Translate

terça-feira, 26 de junho de 2018

Promulgada lei que torna o "Brexit" irreversível

Reino Unido

A primeira-ministra britânica, Theresa May, durante um encontro com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk

Foto: EPA/WILL OLIVER

A lei de saída do Reino Unido da União Europeia foi promulgada, esta terça-feira, tornando irreversível o processo do "Brexit", que está previsto acontecer dentro de 276 dias, em 29 de março de 2019

A Lei da União Europeia oficializa a saída da UE ao revogar a lei de adesão do Reino Unido à Comunidade Europeia em 1973 e transfere as normas europeias para o direito britânico, facilitando assim o processo.

O texto tinha sido aprovado na semana passada pelo Parlamento britânico, após mais de 250 horas de debate na Câmara dos Comuns (câmara baixa) e Câmara dos Lordes (câmara alta).

Deputados e lordes sugeriram alterações que iam contra o Governo, mas, no final, a quase totalidade da versão inicial prevaleceu, sendo a promulgação pela rainha Isabell II a etapa final do processo legislativo.

Mesmo assim, a primeira-ministra, Theresa May, foi forçada a aceitar um compromisso e oferecer um "voto relevante" ao parlamento sobre o acordo final para o 'Brexit' negociado com Bruxelas, o que implica que os deputados serão consultados antes de o acordo ser ratificado.

Os deputados terão também oportunidade de intervir no caso de se chegar a um cenário de "não acordo" até 21 de janeiro, mas não poderão influenciar a estratégia de negociações, como alguns pretendiam.

Na lei ficou escrito que o "Brexit" terá lugar às 23 horas de 29 de março de 2019.

É urgente tratar o SNS

Opinião

Mariana Mortágua

Hoje às 00:03, atualizado às 00:54

ÚLTIMAS DESTE AUTOR

O Sistema Nacional de Saúde está em declínio. O diagnóstico é do seu criador - António Arnaut - que com João Semedo assinou a proposta para uma Nova Lei de Bases da Saúde.

A degradação do serviço público de saúde não começou em 2015 por iniciativa deste Governo. PSD e CDS votaram contra a criação do SNS em 1979. Com Cavaco Silva estraçalharam a Lei de Bases da Saúde em 1990, quando tornam expressa a sua intenção de desenvolver um sistema privado paralelo, em concorrência mas dependência financeira do público. E pela mão de Passos e Portas cortaram 15% do orçamento da Saúde. A campanha que agora lançam contra o SNS, arrasando a sua - ainda assinalável - qualidade é tão oportunista como é hipócrita a súbita preocupação com serviço público.

Se queremos discutir como a nova Lei de Bases pode salvar o SNS, então PSD e CDS estão fora de jogo. Este não é o seu campeonato.

Dizer que o Governo não é o responsável pelo estado do SNS significa reconhecer que houve recuperação dos cortes da Direita, mas só isso. O PS tem as suas responsabilidades históricas - como as PPP - e este Governo não inverteu os problemas crónicos do SNS: a suborçamentação, a obsolescência e insuficiência dos equipamentos substituídos por contratações privadas, ou a fuga de profissionais.

O SNS luta para dar resposta às enormes responsabilidades que lhe foram atribuídas. No entanto, sem financiamento e uma lei que o proteja, continuará a canalizar 40% do seu orçamento para os privados, e definhará. Nesse dia o negócio terá ganho, e o direito constitucional que tanto acarinhamos e com que contamos nos momentos difíceis - o acesso de todas as pessoas a cuidados de saúde - deixará de existir.

Não há pequenos remédios. Precisamos de uma lei que assuma que não é possível ter um SNS forte, gratuito e universal em concorrência com o negócio da saúde. A proposta de Arnaut e Semedo, apresentada pelo Bloco, é clara nessa escolha, a de Maria de Belém, pelo Governo, não tanto.

O Governo tem nas mãos a possibilidade de negociar e aprovar uma lei histórica para salvar o SNS. E de o fazer com uma maioria parlamentar de Esquerda que tem orgulho e leva muito a sério o direito Constitucional a um SNS geral e universal. O PS cometerá um erro se desperdiçar esta possibilidade, adiando a discussão da Lei de Bases para fora desta legislatura no desejo de uma outra relação de forças, que o liberte de fazer os compromissos de que o SNS precisa.

* DEPUTADA DO BE

Hugo Soares e Montenegro recebem “com surpresa” constituição como arguidos nas viagens do Euro

Jornal Económico com Lusa

Ontem 21:54

Os ex-líderes parlamentares do PSD Luís Montenegro e Hugo Soares, e o deputado Campos Ferreira serão arguidos no caso das viagens pagas ao Campeonato Europeu de Futebol em 2016, que ficou conhecido como "Galpgate".

Os ex-líderes parlamentares do PSD Luís Montenegro e Hugo Soares, e o deputado Luís Campos Ferreira, informaram esta segunda-feira que receberam “com surpresa” a notícia de que serão arguidos no caso das viagens do Euro 2016, negando a prática de qualquer crime.

“Tomámos conhecimento, com surpresa, mas também com absoluta tranquilidade, que no âmbito da investigação desenvolvida na sequência do chamado ‘processo das viagens ao Euro 2016’, o Ministério Público decidiu constituir-nos arguidos”, referem os três sociais-democratas, num comunicado enviado à agência Lusa, assinado por Hugo Soares, Luís Montenegro e Luís Campos Ferreira.

O jornal online Observador noticiou hoje que os três vão ser constituídos arguidos pelo alegado crime de recebimento indevido de vantagem no caso das viagens do Euro 2016, por parte do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Na mesma nota, os deputados Hugo Soares e Luís Campos Ferreira e o antigo parlamentar do PSD Luís Montenegro manifestam “total disponibilidade para prestar os esclarecimentos que forem devidos” e asseguram que as viagens que realizaram no campeonato europeu de futebol foram pagas pelos próprios.

“Reiteramos a nossa total disponibilidade para prestar os esclarecimentos que forem devidos, reafirmando, sem tibiezas, que não praticámos qualquer crime e que as viagens que efectuámos naquela ocasião foram a expensas próprias”, refere a nota.

Empresa sueca testa chip implantado na pele para validar viagens de comboio

António Vasconcelos Moreira

09:15

A tecnologia chama-se Near Field Communication e o utilizador inscreve o número de cliente da SJ no microchip. O revisor de carruagem passa um dispositivo móvel por cima da pele do utilizador, indicando se o bilhete válido.

Chip East / Reuters

Ao circular num comboio em Portugal, muitas vezes tem de se mostrar o bilhete válido ao revisor da carruagem que depois é verificado. Na Suécia, a realidade poderá vir a ser diferente. A transportadora SJ resolveu colocar o bilhete de comboio num microchip que é depois implantado na pele dos passageiros.

O teste foi feito a cerca de 3.500 suecos. Lina Edström, responsável pelo marketing da empresa, revelou num vídeo no Youtube “que a tecnologia de implante do microchip é recente mas que tem crescido em popularidade”.

A tecnologia chama-se Near Field Communication (NFC). O utilizador escreve o número de cliente da SJ no microchip e o revisor de carruagem passa um dispositivo móvel (semelhante a um smartphone) por cima da pele do utilizador, indicando-lhe no ecrã o bilhete válido.

A empresa terá recebido inúmeros pedidos de clientes para introduzir esta tecnologia. Os suecos têm mostrado confiança nas possibilidades oferecidas pela tecnologia para melhorar as sociedades e o governo sueco tem vindo, há largos anos, a apostar nas tecnologias digitais, aumentando o desenvolvimento no setor e o peso da tecnologia na própria economia do país.

American Freak Show

aventar_fb_header

26/06/2018 by João Mendes

Cartoon: Taylor Jones

Do outro lado do Atlântico, na Land of the Free, a democracia continua a monte, com o cerco neofascista a apertar-se a cada dia que passa. Dos muitos atropelos que poderiam ser aqui destacados, que são cada vez mais e se sucedem a um ritmo preocupante, o que vos trago hoje prima pela bizarria e revela um país cada vez mais autoritário, paranoico e radical. Um país em processo de regressão civilizacional, onde grupos de fundamentalistas religiosos, políticos fanáticos e terroristas financeiros, que encontraram em Trump o bobo perfeito para animar o seu freak show sem escrúpulos, dão hoje cartas. Como nunca.

O que se passou a 21 de Maio, na fronteira com o Canadá, não está ao nível de violações de direitos humanos como as que se têm registado na fronteira texana, é certo. Tampouco se compara com a gravidade da forma negligente e infantil como Trump tem minado as relações diplomáticas com os seus aliados naturais. Mas é elucidativo do quão baixo desceu essa América construída por migrantes de inúmeras nações. Cedella Roman, de nacionalidade francesa, estava de férias no Canadá, na pequena cidade de White Rock, a poucos quilómetros da fronteira com os EUA. Certo dia, decidiu correr pela marginal da cidade e, sem se aperceber, alega, cruzou a fronteira e acabou por se encontrar com uma patrulha da polícia, que exigiu ver a documentação da jovem. E é aqui que o insólito começa.

Naturalmente, Cedella não tinha os documentos consigo, uma vez que estava a praticar desporto. Poder-me-ão dizer que tal não é justificação, que qualquer pessoa responsável deve sempre ter consigo pelo menos um documento identificativo, mas tal não parece um motivo suficientemente forte para prender a jovem durante duas semanas, num centro de detenção para imigrantes ilegais, a 200km do local onde foi detida. É desproporcionado, é embaraçoso para qualquer regime político que se considere democrático, é um absurdo. Chega a ser patético, motivo de chacota. Não acredito que a maioria dos americanos se reveja nesta completa estupidez.

O certo é que aconteceu mesmo. Os EUA prenderam uma miúda de 19 anos que, ao praticar algo tão ameaçador como uma corrida pela marginal, “invadiu” uns metros de solo americano e foi considerada uma ameaça, detida e enviada de imediato para uma prisão de imigrantes ilegais. Faz parte do novo normal da era Trump. O novo normal que justifica a separação de famílias na fronteira com recurso a argumentos bíblicos, ou que recentemente proibiu a entrada no país a Javier Solana, antigo secretário-geral da NATO e Alto Representante para a PESC, por este ter visitado o Irão nos últimos anos. Se isto não é bater no fundo, não sei o que será.

A existência arrogante e grotesca da era Donald Trump, que diz e se contradiz como não há memória na alta roda a política internacional e que lamenta não ser venerado publicamente como o mais violento ditador do planeta, o seu “talentoso” amigo Kim Jong-un, evidencia sinais de mudanças preocupantes no seio da sociedade ocidental. Mudanças devastadoras, com consequências imprevisíveis, que não se reverterão facilmente. Mudanças que inspiram os novos tiranetes europeus em Roma, Budapeste e Varsóvia, e que põem em causa décadas de paz e prosperidade no continente europeu, ainda que essa paz não encontre paralelo nas muitas guerras onde continuamos a manchar as nossas mãos com sangue inocente. Estaremos a pagar pelos nossos pecados?