Jardim Gonçalves vai continuar a receber pensão de 167 mil euros por mês

O Tribunal de Sintra decidiu a favor do ex-presidente do BCP, sendo que o banco vai recorrer para o Tribunal da Relação.

Miguel Baltazar/Negócios

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02 de junho de 2018 às 11:40

Jorge Jardim Gonçalves ganhou uma acção em tribunal contra o Banco Comercial Português, que lhe garante continuar a receber uma pensão de 167 mil euros por mês.

A notícia é avançada pelo Expresso, que dá conta que a decisão tomada pelo Tribunal de Sintra no início de Maio confirmou ao ex-presidente do BCP a pensão milionária e o pagamento de várias despesas, como segurança, carro e motorista.

Jardim Gonçalves recebe 167 mil euros por mês desde 2005 e, de acordo com o jornal, deverá ainda ser compensado por gastos não pagos desde 2010. A excepção é um avião privado.

"As regalias que tinha e a pensão que recebo foram aprovadas pelos órgãos competentes e diziam respeito a todos os ex-administradores do banco", disse Jardim Gonçalves ao Expresso.

A acção judicial destinada a cortar a reforma de Jardim Gonçalves teve início em 2010. Em Maio de 2012, o Tribunal de Sintra considerou que não tinha competência para julgar este caso, posição confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa em Fevereiro de 2013. O processo foi remetido para o Tribunal do Comércio, mas acabou por regressar ao Tribunal de Sintra, que agora tomou a decisão que será alvo e recurso por parte o BCP.

Como nestes sete anos os tribunais não decidiram, Jardim Gonçalves continua a receber uma reforma de quase 170 mil euros brutos por mês, sendo que quase um terço do valor (60 mil euros) é pago pelo fundo de pensões do banco, enquanto o restante corresponde a uma apólice de seguro, convertida num contrato de rendas vitalícias.

Jardim Gonçalves só paga contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre um terço dos cerca de 170 mil euros de reforma mensal.

Jardim Gonçalves foi o único antigo administrador do BCP que, em 2010, recusou a proposta da equipa então liderada por Carlos Santos Ferreira para ajustar as pensões aos limites previstos no Código das Sociedades Comerciais. Os restantes ex-gestores, como Filipe Pinhal e Christopher de Beck, chegaram a um acordo com o banco para alinhar as suas reformas aos salários dos administradores em funções.

Este entendimento foi a principal razão para a instituição ter conseguido poupanças com reformas de 44,2 milhões de euros em 2011. Como o BCP explicou no relatório e contas desse ano, aquela poupança resultou da "anulação de provisões relacionadas com o fundo de pensões de ex-membros do conselho de administração executivo efectuada no primeiro trimestre, e de colaboradores relacionadas com o plano complementar".

Angola aguarda "ansiosamente" por visita de António Costa

ANGOLA

O chefe de Estado angolano, João Lourenço, disse esta sexta-feira que Luanda ainda aguarda o envio do processo judicial envolvendo o ex-vice-Presidente Manuel Vicente por Portugal, mas assume aguardar, ansiosamente, a visita do primeiro-ministro português.

Lusa

    Lusa01 de junho de 2018 às 23:42

A posição foi expressa pelo Presidente e chefe do Governo angolano numa entrevista emitida hoje pela Euronews, no âmbito da visita oficial de João Lourenço a França, entre 28 e 30 de Maio, e antes de visitar a Bélgica, entre 4 e 5 de Junho.

"As relações com Portugal vão bem. Estamos ansiosos por receber o primeiro-ministro, António Costa, em Luanda. A nível dos ministros das Relações Exteriores, os dois países estão a acertar datas, e isso vai acontecer a todo o momento", afirmou João Lourenço.

O desanuviamento das relações entre Angola e Portugal surgiu após o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido, em Maio passado, enviar o processo que envolve o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente para julgamento em Luanda, um caso que há vários meses estava a causar mal-estar nas relações entre os dois países.

O Governo angolano exigia o cumprimento dos acordos internacionais e o envio do processo para julgamento em Luanda, pretensão que mais de cinco meses depois do início do julgamento, em Lisboa, teve o aval do tribunal.

"Eu dizia, na minha primeira grande entrevista, no início do corrente ano, que nós não pretendemos lavar, digamos, a imagem do engenheiro Manuel Vicente, se é que ela está suja. A acusação de que ele praticou um crime, tem a presunção de inocência, tão logo recebamos o processo de Portugal as entidades competentes da Justiça vão prosseguir com o processo", disse ainda, nesta entrevista, o chefe de Estado angolano.

Durante a visita a Paris, João Lourenço, manifestou, no Palácio do Eliseu, o interesse de Angola em ser membro da Organização Internacional da Francofonia e recebeu o apoio do seu homólogo francês, Emmanuel Macron.

Para o Presidente angolano, pode mesmo seguir-se um pedido idêntico à Commonwealth, comunidade que junta os países anglófonos.

"A exemplo do que se passa com Moçambique, que está ali encravado entre países anglófonos (...) e acabou por aderir à Commonwealth, também Angola está cercada, não por países lusófonos, mas por países francófonos e anglófonos. Portanto, não se admirem que estejamos a pedir agora a adesão à francofonia e que daqui a uns dias estejamos a pedir também a adesão à Commonwealth", apontou.

Sobre exonerações de Isabel dos Santos da liderança da petrolífera Sonangol, em Novembro, e de José Filomeno dos Santos, no Fundo Soberano de Angola, em Janeiro, João Lourenço disse que não foram exonerados dos cargos por serem filhos do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos.

"Eu não mexi em filhos do ex-Presidente, mexi em cidadãos angolanos. São cidadãos angolanos, estão sujeitos, tanto como os outros, às mesmas regras. Nesses oito meses não foram exoneradas apenas duas pessoas", disse, na mesma entrevista ao canal europeu.

I CONCURSO GRAVATAS DE CHITA

(Integrado no Programa Comemorativo do 33.º Aniversário da Elevação de Válega a Vila)

14 DE JULHO DE 2018

REGULAMENTO

1.º Cada pessoa ou coletividade/associação poderá apresentar a concurso as gravatas que entender, desde que sejam confecionadas com chitas (tecidos floridos/ estampados com bolinhas em algodão ordinário), rendas de algodão e outros apliques do mesmo género, sob pena de serem desclassificadas;

2.º Por cada gravata a concurso deverá ser indicado o nome da costureira que a confecionou e o nome e idade do “modelo” que a irá apresentar;

3.º Os concorrentes serão divididos em 3 escalões consoante a idade, a saber:

1.º Escalão: dos 5 aos 9 anos

2.º Escalão: dos 10 aos 15 anos

3.º Escalão: Maiores de 16 anos

4.º As inscrições e as maquetes com a memória descritiva da gravata, de acordo com a ficha descritiva, terão que ser entregues nas instalações da Junta de Freguesia de Válega até ao dia 12 de julho;

5.º Todos os concorrentes serão identificados com um número previamente atribuído por sorteio, a realizar no dia 12 de julho, pelas 19 horas;

6.º Todos os concorrentes deverão vestir camisa ou t-shirt brancas e calças de fazenda ou ganga escuras;

7.º Será efetuado um ensaio geral na tarde do dia do desfile, entre as 15 horas e as 17 horas. As gravatas deverão ficar expostas na Junta de Freguesia nessa mesma tarde para uma primeira apreciação por parte do Júri;

8.º A apreciação competirá a um Júri formado por cinco jurados, cujo Presidente terá direito a voto de qualidade, no caso de empate;

9.º O concurso terá início pelas 21 horas com o desfile individual por escalão, por ordem numérica ascendente, após o que todos os concorrentes serão chamadas de novo ao palco para um desfile em conjunto. No final o Júri reunirá para selecionar os três finalistas de cada escalão, elegendo a melhor gravata entre estes;

10.º Todas os participantes (modelos e costureiras) serão presenteados com uma lembrança. Às gravatas vencedoras e respetivas costureiras serão atribuídos prémios;

11.º A entrega das lembranças e prémios será efetuada no final do evento;

12.º Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos, no momento, pelo Júri.

Organização: Junta de Freguesia de Válega

Válega (Ovar), 02/06/2018

XII CONCURSO VESTIDOS DE CHITA

(Integrado no Programa Comemorativo do 33.º Aniversário da Elevação de Válega a Vila)

14 DE JULHO DE 2018

REGULAMENTO

1.º Cada pessoa ou coletividade/associação poderá apresentar a concurso os vestidos que entender, desde que sejam confecionados com chitas (tecidos floridos/ estampados com bolinhas em algodão ordinário), rendas de algodão e outros apliques do mesmo género, sob pena de serem desclassificados;

2.º Por cada vestido a concurso deverá ser indicado o nome da costureira que o confecionou e o nome e idade da “modelo” que o irá apresentar;

3.º As concorrentes serão divididas em 5 escalões consoante a idade, a saber:

1.º Escalão: dos 5 aos 9 anos

2.º Escalão: dos 10 aos 15 anos

3.º Escalão: dos 16 aos 25 anos

4.º Escalão: dos 26 aos 55 anos

5.º Escalão: Maiores de 56 anos

4.º As inscrições e as maquetes com a memória descritiva do vestido, de acordo com a ficha descritiva em anexo, terão que ser entregues nas instalações da Junta de Freguesia de Válega até ao dia 12 de julho;

5.º Todas as concorrentes serão identificadas com um número previamente atribuído por sorteio, a realizar no dia 12 de julho, pelas 19 horas;

6.º Será efetuado um ensaio geral na tarde do dia do desfile, entre as 15 horas e as 17 horas. Os vestidos deverão ficar expostos na Junta de Freguesia nessa mesma tarde para uma primeira apreciação por parte do Júri;

7.º A apreciação competirá a um Júri formado por cinco jurados, cujo Presidente terá direito a voto de qualidade, no caso de empate;

8.º O concurso terá início pelas 21 horas com o desfile individual por escalão, por ordem numérica ascendente, após o que todas as concorrentes serão chamadas de novo ao palco para um desfile em conjunto. No final o Júri reunirá para selecionar as três finalistas de cada escalão, elegendo o melhor vestido entre estas;

9.º Todas as participantes (modelos e costureiras) serão presenteados com uma lembrança. Aos vestidos vencedores e respetivas costureiras serão atribuídos prémios;

10.º A entrega das lembranças e prémios será efetuada no final do evento;

11.º Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos, no momento, pelo Júri.

Organização: Junta de Freguesia de Válega

Válega (Ovar) 02/06/2018

Portugal apontado como mau exemplo no Parlamento Europeu devido aos Vistos Gold

Novo artigo em Aventar

por Ana Moreno

O dealer Armand Arton, vendedor de passaportes no Global Citizen Forum, um evento para a super elite do 1%.

Portugal, em parceria com Malte e Chipre, como exemplo de más práticas financeiras pela promoção do branqueamento de capitais e corrupção através dos vistos Gold.

Não é novidade nenhuma, há 5 anos que Ana Gomes alerta para que esses esquemas incentivam a corrupção e ameaçam a integridade do sistema financeiro e a segurança dos cidadãos. Alguns nomes até são conhecidos. Isto para não falar na falta de moralidade decorrente do simples facto de que basta ser rico para se entrar e continuar os negócios como membro no clube europeu, enfim.

Já os eurodeputados Paulo Rangel e Nuno Melo acham muito bem que a elite dos super abastados tenha direitos especiais e oportunidade de fazer o que lhe convém com os montantes obtidos de modo ilícito ou não; Para defender a pouca vergonha dos vistos gold de Portugal, Paulo Rangel aponta - e com razão - o dedo à pouca vergonha de países como a Holanda, com a baixeza das suas taxas fiscais; ou seja, a UE é um chiqueiro em matéria de regulamentação financeira e as hipocrisias são estridentes. Mas a Comissão diz que não tem competências nesta matéria. Pois era o que faltava, as competências que tem utiliza-as para investir em projectos destinados a subjugar os cidadãos ao capital global (acordos de livre comércio, tribunal multilateral de investimento). Isso é que vale a pena e obtém o apoio dos estados-membros no Conselho.

E é assim que os governos competem entre si para engraxar os sapatos às grandes empresas com paleio seboso e à custa do suor dos cidadãos europeus, desapropriando-os de valores e direitos.

Depois façam-se de admirados pelas facturas "populistas" que andam a receber...