Deputados do PSD defendem recondução da PGR e sugerem a Rio que a exija publicamente

Na reunião da bancada do PSD deputados defenderam continuidade de Joana Marques Vidal e até sugeriram que o partido deve assumir publicamente que defende a continuidade da atual PGR.

Pedro Nunes/LUSA

Autor

• Rui Pedro Antunes
• RuiPAnt
• Email

Mais sobre

• PSD
• RUI RIO
• POLÍTICA

Alguns deputados do PSD propuseram, na reunião da bancada social-democrata desta quinta-feira, que o PSD exija publicamente a continuidade de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República (PGR). O deputado mais assertivo na defesa desta ideia foi Duarte Marques que afirmou que, “doa a quem doer“, o PSD tem de exigir “a bem da República” o “máximo de escrutínio” nos casos judiciais que envolvem políticos “sejam do PSD ou de outro partido qualquer”. Ora, no entender do deputado, o PSD deve “estar atento” à recondução de Joana Marques Vidal e “não permitir” que seja substituída por alguém menos independente.

O Observador sabe que outros deputados defenderam a continuidade da atual Procuradora-Geral da República. A antiga ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu não só a continuidade da atual PGR, Joana Marques Vidal, como também do “atual diretor da Polícia Judiciária“. O antigo vice-presidente da bancada, Miguel Morgado, também alertou para a importância da continuidade de Joana Marques Vidal.

Duarte Marques, que já tinha defendido num artigo publicado no Expresso, que o PS só provaria o seu “arrependimento” face a Sócrates, caso reconduzisse a PGR. O deputado do PSD afirmou na reunião que “muitos foram humilhados por apontar o dedo a Sócrates e a vários membros deste Governo”, mas “pelos vistos tinham razão”. E apelou ao líder Rui Rio ao dizer que “felizmente, o PSD tem hoje, tal como teve antes, um líder de mãos limpas”. O líder da bancada, Fernando Negrão, disse que ia dar nota de estas e outras ideias ao presidentes do partido.

O deputado disse ainda que “a investigação judicial não pode continuar a servir de escudo protetor e impedir o escrutínio político” e que vê no PS de António Costa “o mesmo tipo de truques e meias verdades, de indignação do Governo perante as críticas da oposição, revelam uma estratégia do Governo de Costa semelhante a Sócrates.” E ainda acrescentou: “A técnica é a mesma, pois são quase todos ex-membros da ex-equipa”. Ou seja: o deputado acredita que o PS tentará afastar Marques Vidal e que o PSD precisa de ficar a atento a essa manobra. Contactado pelo Observador, Duarte Marques confirmou que tinha feito estas declarações na reunião da bancada, que se realizou, como sempre, à porta fechada. O deputado confirmou igualmente que outros colegas de bancada defenderam a mesma ideia.

Um outro deputado do PSD ouvido pelo Observador defende que “para provar que defende a independência da justiça, o Governo só tem duas hipóteses: “Ou nomeia Joana Marques Vidal ou nomeia alguém ainda mais independente, como o juiz Carlos Alexandre.”

A reunião do grupo parlamentar do PSD, como noticiou a agência Lusa, foi esta quinta-feira dominada pelo ‘caso Sócrates’, com vários deputados a exigir a responsabilização política dos atuais governantes, incluindo António Costa, que integraram o ‘núcleo duro’ do antigo primeiro-ministro socialista.

A intervenção do líder parlamentar no debate quinzenal com o primeiro-ministro, que na quarta-feira confrontou António Costa sobre a estratégia do PS em relação aos casos judiciais de José Sócrates e Manuel Pinho, foi genericamente elogiada, embora alguns deputados lamentassem que Fernando Negrão não tivesse dedicado toda a sua intervenção a este tema.

PS, PCP e BE favoráveis a inclusão das profissões liberais nos impedimentos de cargos políticos

O deputado do PCP Jorge Machado defendeu que este é atualmente "o grande alçapão para a promiscuidade entre o poder político e económico".

O CDS criticou as propostas de PS, BE e PCP, considerando que há o "risco da exclusividade", de se reduzir o universo dos titulares de cargos públicos e políticos a quem é "funcionário público ou partidário"

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Autor

• Agência Lusa

Mais sobre

• BLOCO DE ESQUERDA
• PCP
• POLÍTICA
• PS

A maioria de esquerda convergiu esta quinta-feira na necessidade de incluir as profissões liberais, como os advogados, no impedimento dos titulares de cargos políticos ou públicos, incluindo deputados, em participarem em concursos com o Estado. Em causa estão as propostas de PS, BE e PCP, que foram esta quinta-feira discutidas na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, que deverão ser objetivo de votações indiciárias na próxima reunião.

Atualmente, a norma, que se aplica também a cônjuges, ascendentes ou descendentes dos titulares, cinge-se a “concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria”, o que exclui as sociedades de advogados, ou outras profissões liberais. Esta medida tem uma “norma-gêmea” no Estatuto dos Deputados, como lhe chamou o deputado do PS Pedro Delgado Alves, e que tem suscitado polémicas que foram objeto de análise nesta legislatura na subcomissão de Ética.

A comissão aprovou também, por unanimidade, a exclusividade para os presidentes de câmara e vereadores com funções executivas, podendo exercer outras atividades os “vereadores em regime de permanência a meio tempo ou sem regime de permanência e os titulares de órgãos de freguesia”. Relativamente à inclusão das profissões liberais nos impedimentos, o PS defendeu, através de Pedro Delgado Alves, que existe um “consenso social no sentido de que o apertar da malha dos impedimentos corresponde a uma expectativa do final dos trabalhos desta comissão”.

Para José Manuel Pureza, do BE, “seja no exercício do mandato de deputado, em que esta questão tem sido polémica, quer nos altos cargos políticos e públicos, deve haver um regime único pautado pelo mesmo tipo de princípios”. O deputado do PCP Jorge Machado defendeu que este é atualmente “o grande alçapão para a promiscuidade entre o poder político e económico”, sendo através da “singela expressão atividade de comércio e indústria” que se permite que um florista não possa contratar com o Estado e um advogado possa.

PSD e CDS-PP discordam desta opção. O social-democrata José Silvano defendeu a via da transparência, apontando que “os concursos públicos já são um exercício de transparência”, que até estão disponíveis numa plataforma ‘online’ para consulta. Tal como o PS, o PSD pretende excluir pais e filhos dos impedimentos, que mantêm para os casados e estendem aos unidos de facto, considerando, tal como o PS, que no caso de descendentes e ascendentes as pessoas em causa podem nem manter relações com o titular de cargo político ou publico.

António Carlos Monteiro atacou particularmente esta norma, dirigindo-se sobretudo ao PS: “Os senhores querem combater o nepotismo e tiram os ascendentes e os descendentes.” Pedro Delgado Alves sublinhou que, como se reconhece que pode haver risco aumenta-se a transparência. O PS apresenta uma proposta para que essa relação sejam objeto de publicidade no portal online dos contratos públicos com averbamento dessa relação do adjudicatário com o titular do cargo.

O CDS criticou as propostas de PS, BE e PCP, considerando que há o “risco da exclusividade”, de se reduzir o universo dos titulares de cargos públicos e políticos a quem é “funcionário público ou partidário”, sublinhando que a norma não se circunscreve aos deputados, relativamente aos quais os centristas têm uma proposta para os parlamentares que também são advogados. Pelo PSD, José Silvano também considerou que a ampliação de impedimentos não pode ser tal que só exerçam os cargos “praticamente só funcionários públicos ou de outra natureza”.

Ederson já tinha marcado um golo de baliza a baliza. Agora, entrou no Guinness

Ederson está a ter uma estreia de sonho na Premier League: depois de ter sido campeão pelo Manchester City (recordista de vitórias, pontos e golos), entrou no livro de recordes do Guinness.

Ederson tem razões para festejar: depois de ter sido campeão inglês, tem o seu nome no Guinness

Getty Images

Autor

• Bruno Roseiro
• Email

Mais sobre

• DESPORTO
• FUTEBOL
• MANCHESTER CITY
• PREMIER LEAGUE

O Manchester City já tinha celebrado antes a conquista do Campeonato, mas esta semana ficou marcada na história do clube e da Premier League – com o triunfo frente ao Brighton em casa por 3-1 (com golos de Danilo, ex-FC Porto, Bernardo Silva, jovem internacional português formado no Benfica, e Fernandinho), os comandados de Pep Guardiola bateram numa noite o registo máximo de vitórias (31), pontos (97) e golos (105) numa só temporada. Afinal, a lista de recordes não tinha chegado ao fim e alongou-se até onde menos se esperava.

Como partilhou numa publicação na conta oficial do Instagram, Ederson conseguiu uma nova marca do pontapé mais longo e mereceu uma distinção do Guinness. Embora seja ainda desconhecido o dia e o adversário do feito, o guarda-redes atingiu uma marca de 75,3 metros, pulverizando o antigo máximo em mais de cinco metros.

Ver imagem no Twitter

City Watch

✔@City_Watch

Ederson now holds the Guinness World Record for longest drop kick in football. [Instagram/ederson93]

14:59 - 10 de mai de 2018

• 2.873

• 928 pessoas estão falando sobre isso

Informações e privacidade no Twitter Ads

O brasileiro, que está nas contas de Tite para o Campeonato do Mundo na Rússia, teve uma estreia de sonho na Premier League e o no Manchester City, após uma transferência do Benfica avaliada em 40 milhões de euros. Em setembro, o guarda-redes ainda apanhou um susto quando teve de sair de maca na goleada dos citizens diante do Liverpool, após um choque violento com Mané que o obrigou a levar alguns pontos na cara. “Não partiu nenhum osso, isso é importante. Talvez assim ele fique mais bonito depois disto”, brincou Guardiola. Regressou, recuperou a titularidade e foi sempre um elemento fundamental a defender… e iniciar os ataques.

Ao todo, Ederson, que pelo Benfica ganhara dois Campeonatos, uma Taça de Portugal e uma Taça da Liga, fez um total de 45 jogos (36 no Campeonato, nove na Liga dos Campeões), a que se junta agora um recorde do Guinness. E o mais curioso é que o guardião, que antes de passar pelo Ribeirão e pelo Rio Ave esteve nas camadas jovens dos encarnados vindos do São Paulo, chegou a marcar um golo de baliza a baliza nos juniores ao Sp. Braga.

Entre as brumas da memória

---

• 10.05.1958 – Humberto Delgado: «Obviamente demito-o!»
• CDS e Eutanásia
• Histórias do fim

10.05.1958 – Humberto Delgado: «Obviamente demito-o!»

Posted: 10 May 2018 08:09 AM PDT

Durante a conferencia de imprensa de lançamento da sua campanha para as eleições presidenciais, no Café Chave d’Ouro em Lisboa, Humberto Delgado proferiu uma frase que viria a ficar célebre: «Obviamente, demito-o!»

Interessa o seu significado, independentemente das outras versões da frase em questão, que foram sendo reivindicadas.

«A 10 de maio de 1958, no café Chave d` Ouro, no número 38 do Rossio, em Lisboa, o candidato da oposição às presidenciais deu a conferência de imprensa em que o correspondente em Lisboa da agência noticiosa France Presse (AFP), Lindorfe Pinto Basto, fez a pergunta.

"Senhor general, se for eleito Presidente da República, que fará do senhor Presidente do conselho?", perguntou, depois de ter notado que, num país que vivia em ditadura, os jornalistas "estavam todos `nas encolhas`".

"Vi que os meus colegas estavam todos nas encolhas. Eles não podiam falar. Eu pertencia à France Presse. Fiz a pergunta. Tinha de a fazer. O general parecia que estava à espera", lembrou Lindorfe Pinto Basto numa conversa com Iva Delgado, filha do general que "perdeu" as eleições para o candidato do regime, Américo Thomaz, no meio de acusações de fraude.

"Obviamente demito-o!" foi a resposta usada pelos jornalistas, mas, mesmo passado meio século, as versões não são todas coincidentes, como descreve o neto do general, Frederico Delgado Rocha, no livro "Humberto Delgado - Biografia do General sem Medo" (Esfera dos Livros), agora reeditado por ocasião dos 50 anos do seu assassinato.

A frase, lê-se no livro, foi registada com "nuances" pelos diferentes jornalistas desde a pontuação ao tempo verbal e à própria ordem das palavras.

As duas variações assinaladas no livro são: "Demito-o, obviamente" e "mas obviamente demito-o".

Em 1998, numa conversa com Iva Delgado, Pinto Basto, que era correspondente da AFP desde 1948, registou outra frase: "Demito-o, é óbvio".»

(Fonte)
.

CDS e Eutanásia

Posted: 10 May 2018 06:06 AM PDT

.

Queridos fiéis de Cristas, que se julgam eternos: olhem que a Vida mata muito mais! Não lhes ensinam isso na catequese?

.

Histórias do fim

Posted: 10 May 2018 02:59 AM PDT

«O coro das carpideiras, o direito à indignação dos enganados e os suspiros de tenor dos que se consideram apenas envergonhados, não devem distrair da tarefa principal que é a identificação dos dispositivos e dos factores que geram e encobrem a compra e venda de decisões políticas. É uma tarefa necessária, para que não tenha de se ficar à espera até chegar ao ponto em que será a incompetência dos protagonistas, a sua imprudência ou o seu desplante, o que vai revelar como se serviram do poder que lhes foi atribuído, iluminando então o corpo dos interesses que estava encoberto pelas sombras das ideologias. A compra e venda de decisões políticas não é de direita ou de esquerda, é a política no mercado.

Mas é uma tarefa obrigatória na política portuguesa, porque o que se encontra hoje é o que já se conhecia de outros períodos no passado, em processos que se repetem até chegarem à configuração do fim-de-regime. Foi assim com o liberalismo de 1820 e da Constituição de 1822, da perda do Brasil e da venda dos bens da Igreja, que depois, esgotadas as receitas das vendas, evoluiu até ao fontismo das obras públicas financiadas com dívida, que conduziu à bancarrota de 1891, à subordinação aos credores externos e ao fim do regime da monarquia. Foi assim com a República de 1910, que termina logo a seguir à prisão de Alves dos Reis, em Dezembro de 1925, explorando a propriedade do partido do regime, o partido de Afonso Costa, aquele que tinha de estar sempre no poder. Foi assim com a República do Estado Novo, que caiu nos abismos da descolonização e da nacionalização dos centros empresariais, para ficar dependente do destino que lhe for permitido pela União Europeia e pelo Banco Central Europeu. Volta a ser assim com a democracia pluralista estruturada pela Constituição de 1976 e organizada por um sistema partidário que reproduz o padrão dos partidos-de-regime, aqueles que abrem os escritórios de compra e venda de decisões políticas.

Só não viu quem quis continuar iludido. O caminho provável do PS é o caminho do regime, o fim de um será o fim do outro. Para renascerem logo a seguir, como se fossem novos. Não se esquece nada e não se aprende nada.»

Joaquim Aguiar

O diagnóstico errado, terapêutica ineficaz

por estatuadesal

(Daniel Proença de Carvalho, 10/05/2018)

A grande entrevista do Presidente da República ao jornal Público desencadeou um debate sobre a Justiça e motivou o CDS a pedir ao Presidente uma audiência sobre o tema, adiantando propostas de reforma, incluindo a revisão de algumas normas da Constituição. Pena que este debate esteja inquinado pela pendência de processos criminais envolvendo políticos ao mais alto nível. Essa é uma das razões que têm impedido os órgãos políticos de agir com objetividade e independência sobre a situação.

Desde há muito que assistimos à degradação da imagem da Justiça junto dos cidadãos em geral que afeta a sua confiança no sistema; todos os estudos de opinião o mostram de forma insofismável. Ainda ontem no Fórum da TSF, 94% dos que responderam à pergunta sobre a satisfação com o sistema de justiça afirmaram não estar satisfeitos.

Embora os índices de confiança dos portugueses nas instituições em geral sejam baixas, a Justiça aparece quase sempre no fundo da tabela de confiança e, neste campo, compara mal com os sistemas de Justiça dos países europeus com sistemas legais semelhantes.

Uma das razões desta falta de confiança está na morosidade dos processos, que se tornou mais chocante à medida que tudo à nossa volta se acelerou.

As empresas têm de ser rápidas e eficazes a satisfazer os seus clientes e mesmo o Estado conheceu uma intensa modernização e eficácia na prestação dos serviços que presta, incluindo o setor dependente do Ministério da Justiça, como os registos e o notariado, para não falar no sistema fiscal, que se tornou ultraeficiente na cobrança dos impostos. A verdade é que fizemos enormes progressos no sistema público da Saúde - com todas as deficiências de que se fala, continuamos muito bem colocados na mortalidade infantil e na esperança de vida - e também na Educação, em que os nossos jovens aparecem bem classificados nos últimos relatórios da OCDE.

Porquê, então, não melhorámos na Justiça?

Será por falta de meios, uma reivindicação permanente das corporações da Justiça? Não parece. Em 1960, havia 2,8 magistrados por 100 mil habitantes, em 2016 havia 17,1, ou seja, o número de magistrados aumentou mais de seis vezes; o número de procuradores do Ministério Público aumentou relativamente aos juízes, serão cerca de 80% de juízes. No entanto, durante o mesmo período o número de processos aumentou apenas 2,15 vezes e desde 1974, 2,45.

Também não será por falta de recursos, Portugal gasta mais na Justiça, em percentagem do PIB, do que a média da zona euro, mais do que a Alemanha, a Itália, a França e a Espanha.

Também não parece que os nossos processos em geral sejam mais complexos do que os que passam por esses países; aliás, com o crescimento da justiça arbitral, processos de maior complexidade são resolvidos fora dos Tribunais do Estado em prazos muitíssimo mais curtos.

Para além da morosidade, tem sido na justiça criminal que o descrédito se tem acentuado; as investigações de megaprocessos duram uma eternidade, tornam-se ingeríveis quando chegam aos juízes de instrução e de julgamento, os direitos dos arguidos são desrespeitados, os julgamentos fazem-se nas televisões e nos tablóides, o segredo de justiça é uma falácia, tudo aparece divulgado, mesmo o que nada tem que ver com os factos objeto do processo, como tem sucedido com as escutas.

Como a Justiça não funciona com eficiência e com respeito pelos procedimentos do Estado de direito, a desconfiança medra em todos os sentidos e gera um caldo de cultura para os populismos. Percebe-se a preocupação do Presidente da República. Mas engana-se quem pensa que o problema se resolve com alterações às leis. Os Códigos dos Procedimentos têm sido alterados muitas vezes e os efeitos são nulos. A questão reside na organização, no funcionamento e na cultura do sistema. Falta coordenação, liderança, gestão por objetivos, falta de avaliação e escrutínio exteriores e independentes.

Falta uma cultura de exigência, de objetividade e simplificação na própria linguagem utilizada nas decisões, a jurisprudência não parece harmoniosa com o sentir da sociedade.

Como estes problemas nunca foram encarados de frente, acho que as frustrações vão crescer e tornar-se perigosas para a democracia.