25 de Abril, sempre!
Posted: 24 Apr 2018 04:19 PM PDT
Só há liberdade a sério quando houver...
Posted: 24 Apr 2018 08:06 AM PDT
Amanhã celebra-se mais um aniversário do 25 de abril. Neste 44º aniversário, com governação socialista, as principais conquistas sociais de abril encontram-se ainda ameaçadas.
É também o caso da habitação. Esta ameaça advém da sua crescente mercadorização, que sujeita o acesso a este bem essencial ao poder compra de cidadãos cada vez mais vistos como consumidores.
É certo que estes processos resultam, em grande medida, de restrições que nos são impostas pela UE, tornando muito difícil o investimento público. Contudo, não deixa de causar enorme estranheza a forma como as chamadas leis do mercado emergem como naturais e acima de qualquer discussão, por mais injustos e desumanos que sejam os seus resultados.
O recente pacote de medidas anunciadas para a habitação, pomposamente designado Nova Geração de Políticas de Habitação, não contraria a hegemonia mercantil. Pouco se sabe das medidas, que ainda vão ser aprovadas em Conselho de Ministros. Mas não deixa de ser sintomático que as medidas mais alardeadas, e relativamente às quais há maior detalhe, sejam os benefícios fiscais aos proprietários, incluindo “a redução do IMI de pelo menos 50% e a isenção do imposto sobre rendimentos prediais … em troca de rendas 20% mais baixas do que a mediana verificada na área de residência em questão”, ou redução da taxa de IRS em “arrendamentos superiores a dez anos, e independentemente do valor da renda, [em que] a taxa liberatória baixa de 28% para 14%. Os contratos com mais de 20 [anos] passam a pagar 10%”.
Perante um diagnóstico de “excesso de especulação”, e reconhecendo que “[c]om o mercado liberalizado, as dificuldades na habitação já não são apenas das famílias carenciadas. É um problema comum da classe média e dramático para as novas gerações”, o Primeiro-Ministro António Costa, não concebe outra via que não seja ceder à chantagem dos proprietários, compensando com benefícios fiscais aqueles que contenham um pouco a compulsão mercantil. Contudo, as rendas continuarão a subir; até porque, previsivelmente, os proprietários irão continuar a operar em modo especulativo enquanto a bolha imobiliária o consentir.
Não é por isso de estranhar o ceticismo dos vários agentes. Até António Costa adverte que “as novas gerações têm de responder a novas realidades”, apontando para a inevitabilidade da deslocação dos mais jovens até onde o seu poder de compra os levar.
Mas este estado de coisas não é natural. Resulta das políticas que promoveram a liberalização do mercado da habitação e vêm aliciando os muito ricos para o investimento especulativo na habitação através de uma panóplia de incentivos fiscais, da qual a nova geração de medidas não se distingue. Talvez resida aqui a novidade destas políticas...
Entretanto aguardemos as outras medidas que carecem de maior detalhe, sendo certo que o que faz falta é uma provisão pública de habitação capaz de moldar a oferta e controlar os preços.
Os valores liberais
Posted: 24 Apr 2018 02:39 AM PDT
A revista "The Economist" acaba de lançar a iniciativa Open Future, um conjunto de debates e eventos que visam celebrar os valores do liberalismo, de que esta revista é aliás um dos porta-estandartes mais conhecidos e de maior qualidade. Segundo afirma a directora Zanny Minton Beddoes, trata-se de defender os valores liberais numa altura em que estes se encontram sob ameaça por parte do populismo em ascensão e do autoritarismo crescente.
Num mundo em que florescem figuras tão sinistras como Erdogan, Orban ou Duterte e em que em muitos países se assiste a um preocupante recuo ao nível das liberdades e direitos civis e políticos, há efectivamente valores e princípios liberais fundamentais, da liberdade de expressão à separação de poderes ao primado da lei, que se encontram sob grave ameaça e que é muito importante defender.
Porém, o próprio liberalismo tem uma história repleta de contradições, pouco conforme aos retratos mais simplistas e mitificados que dele são habitualmente apresentados. Desde os seus primórdios, o pensamento e a prática política liberais assumiram muitas vezes um carácter autoritário, elitista e cúmplice em relação a diversas formas de violência e exploração. O desenvolvimento do pensamento e da prática política liberais teve lugar em articulação e activa conivência com o racismo, a expropriação colonial e a dominação de classe, como aliás é detalhadamente descrito por Domenico Losurdo em "Liberalism: a counter-history". O liberalismo de Locke excluía os povos indígenas do direito à propriedade, de modo a legitimar o império. Bentham defendia o internamento dos pobres nas workhouses victorianas e o panóptico penitenciário. A igualdade do liberalismo é historicamente uma igualdade formal no seio da comunidade dos incluídos, constituída em termos étnicos e de classe, em contraponto com a dominação e desumanização dos excluídos.
Percebemos melhor que assim seja quando temos em conta que o liberalismo surgiu historicamente como expressão ideológica no contexto da afirmação do capitalismo como sistema mundial. Incorporou por isso todas as contradições desta transformação, que ao mesmo tempo que afastou atavismos pré-modernos e permitiu uma real emancipação em muitos planos foi também fundada na violência de expropriações e subjugações tanto metropolitanas como ultramarinas. Esta linhagem de contradição estende-se até aos nossos dias. A "The Economist", que apoiou intervenções militares ilegais no Iraque e na Líbia que viriam a causar centenas de milhares de mortos, que o diga.
Para além disso, o carácter apenas formal da igualdade no contexto do liberalismo oculta e alimenta a iniquidade e a exploração. Há uma tensão fundamental entre a liberdade económica irrestrita, a protecção da dignidade de cada um e a salvaguarda do espaço de deliberação democrática. Tal como há um carácter intrinsecamente autoritário nas soluções tecnocráticas pós-democráticas preferidas de muitos partidários do liberalismo económico, de que é exemplo a independência dos bancos centrais, outro nome para a sua não-sujeição ao controlo democrático.
A viragem autoritária contra a qual alerta a "The Economist" pode por isso ser vista como uma degenerescência, ainda que especialmente perigosa, de autoritarismos, exclusões e violências existentes desde logo no seio do próprio liberalismo. Há valores e princípios liberais que é realmente fundamental preservar. Mas fazê-lo implica reconhecer e confrontar as contradições do próprio liberalismo, sujeitá-lo à democracia, salvá-lo de si próprio.
(publicado no Expresso online a 18/04/2018)
24 de Abril, nunca mais!
Posted: 24 Apr 2018 04:23 AM PDT
Liberdade em segurança
Os réus entraram. Três. Fardados de azul. De escudo a tiracolo e viseira erguida.
O juiz pôs a touca com um pequeno jeito de mão direita. Afirmou:
- Levante-se o queixoso.
O queixoso estava deitado. Não se levantou.
- Tem alguma coisa a acrescentar quanto à sua arguição contra os réus? - insistiu o juiz, dando outro pequeno jeito na touca.
O queixoso nada disse. Continuava deitado.
- Dadas as circunstancias atenuantes e outras, declaro os três réus inocentes. O queixoso demonstra à sociedade ser provocador. E silencioso. Revolucionário alterante de ordem estabelecida. Desestabilizador da liberdade em segurança. Que os réus, absolvidos, se retirem. Em segurança e liberdade.
Os três réus perfilaram-se. Fizeram a continência com a mão direita. E sairam. Pela porta da direita.
Sairam os meirinhos. Pela porta do fundo.
E também o juiz. Já sem touca. Pela porta da frente.
Saíram todos.
O queixoso não. Estava deitado, como já tive oportunidade de informar. Com cinco tiros no baixo-ventre. E morto.
Mário-Henrique Leiria 
[Helena Ferro de Gouveia]
