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segunda-feira, 9 de julho de 2018

Tailândia. “Há dois dias isto parecia o fim do mundo. Agora já não”

09 Julho 2018

Cátia Bruno

O drama na gruta de Tham Luang mobilizou muitos voluntários que estão a fazer tudo para ajudar. Depois do medo e do pessimismo, surgiu agora a esperança. Reportagem da enviada especial à Tailândia.

Reportagem em Mae Sai, Tailândia

Tinha passado apenas um dia do desaparecimento dos 12 jogadores da equipa de futebol Moo Pa (Javalis Selvagens, em tailandês) e do seu treinador, Ekkapol Chantawong, quando Aun decidiu oferecer-se como voluntário para ajudar nas buscas. O bombeiro, de 44 anos, vive em Mae Sai e sentiu que era seu dever usar a sua experiência para ajudar a encontrar as crianças. A decisão, contudo, preocupou a família — ir para a gruta de Tham Luang é um risco real, como se vê.

“Toda a gente na minha família está muito preocupada. Estão todos juntos desde o primeiro dia em que isto começou e eu vim para aqui”, conta o bombeiro. “A minha mãe chorou, quando soube que eu vinha”, acrescenta Aun, que prefere não se identificar pelo seu verdadeiro nome — as autoridades têm pedido às equipas de salvamento para não se identificarem e para serem contidos nos contactos com os media, para não colocar em risco a operação.

Apesar disso, Aun aceita falar um pouco sobre a sua experiência como voluntário. Está de passagem pelo centro de imprensa de Pong Pha, para vir buscar mais material, quando se cruza com o Observador. O fato preto com tiras prateadas e os símbolos cosidos nas mangas (um amarelo no braço direito com uma cruz vermelha, do outro lado a bandeira da Tailândia) denunciam que faz parte das equipas no local da caverna. Nos últimos dias, a sua tarefa tem sido a de levar o que é necessário até à gruta, seja comida ou material. Mas, nos primeiros dias, enquanto os fuzileiros da Marinha tailandesa não chegavam,também ele ajudou a procurar dentro da gruta pelas 13 pessoas desaparecidas.

“Eu estava tão triste nesses dias”, diz, relembrando que também ele tem uma filha pequena, de quatro anos. “Mas quando os encontrámos foi uma felicidade. Hoje estou ainda mais feliz, porque arranjámos uma maneira de os retirar de lá.” Mal Aun sabia, a esta altura, que daí a umas horas faria parte de mais uma operação de resgate bem sucedida esta segunda-feira.

Tudo pelos “bons rapazes” de Mae Sai

Este é o sentimento comum partilhado por todos os voluntários no centro de imprensa de Pong Pha, para onde os jornalistas foram levados depois de se ter iniciado a operação de resgate. Do outro lado da estrada nacional, ergue-se a montanha de Doi Nang Non, uma massa de verde a perder de vista, rodeada de nuvens e neblina. Por baixo dela está o sistema de grutas de Tham Luang, onde desde esta segunda-feira só quatro das crianças e o seu treinador de 25 anos ainda permanecem.

A montanha de Doi Nang Non. Por baixo dela situa-se o sistema de grutas de Tham Luang, onde ainda estão encurralados quatro crianças e um adulto (CÁTIA BRUNO/OBSERVADOR)

No primeiro dia a seguir ao resgate dos primeiros quatro adolescentes, o ambiente em Pong Pha foi de alegria. “Estou tão feliz!” repetem todos os voluntários, no seu inglês esforçado. Os sorrisos no rosto não enganam — há um grande alívio por perceber que a primeira fase da operação foi bem sucedida. Os voluntários repetem assim com mais afinco as diferentes tarefas que vão tendo a seu cargo: cozinhar, transportar material, descarregar paletes de água, oferecer café aos jornalistas… Tudo o que for preciso, eles lá  estão. São na sua maioria mulheres, mas não só — a maior parte dos cozinheiros são homens, facilmente distinguíveis pelas jalecas profissionais de chefe de cozinha, identificadas como sendo da Chefs Association from Chang Rai.

[Veja aqui o vídeo, gravado na manhã de segunda-feira, da enviada especial do Observador à Tailândia]

Na cozinha improvisada há woks de tamanho gigante, onde se cozem pernas de frango e vegetais com um molho picante. Ao fundo, há um sistema de cestos de metal para cozinhar o arroz a vapor. Ao lado, uma mesa onde se estabelece uma linha de montagem: há quem coloque o arroz em saquinhos, outros fazem o mesmo com o frango e os vegetais, e depois passam a um terceiro grupo, que fecha os sacos com elásticos coloridos. Por fim, o final da linha coloca os sacos em cestas e leva-os a outro lado do centro, onde voluntárias vestidas de amarelo disponibilizam a comida a quem a pedir, sem ter de pagar nada. Boonjira Chi Wadkla Non está na equipa de primeiros socorros, como o seu colete azul escuro com uma cruz vermelha deixa perceber. “Quero ajudar a curar as pessoas”, diz.

Narongsak Osot-tanakorn, responsável pelo comando da operação, fala aos jornalistas sobre o resgate de segunda-feira (GETTY IMAGES)

Isso não a impede, contudo, de se oferecer para outras tarefas e, a certa altura, junta-se à linha de montagem, fechando saquinhos. “Nos últimos dias chorei muito”, conta ao Observador, antes de levantar uma manga da camisola e mostrar a grande nódoa negra que traz no braço esquerdo. “Nem sei como fiz isto, foi a dormir. Deve ter sido dos nervos”, comenta.

Boonjira, à semelhança do bombeiro Aun, também é de Mae Sai. Gere uma pequena loja que vende bugigangas e souvenirs, conta, enquanto exemplifica o tipo de produtos que vende mostrando as pulseiras que lhe abanam no pulso. Ao contrário de muitos outros voluntários, que vêm da cidade maior de Chiang Rai, Boonjira conhece os rapazes que estão na gruta e as suas famílias. “Sou amiga de muitos dos pais”, confirma. “Estamos a falar de pessoas normais, eles não são ‘dos grandes’, se é que me entende. Muitos deles são agricultores e não têm muito dinheiro”, conta a mulher de 52 anos. “E os miúdos, são todos tão bons rapazes!”, diz, juntando as duas mãos como se rezasse.

Talvez por conhecer de perto a maioria das crianças, Boonjira revela-se um pouco mais apreensiva do que a maioria dos voluntários. “Agora estou muito feliz, claro”, afirma, referindo-se ao resgate das primeiras quatro crianças (o segundo grupo ainda não tinha sido resgatado a esta altura). “Mas quero que os outros também venham cá para fora. Ainda estou um bocadinho com medo”, diz, enquanto coloca com destreza um elástico azul em volta de um saco de plástico cheio de arroz e lhe dá um nó.

Patcharin, de 58 anos, não conhece os jogadores do Moo Pa, mas também ela chorou quando soube da notícia. “Fiquei em choque, só pensava na minha filha”, conta, apesar de a filha em questão já ser uma mulher adulta de 34 anos. “Vive em Banguecoque, é cantora. Anda à procura de um homem!”, conta Patcharin, soltando uma gargalhada sonora. Todos os dias esta professora de formação sai do seu trabalho (que atualmente é dar aulas numa prisão) e vem ter ao centro de imprensa. Veste a camisola amarela que alguns voluntários envergam, põe um lenço ao pescoço, veste um avental por cima e põe mãos à obra. “Cozinho, carrego coisas de um lado para o outro, faço o que for preciso”, conta a habitante de Chiang Rai. “Esta situação é nova e inesperada, tinha de vir.”

De olhos postos na montanha, do outro lado da estrada, fala sobre as crianças, com ênfase nos que ainda estão encurralados: “Não os conheço, mas parecem bons rapazes: jogam futebol, o que é um bom hobby”, diz. “Espero que tenham hipóteses. Têm de ter um bom futuro e vir a ser boas pessoas”, remata, soltando nova gargalhada.

Nações Unidas no centro de imprensa de Pong Pha

Para além do amarelo das camisolas da maioria dos voluntários, outra cor dá nas vistas — o verde da farda escolar de alguns alunos do secundário que se juntaram aqui. Chanthima Sangchan, de 17 anos, e Jurarat Aphiwong, de 16, estão sentadas debaixo do placard onde são afixados os postais enviados de todo o país, com mensagens de força. No centro, um grande coração em vermelho tem as palavras Moo Pa escritas em tailandês, com um animal improvisado — um urso? um leão? — desenhado.

As duas alunas de Mae Sai são tímidas, de olhos no chão, mas aceitam traduzir o que dizem os postais. “Lutem!”, diz um, onde alguém desenhou 13 figuras presas num buraco, rodeadas de cor. “Vamos esperar por vocês”, diz outro. “Salvem-se”, pede uma terceira mensagem. “A minha mãe está muito preocupada com isto tudo”, conta Chanthima. Nem consegue imaginar como estariam os seus pais se fosse ela a ficar presa dentro daquela caverna — é “demasiado difícil”, diz. Jurarat, cujo aparelho colorido nos dentes não a impede de ser a mais sorridente do grupo, consola-a, sublinhando que os rapazes na gruta “são fortes”. “Sim, hoje já não é um problema tão grande”, responde a amiga. “Há dois dias isto parecia o fim do mundo. Agora já não.”

Daqui a uma semana, as duas adolescentes têm exame geral, mas preferem estar aqui do que a estudar — e os pais apoiam a decisão. “Eles dizem-me ‘faz uma coisa boa’”, diz Chanthima. Piya Wat Korn concorda: “Já não tenho muitas aulas este ano. Estava em casa sem fazer nada, é bem melhor estar aqui”, explica o rapaz de 17 anos, que pede para ser tratado pela alcunha Blue. Embora só conheça de vista os rapazes do Moo Pa, pois andam em escolas diferentes, Blue está preocupado: “Quando me avisaram que eles estavam presos na gruta, pensei que era uma piada. Não estava tempo para aquela chuva. Lembro-me que nessa tarde não havia chuva nenhuma… Mas à noite choveu tanto, tanto!”

Nos tempos mortos, entre descarregar e transportar sacos com melancia e manga fresca cortada, os adolescentes entretêm-se com os seus telemóveis. Quase todos souberam da notícia do desaparecimento da equipa de futebol ou pelo Facebook, ou porque algum amigo lhes disse pelo telemóvel. Não conhecem Portugal, mas fazem muitas perguntas. “És do país do Cristiano Ronaldo?”, pergunta Chanthima, a voz ficando mais aguda com o entusiasmo. “Ó meu Deus, ele é tão bonito!”, diz, soltando um gritinho. Jurarat também mostra interesse: “Quantos voos apanhaste para chegar aqui? Posso adicionar-te no Instagram?”, pergunta, ao fim de algumas horas. Pedido de amizade aceite e é então que a adolescente diz, olhos nos olhos, com um sorriso rasgado: “Prazer em conhecer-te.”

O contacto com os jornalistas estrangeiros deixa a maioria dos habitantes de Mae Sai — muitos deles que nunca na vida foram sequer a Banguecoque — animados. Colocam nas mãos de todos pratos com noodles, bananas e oferecem café e bolos. A maioria não consegue falar inglês, mas tenta. Sentem-se gratos pela atenção de que têm sido alvo: “Obrigada ao mundo todo por ter vindo cá”, faz questão de dizer a socorrista Boonjira. São quase mil pessoas concentradas nesta cidade de 22 mil habitantes, conhecida por ser a cidade mais a Norte da Tailândia e ponto de passagem para os que querem atravessar a fronteira para Myanmar. Há câmaras por todo o lado, diretos a serem feitos em línguas como o finlandês ou o hindi e uma operação logística de monta.

Por aqui, nunca se viu nada assim — mas também em Mae Sai nunca se esteve à beira de uma tragédia (para já evitada) como a que pende por cima dos rapazes de Moo Pa e do seu treinador e antigo monge budista, Ekk. As equipas de resgate, do outro lado da estrada, continuarão esta terça-feira a fazer o seu trabalho para trazer de volta os que faltam. Perante a sombra da montanha de Doi Nang Non, todos dão o seu melhor e contribuem com o que podem, na esperança de que as próximas operações corram tão bem como a primeira — e agora como a segunda.

“Como podes ver, toda a Tailândia quer estes rapazes fora da gruta”, diz o bombeiro Aun. “Temos a unidade necessária para o conseguir”, acrescenta, antes de entrar na carrinha e seguir em nova viagem para a entrada da gruta de Tham Luang. Horas depois, já à noitinha, as esperanças ganham forma maior com o anúncio de que mais quatro rapazes foram retirados da gruta esta segunda-feira, numa operação bem sucedida. Sentados nas mesas do centro, rodeados de toda a comida que andaram a distribuir todo o dia e do lixo acumulado em volta, os voluntários sorriem.

Brexit. Líder trabalhista pede demissão de Theresa May

BREXIT

HÁ 32 MINUTOS

"O governo precisa agir em conjunto e fazê-lo rapidamente e se não puder, deve abrir caminho para aqueles que podem", afirmou no parlamento Jeremy Corbyn.

ANDY RAIN/EPA

Autor
  • Agência Lusa
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O líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, pediu esta segunda-feira a demissão da primeira-ministra, Theresa May, acusando-a da incapacidade em negociar um acordo para o ‘Brexit’.

“Num momento tão crucial para o nosso país nestas negociações cruciais, precisamos de um governo que seja capaz de governar e de negociar para o bem deste país e seu povo. O governo precisa agir em conjunto e fazê-lo rapidamente e se não puder, deve abrir caminho para aqueles que podem”, afirmou no parlamento.

O habeas corpus de Lula e a morte do direito

O caráter político da condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva torna-se cada vez mais evidente. Isso fica cada vez mais pela ação de alguns membros do Judiciário, que intervêm e atropelam a ordem hierárquica entre os juízes, levando a justiça brasileira a uma desmoralização muito forte.

A divulgação, na manhã deste domingo (8) da decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, de mandar soltar o ex-presidente, causou perplexidade entre notórios propagandistas do ponto de vista da direita, que passaram a pressionar pela revisão daquela decisão de soltura. A suspensão da soltura de Lula não demorou, ilustrando o caos jurídico em torno da questão, com evidentes repercussões eleitorais.

A ordem de soltura foi revogada por outro desembargador, num frenético vai e vem que demonstra a situação de inusitada insegurança jurídica que o Brasil vive desde que setores importantes do Judiciário passaram a perfilar as forças golpistas que tomaram o poder em 2016. O desembargador Favreto ainda emitiu novo despacho determinado a imediata soltura do ex-presidente, mas sua decisão também foi tornada sem efeito pelo presidente do TRF-4, sem que tivesse prerrogativas para tal.

O absurdo jurídico criado no esforço conservador de reverter a decisão pela liberdade de Lula provocou a manifestação veemente da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia que, em nota, se manifestou publicamente. Mais de 125 juristas de todo o Brasil posicionaram-se pela concessão do habeas corpus, acusando a tentativa do juiz Sérgio Moro e do desembargador João Pedro Gebran Neto, que fora relator da Ação Penal no TRF-4, de revogar a decisão pela soltura do ex-presidente, de infração da lei (prevaricação, acusa a nota) pela qual podem responder criminalmente por desacatar a uma ordem judicial. A nota chega a comparar a atitude de Gebran, de avocar para si o processo contra Lula (“que não lhe foram ainda submetidos mediante distribuição regular”) de “inadmissível” pois era prática comum sob a ditadura militar, banida em qualquer ordem jurídica democrática, acusa a nota.

Acusa-os também de “indisfarçável interesse na causa”, sendo suspeitos para “continuarem a exercer jurisdição em qualquer ação relativa ao ex-presidente”.

Onde está a segurança jurídica? O Estado de Direito? Decisão judicial é para ser cumprida – e se necessário, recorre-se contra ela. Mas deve ser cumprida. Quando um juiz de 1ª instância contesta a decisão de um desembargador, de uma instância hierarquicamente superior a ele, há uma inversão hierárquica. A ordem, baseada na hierarquia consciente entre seus membros, se desmancha. E tudo pode surgir dessa situação de desagregação, onde a vontade de alguns se sobrepõe ao império da lei.

Um juiz de 1ª instância não pode se insurgir contra decisão que apenas o colegiado do TRF 4ª Região (de Porto Alegre) poderia contrariar – a ordem de habeas corpus deferida pelo desembargador.

A situação criada no Brasil contraria a vigência da lei; é o reino do vale-tudo onde os poderosos dispõem, de maneira discricionária, da lei e da estrutura jurídica. Como diz o governador Flávio Dino, que foi juiz federal, esta situação poder levar à morte do Direito. “Baixa credibilidade nas instituições; quebra da legitimidade do poder do Estado; esvaziamento das eleições; acirramento dos conflitos sociais. Basta ler as pesquisas de opinião para constatar”, são as consequências previstas por Dino. O risco dessa situação se configurar, exige uma ação amplas das forças democráticas e progressistas em defesa do Estado Democrático de Direito.

Texto em português do Brasil

Foto: Lula Marques

Ladrões de Bicicletas


Os “especialistas” em ovos de ouro

Posted: 09 Jul 2018 01:47 AM PDT

No passado dia 5 de Julho, o Negócios consultou dois “especialistas na área do direito imobiliário” para se pronunciarem sobre a nova Lei de Bases da Habitação que está em fase de consulta pública. São advogados e sócios de duas grandes sociedades de advogados e “têm visão crítica do projecto para a nova Lei de Bases”.
Quando se apresenta a opinião de “especialistas” está a sugerir-se que a sua apreciação é fundamentada num conhecimento técnico e relativamente isento do ponto dos interesses em confronto, que sempre os há quando se propõe uma alteração legislativa que mexe com direitos e obrigações no acesso a um bem essencial. A posição dos especialistas até parece ponderada. Afinal de contas, também há alguns “pontos positivos” na proposta de lei.
Contudo, as medidas que os especialistas criticam são as que beneficiam inquilinos e as que saúdam são as que concedem ainda mais benefícios fiscais aos proprietários. Ao vaticinarem que o governo poderá estar a “matar as galinhas dos ovos de ouro” quando propõem “novas leis para regular um mercado que está a funcionar em pleno”, como seja a regulação do Alojamento Local e a Lei das Rendas, falam como se não houvesse outros interesses a considerar numa lei. Ou seja, os especialistas/sócios de sociedades de advogados tomam os interesses dos proprietários dos ovos como os únicos legítimos.
Só os interesses dos proprietários parecem merecer protecção do Estado. Mas as galinhas estão a rebentar à custa daqueles que nunca terão acesso aos ovos: certas empresas e muitas famílias, que são despejadas e que canalizam parte cada vez maior dos seus rendimentos para a aquisição de imobiliário a preços especulativos (as que podem) ou para o pagamento de rendas excessivas (as que vão podendo). Entretanto, sobejam cada vez menos recursos para investir em sectores não-rentistas e economicamente produtivos.
O Governo do PS tem a obrigação de não cair na chantagem do sector do imobiliário, incluindo a exercida por especialistas de certas sociedade de advogados, e proteger a parte mais fraca, que é, de resto, a sua obrigação.

Leituras jacobinas

Posted: 09 Jul 2018 01:34 AM PDT

Vale a pena ler os artigos de Catarina Príncipe – O mito português – e de Nuno Teles – A ilusão portuguesa – na já indispensável Jacobin. Cada um à sua maneira, contrariam uma certa narrativa internacional em torno da limitada solução governativa nacional, no que tem sido uma espécie de equivalente político de um certo olhar turístico sobre um país de sol, praia, boa comida e gente simpática. De facto, a Jacobin não é o The Guardian.
Entretanto, e graças a uma série de escolhas, este governo parece-se cada vez mais com “um governo minoritário do PS”. Estamos assim cada vez mais perante um governo na esteira dos de Guterres e de Sócrates, mas inserindo-se numa forma de economia política ainda mais periférica e dependente, simplesmente porque já levamos mais anos no plano inclinado de um mercado e de uma moeda desenhados para destruir a social-democracia.

Um retrato realista da advocacia em Portugal

  por estatuadesal

(Nuno Godinho de Matos, 08/07/2018)

nunogodinho

As férias judiciais chegam na próxima Semana. A nossa actividade, em termos de encontro com os tribunais, fica suspensa até Setembro de 2018.

Em Outubro deste ano, começarão a sentir-se os impulsos inerentes às eleições para os cargos da Ordem, que irão decorrer, no final do ano 2019.

Pensando no que vai ser esse combate e nos temas que vão ser debatidos, atrevo-me a, na despedida para férias, voltar a pensar no papel e no regime dos associados, nas grandes empresas comerciais, nacionais, multinacionais e estrangeiras de venda de serviços jurídicos.

O país é composto por uma população activa, entre os 25 e os 64 anos de: 5 672 187 habitantes.
Em 2015 os municípios com mais de 100 000 habitantes, contando com crianças e reformados eram:

Lisboa, 504 471;
Sintra 382 521;
Vila Nova de Gaia 301 172;
Porto 214 579;
Cascais 210 361;
Loures 205 570;
Braga 181 502;
Matozinhos 173 451;
Amadora 176 644;
Oeiras 173 339;
Almada 169 689;
Gondomar – 166 338;
Seixal – 164 625;
Guimarães – 154 920;
Odivelas – 154 462;
Coimbra – 134 578;
Santa Maria da Feira 139 478;
Vila Franca de Xira 140 614;
Maia 135 678;
Vila Nova de Famalicão 133 028;
Leiria – 126 721;
Setúbal 117 780;
Barcelos 118 605;
Funchal 105 562;

Desta lista, de 24 municípios, são engolidos por Lisboa, em termos de prestação de serviços jurídicos: Sintra – Cascais - Loures - Amadora - Oeiras - Almada – Seixal – Odivelas – Vila Franca de Xira.

Do mesmo modo são engolidos pelo Porto: Vila Nova de Gaia – Matozinhos – Gondomar - Santa Maria da Feira e Maia
Permanecem, como centros económicos autónomos: Braga - Guimarães – Coimbra – Vila Nova de Famalicão - Leiria – Setúbal - Barcelos e Funchal.

Com menos de 100 000 habitantes, mas mais de 50 000 habitantes, incluindo crianças e reformados, surgem os seguintes municípios: não áreas urbanas, dado que não sei, como essa realidade se delimita: Viseu – Valongo – Viana do Castelo – Paredes – Vila do Conde – Torres Vedras – Barreiro – Aveiro – Mafra – Penafiel – Santo Tirso – Loulé – Ponta Delgada – Oliveira de Azemeis – Moita – Faro – Póvoa do Varzim – Palmela - Santarém – Figueira da Foz – Felgueiras – Alcobaça – Évora – Paços de Ferreira – Amarante – Castelo Branco – Portimão – Ovar – Pombal – Marco de Canavezes e Vila Real com 51 850 habitantes.

Depois restam os municípios ou cidades com menos de 50 000 habitantes.

Este é o país, onde 31.326 mulheres e homens, trabalham, como advogados, segundo a Prodata, com dados de 31 de Dezembro de 2017.

Procedendo-se à mais simples de todas as operações, dividir a população activa (dado que os menores e os reformados dificilmente procuram um advogado) pelo número de advogados, encontra-se: 5 672 187: 31.326 = um resultado teórico de 181 possíveis clientes por advogado!

Este rácio evidencia que não existe trabalho para todos aqueles que, na Ordem, estão inscritos como advogados. 181 cidadãs, ou cidadãos, por profissional é uma anedota. Não existe. Não há mercado. Não vale a pena pensar nisso.

Além disso, no interior, existem diferentes realidades, no que diz respeito ao mercado: uma coisa é a área urbana de Lisboa, outra a do Porto, e depois as cidades com mais de cem mil habitantes, as que ficam entre os 100 e os cinquenta mil e, finalmente, as outras.

Em Lisboa, o mercado da advocacia dos negócios e empresarial é completamente dominado pelas empresas estrangeiras e nacionais, como a PLMJ, a Galvão Telles, a Garrigues, a Abreu e muitas outras.

No Porto, o panorama só não é idêntico por que, nessa cidade, existiu uma burguesia comercial, cujas empresas eram dirigidas por pessoas singulares e não por “nomenclaturas”, as quais mantiveram, até meados dos anos 90, o hábito de escolher o “seu advogado”.

Porém, actualmente, o Porto, freneticamente, corre para ficar igual a Lisboa, até por que tem sido canibalizado por essas grandes empresas comerciais.

Em Lisboa, existem cinco tipos de titulares da cédula
profissional.

1.º) Os donos e patrões das empresas comerciais de venda de serviços jurídicos estrangeiras e nacionais, os ditos “partners” com os seus “Chief Executive Officers” ;

2.º) Os empregados subordinados destas empresas, sempre, contratados a recibo verde, mais precários que uma empregada doméstica, com horário de entrada e sem horário de saída;

3.º) Os donos e sócios das sociedades tradicionais de advogados, que se reúnem para partilhar despesas de instalação, e que, com frequência, não têm advogados empregados subordinados, pois não têm volume de trabalho que o justifique;

4.º) Os advogados em prática individual. E entre estes, uma distinção, os que trabalham há vários anos, pessoas com 40 anos ou mais com escritório e clientes próprios e os novos, alguns dos quais têm de fazer o escritório no café, pois trabalham em casa;

5.º) Os advogados de empresa, igualmente empregados subordinados das suas entidades patronais, só que, neste caso, sujeitos ao regime laboral do contrato individual de trabalho, auferindo 14 meses de salário por ano; tendo direito a processo disciplinar, para serem despedidos e horário de trabalho.

O Porto é idêntico, embora em menor escala.

Quanto ao resto do país, a realidade divide-se entre: Os advogados com mais de 40 anos, implantados no mercado, com clientes fidelizados e com uma prática da profissão consolidada. E os mais novos, que entram na profissão, todos os anos, ou com menos de dez anos de exercício, os quais não têm clientes e, para terem algum trabalho, inscrevem-se no apoio judiciário.

Os 31.000 profissionais inscritos como se dividem por todas estas classes?

Não é possível fornecer uma resposta rigorosa, dado que a Ordem, embora detenha um conjunto de dados que permitiria apresentar resultados, não os divulga, guardando-os para si, com muita prudência. Comportamento no qual se irmanaram todos os bastonários até ao momento.

Admita-se, porém, que, nas grandes empresas nacionais e estrangeiras, sejam sócios e patrões 1.000 titulares de cédula profissional. O que constitui um exagero. Mas prefiro pecar por excesso, contra o meu pensamento.

Admita-se, que, nas mesmas grandes empresas, sejam empregados subordinados, a recibo verde, 2.500 trabalhadores.

Que em Lisboa, existam uns 2.000 advogados tradicionais, com a sua situação económica consolidada e segura. Bem como em igualdade de condições uns 1.000 no Porto.
Se estes números não constituírem um absurdo, mencionam-se 6.500 pessoas, desde os empregados subordinados a recibo verde, até aos detentores da faculdade de exigirem aos primeiros o cumprimento das suas ordens, por que, se não as cumprirem: “out, you are fired”!

Então, dos 31.000 – 6 500 = 24 500

Isto é, existe um número que rondará os 24 000 advogados, no quais se encontram os advogados à antiga, consolidados no século passado, e os novos, dependentes do SAD.

O que significa que, seguramente, sem a mínima sombra de dúvida, existe um conjunto de cerca de 23.000 advogados que vivem com uma mão atrás e outra à frente, sobrevivendo graças ao SAD.

Isto ocorreu pelo efeito conjunto de duas razões:

1-º) surgiram imensas faculdades a vender cursos de direito, dado que os mesmos não exigiam qualquer investimento, para lá da remuneração dos professores e da existência de uma biblioteca;

2-º) Tendo o regime democrático (e muito bem) limitado o filtro social de acesso ao ensino superior, passaram a existir toneladas de licenciados em direito que pedem a inscrição na Ordem e, depois, não têm trabalho, pela simples razão que não há mercado para eles.

Como consequência desta evolução, os bastonários deixaram de ser grandes advogados, em fim de vida (cujo último exemplo foi o Senhor Bastonário Pires de Lima) para passarem a ser advogados, normais, em busca da representatividade e visibilidade que o cargo lhes fornece.

Após a eleição daquele Grande Advogado, ocorreu um acto voluntarista, do Exmo. Sr. Dr. Miguel Júdice e, a seguir, só foram eleitos candidatos que o eleitorado admitiu poderem gerar a mudança, no estatuto profissional e de vida dos advogados.

Foram: Rogério Alves, em 2005; Marinho e Pinto, em 2008; Elina Fraga em 2014.

Rogério Alves nada mudou, mas teve o grande mérito de ser manter sem alianças difíceis de entender.

Marinho e Pinto nada mudou. Apresentou um discurso que sugeria a possibilidade da concretização da mudança e, do mesmo modo, manteve-se sem alianças difíceis de entender.

Elina Fraga, candidata criada e apontada por Marinho e Pinto, apesar de eleita por um imenso desejo reformista, não alterou o que quer que fosse e manteve uma política própria de alianças.

O actual Senhor Bastonário foi eleito pelo desejo de retorno ao modelo representativo dos advogados tradicionais, só que, padece de falta de substância, história profissional e diferenciação. E isto é assim por que, desde meados dos anos 90, deixaram de existir Grandes Advogados, tendo sido substituídos por “marcas”.

Já não existem grandes advogados. Talvez o último, no Porto, seja o Senhor Bastonário Lopes Cardoso e em Lisboa, Daniel Proença de Carvalho, o qual compreendeu que tinha de se diluir numa grande empresa comercial, para deixar uma parte da sua profissão aos seus herdeiros.

Assim, a realidade é: existe um universo de cerca de 23.000 advogados, pauperizados, que se esforça por sobreviver, graças ao SAD.

Depois, existem 6 000, consolidados no exercício da profissão e financeiramente autónomos, entre os quais se contam os patrões, donos das empresas comerciais, os quais são poderosos, têm muitas relações sociais, imensas conexões em Portugal e no exterior, o que os torna interessantes, apetecíveis, investidos na deliciosa volúpia da sedução e tudo o mais que a proximidade com os ricos gera.

Assim e por isso, as pessoas que exercem cargos de direcção em organizações representativas de classes profissionais procuram: burilar arestas, evitar clivagens, gerar ligações, consensos, amenizar tudo e todos. Isto é: unir a água e o fogo e fugir de rupturas, dado que, quanto mais o fizerem, maior será a sua capacidade de influência, de acção e o seu poder. Mas sempre, numa perspectiva pessoal, que nada tem que ver com a razão pela qual foram eleitos.

Pode-se, então, escrever que existem cerca de 23.000 advogados que vivem em condições de dependência do SAD; nada se podendo fazer contra essa realidade, dado que, a criação do “numeros clausus”, para a inscrição na Ordem, estaria, infectada por uma grosseira e putrefacta inconstitucionalidade.

Assim sendo, a única realidade que se pode tentar alterar é a das empresas comerciais vendedoras de serviços jurídicos, combatendo a precaridade do estatuto dos seus empregados subordinados, contratados a recibo verde e, para tanto, basta:

1.º) Iniciar a luta para que os associados das sociedades, com mais de dez inscritos na Ordem, incluindo os sócios, passem a estar sujeitos ao regime do contrato individual de trabalho. Tal como sucede, desde sempre, com os advogados de empresa, sem que jamais qualquer virgem sacerdotisa se tenha atrevido a gritar pela salvaguarda da pureza da deontologia;

2.º) Desencadear a luta para que as empresas comerciais vendedoras de serviços jurídicos, onde esses advogados trabalham, como empregados subordinados, sujeitos à maior das precaridades e arbitrariedades, passem a suportar 23% do seu salário, como desconto legal, para a CPAS.

Estas duas medidas, se forem concretizadas, contribuirão mais do que dez anos inteiros de discursos, a 24 horas por dia, para acabar com a hipocrisia do dito pensamento, segundo o qual:

“Os Advogados não têm sabido retirar da diferença e do pluralismo que ressaltam das diferentes formas de estar na profissão, os devidos benefícios para si e para os cidadãos que representam. Aquilo que deveria enriquecer a vivência e a capacidade de intervenção na vida judiciária e na sociedade civil, derivou em intolerância entre pares.”

E farão com que, quando se olha para Ordem não se veja a mesma dividida:

“em perpétua convulsão. As mais das vezes, contudo, a pugna é artificial, dado que se constrói sempre sobre o pano de fundo de uma, quiçá mirífica, luta de classes… Há sempre: “nós” e “eles”; “pobres” e “ricos”; “acesso ao direito” e “fora do acesso ao direito”; “maus” e “bons”.”

Resta saber se aparecerá algum candidato que as subscreva?

O que, seguramente, não irá ocorrer, dado que, tal como sucedia em Roma, os cargos são procurados, não para servir, mas para os seus titulares beneficiarem do prestígio e representatividade que lhes é inerente.  Desculpem a extensão.

Boas férias, para aqueles que as possam ter.