pinho. No seguimento dessa informação prestada pela Autoridade Tributária, os magistrados solicitaram no passado dia 10 de abril ao Novo Banco e ao BES (o banco mau, em situação de liquidação) todos os contratos de trabalho assinados por Manuel Pinho e pela sua mulher Alexandra Fonseca Pinho com o BES, assim como de “todas as atas de Conselhos de Administração, Comissões Executivas, Comissões de Vencimento (ou de outros) relativas a contratos de trabalho e/ou pagamentos” realizados ao casal Pinho entre 2005 e 2015, lê-se na notificação enviada pelo DCIAP.

A relevância destes 336 mil euros pagos pelo BES e que foram declarados à Autoridade Tributária prende-se com o facto de terem sido realizados durante o período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia. Isto é, o MP suspeita que foram feitos mais pagamentos do BES a Pinho. Isso mesmo indicia o texto da notificação: “(…) seja remetida ao DCIAP toda a documentação disponível relativa aos pagamentos realizados ao arguido Manuel Pinho entre 2005 e 2015 pelo BES, conforme consta das declarações de IRS do mesmo (por exemplo, 84 mil euros em 2006, 84 mil euros em 2007, 84 mil euros em 2008 e 84 mil euros em 2009, anos em que exerceu as funções de ministro da Economia)”, lê-se na notificação consultada pelo Observador nos autos do caso EDP.

De acordo com as declarações de IRS de Manuel Pinho e da sua mulher, foram recepcionados nos anos fiscais de 2006, 2007 , 2008 e 2009 rendimentos anuais de 84 mil euros pagos pelo BES, num total de 336 mil euros. Ou seja, as transferências ocorreram quando Pinho era ministro da Economia. No seguimento dessa informação prestada pela Autoridade Tributária, os magistrados solicitaram no passado dia 10 de abril ao Novo Banco e ao BES (o banco mau em situação de liquidação) todos os contratos de trabalho assinados por Manuel Pinho e pela sua mulher.

Esta informação é tanto mais relevante quanto o próprio Manuel Pinho assegurou ao Observador que, “em 10 de Março de 2005, cessei a minha relação profissional com o BES/GES, uma vez que aceitei o convite para integrar o XVII Governo Constitucional”, garantiu Pinho a dia 17 de janeiro de 2018.

É importante frisar que Alexandra Fonseca Pinho, mulher do ex-ministro, trabalhou igualmente nesse período no BES, exercendo funções, como também consta dos autos do caso EDP, de diretora e de curadora da coleção de fotografia BES Arte, como se pode verificar nestanesta notícia do Expresso de 2010. Isto é, esses rendimentos podem ser de Alexandra Fonseca Pinho mas deverão ser igualmente analisados pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto.