Respostas Rápidas: porque ‘caiu’ o chefe do Governo espanhol?

António Freitas de Sousa

15:30

Mariano Rajoy não conseguiu chegar ao fim do mandato, abrindo mais um capítulo da crise política que verdadeiramente teve início nas eleições de dezembro de 2015, quando o Partido Popular não conseguiu uma maioria confortável para governar nem um acordo parlamentar eficaz, que sustentasse o seu governo.

Quais foram as causas da moção de censura apresentada pelo PSOE?

A causa imediata foi o caso de corrupção – que tinha a ver com o financiamento do partido ainda o tempo da liderança de José Maria Aznar, anterior líder do PP – cujo julgamento foi finalmente alvo de uma decisão.

Quem foi condenado?

Audiência Nacional espanhola condenou 29 dos 37 acusados a penas que totalizam 351 anos de prisão. Da lista de condenados constam alguns membros destacados do PP. Entre eles, o ex-tesoureiro Luís Bárcenas, condenado a uma pena de 33 anos de prisão e 44 milhões de euros de multa; o empresário (considerado o corruptor) Francisco Correa, com uma pena de 51 anos de prisão; o ex-secretário de Organização do PP galego, Pablo Crespo, condenado a 27 anos e meio de prisão; os ex-autarcas de Majadahonda, Guilermo Ortega, condenados a 31 anos de prisão, e de Pozuelo, Jesús Sepúlveda, condenado a 14 anos de prisão; a mulher de Sepúlveda, a ex-ministra da Saúde Ana Mato, condenada a uma multa de 28 mil euros por ter recebido avultadas predas da parte de Francisco Correa; e o ex-membro do governo regional de Madrid, Alberto López Viejo, condenado a uma pena de 31 anos.

O caso está encerrado?

Não. A investigação do chamado ‘caso Gürtel’ revelou outros casos de corrupção no PP, que deram origem a investigações autónomas. O caso da ‘Caixa B’ parece ser um dos que mais preocupa as autoridades, assim como o ‘caso Imelsa’, que envolve Rita Barberá, autarca de Valência durante mais de duas décadas, personagem central numa alegada rede de corrupção em contratos públicos que envolve comissões ilegais. O ex-ministro e ex-presidente da Generalitat Valenciana Eduardo Zaplana, foi também detido em Valência, numa operação contra o branqueamento de capitais e apropriação indevida de dinheiros públicos. Em todos os processos em curso, há mais de 200 nomes de pessoas ligadas ao PP em investigação.

Quem é o ‘popular’ mais destacado implicado nos casos que envolvem o PP?

Rodrigo Rato, ex ministro da Economia de Aznar, e posteriormente diretor-geral do FMI, condenado em fevereiro de 2017 a quatro anos e meio de prisão por se apropriar de património da Caja Madrid e do Bankia quando era presidente das instituições bancárias.

O partido ficou também em causa?

Sim. O PP foi condenado por lucrar com o esquema, sendo obrigado a pagar 245 mil euros de multas.

Mariano Rajoy está envolvido?

Não.

Então porque se demitiu?

Não se demitiu – alegando que tudo não passa de casos esporádicos. Foi destituído pela moção de censura.

Como é que o Miguel Sousa Tavares tem autoridade?

Novo artigo em Aventar

por Noémia Pinto

Depois de ouvir isto vindo da boca de MST, só me apetece vomitar. Não é a primeira vez que esta alma (será que a tem?) penada ataca os professores com leviandades e verdades criadas por ele lá no alto da sua cátedra.

Não vou questionar a legitimidade desse senhor para dar a sua opinião nas televisões. Muito menos divagarei sobre os motivos pelos quais ele é considerado uma figura importante - e com algo de valor a dizer - na nossa pequena sociedade.

Questiono apenas as suas afirmações. Ele sabe o que é ser professor e dar aulas há décadas sem qualquer promoção? Ele sabe o que é ter um trabalho que ano após ano nos manda para o desemprego sem nunca termos a certeza de que teremos trabalho no ano seguinte?

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A homeostase do Capitalismo

Novo artigo em Aventar

por Bruno Santos

Ancião. Fotografia: Bruno Santos | 2018

O sistema mecânico do Capitalismo tem uma dinâmica perpétua. A razão de a ter não está no Sistema em si, mas na sua religiosidade, melhor dizendo, na sua escatologia.

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Tinha de ser inventada

Ladrões de Bicicletas

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Posted: 04 Jun 2018 01:24 PM PDT

Se a UGT não existisse tinha mesmo de ser inventada para assinar acordos, todos os acordos, de concertação social, incluindo o mais regressivo do tempo da troika, lembrem-se. A concertação tem sido de resto um dos instrumentos para fazer passar por nacionais as instruções implícitas ou explícitas vindas da UE.
Perante a barragem mediática, é preciso então dar a palavra à CGTP, que assinala criticamente algumas dos recuos planeados, num quadro onde os avanços são marginais, confirmando-se que a herança regressiva da troika e toda as malvadezas ainda antes desta estão a ser no essencial mantidas.
Cá por baixo, os representantes dos patrões subscrevem e a direita aprovará na AR, naturalmente. Já as esquerdas comunista e bloquista são claras nas suas posições críticas. Na melhor das hipóteses, esta solução governativa não passará, por responsabilidades do PS, de um compasso de espera na área laboral, uma das mais decisivas. Por sua vez, lá por cima, os guardiães desta ordem, na Comissão Europeia e no BCE, não têm ainda razões para preocupação, obviamente.
A notícia da viragem à esquerda do PS foi manifestamente exagerada. E exagerada talvez se venha a revelar a força do PS, tendo também em conta os ventos europeus. Já quem fala de viragem à esquerda do PS e não é de direita está a ser vítima de um fenómeno conhecido da economia política: preferências adaptativas.

Leis laborais: o PS onde sempre esteve

Opinião

Mariana Mortágua

Hoje às 00:03

António Costa abriu o Congresso a puxar pelos galões de Esquerda do PS e fechou-o jurando combater a precariedade. Dois dias depois era apresentado um acordo com os patrões que deixa quase tudo na mesma na legislação laboral.

A proteção do emprego é importante para o Governo, mas não o suficiente para retirar marca que a troika deixou no Código de Trabalho. Mantêm-se os cortes nas férias, no valor das horas extra, no descanso compensatório por trabalho suplementar e nas compensações por despedimento.

A contratação coletiva é importante para o Governo, mas não o suficiente para alterar a regra da caducidade das convenções coletivas por exclusiva vontade dos patrões. O combate à precariedade é muito importante para o Governo, mas não o suficiente para pôr em prática as medidas acordadas com o Bloco.

O que chegou à Concertação Social já era minimal: limitação na contratação a prazo de jovens e desempregados; um adicional de 3% à TSU no caso das empresas com mais contratos a termo que a média do seu setor; o banco de horas individual limitado à contratação coletiva; o máximo de seis renovações nos contratos temporários.

Depois da pressão dos patrões, o que sai da concertação fica abaixo dos mínimos e esvazia o discurso do Governo. Os contratos a prazo são limitados, mas o período experimental é duplicado e facilita-se o acesso a precaríssimos contratos de muito curta duração; a taxa sobre a rotatividade avança, mas só em 2%, de aplicação progressiva e só para alguns contratos; o bancos de horas acaba - mas não já! - e afinal pode ser imposto fora da contratação coletiva; o número de renovações de contratos temporários é limitado só nos casos em que a contratação temporária já é ilegal.

A diferença entre o que entrou e o que saiu da Concertação Social é a força do interesse patronal. Essa força quer que nada mude, que a precariedade continue a ser a norma e já explicaram a PSD e CDS que o acordo é para aprovar.

Governar é escolher. E as escolhas que defendem a maioria das pessoas são precisamente aquelas que despertam a ira de quem lucra com o abuso. Privilegiar os patrões nas leis que combatem a precariedade é o equivalente a proteger os acionistas da EDP no combate às rendas da energia: uma impossibilidade técnica.

Para quem se governa? É esta escolha - e não os discursos identitários -, que define a latitude de um partido político no espectro ideológico. No seu discurso, António Costa respondeu também a quem se perguntava sobre o novo compromisso do PS com uma governação à Esquerda: "Estamos onde sempre estivemos e estaremos exatamente onde estamos". Que pena.

* DEPUTADA DO BE