Ó Evaristo, tens cá Visto?

Opinião

Mariana Mortágua

Hoje às 00:00

O ministro Siza Vieira saiu em defesa dos vistos gold, usando o mesmo argumento que Paulo Portas repetia à exaustão, a "atração de investimento estrangeiro". Mas se já em 2013 a resposta era poucochinha e falaciosa, hoje é quase uma provocação.

Houvesse uma pinga de sentido crítico e o Governo teria de responder por este investimento, pelas suas origens e pelos seus fins. E o ministro Siza Vieira teria de explicar exatamente porque é que este regime obsceno é "positivo" para o país.

Tempos houve em que era possível mentir e dizer que os vistos gold iriam criar emprego. Hoje sabemos que, dos 5876 vistos atribuídos, só nove foram pela criação de postos de trabalho e que 95% se deveram à compra de imóveis. Mais, sabemos que, como o limite mínimo para atribuição do visto dourado é meio milhão de euros, muitas agências inflacionaram os preços das casas de luxo, compradas à distância por magnatas chineses, brasileiros, russos ou angolanos. Sabemos que este movimento é parte da espiral especulativa em curso nos mercados imobiliários de Lisboa e Porto. Em suma, sabemos que os vistos gold não atraíram investimento produtivo, não criaram emprego, não acrescentaram nada ao país a não ser um mercado de luxo que está a contribuir para deixar milhares de pessoas sem casa que possam pagar.

Mas o problema não está apenas naquilo para que os vistos gold não servem. O problema está no verdadeiro propósito deste regime, que é vender a cidadania europeia a milionários.

Um regime que trafica cidadanias é uma porta aberta para corruptos e criminosos à procura de forma de branquear o seu dinheiro. Procurados pela Interpol, magnatas envolvidos na Lava Jato e oligarquia angolana, os vistos gold servem a todos e não são seletivos. Além disso, tal como alerta o Consórcio Global Anticorrupção, o julgamento de 11 dirigentes da administração pública (incluindo o ex-ministro do PSD Miguel Macedo) por tráfico de influências associado à atribuição de vistos gold, mostra como estes regimes podem corromper governos.

O que sobra sempre da discussão sobre os vistos gold é a certeza da inversão de valores que faz com que se aceite acriticamente que a cidadania é uma coisa que se vende e não um direito. E que nem importa se são especuladores ou corruptos, se o investimento serve o país ou não, desde que o dinheiro continue a entrar.

Ao contrário do que afirma Siza Vieira, não há nada de positivo a apontar ao regime dos vistos gold. Quanto mais não seja, é estranho que ao ministro não pareça perversa a ideia de um país que vende vistos dourados numa Europa que deixa milhões a morrer às suas portas.

DEPUTADA DO BE

Ladrões de Bicicletas

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Está tudo bem

Posted: 18 Jun 2018 01:40 PM PDT

Desde 2015, as três mil maiores empresas do mundo, listadas em bolsa, viram os seus lucros, medidos em dólares, crescer 44%. Daqui.

Frugalidade individual, abundância colectiva

Posted: 18 Jun 2018 08:45 AM PDT

Num vídeo que circulou há alguns dias por alguns sites noticiosos e redes sociais, vê-se um orangotango do Bornéu a tentar, de forma heróica mas inglória, lutar contra a retroescavadora que acaba de demolir a árvore onde se encontra o seu ninho. Devido à substituição de floresta por plantações de óleo de palma, os orangotangos estão hoje confinados a algumas áreas limitadas do Bornéu e Sumatra e calcula-se que poderão vir a extinguir-se no estado selvagem dentro de dez anos.
Este vídeo deprimente é uma boa ilustração de dois dos problemas ambientais mais críticos do mundo contemporâneo: a desflorestação e a perda de biodiversidade. É destruída uma área de floresta equivalente à Inglaterra a cada ano, estimando-se que metade da área de floresta tropical de todo o mundo tenha já sido eliminada. O ritmo actual de extinção de espécies é entre 100 e 1000 vezes superior à chamada taxa média normal de extinção (antes da intervenção humana), justificando que este seja considerado o sexto evento de extinção em massa na história geológica do planeta – o quinto, há 65 milhões de anos, foi o que envolveu a extinção dos dinossauros.
Estes são apenas dois de um conjunto mais vasto de problemas. No livro Colapso – Como as Sociedades Escolhem o Sucesso ou o Fracasso, o biólogo e geógrafo Jared Diamond aponta alguns outros: o esgotamento dos stocks de animais selvagens, especialmente de pescado; a degradação dos solos utilizáveis na agricultura; a destruição de outros habitats (recifes de coral, áreas lacustres,...); a delapidação das reservas de combustíveis fósseis; o esgotamento dos aquíferos e outras reservas de água doce; a poluição do solo, ar, oceanos, rios e lagos; o esgotamento da capacidade foto-sintética do planeta; a introdução de espécies invasoras; e, talvez o mais crítico e frequentemente referido de todos, o aquecimento global.

Para além da questão intrínseca do impacto sobre outras espécies e ecossistemas, quase todos estes problemas têm o potencial de pôr em causa a viabilidade futura das sociedades humanas. É por isso evidente que constituem limites reais, e bastante imediatos, às nossas escolhas colectivas, que não podem ser ignorados nas discussões sobre desenvolvimento. O desafio que se coloca à humanidade passa por garantir a todos, em todo o planeta, o acesso à água, alimentação, energia, saúde, educação, etc., sem exceder os limites de utilização de recursos que comprometem a viabilidade futura das próprias sociedades humanas.
Que isso não será possível sem uma alteração do padrão de utilização de recursos, especialmente nas sociedades mais ricas em que estes são mais intensamente utilizados, é já reconhecido de forma generalizada. O erro em que continuamos a incorrer, em contrapartida, passa por remeter esta questão unicamente para o plano das escolhas individuais. Não há nada de errado, antes pelo contrário, na opção individual de racionalizar o consumo de energia, usar menos sacos de plástico ou evitar produtos com óleo de palma. Mas isso transforma em mais uma decisão de consumo – atomizada, descoordenada e dependente do poder de compra de cada um – aquilo que é uma questão política que tem a ver com a nossa sobrevivência colectiva.
É no plano colectivo que o essencial destas decisões pode e deve ser tomado. Isso implica transportes públicos gratuitos e de qualidade a par de automóveis e combustíveis mais caros. Implica a fiscalização e penalização sérias – pelo Estado, não pelas decisões dos consumidores – das empresas que poluem os nossos rios e mares ou que destroem ecossistemas globalmente necessários. Implica revogar, dado os riscos que envolvem, as concessões de exploração de petróleo ao largo da costa portuguesa que têm vindo a ser feitas por montantes irrisórios.
Acima de tudo, implica a opção por um modelo de desenvolvimento assente na abundância colectiva a par da frugalidade individual. Mais do que uma escolha individual e de consumo, essa é uma escolha política e colectiva.

A UE prepara censura automática na Internet e taxa sobre os links – contacte António Marinho e Pinho para impedir este absurdo!

Novo artigo em Aventar

  por j. manuel cordeiro

Enquanto a mais recente proposta de direitos de autor na UE chega a uma votação críticano dia 20 de Junho - próxima quarta-feira, mais de 70 dinossauros da Internet e da computação manifestaram-se contra uma cláusula perigosa, o Artigo 13, que exigirá que as plataformas da Internet filtrem automaticamente o conteúdo carregado. O grupo, que inclui o pioneiro da Internet Vint Cerf, o inventor da World Wide Web Tim Berners-Lee, co-fundador da Wikipedia Jimmy Wales, co-fundador do Projecto Mozilla Mitchell Baker, fundador do Internet Archive Brewster Kahle, especialista em criptografia Bruce Schneier, e especialista em neutralidade de rede Tim Wu, escreveram em uma carta conjunta que foi divulgada há dias:

Ao exigir que as plataformas da Internet executem a filtragem automática de todo o conteúdo que seus utilizadores carreguem, o Artigo 13 dá um passo sem precedentes para a transformação da Internet, de uma plataforma aberta para partilha e inovação, numa ferramenta para a vigilância e controlo automatizados de seus sites.

(Texto supra adaptado daqui)
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InterCidades Lisboa-Évora, a tragédia de uma empresa

Novo artigo em Aventar

por Autor Convidado

[Rui Elias Garcia]

Desde há uma semana a ser feito com recurso às Automotoras 2240, não as adaptadas para o serviço da Covilhã, mas usando as vulgares automotoras para IR ou Regionais, leia-se suburbanos, que foi para isso que foram construídas em 1977, talvez comprometendo a capacidade do serviço regional de Tomar.
Existem hoje muitas causas possíveis para esta situação, como a falta de locomotivas, falta de carruagens, indisponibilidade da EMEF para libertar o material em intervenção mais cedo, também por falta de recursos humanos nesta empresa.
Um destes factores, ou a acumulação de todos , e o desastre acontece. Mais um desastre decorrente dos poucos recursos materiais de uma empresa que o Estado está a condenar a uma lenta e dolorosa morte, e que não permite à CP ganhar com uma publicidade agressiva e eficaz aos seus serviços e com bons resultados.
A tragédia de uma empresa pública de transporte ferroviário de passageiros que quer vender os seus serviços, angariar clientes através das suas políticas de marketing eficaz e, que no fim, não tem meios para responder à crescente procura.
Uma tragédia portuguesa.
Fotografia de Andrew Donnely, Oriente, 15 de Junho de 2018.

Os Reguladores, regulam?

  por estatuadesal

(Por Demétrio Alves, in Blog Praça do Bocage, 18/06/2018)

O mês de Maio de 2018 foi, em termos de preço da eletricidade transacionada no mercado grossista (MIBEL/OMEl), o mais caro desde 2008, apontando para os 62 €/MWh.

Aliás, em 2017, o MIBEL foi a segunda “bolsa” de eletricidade mais cara da Europa, com um valor ponderado anual de 53 €/MWh, que compara, por exemplo, com os 45€/MWh, valor correspondente em França!

Estamos com preços altíssimos e fortes repercussões socioeconómicas para os quais são necessárias explicações claras e urgentes.

Os fervorosos adeptos do mercado diziam, há alguns anos atrás, que a liberalização e privatização das empresas de eletricidade traria o paraíso aos consumidores e aos contribuintes portugueses.

Sabemos que, na realidade, isto não é verdade. As tarifas/preços da eletricidade (e do gás natural) são, em Portugal, das mais elevadas no contexto europeu.

Na vida real as grandes empresas instaladas no setor energético têm tido, nos últimos anos, incluindo aquelas que atuam a coberto do lobby das energias renováveis, lucros que, pela sua escala, são escandalosos e atentatórios dos interesses comuns. Isto para além da hipótese de haver atuações que venham a ser merecedoras de condenação judicial. De facto,  o que se passa à sombra da legalidade construída é, em si mesmo, politicamente criminoso, porque o conteúdo  dos diplomas legais fundamentais violenta grosseiramente os interesses nacionais.

Em princípio, de acordo com a teoria dos mercados, a formação dos preços da eletricidade seria influenciada por vários fatores, designadamente:

• A estrutura de produção em termos de tecnologias empregues (mix tecnológico);
• Os preços e condições de energia primária;
• O regime hidrológico;
• O mercado de licenças de emissão de CO2;
• A procura de eletricidade;
• A capacidade/disponibilidade produtiva.

A constituição do parque electroprodutor é crítica na formação dos preços de eletricidade na medida em que pode condicionar a sua vulnerabilidade a aspetos específicos das energias primárias ou das condições hidrológicas, solares e eólicas.

A maior parte da eletricidade produzida em Portugal é, em termos do diagrama de base, proveniente de centrais térmicas, nomeadamente de centrais a carvão e gás natural, e, também, da produção hidroelétrica. Isto, não obstante a crescente produção a partir de centros produtores eólicos estimulados e protegidos por preços subsidiados numa proporção artificialmente empolada.

Em Portugal, como em outros países, estamos sujeitos à volatilidade dos preços dos mercados internacionais de energia primária, sendo a formação dos preços de eletricidade no mercado grossista influenciada quer aqueles preços.

Como a eletricidade não nos pode chegar de camião, navio ou avião, a capacidade de interligação à rede espanhola e, indiretamente, francesa e europeia, é decisiva. Coisa que não é dominável unilateralmente, não obstante as declarações políticas muito esperançosas repetidas nos últimos tempos.

A acrescer aos preços internacionais de energia primária, o “mercado” das emissões de CO2 veio a criar um mecanismo que pressiona os preços finais da eletricidade, isto porque a questão climática (diferente da ambiental) passou a refletir-se na estrutura de custos das centrais térmicas, nomeadamente nas centrais a carvão, onde o nível de emissões de CO2 é mais elevado.

Este novo “custo”, internalizado no preço final da eletricidade, veio a constituir-se como um importante factor na definição de políticas energéticas tendo em consideração a preocupação, muito acarinhada na Europa, a respeito das alterações climáticas.

Na produção em centrais hidroelétricas, a valia da água tem um custo de oportunidade, que varia com o nível de armazenamento e o regime hidrológico verificado (ano húmido ou seco).

No presente, o preço do petróleo está nos 68 USD/barril quando já esteve, há alguns anos atrás, bem acima do 100 USD/barril. O preço do carvão importado (steam coal) têm variado, com tendência a descer desde dezembro de 2017 e inclinando-se mais recentemente para os 65 €/ton.

Ficou registado que o mês de Maio de 2018 foi, em termos de preço da eletricidade transacionada no mercado grossista (MIBEL/OMEl) o mais caro desde 2008. Ora, naquele ano, havia menos 30% de capacidade de produção eólica instalada em Portugal, ou seja, chegava ao mercado grossista muito menos eletricidade desta origem.

Por outro lado, a hidraulicidade está, em 2018, 20% acima do ano médio, havendo, portanto, muito potencial elétrico armazenado nas albufeiras.

No dia 10 de junho, domingo e feriado, a eletricidade chegou a cerca de 63 €/MWh às 23 horas, quando havia grande produção eólica.

Desconhecem-se restrições nas interligações entre Portugal e Espanha, e, também não há registo de indisponibilidades significativas no parque electroprodutor ibérico, inclusive nas centrais nucleares.

Não obstante a hidroeletricidade e eólica disponíveis, e tendo ainda em conta que o custo marginal da eletricidade produzida na central de Sines (a carvão) andará nos 42 €/MWh, os preços estão nos já referidos valores.

Como se explicam tais preços elevadíssimos? Que tipo de anomalias estão a ocorrer? As autoridades reguladoras, ERSE e Autoridade da Concorrência, já indagaram? E, se já analisaram a situação, quais são as conclusões?

O atual “mercado” grossista de eletricidade é uma coisa opaca, difícil de “ler” e dominada por meia dúzia de centros de decisão empresarial (há três fornecedores e cerca de trinta comercializadores, mas, de facto, centros empresariais independentes são muito menos).

Tudo parece indicar que há, no mínimo,  uma falha grosseira de mercado.

Acrescentar que os célebres CMEC –  que os consumidores portugueses pagam através da aditividade dos CIEG – estão “apenas” relacionados com as centrais hidroelétricas. Que pertencem, no fundamental, à EDP.

Assim, quanto maior for o preço da eletricidade comercializada na pool/MIBEL mais a EDP ganha, independentemente do preço das matérias primas energética (gás natural e carvão) nos mercados internacionais.

Sabendo-se que o preço no MIBEL esteve acima dos 50 €/MWh durante o ano de 2017 (continuando à volta dos 60 €/MWh em 2018) e, por outro lado, continuando em vigor o enquadramento legal relativo aos CMEC, pergunta-se: quem é que tem “autorizado” a EDP a receber o subsídio indemnizatório CMEC? A ERSE? A secretaria de Estado?

A EDP deveria, de facto, retornar dinheiro ao sistema, sempre que a eletricidade estivesse acima dos 50 €/MWh. Isto de acordo com o que está legislado, que, a não ser respeitado, nos conduz a rendas não só excessivas, como, também, abusivas!

Os fundamentalistas do mercado neoliberal acham que os Reguladores têm nas suas mãos a resolução destes problemas.

Mas, será que os Reguladores, regulam bem?

Mais, há que perguntar se, na matriz das entidades Reguladoras, está, de facto, a defesa dos interesses comuns.