Desonra, Vergonha e Traição

por estatuadesal

(Valdemar Cruz, in Expresso Diário, 04/05/2018)

(O PS entrou na via do harakiri, suicídio por esventramento à japonesa. Costa, por tacticismo e/ou pusilanimidade, entregou Sócrates ao festim báquico que a Direita acolitada na comunicação social e nas magistraturas vai degustando. Parece que só ele é que ainda não percebeu que não é cabeça de Pinho, nem de Sócrates, que eles querem: é pura e simplesmente a dele. E com tanta cedência e falta de coragem para denunciar a manobra, acredito que vão tê-la mesmo. Confesso que esperava mais do homem.

Comentário da Estátua de Sal, 04/05/2018)

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Gloriosos dias estes vividos com Shakespeare a inspirar o vocabulário político português. José Sócrates bate com a porta, escreve um artigo de opinião no JN, e entrega o cartão de militante do PS, António Costa fala no Canadá de “desonra para a democracia”, Carlos César ou João Galamba lançam palavras tão agudas como punhais e quem fala é Macbeth, Coriolano, ou Hamlet.

Ou, se não eles, o espetro do seu imaginário traduzido em vocábulos ou sentimentos tão pesados como traição, desonra, vergonha ou até vingança. Ontem, na SIC Notícias, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, perguntava o que se terá passado para de repente o PS ter mudado o discurso em relação a Sócrates. A resposta está aí e ainda não seria conhecida de Manuel Alegre quando dizia, citado pelo Público, que o PS “abriu a caixa de Pandora” ao trazer agora, de “uma forma avulsa”, o nome de José Sócrates para o debate político.

Os próximos tempos não serão exatamente os dos Glory Days cantados por Bruce Springsteen, com o PS a ter de agarrar pelos cornos uma discussão que tentou olhar apenas de esguelha. Serão mais de ajuste de contas e não deixarão de evocar “A Tempestade”, a última peça do bardo inglês, com as suas maquinações, conspirações, juras de amor e atos de oportunismo. Sócrates não suportou a viragem de agulha e esta “espécie de condenação sem julgamento”. Por isso, escreve, “é chegado o momento de pôr fim a este embaraço mútuo”. Logo se verá de quem é maior o embaraço.

E Manuel Pinho? Vai agora passar por entre os pingos da chuva, face ao estrondo do bater de porta de Sócrates? Não se ouve Manuel Pinho, mas escutam-se os clamores pelo seu silêncio face às acusações de se manter como assalariado do BES enquanto Ministro de Sócrates. E, então, tudo se cruza. Lê-se a carta de despedida do antigo Primeiro-ministro, acompanha-se a sua defesa da honra de Pinho e, salvaguardadas as distâncias, o discurso de Marco António na defesa de César.

Neste emaranhado de máscaras não podia faltar Macbeth com o seu imponderável cruzamento entre aparência e substância. Sendo que a aparência é resumir a indignação ao choque face às alegadas avenças e promessas de reformas milionárias de Ricardo Salgado a Pinho a partir dos 55 anos. Apesar de ser Ministro? Ou para ser Ministro, já que por ser Ministro – na verdadeira aceção da palavra – não seria?

A substância será perceber e tentar descodificar o contexto político em que sucedem estes casos. Então, Pinho poderá ser apenas uma peça de algo muito mais vasto, num ambiente de promiscuidade entre poder político e poder económico, com a utilização do Estado em benefício de interesses privados. E aí pode ser crucial o âmbito da Comissão de Inquérito já proposta pelo Bloco de Esquerda, para se perceber, ao longo dos anos, a dimensão do despautério e conhecer as múltiplas responsabilidades em toda a sua dimensão.

Se Macbeth, condicionado pela fraqueza da sua condição humana, navegava num destino cujo desfecho só poderia ser materializado em tragédia, os Pinhos desta vida não passam, afinal de personagens tolhidas pela fraqueza de quem naufraga num arrivismo de perniciosas ambições.

E aí está Shakespeare de novo, agora com o seu Soneto 129, na tradução da poeta Ana Luísa Amaral para a “Relógio d’Água”:

“Desperdiçar o espírito ao esbanjar a vergonha

É luxúria em ação; até lá, a luxúria

É perjura, culpada, assassina, cruel,

Excessiva, selvagem, desleal, traiçoeira…”

É tudo demagogia

Novo artigo em Aventar

por j. manuel cordeiro

Por um lado:

Clara Marques Mendes [PSD] vive em Oeiras com a sua família e declara uma morada em Fafe; Heitor Sousa [BE] tem casa em Lisboa e deu morada de Leiria; Elza Pais [PS] vive a sete minutos da Assembleia da República e deu endereço de Mangualde; Duarte Pacheco [PSD] tem casa no Parque das Nações e declara viver em Sobral de Monte Agraço. Estes são alguns dos exemplos. Segundo as contas da RTP, por viverem fora de Lisboa, os deputados recebem, em alguns casos, mais 1500 euros do que teriam direito se o valor do subsídio fosse calculado com base nas casas que efectivamente detêm em Lisboa. [Público]

Por outro lado:

• Professores chegam a fazer 200 km para dar aulas
• Mobilidade até 60 km dispensa acordo do trabalhador
• Professora percorre mais de 100 km por dia para dar aulas de Inglês
• Quem tem direito a ajudas de custo?
• etc.

Mas isto é tudo demagogia, claro. Os senhores deputados ganham pouco e se não for assim ninguém os convence ao duro trabalho no Parlamento.

A clarificação devida

Opinião

José Socrates

Hoje às 09:23

1. Começo pelo princípio: sou amigo de Manuel Pinho, pessoa que considero e estimo. Segundo: tenho ouvido o que se diz sobre a sua relação com o Banco Espírito Santo durante o período em que foi ministro do meu Governo e sobre isso tenho a dizer que a minha primeira exigência é que o Ministério Público prove o que diz. Não, não pactuo com a operação em curso de inverter o ónus da prova como, de forma geral, os jornalistas e os ativistas disfarçados de comentadores têm feito: o primeiro dever de um Estado decente é provar as gravíssimas alegações que faz seja contra quem for, ainda que estas tenham sido, como habitualmente, feitas através da Comunicação Social. Só para recordar o que devia ser óbvio: não é o próprio que tem de se defender ou de provar que é honesto ou inocente; é quem acusa que tem o dever de provar o que diz. Estranhos tempos estes em que lembrar o princípio estrutural do Direito moderno, a presunção de inocência, se confunde com a defesa seja de quem for.

Em terceiro lugar, desejo afirmar que tenho Manuel Pinho por um homem honesto e incapaz de uma coisa dessas, tal como é descrita - receber um vencimento privado enquanto exercia funções públicas. Por essa razão recuso-me sequer a discutir hipóteses que para mim são inadmissíveis, sem que o Estado, que o afirma, prove o que está a dizer. Compreendo e partilho o desejo dos seus amigos e colegas de Governo de que Manuel Pinho negue imediatamente as alegações. Não me parece que ele ignore as responsabilidades que também tem connosco. Todavia, não sobreponho o meu desejo de esclarecimento imediato ao seu direito de se defender de tão graves imputações quando achar que o deve fazer. Por mais que isto custe a quem é seu amigo e foi seu colega, é isto que a decência impõe.

Um último ponto para me defender da ignóbil intrujice que acompanha a notícia: a ideia de que o nome de Manuel Pinho para fazer parte do Governo me terá sido sugerido pelo dr. Ricardo Salgado. Esta mentira tem sido há muito tempo disseminada pelo Ministério Público e convenientemente divulgada por jornalistas, que nenhum esforço fazem para verificar a sua veracidade. Desde logo, posso afirmar que a primeira vez que me encontrei com o dr. Ricardo Salgado desde que fui eleito líder do PS foi no dia 13 outubro de 2006, conforme registado na secretaria da Residência Oficial do Primeiro-Ministro. A verdade é que nunca fiz parte do seu grupo de amigos nem dos seus círculos sociais. A história da proximidade com o dr. Ricardo Salgado é, portanto, falsa e disparatada.

Depois, há mais: a escolha que fiz de Manuel Pinho como porta-voz do PS para a área da economia, e mais tarde para o Governo, aconteceu naturalmente na decorrência da colaboração que este há muito prestava, na condição de independente, ao PS, como conselheiro económico do então líder Ferro Rodrigues. Foi aí, nessa condição de membro do chamado grupo económico da Lapa (por reunir regularmente no Hotel da Lapa), que o conheci e que desenvolvemos um trabalho comum que viria a culminar no convite que lhe fiz. Muitas pessoas dentro e fora do PS conhecem esta história, que desmente por completo a ficção da indicação por outros, com quem não tinha nenhum contacto.

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P.S. Já depois de escrever este artigo, ouvi Carlos César. Durante quatro anos defendi-me das acusações falsas e absurdas que me foram feitas: a falsidade da propriedade do dinheiro da Suíça, a falsidade sobre a propriedade do apartamento em Paris, a falsidade sobre a PT, a falsidade sobre a Parque Escolar, a falsidade sobre o TGV, a falsidade sobre a relação de proximidade a Ricardo Salgado. Durante quatro anos suportei todos os abusos: a encenação televisiva da detenção para interrogatório; a prisão para investigar; os prazos de inquérito violados sucessivamente como se estes não representassem um direito subjetivo que não está à disposição do Estado; a campanha de difamação urdida pelas próprias autoridades com sistemáticas violações do segredo de justiça; o juiz expondo na televisão a sua parcialidade com alusões velhacas; a divulgação na televisão de interrogatórios judiciais com a cumplicidade dos responsáveis do inquérito.

Na verdade, durante estes quatro anos não ouvi por parte da Direção do PS uma palavra de condenação destes abusos, mas sou agora forçado a ouvir o que não posso deixar de interpretar como uma espécie de condenação sem julgamento. Desde sempre, como seu líder, e agora nos momentos mais difíceis, encontrei nos militantes do PS um apoio e um companheirismo que não esquecerei. Mas a injustiça que agora a Direção do PS comete comigo, juntando-se à Direita política na tentativa de criminalizar uma governação, ultrapassa os limites do que é aceitável no convívio pessoal e político. Considero, por isso, ter chegado o momento de pôr fim a este embaraço mútuo. Enderecei hoje uma carta ao Partido Socialista pedindo a minha desfiliação do Partido. Pronto, a decisão está tomada. Bem vistas as coisas, este post scriptum é congruente com o que acima escrevi.

Lisboa, 3 de maio de 2018

EX-PRIMEIRO-MINISTRO

Espelho meu, espelho meu, há alguém mais populista do que eu?

A corrupção é um flagelo que corrói as sociedades democráticas e afasta os cidadãos da participação cívica e política, na medida em que leva à desconfiança nas instituições e na democracia. Portugal não é um país de corruptos como provam os dados oficiais sobre acusações de casos de corrupção que chegam a tribunal.

• 2 Maio, 2018

Estrela Serrano

Acresce que a diferença entre os casos que são objecto de inquérito e as acusações que deles resultam é enorme, sem contar com o facto de entre os que chegam a tribunal nem  todos serem condenados.

Porém, quem chegar a Portugal por estes dias e acompanhar as notícias pensará, no mínimo, que a classe política portuguesa é em geral corrupta e que nos partidos salvam-se apenas alguns que são os que nas televisões nos jornais e nas rádios exigem condenações ao minuto antes mesmo de os visados serem ouvidos na justiça  e nos inquéritos e audições para onde eles próprios os convocam.

Pressionados pelas vozes gritantes ou com medo de serem acusados de conivência e cumplicidade com os alegados corruptos,  alguns dirigentes partidários fazem declarações pomposas e impensadas que depois são exploradas pelos jornalistas que fazem delas tema de debate e de opinião.

A propósito dos casos Sócrates e Manuel Pinho, Ana Gomes declarou que o PS não pode continuar a ser “instrumento de corruptos e criminosos”  e Carlos César confessou-se “envergonhado” e “enraivecido”.

Trata-se em ambos os casos de declarações populistas que pretendem responder aos apelos para que o PS se pronunciasse. Mas se não as fizesse, sobretudo Carlos César, a pressão continuaria  e pouco faltaria para que o PS fosse arrastado para uma situação insustentável.

Mas convém atentar nas frases proferidas pela eurodeputada e pelo presidente do PS. Ana Gomes, tem-se distinguido na luta contra a corrupção e é um exemplo de persistência e competência enquanto eurodeputada em defesa de várias causas. Porém, ao  reprovar os factos atribuídos a Manuel Pinho e a José Sócrates usou uma frase infeliz, porque “ser “instrumento de corruptos e criminosos” significa  que o PS serviu conscientemente de meio ou de auxílio à realização de actos corruptos e criminosos. A frase é excelente para títulos de jornais mas contém uma acusação demagógica e populista. Ninguém se atreveu a interpretar o significado do que foi dito porque isso serviria para novas acusações de cumplicidade com os ditos corruptos.

Quanto a Carlos César, declarar-se “envergonhado” e “enraivecido” é um desabafo que só precisava de ser dito porque os media precisam de frases para citar. Não tem a força demolidora da frase de Ana Gomes mas serve o objectivo de dizer qualquer coisa.

Bastaria, e bastará, que o PS repita o que disse António Costa, quando era ainda apenas secretário-geral do PS, sobre a prisão de José Sócrates e que por maioria de razão se aplica ao caso Manuel Pinho:

“Nada disto penaliza e afeta as firmes convicções do PS quanto aos valores que são essenciais num Estado de direito democrático. A confiança nas instituições, a independência da justiça, a presunção da inocência, a prioridade ao combate à corrupção e a defesa da transparência são valores que não estão nem nunca estarão afetados na vida do Partido Socialista”

Fazem agora mais sentido os avisos do Presidente Marcelo contra a ascensão dos populismos. Quando os políticos, de direita e de esquerda, não são capazes de resistir aos apelos para comentarem tudo e todos a toda a hora em nome de uma alegada clarificação e demarcação de casos noticiados nos média, não estão a contribuir para o esclarecimento dos cidadãos mas sim a colaborar em julgamentos populares próprios de regimes populistas.

Exclusivo Tornado / VAI E VEM

No princípio era o Estado de Direito

A Lei era geral e abstracta e a sua aplicação era feita sem discriminar as convicções políticas, religiosas ou outras dos arguidos. A separação de Poderes garantia a independência de cada um e de todos eles face aos restantes.

• 4 Maio, 2018
• 
  
  João de Sousa

  O Estado, e a acusação em geral, tinham o ónus da prova. Isto é, cabe a quem acusa o dever de provar, sem margem para dúvidas, a culpa de quem é acusado. Vigorava o princípio da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de uma sentença condenatória.

  
  

Depois veio a ideia de criar uma nova tipologia de crime: o enriquecimento ilícito. Ao arrepio de séculos de Doutrina e de Jurisprudência, do desenvolvimento civilizacional no sentido do Humanismo e da protecção dos Cidadãos face ao Estado, esta legislação, mais não faz que compilar uma série de crimes pré-existentes num único crime onde quem acusa está dispensado de provar a acusação e é ao acusado que cabe provar a sua inocência.

Tal legislação seria, a ser aprovada, obviamente inconstitucional e anti-democrática. Revela tiques autoritários e traduz, na prática, uma trincheira de resistência do “dinheiro velho” contra o “dinheiro novo”. Viola princípios gerais de Direito, comuns em todas as democracias, e desrespeita a condição do indivíduo face ao Estado. Por isso não é democrática nem protege aqueles que, nesta relação, são a parte mais fraca. Como é óbvio não foi aprovada.

A esta Lei as forças do autoritarismo e do passado querem ainda acrescentar a delação premiada, permitindo a qualquer criminoso sem carácter sair em Liberdade através da denúncia, real ou fictícia, de alguém que, por toda a natureza de razões, o acusador queira caçar. Não necessariamente pelas melhores razões porque os acusadores são apenas humanos e como tal sujeitos a todas as tentações dessa condição que comungam com os restantes membros da espécie.

Com a ascensão do neoliberalismo, no domínio económico, assistimos a um retrocesso civilizacional que, em algumas áreas, é de séculos. O Direito não é excepção e a vocação totalitária está interessada em reforçar os poderes do Estado e, concomitantemente, reduzir as garantias dos cidadãos.

A doutrina da separação de poderes tende a ser atropelada pela vontade dos agentes do poder não eleito, não escrutinado, invadir a esfera do poder legislativo. Para tanto vai criando excepções, casos especiais, a difícil complexidade de investigação de alguns. Por falta de substância cria megaprocessos, impossíveis de julgar por quem tem essa missão e reduzindo as possibilidades da defesa.

Esta deriva antidemocrática aprendeu entretanto a usar as mudanças sociológicas e económicas a favor das suas pretensões. Quanto mais enfraquecido for o poder político mais fácil se torna para os agentes da Justiça invadir a sua esfera. A ideia peregrina de que “à política o que é da política e à justiça o que é da justiça” apenas favorece a invasão do espaço da primeira pela segunda. Aquela que ninguém elege ou escrutina, recorde-se.

Para tanto a direita aprendeu a servir-se, e usa-os, dos órgãos de comunicação social. As mudanças operadas na dimensão das empresas que os detêm, o desemprego, o medo e a concorrência facilitam a tarefa. A progressiva estupidificação das audiências e o combate feroz pela sua fatia leva a cedências cada vez maiores, a vender “sangue” e “intriga” onde antes havia informação e escrutínio dos diversos poderes. Sem os jornalistas esta tarefa não seria realizável.

O governo “de facto” dos Juízes… Judicialistas

É este o ponto da situação actual. Do Ministério Público sai uma “dica” para um jornalista amigo. Chama-se “plantar” uma notícia mas o jornalista chama-lhe “investigação” e publica. Os restantes órgãos de comunicação social, maxime as televisões, pegam nessa “pseudo-fuga”, que é na realidade uma notícia plantada, e citando-se entre si, vão criando o clima propício a uma condenação pela opinião pública.

Torna-se necessário ao acusado, leia-se à vítima, defender-se. E aí está a inversão do ónus da prova. Cabe agora ao acusado provar a sua inocência. Pelo caminho subverteram-se o espírito e a letra da Constituição e vários séculos de Civilização, Doutrina e Jurisprudência jurídicas e judiciais.

A Lei do Enriquecimento ilícito passa a vigorar de facto sem ter sido sufragada no Parlamento por representantes legítimos, eleitos, dos cidadãos. O fenómeno é ampliado pelos dividendos que o MP retira para efeito de dilatação dos seus prazos. Quanto mais tempo os acusados estiverem a ser cozinhados em lume brando tanto melhor. Para todos os efeitos já estão a cumprir pena. A sua condenação é irrevogável e perpétua porque mesmo que venham a ser absolvidos tal facto nunca será tão divulgado com a mesma projecção, nem apagará os anos sob os holofotes da culpa.

O conúbio entre jornalistas e o Poder Judicial ameaça a Democracia

Este verdadeiro golpe palaciano, esta machadada na cidadania e no Estado de Direito só é possível com o silêncio ruidoso e cúmplice dos outros poderes. É inadmissível a Assembleia da República permitir esta usurpação de poderes, é inadmissível que o Presidente da República e os Partidos nada tenham a dizer sobre este processo de obter condenações.

O secretário-geral do PS, o autor da célebre frase, inconcebível num jurista, referida acima, navega no pântano da confusão que estabelece entre substância e forma e será, se tudo correr normalmente, vítima do seu sentido de oportunidade mais adiante. É falta de visão política não se dar conta que este é um ataque político ao seu partido e que só poderia ter uma resposta política: a defesa intransigente dos valores da Democracia, da Liberdade e do Estado de Direito. Costa preferiu optar pelo poder a qualquer custo.

Já os restantes partidos da actual maioria parlamentar colaboram nesta farsa procurando daí retirar dividendos eleitorais. Não se dão conta de que, uma vez arguidos, os cidadãos em causa têm direito ao silêncio e de que não podem responder a comissões parlamentares porque tudo o que vierem a dizer na esfera pública, antes de saberem de que são acusados, pode e virá a ser usado contra eles no processo judicial. No limite são obrigados pela pressão da opinião pública a auto incriminar-se, privando-os assim de um Direito Fundamental.

Triste momento este que a nossa Democracia atravessa.