mais uma vitória do fascismo fiscal

Novo artigo em BLASFÉMIAS

por rui a.

Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, vetou, há dois anos, um diploma do governo que, na prática, abria integralmente as contas bancárias ao fisco. As pessoas comuns julgaram, na altura, que Marcelo, como constitucionalista e democrata, estava preocupado com a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses, cada vez mais distorcidos, para não dizer dizimados, por um estado fiscalista, obcecado em extorquir dinheiro aos cidadãos para sustentar os seus maus vícios e uma gestão pública absolutamente perdulária e faraónica. Pois bem, S. Ex.ª esclarece que, afinal, se estava marimbando completamente para os direitos individuais, e informa, agora, que o que então o fez vetar o diploma foi a situação conjuntural dos bancos, entre eles o do seu muito querido amigo Ricardo Salgado, que Marcelo não quis agravar com a mais do que provável fuga de capitais para o estrangeiro. O governo, obviamente, não perdeu a oportunidade, e vai entrar pelas contas dos particulares a dentro, como focinho de cão em manteiga numa  tarde de Verão. Ficamos, assim, a saber que o nosso presidente da República tem uma visão utilitarista dos seus poderes e dos direitos dos cidadãos, agindo, não em conformidade com o que devem ser os princípios fundamentais de um Estado de Direito, mas em função do que dá jeito e convém a um estado que se está integralmente lixando para os seus cidadãos. Se isto já seria péssimo numa situação de normalidade nacional, numa altura em que se escondem os responsáveis pela tragédia da Caixa Geral de Depósitos, não permitindo que os contribuintes conheçam os nomes daqueles que provocaram o rombo que eles irão pagar, é de um cinismo próprio de um estado plutocrático. Quem tem 50 mil euros numa conta bancária é suspeito e está exposto à devassa do fisco, enquanto que quem deve milhões a um banco público é merecedor do direito à privacidade.

Os subsídios e qualidade dos deputados: uma perspectiva lógica

por CGP

Um dos argumentos mais utilizados para defender a abundância de subsídios a deputados é que o salário é baixo e estes subsídios escondidos são a melhor forma de atrair os melhores valores para a política. Não irei discutir se tem resultado. Proponho apenas fazer um teste rápido a esta teoria.

De uma forma simplificada, existem três tipos de deputados na Assembleia da República:

1) Os presidentes da Junta: Particularmente relevantes no grandes partidos, estes são deputados que entraram nas listas por uma quota qualquer (representantes da concelhia, da distrital, da juventude partidária, etc). São pessoas cujo único mérito é dominar algum sindicato de voto interno. O salário de deputado é o máximo que alguma vez conseguirão na vida porque ninguém cá fora lhes pagaria o mesmo (por actividades legais).

2) Os lobistas: pessoas que vão para o parlamento defender um certo grupo. Normalmente advogados ou activistas, cujo objectivo é defender o interesse de algum cliente ou grupo de clientes que já lhes pagam bem ou pagarão bem terminado o seu mandato.

3) Visitantes: são profissionais de sucesso relativamente bem pagos fora da Assembleia da República. Muitos ganhariam mais fora da Assembleia da República do que dentro dela. Fizeram o percurso para entrar na Assembleia da República por convicção ideológica ou em busca do prestígio pessoal do cargo.

Contas por alto, diria que neste momento o primeiro grupo representa 60% dos deputados e os outros dois grupos 20% cada um. Com o passar do tempo, alguns elementos do grupo 1 mais resistentes acabam por ir para o grupo 2. Apesar de serem uma minoria, os grupos 2 e 3 deverão ser responsáveis por grande parte da legislação que sai da Assembleia da República.

Aceitando estes pressupostos, ficam então as questões para discussão:

- Qual destes grupos estaria menos interessado em ir para a Assembleia da República se o salário completo baixasse dos actuais 7 mil euros (com subsídios) para algo como 2 mil euros?
- Com menos representantes desse grupo, o parlamento ficaria melhor ou pior?

Maio de 68

A onda de choque provocada pela crise financeira despoletada em 2008, que alastrou às principais economias mundiais e apresenta contornos que levam a classificá-la como uma crise sistémica, continua a fazer-se sentir em muitos lugares pelo Mundo onde a situação social se apresenta suficientemente tensa para que aconteçam contestações, como a que há mais de um mês ocorre em França contra a reforma do acesso à universidade, a que se junta a contestação às reformas no sector dos caminhos de ferro propostas pelo governo Macron.

• 10 Maio, 2018
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  Arnaldo Xarim

  Não será seguramente fortuita a coincidência desta contestação envolver a universidade, precisamente agora que se cumprem cinco décadas sobre um dos grandes acontecimentos políticos e sociais do século XX – o Maio de 68 – designação que ficou para a história do movimento social que abalou a França gaullista da época e cuja deflagração também se deveu à contestação estudantil.

  
  

Para a geração que a viveu ficaram as memórias, palavras e imagens que ao longo dos últimos cinquenta anos têm procurado explicar e/ou justificar os acontecimentos da época, cuja abordagem superficial poderá revelar que após um curto período de contestação e agitação se seguiu a normalização que se impunha; porém o que então aconteceu em Paris não deve ser analisado fora do contexto do país, da Europa e do mundo e dela deveriam ser retirados ensinamentos.

Enquadramento local

A década de 60 do século XX terá sido uma das mais férteis em movimentações sociais, culturais e políticas; num ambiente de Guerra Fria e de contestação à actuação norte-americana no Vietname, surgia nos EUA um movimento cultural (mas também de contestação à guerra) que ficou conhecido como o movimento “hippie”, que no mercado emergente da música popular lançou nomes como os de Joan Baez, Janis Joplin, The Grateful Dead, Creedence Clearwater Revival, Crosby, Stills, Nash & Young, Carlos Santana e Jimi Hendrix, enquanto em Inglaterra surgiam grupos musicais como The Beatles e Rolling Stones inseridos numa onda de renovação musical com origens nos EUA, mas também de contestação aos valores morais vigentes na época.

Se recordarmos que as razões próximas para a agitação tiveram lugar na Universidade de Nanterre, que entre as principais reivindicações que os seus estudantes apresentaram se conta o livre acesso às residências estudantis (na época não era permitida a frequência dos edifício residenciais aos estudantes de sexos diferentes) e que a principal razão para o alastramento do movimento foi a invasão policial daquela cidade universitária decidida pelo reitor após uma tentativa de ocupação de uma residência de raparigas.

O desrespeito da ancestral regra de não intromissão das forças policiais na universidade foi o rastilho para sucessivas manifestações de estudantes noutros pontos do país e em especial na Sorbonne.

Numa época em que se registava a chegada de um número crescente de alunos ao ensino superior, fruto dos anos de crescimento económico no pós-guerra e do aumento da população (baby boom), e em que se mantinham inalteradas as mentalidades de professores e governantes, a irreverência própria da juventude e uma quase completa insensibilidade para lidar com ela acabou por crescer até ao ponto de Paris se ter transformado num campo de batalhas quase diárias entre estudantes e polícia. Foi o período das barricadas (recordando os antigos tempos da Comuna de Paris) e aquele que celebrizou a praia que existia por baixo das calçadas (referência a um dos slogans mais populares do Maio de 68 – «Sous les pavés, la plage», que se pode traduzir por: a praia sob a calçada – e que resultou do facto de durante a construção das barricadas e do seu “municiamento”, mediante recurso aos paralelipípedos que então pavimentavam a zona, ter sido posto a descoberto a camada de areia onde aqueles assentavam) do Quartier Latin, bairro parisiense onde se localizam as principais instalações universitárias da cidade.

Naturalmente a década que via a geração do pós-guerra atingir a maioridade e um relativo desafogo económico marcou também a natureza política dos acontecimentos estudantis que ocorreram nos EUA, Alemanha, Checoslováquia, Japão, Itália, México e Brasil, mas foi em França onde esta nova realidade foi mais longe. Originado num movimento de contestação estudantil iniciado em Março, ampliar-se-ia até colocar o país numa situação próxima da greve geral; em Maio, no apogeu da crise o presidente Charles de Gaulle chegou a procurar refúgio em instalações militares na Alemanha, enquanto o governo, liderado por Georges Pompidou, propunha a realização de eleições antecipadas.

Esta medida viria a revelar-se essencial para a sobrevivência de um sistema político que no início da crise estudantil revelou a maior inépcia e incapacidade para enfrentar uma situação que escapava aos padrões normais da época, pois os estudantes que não reivindicavam melhor ensino ou melhores condições nas universidades, mas o fim das discriminações de âmbito sexual (na época o acesso às instalações universitárias femininas estavam vedadas aos alunos masculinos) rapidamente evoluíram essas reivindicações em resposta à ocupação policial do campus universitário ordenada pelo governo.

Com o Quartier Latin transformado em campo de batalha entre estudantes e a polícia e com a crescente politização do movimento, a situação aproximou-se do incontrolável. As forças políticas tradicionais, qualquer que fosse o quadrante político em que se inseriam, revelaram enormes dificuldades em entender as motivações dos estudantes e estes, movidos principalmente pela irreverência e por um forte sentido de contestação, ainda que ideologicamente divididos entre maoistas, trotskistas e anarquistas, lograram organizar uma plataforma de resistência a que os slogans e as palavras de ordem da época (uma ideia sobre a variedade, a ingenuidade e a engenhosidade destes slogans pode ser obtida através da consulta deste endereço na Net: http://users.skynet.be/ddz/mai68, onde o seu autor compilou centenas deles) deram visibilidade.

O movimento alastra quando o SNE (sindicato dos professores do ensino superior) se pronuncia a favor dos estudantes e mesmo a oposição da CGT (a principal confederação sindical francesa) virá a revelar-se ineficaz; as tentativas dos líderes da CGT, como Georges Séguy, e do PCF para desacreditarem as movimentações estudantis, apelidando-as de pueris, pequeno-burguesas e esquerdistas, colhem pouco ou nenhum eco quando pequenos sindicatos de empresa começam a ocupar fábricas, a solidarizar-se com os estudantes e a formalizar novas reivindicações.

De um pequeno incidente no meio estudantil o movimento de contestação alastrava ao mundo laboral e quando a RENAULT entra também em greve a situação no país tende a deteriorar-se, a ponto dos trabalhadores prolongarem a greve após os sindicatos terem obtido a concessão de aumentos de 10% e de 35% para o salário mínimo.

Receando a queda do governo, o presidente Charles de Gaulle (general que liderou o processo de resistência à ocupação alemã durante a II Guerra Mundial, exerceu os cargos de primeiro-ministro entre 1944 e 1946 e entre 1958 e 1959 e o de presidente da república entre 1959 e 1969) dissolve a Assembleia Nacional e convoca eleições antecipadas. Às manifestações dos estudantes sucedem-se manifestações pró-de Gaulle e a crescente convergência entre gaullistas e demais agrupamentos de centro e de direita concluir-se-á com uma vitória, nas eleições de Junho, do partido do presidente (UDR – União Democrática Republicana) e um recuo dos partidos de esquerda.

Depois dos quentes dias de Maio, que viram emergir entre o movimento estudantil figuras como Daniel Cohn-Bendit (popularizado com o nome de Dany Le Rouge e hoje eurodeputado pelos Verdes, outras figuras da cultura e da política viveram o Maio de 68, entre as quais se salientaram: Jean Paul Sartre, filósofo existencialista que cedo se declarou a favor dos estudantes e que viria mais tarde a colaborar na fundação do jornal Libération, considerado como um dos produtos de Maio de 68; Louis Aragon, poeta e um dos fundadores do movimento surrealista, militante comunista que talvez devido à posição dúbia do PCF sofreu o repúdio dos estudantes quando procurou solidarizar-se com eles; Bernard Kouchner, médico e ex-ministro dos negócios estrangeiros do governo de Nicolas Sarkozy, fundador da ONG Médicos Sem Fronteiras e que na época liderou as greves na Faculdade de Medicina; Alain Krivine, líder da Liga Comunista Revolucionária (trotskista) e das manifestações estudantis veio a ser detido após a ilegalização da LCR e mais tarde candidato às presidências de 1969 e 1974 e eurodeputado) e saltar para a rua e para o léxico popular exigências de liberdade, afirmação pessoal, novos valores sociais, culturais, políticos e até sexuais, a França (e o Mundo) pareceram ter readquirido a calma e a pacatez anteriores e própria dos valores conservadores, mas as aparências iludem…

O que o Parlamento pode – e talvez deva – fazer sobre a CGD

Há três anos, estava a terminar o já longínquo ciclo da troika, e tínhamos passado por inquéritos parlamentares aos casos BPN e BES  ousei escrever no meu blogue pessoal um post CGD – o inquérito que falta, – defendendo que se apurassem as condições em que, à vista de toda a gente, a CGD, banco público, financiou uma aquisição hostil de um banco privado, o BCP, e  a forma como foram geridas as operações espanholas.

• 9 Maio, 2018
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  Nuno Ivo Gonçalves

  No novo ciclo político ainda tivemos um novo escândalo e um novo inquérito (o do BANIF) e só depois o parlamento – mais exactamente a direita parlamentar – se interessou pela CGD, numa iniciativa que visava essencialmente embaraçar  a aprovação pela Comissão Europeia da proposta de recapitalização então em apreciação, objectivo que parcialmente conseguiu,  tendo ficado aberta a porta para a entrada de privados no capital. Fazer uma relação dos maiores devedores e ir à pesca de factos comprometedores não é propriamente uma metodologia que prestigie um inquérito parlamentar, mas o prazo deste ter expirado numa altura em que se parecia ter alcançado o acesso à informação necessária para o seu prosseguimento também não prestigiou a Assembleia da República.

  Rui Rio voltou outra vez à carga com a ideia da lista de devedores e um toque de demagogia pouco adequado a um economista:

Os funcionários públicos podem passar mais um ano sem aumentos, mas têm o direito de saber quem são os principais devedores da CGD, que ficaram a dever milhões e milhões de euros, que dava para dar muitos aumentos à função pública“[i]

que me faz lembrar a candidatura, há uns trinta anos, do também economista e deputado Carlos Carvalhas à presidência da câmara de Lisboa, o qual afirmava que com a verba inscrita no Orçamento do Estado no código 31.00 – “Aquisição de serviços não especificados” se podia resolver os problemas de Lisboa, e, na mesma altura, as palavras de ordem da UDP que faziam eco de consignas (compreensíveis, se não mesmo justas) do Brasil e de outros países no sentido de “não pagar a dívida externa”, juntando-lhes um portuguesíssimo “e pagar os salários em atraso” com o dinheiro correspondente.

Temos em Portugal desde o início da consolidação do regime democrático uma tradição de governo, alicerçada, entre outros diplomas, nas Bases Gerais das Empresas Públicas de 1976, que, e muito bem, exclui a parlamentarização da vida das empresas públicas, afastando a formulação de perguntas ao governo e de recomendações sobre a sua gestão. Igualmente, mas com menos sucesso, vimos tentando afastar a governamentalização das empresas que não foram privatizadas. Por outro lado, também desde o início se assentou que as empresas públicas deveriam remunerar o capital investido e ser compensadas por obrigações não comerciais que lhes fossem impostas.

A Caixa era já um estabelecimento público de crédito com apreciável autonomia antes da nacionalização da banca e foi desenvolvendo esta autonomia até à passagem a sociedade anónima e à criação em seu torno de um grupo financeiro, tendo perdido a estrutura de seguros nos movimentos de privatização mas mantido as valências bancárias. Foi durante muito tempo uma fonte de receitas para o Estado. Todavia não basta dar como orientação às suas regiamente pagas administrações que a CGD seja um banco como outro qualquer, ou mais comezinhamente, que procure voltar aos lucros. Talvez se justifique que em Lei aprovada pelo Parlamento fique consignado que a Caixa Geral de Depósitos tem de ser um banco de referência do sistema.

Um  banco de referência deve, a meu ver:

• assegurar em condições competitivas, mas evitando uma exposição excessiva, o apoio a particulares e  empresas, em todas as modalidades
• recusar a cartelização com outros bancos e contribuir para a inovação

sendo que o financiamento de grandes investimentos, sozinha ou integrada em sindicatos bancários, terá de ser objecto de uma ponderação muito mais atenta do que até aqui.

Deixem-me ser polémico: não afasto o cenário de que a CGD seja solicitada a colaborar em investimentos com formação de capital fixo ou em investimentos financeiros patrocinados ou apoiados pelo Governo[ii], mas que isso seja discutido em reuniões formais entre delegações, com actas e decisões  dos Conselhos de Crédito, e não entre administradores do banco e membros do Governo  nos gabinetes destes.

Quanto ao passado, acredito que poderá ser útil, do ponto de vista político[iii]:

• apurar todas as  circunstâncias, motivações e decisões associadas ao financiamento da aquisição hostil do BCP que a CGD, como é público, apoiou;
• clarificar o que correu mal – desde o início – na operação espanhola da CGD.

No caso do take over sobre o BCP talvez seja possível dizer que existia uma oportunidade de negócio, e que o problema para a CGD foi ter aceite como garantia em  parte dos empréstimos concedidos os próprios lotes de acções a adquirir. Mesmo assim o apoio à aquisição de um concorrente deveria carecer de autorização expressa do Governo. Não  se pode, à luz do que veio a público, excluir que a motivação fosse retirar à Opus Dei o controlo do banco-alvo, e haverá que saber nesse caso se houve um centro de decisão político que orientasse o processo. E ainda que a explicação seja simplesmente que Carlos Santos Ferreira, Armando Vara e um terceiro administrador apoiaram o negócio com a perspectiva de se transferirem, como veio a suceder, para a administração do BCP, tal não seria menos reprovável.

Repare-se que não estou a criticar a actuação da CGD (apenas) por a operação ter gerado crédito mal parado. Ainda que a intervenção se tivesse saldado por  um sucesso financeiro, o que aconteceu foi inadmissível e não se deverá voltar a repetir. É importante que esta porta seja fechada, e a melhor forma de o fazer é o Partido Socialista assumir um mea culpa no Parlamento, em sede ou não de inquérito parlamentar.

O caso do insucesso da operação espanhola é um tanto diferente pois, tanto quanto me apercebi, as coisas correram mal desde a era Guterres. Não é em vão que a Espanha é um país que se não deixa penetrar por operadores estrangeiros, os quais encontram frequentemente barreiras com que não contavam. Sem prejuízo de se ter em conta este backgroundhá algumas operações, como a da ARTLANT, em Sines – uma fábrica novinha em folha que teve de ser vendida por tuta e meia – que mereciam ser alvo de inquérito parlamentar, nem que fosse a título de “estudo de caso”  em escola prática de formação de políticos[iv].

A  CGD deve incluir nas suas missões o apoio à internacionalização das empresas portuguesas e, dentro das possibilidades, articular-se com a AICEP na captação de investimento estrangeiro.  Até ver, no entanto, Espanha já é “caso julgado”  para a Comissão Europeia: a reestruturação da CGD implica o encerramento da operação espanhola e os bancos espanhóis têm, em matéria de fusões e aquisições bancárias, pulso livre em Portugal.

Para já, o petróleo sobe ...

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Eduardo Louro

• 09.05.18

Sabe-se que Trump não lê. Não lê nada, nem relatórios de segurança, nem sequer pequenas notas ... Nem ouve, especialmente conselhos avisados. Não ouviu Macron. Nem Merkl. Nem May. Mas ouve Netanyahu. E ouve Salman. E gosta do que ouve, soa-lhe bem...

E então, pois claro - rasgou os acordos de desnuclearização assinados com Irão, em Viena, há menos de três anos, como de Telaviv e de Riade reclamavam. E é isso: um ultra fanático israelita e o não menos fanático, sanguinário e terrorista regime árabe manipulam como uma marioneta a figura a quem o mais poderoso país do mundo entregou o seu destino. E põem e dispõem da paz mundial!

Para já, o petróleo sobe... Mas isso é o que de menos mau aí vem!