Tirar a alma ao negócio da fraude

Opinião

Mariana Mortágua

Ontem às 00:01

Passou despercebido mas na passada quinta-feira o Parlamento debateu e aprovou, na generalidade, por iniciativa do Bloco, medidas importantes para promover a transparência e combater o crime económico. Ainda há, sobretudo na Associação Portuguesa de Bancos e no PSD, firme oposição à ideia de que a Autoridade Tributária deve ter acesso a informação bancária relevante. Já em 2011 PSD e CDS se tinham abstido na emenda que permitiu acesso facilitado do Ministério Público a dados bancários no contexto de investigações criminais. Independentemente da sua gestão mediática, os vários processos entretanto desencadeados reforçam uma ideia simples: não há combate eficaz à fraude fiscal e ao crime económico se as autoridades estiverem impedidas de aceder a dados bancários.

O segredo bancário tem de ser salvaguardado sempre que estiver em causa o direito à privacidade pessoal, reconhecido constitucionalmente. Mas não pode servir de abrigo àqueles que o procuram para fugir aos impostos, à justiça, ou aos princípios de boa gestão bancária. Sempre que assim é - e em Portugal tem-no sido com frequência - a democracia sai fragilizada, porque nenhuma democracia resiste à sensação generalizada de impunidade e injustiça.

As três amnistias fiscais criadas em Portugal, duas no tempo de Sócrates e uma de Passos, são um bom exemplo. O parágrafo que interessa é comum às três leis: "Nos limites do presente regime, a declaração de regularização tributária não pode ser, por qualquer modo, utilizada como indício ou elemento relevante para efeitos de qualquer procedimento tributário, criminal ou contraordenacional, devendo os bancos intervenientes manter sigilo sobre a informação prestada".

Devido a este parágrafo, cerca de 6000 milhões de euros puderam regressar ao país, pagar uma taxa inferior a 7,5%, e os seus beneficiários ficaram ilibados de quaisquer responsabilidades sobre os motivos que os levaram a não declarar o dinheiro em Portugal. Um pormenor simbólico: a última amnistia aconteceu mesmo antes da entrada em vigor de acordos de troca de informação com vários países - como a Suíça - que iriam permitir detetar as práticas entretanto amnistiadas pela mão do Governo PSD/CDS.

Esta é uma das muitas razões pelas quais era difícil levar a sério o mais recente amor do PSD à transparência e escrutínio bancário. O voto contra o novo regime de troca de informações só ajudou a desmontar a hipocrisia.

Para além deste regime, foram ainda aprovadas diferentes propostas para que se conheçam os grandes devedores em incumprimento de toda a Banca. Como escreveu recentemente Manuel Esteves, editor do "Jornal de Negócios", "Se os bancos têm sido demasiado grandes para falirem, então é preciso um escrutínio público maior sobre as suas decisões de crédito. Se os devedores são tão grandes que mandam mais do que os bancos, então devem ser conhecidos". Nem mais.

DEPUTADA DO BE

Las Casas de Papel

Novo artigo em BLASFÉMIAS

por Sérgio Barreto Costa

A política ibérica foi dominada esta semana pela “questão da habitação”, um tema tão importante que até Friedrich Engels lhe dedicou um livro*. Com a originalidade do costume, a revolução e a expropriação dos proprietários são apresentadas, nesse texto oitocentista, como as respostas acertadas à “questão”. Felizmente, 150 anos depois, as transacções imobiliárias burguesas já se generalizaram na fase da hipocrisia, o que representa – e não estou a ser irónico – um notável avanço civilizacional. E é por isso que pudemos tomar conhecimento de duas notícias engraçadas: que Pablo Iglesias, crítico feroz e violento da “casta” dos privilegiados, comprou uma casa com piscina de 600 mil euros; e que António Costa, crítico da “especulação imobiliária” que provoca “dramas sociais”, anda entretido a ganhar dinheiro com a compra e venda de imóveis em Lisboa. John Doe, o pregador assassino do filme Seven que afirmava orgulhosamente ser seu desejo conseguir virar cada pecado contra o respectivo pecador, ficaria deliciado com estes ricochetes da demagogia. Talvez uma acção de formação com aborígenes australianos tivesse sido útil para lhes explicar os perigos do efeito boomerang na gestão política do quotidiano. Fica a dica para os responsáveis dos Programas 2020.

Claro que, na análise dos próprios, não há aqui qualquer incongruência. Como dizia Sartre, o inferno são os outros, e a mais-valia imobiliária é o oposto da pimenta: é desagradável em terceiros, mas quando é connosco é refresco.

Ainda no âmbito das comparações cinematográficas, há uma outra possibilidade que podemos considerar. Charlie Chaplin, num daqueles momentos de génio, contou-nos, através de imagens que fazem rir e chorar ao mesmo tempo, a história da comovente “parceria comercial” entre um pobre vagabundo e uma criança que tinha sido abandonada. O petiz, dando mostras da sua pontaria, ia atirando pedras às vidraças, sendo estas de seguida oportunamente substituídas pelo seu pai adoptivo. Tal como ensinam os gurus do marketing, o importante é criar a necessidade. Talvez Iglesias e Costa estejam apenas a imitar a arte de Chaplin, alimentando a “casta” e a “especulação” que depois irão combater. Mas, sendo assim, exige-se no mínimo que coloquem o chapéu de coco e o bigodinho. É que, sem os elementos cómicos, nada resta nos filmes do mestre britânico a não ser tragédia.

* para quem não o conhece, deixo aqui uma dica importante: Engels, nascido em 1820, é o Buzz Aldrin do Comunismo. Hum… também não sabe quem é o Buzz Aldrin? Pois… é mesmo aí que eu queria chegar.

“Semanário de Notícias”

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por Autor Convidado

[Marco Faria]

O “Diário de Notícias” vai acabar tal como o conhecemos. No dia 17 de Junho, passa a semanário com tiragem aos Domingos. Não é só a contradição de um diário ajustar-se a uma periodicidade semanal – teria de chamar-se em rigor “Semanário de Notícias”, mas isso é talvez o menos importante – é todo um modelo que vai mudar.
Eu habituei-me a ler e respeitar o “Diário de Notícias” (e primeiro foi o “Jornal de Notícias”) como publicação com peso histórico, documento vivo, isento ou contaminado nos bons e maus momentos de Portugal.
A culpa é também nossa, dos leitores 2.0, que deixámos de comprar jornais em papel. Mas, ainda antes da crise das tiragens, ocorreu a tomada de assalto de jornais por grupos económicos que, mais cedo ou mais tarde, abandonam os projectos, deixando um rasto de destruição e de muito de vazio.
Talvez seja uma fase temporária e o DN possa vir a reerguer-se como Fénix renascida. Sempre me fez confusão a distância entre directores/editores/administradores e a restante redacção. Há qualquer coisa que não bate certo, e mais estranho é quando um jornal se torna no centro das notícias pelas piores razões. Longa vida ao DN, que tudo é efémero. É uma sensação angustiante ver a desgraça do jornalismo português neste estado. Que parem as pessoas para pensar.

Israel mata

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por Autor Convidado

© Nastia Stepanova

O preço das gasolinas

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por Autor Convidado

[António Alves]

Não, Portugal não tem a gasolina mais cara da Europa. Também não faz parte da lista dos mais baratos. É o oitavo - sim, leram bem: o oitavo - mais caro da Europa. Existem sete países onde a gasolina é mais cara.
Também não é verdade que o aumento dos combustíveis se repercute imediatamente no preço de todos os outros produtos. A fabricação desses produtos usa essencialmente electricidade, energia em que Portugal é praticamente auto-suficiente.
Os custos de transporte também não pesam assim tanto no custo final de um produto.
O aumento do preço dos combustíveis é um problema para as transportadoras rodoviárias e para o transporte individual, vulgo automobilista particular.
No primeiro caso, dado que existe imensa concorrência entre eles, o que acontece é um esmagamento das margens de lucro dos camionistas. Problema deles.
No segundo caso, dado que o mercado de combustíveis é livre, e o governo não intervém nele, só há uma solução: gastar menos gasolina. Se o consumo baixar muito talvez as gasolineiras baixem o preço para recuperar as vendas.
Meter tretas no facebook não adianta nada.