por estatuadesal
(Francisco Louçã, in Expresso, 23/06/2018)
A voragem de preços, depois dos vistos gold de Portas e da lei das rendas de Cristas, tem um ganhador: o sector imobiliário. Mas tem um preço para a sociedade
Em 2006 começou a transformação do mercado imobiliário, mas foi com Assunção Cristas que a nova lei do arrendamento mudou as nossas cidades. Sábios, os governantes de direita permitiram então cinco anos de transição, para que o efeito caísse sobre o Governo seguinte e ficasse esquecida no nevoeiro a responsabilidade original. Mas o resultado é claro: para os comerciantes, a renegociação das rendas ou o despejo passaram a ser o destino imediato, para os inquilinos é a rua. O CDS fez o seu papel, deu a luz verde a um poder social, os fundos imobiliários, para devastarem as cidades.
Conjugada com a pressão turística e com as operações de investimento imobiliário, esta legislação abriu as comportas de uma expulsão rápida das populações dos bairros históricos. O resultado é um tsunami: na freguesia de Santa Maria Maior, em torno da Sé de Lisboa, em quatro anos, a população reduziu-se para pouco mais de metade. Na Cedofeita, Santo Ildefonso e Sé, no Porto, o mesmo. Os negócios atingem os arrendatários mais antigos, os pobres, os idosos, os que são expulsos para criar o negócio do alojamento local.
Os municípios
O impulso à reabilitação para o aluguer turístico e à hotelização das grandes cidades tem sido promovido pelos municípios, embora alguns presidentes façam as contas à redução do número de eleitores e temam o resultado. Mas os turistas são negócios por todo o lado: nas esplanadas, nos restaurantes, no complemento salarial que é o aluguer da casa, nos hotéis, nos transportes, nas praças e nos eventos culturais. Os turistas são importados mas contam como exportação, pagam imposto e não levam devolução. Mas têm um preço: o metro quadrado está a 10 mil euros no centro de Lisboa, e estes preços arrastam todos os outros, a começar pelos quartos dos estudantes e a continuar nos alugueres comerciais. A expulsão dos idosos tem ainda outra consequência mais invisível: é que os seus netos ficam também do outro lado da barreira da cidade apartheid. A cidade não é para novos, não é para velhos e não é para comerciantes, a não ser que sejam marcas de prestígio.
A preparação foi meticulosa e tem uma impressão digital. Foi a lei Cristas, mas foi também outra invenção, os vistos gold, também criados por um ministro do CDS, Paulo Portas. Feitas agora as contas, sabe-se que, dos mais de 5700 vistos, só nove beneficiários criaram emprego. Chamar-lhes investimento quando se trata de aplicações de fundos em imobiliário, para comprar um visto que abre a porta da Europa, é mais revelador de habilidade linguística do que de estratégia económica. Trata-se simplesmente de Portugal, como outros países, vender o passe de entrada para a área da UE.
A vida não volta para trás
Esta voragem de preços, promovida pelos vistos gold e pela lei das rendas, tem um ganhador: o sector imobiliário, as suas empresas e os seus intermediários. Tem um preço para a sociedade: as cidades passam a ser mundos diferentes daqueles em que crescemos. Por isso, se pensa que o CDS é só os mil milhões dos submarinos, faça melhor as contas: aquele partido é muito caro, sobretudo para si, inquilino que vai ser despejado, para a sua filha, que já não pode comprar uma casa, ou para os seus netos, que nem pensar em alugar um quarto quando forem para a universidade. E se quiser um dia pensar num caso exemplar e revelador de interesse económico associado à sua representação política, lembre-se do que se está a passar nas cidades à sua frente.
A síndrome da paixão da educação
É tudo uma embrulhada. Começa pelas contas: o gasto com a contagem do tempo de serviço dos professores seria de 90,2 milhões de euros este ano, dizia o Governo, agora é de 37 milhões, corrige o mesmo Governo. Mas não respire fundo, para o próximo ano a conta estava errada mas não por excesso, era por defeito, duplique o número. É tudo um bocado nas costas do envelope, mas é assim que vai o debate acerca do congelamento das progressões das professoras e professores. E depois vem a política, o voto do Parlamento e a declaração de compromisso assinada entre o ministro e os sindicatos previam a reposição no contexto da sustentabilidade das contas públicas, só que o Governo explica agora que se esqueceu de traduzir isto para português: é que a sustentabilidade impede a reposição, ponto final.
Há várias leituras políticas possíveis. Uma é que os sindicatos tomaram uma posição moderada, aceitando um plano de reposição em seis anos, o que significa que os professores aceitam um sacrifício. Outra é que o Governo deu sinais, compromissados e assinados, de querer conversar, mas afinal recusa negociar. Eleitoral e politicamente, este risco só é aceite pelo Governo se calcular que a demonstração de autoridade antissindical vale mais do que o voto dos sacrificados.
Mas há um problema mais de fundo: como é que foram retirados estes direitos legais? Foi em nome do argumento de uma situação de exceção. Repare bem, a lei não foi mudada. Quem ensina tem a mesma carreira. Só que se impôs a noção de que há um estado de sítio que permite anular o valor das leis por uma regra orçamental. Ora, a suspensão da legalidade em nome do direito de exceção tem imensas consequências para a vida democrática: onde para esse direito de ilegalizar as leis? Pelos vistos, para Tiago Brandão Rodrigues, esse estado de sítio eterniza-se.
Note que há quem venha dizer agora que tudo isto é um amofinamento e que o melhor era mesmo alterar a lei que regula a carreira dos professores. É uma confissão gritante de que se dão conta de que estão a atuar contra a lei.
Ou seja, em Portugal, como noutros países, passamos a ter duas legalidades: a legalidade da lei e a legalidade da situação de exceção, em que o argumento da oportunidade política ou orçamental, instrumentalizável porque definido por um Governo, se sobrepõe ao conceito de direitos universais, estatuídos independentemente do alvedrio do governante. Numa legalidade temos lei, noutra temos arbítrio. Se é assim que vivemos, por favor, não me venham com a do Estado de direito, porque isso já passou.
Memórias de mulheres valentes
Foram publicados recentemente dois livros notáveis de memórias sobre a luta contra a ditadura por mulheres que partilham vidas empolgantes na resistência ao fascismo português. “A Noite Mais Longa de Todas as Noites, 1926-1974”, de Helena Pato, e “Memórias de Uma Falsificadora — A Luta na Clandestinidade pela Liberdade em Portugal”, de Margarida Tengarrinha, ambos nas Edições Colibri, são retratos notáveis de um tempo ainda recente.
Não sei se deva perguntar se ainda se pode escrever fascismo e luta contra o fascismo ou se, como é moda bem-pensante, estas palavras devem ser censuradas, como as noções de colonialismo e racismo. Admito que são “irritantes”, para citar a linguagem cerimonial. Mas, se quem me lê não levar a mal, será mesmo de fascismo que escreverei para situar estes dois livros.
Margarida e Helena contam-nos a sua história no aparelho clandestino do PCP. Margarida foi casada com José Dias Coelho, como ela também pintor, como ela funcionário do partido desde 1955, que foi assassinado na rua em 1961 por uma brigada da PIDE. Chama-se a si própria, com carinho, “uma falsificadora”, porque foi mobilizada para a preparação de documentos falsos para os quadros clandestinos. Trabalhou com Cunhal, esteve na rádio Portugal Livre, depois da revolução foi deputada. E continua a ser pintora, se a ler descobrirá a sua alegria de viver. Helena esteve envolvida em lutas estudantis, viveu no exílio, esteve em Moscovo, foi presa em Portugal, foi animadora da CDE, uma oposição legal que a ditadura não tolerava, foi uma das fundadoras de movimentos de mulheres, fez parte do renascimento do sindicalismo das professoras e professores.
Nos dois livros encontra-se mais do que uma história política: lemos apontamentos sobre o que foi a vida quotidiana naqueles anos de meia-noite do século, como se conheciam as pessoas, como se cruzavam, como viviam, o que pensavam. Lemos o medo e a coragem, a resistência e essa vitória extraordinária, que ainda faz o nosso tempo, que foi o derrube da ditadura. Deve-se a muita gente, mas certamente também a estas duas mulheres.
Simone Carvalho
Rita Dinis
