Quem está errado? Costa ou os que sustentam o Governo?

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por Autor Convidado

[Santana Castilho*]

Do Expresso do último sábado jorrou o mantra manipulador de António Costa contra a recuperação do tempo de serviço dos professores. É penoso ler um texto saturado de cinismo e falsidade consciente. Mas o cúmulo da desfaçatez e da desonestidade política está no momento em que António Costa, ministro proeminente do primeiro governo de Sócrates, tem o topete de dizer:

“Com toda a franqueza, fico bastante perplexo que tenha havido tanta serenidade durante os nove anos, quatro meses e dois dias em que se verificou o congelamento e que a agitação tenha começado precisamente no dia em que se acaba com o descongelamento”.

Dê-se de barato o significativo acto falhado de António Costa, quando refere o dia em que acabou com o “descongelamento” (e não “congelamento”). Varrimento da memória relativa à fortíssima contestação do tempo em que ele era apoiante de Maria de Lurdes Rodrigues? Desatenção quanto ao tempo de Crato, mero seguidor das políticas do PS, de ódio aos professores? Nada disso. Apenas o corolário de um comportamento político que permite estabelecer um padrão: de jogador de lances curtos, de manipulador, de negociador de ocasião, numa palavra, de um carácter político que cede facilmente a trair os que lhe garantiram a sobrevivência, quando já não precisa deles. Que o diga o PCP (na Câmara de Lisboa), que o diga Seguro, que o diga o próprio Sócrates, que o diga Manuel Alegre (no triste episódio do Conselho de Estado) ou que o diga Margarida Marques (despedida sem saber porquê), para não prolongar demasiado a lista.

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Dívida em queda

Dívida em queda

por estatuadesal

(Dieter Dellinger, 22/08/2018)

A dívida pública desceu para 125,8% do PIB e a soma com a dívida dos privados desceu de 427,7% para 367,67% do PIB.

O endividamento privado é problema de quem empresta. Qualquer um pode adquirir um automóvel para ser pago em 60 meses ou mais com empréstimo de bancos pertencentes aos construtores e quando se fala no endividamento nunca vem a separação entre as dívidas a entidades externas ou a nacionais.

Os programas do BCE nacionalizaram uma parte da dívida portuguesa por o banco dirigido por Draghi e Vitor Constâncio ter adquirido títulos de dívida que foram entregues ao BdP que recebe num ano os juros e no ano seguinte deve entregá-los ao único acionista, o Estado, como lucros extraordinários.

Praticamente, é uma reestruturação da dívida que deixou de o ser a partir do momento em que os títulos estão em Portugal.

Esperemos que o programa não acabe porque não produziu nenhum surto inflacionário como temia a extrema direita alemã do Schäuble e companhia e porque a austeridade está a fascizar muitos países da União e, como tal, a destruir a democracia. Veja-se o exemplo da Itália.

Mesmo quando a dívida que o BdP recebe gratuitamente chega ao fim do prazo, o Estado paga o valor da dívida no ano em causa e no ano seguinte recebe o mesmo valor também como lucro extraordinário. Isto significa na prática emissão de dinheiro sem inflação e corte gratuito da dívida sem contrapartidas ou reestruturação da dívida, só que feita lentamente sob a vontade do BCE que pode comprar ou não dívida portuguesa ou de outros países se vir que o programa não provoca uma queda sensível do défice e da própria dívida.

Para além do efeito direto, produziu uma queda global nos juros internacionais.

O BCE mantém esse programa até ao fim do ano e pode prolongá-lo desde que não sejam feitas asneiras e se volte a uma situação de défice muito elevado. O défice baixo é a condição para que alguma dívida portuguesa seja lentamente anulada gratuitamente. Por isso, todo o esforço das oposições e de muita comunicação social vai no sentido de se voltar ao descalabro do passado quando a Merkel enganou todos os países ao dizer para gastarem dinheiro em obras e salários no sentido de evitar uma crise económica geral. Como não veio para a Alemanha, ela e o Schäuble fizeram marcha atrás e conseguiram bloquear as necessárias emissões de moeda por parte do BCE quando em momento algum houve um crescimento da taxa de inflação que nunca chegou a mais de 2% na zona euro.

Descentralização centralizada

Opinião

Vítor Santos

Hoje às 00:23

ÚLTIMAS DESTE AUTOR

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A descentralização interessa todos os portugueses, é um imperativo do país e do Governo. Mas atendendo à forma como evolui, com mais paragens e recuos do que avanços, percebemos que será necessário bem mais para chegar a um ponto de convergência, pois não é normal que no caminho de um processo desta importância surjam sucessivos obstáculos fraturantes. Na semana passada, vários municípios deram conta da indisponibilidade para avançar com a transferência de competências em 2019 e, pelo andar da carruagem, corremos o risco de chegar a 2021 com mais dúvidas do que certezas, passando a descentralização de objetivo comum a imposição.

Não será fácil, pelo menos na perspetiva dos autarcas, aceitar a posição do Governo em alguns pontos, como, por exemplo, o caso do IMI, bem explicado na edição de hoje do "Jornal de Notícias". Em cima da mesa começou por estar uma mudança importante, passando o Estado a liquidar este imposto. Depois, deixou de ser assim, limitando-se a cobrança aos edifícios públicos devolutos. Descobrimos agora, também a taxa será limitada, pois os municípios vão estar impedidos de cobrar o valor máximo. Porque há de ter o Estado um regime de exceção? Incompreensível.

O dinheiro, porém, está longe de ser o único problema. As queixas dos autarcas remetem ainda para o facto de as câmaras passarem a ser uma espécie de tarefeiras, sobretudo no que concerne à Educação e à Saúde, em que a intenção tantas vezes reside em transferir apenas tarefas, sem acrescentar poder de decisão. Na prática, e retirando o exagero, é um pouco como oferecer a responsabilidade de proceder à limpeza de um centro de saúde e, simultaneamente, vedar o direito de decidir a que horas passará a estar aberto ao público. Isto apesar de todos sabermos que as necessidades das populações não são as mesmas em todo o lado. Quem as conhece melhor, o Poder Central ou os autarcas? A resposta parece-me óbvia.

*EDITOR-EXECUTIVO-ADJUNTO

Moody’s prevê efeitos das novas tarifas alfandegárias entre China e EUA em 2019

Jornal Económico com Lusa

14:45

A agência de notação financeira Moody's estima que os efeitos das novas tarifas alfandegárias entre a China e os Estados Unidos se sintam em 2019, prevendo que as limitações às importações chinesas não fiquem por aqui.

Hoje entram em vigor as novas taxas alfandegárias de 25% nos Estados Unidos e China sobre parte das importações oriundas dos dois países, uma medida que está a deixar empresários e investidores “apavorados”.

Reagindo à medida, a Moody’s espera que “grande parte destas restrições económicas se venham a sentir em 2019”, defende a vice-presidente daquela agência de notação financeira, Madhavi Bokil, numa análise hoje conhecida.

De acordo com a especialista, “os impactos macroeconómicos vão depender do sentimento do mercado”, uma vez que “piores condições financeiras, através do ajuste dos preços dos produtos”, podem ter “um impacto mais amplo sobre as empresas e sobre a confiança dos consumidores”, afetando assim a economia global.

Acresce que, de acordo com aquela agência de notação financeira, as taxas não vão ficar por aqui (tendo também em conta as que já eram aplicadas ao aço e ao alumínio).

“Estimamos que venham a existir mais restrições nas aquisições por parte da China a empresas nos Estados Unidos e na Europa e perspetivamos que, num cenário base, a administração norte-americana vá mais longe nos limites às importações da China”, argumenta por seu lado a responsável pelo departamento em macroeconomia da Moody’s, na análise hoje conhecida.

Segundo a Moody’s, as novas medidas devem ter um impacto entre 0,3% e 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) da China a partir do próximo ano, pelo que o Governo chinês deverá adotar políticas fiscais para atenuar as perdas e assim manter a liquidez do país.

Por seu lado, e uma vez que os Estados Unidos vivem um período de crescimento económico, com a criação de 200 mil empregos por mês e uma taxa de desemprego historicamente baixa de 3,9% em julho, a agência de notação financeira perspetiva que as restrições ao comércio reduzam de 2,5% para 2,3% o crescimento do PIB norte-americano em 2019.

A partir de hoje, os funcionários das alfândegas norte-americanas irão recolher taxas adicionais sobre um conjunto de 279 produtos chineses que, no ano passado, representaram 16 mil milhões de dólares (cerca de 13.800 milhões de euros) nas importações dos Estados Unidos do país asiático.

Os principais produtos penalizados são bens industriais, incluindo tratores, tubos de plástico ou instrumentos de medição.

Como medida de retaliação, a China promete taxas semelhantes aos produtos oriundos dos EUA, incluindo produtos energéticos, como o carvão, e automóveis.

Ladrões de Bicicletas

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É difícil despedir em Portugal?

Posted: 22 Aug 2018 04:47 PM PDT

É recorrente o discurso sobre uma alegada «rigidez do mercado de trabalho» em Portugal, que se traduziria, entre outros aspetos, na dificuldade das empresas portuguesas em despedir. Essa ideia, muito enraizada na opinião pública e que constitui um dos principais argumentos do mantra dos que defendem a implementação de «reformas estruturais» (a que se referem insistentemente, por exemplo, organizações como a OCDE, Comissão Europeia e o FMI), parece contudo não refletir a opinião dos próprios empresários.
Com efeito, de acordo com os resultados de um inquérito recentemente realizado pelo INE, apenas 12% dos patrões considera que a dificuldade em despedir constitui um obstáculo muito elevado à atividade das empresas, não indo além de 22% os que consideram esse obstáculo como elevado. Em contrapartida, 14% dos empresários portugueses refere não ter qualquer dificuldade em despedir, perfazendo 35% o universo de empresários que consideram o despedimento um obstáculo reduzido ou muito reduzido para a atividade das suas empresas.

Por setores, a facilidade em despedir (nenhuma dificuldade e dificuldade reduzida ou muito reduzida) atinge os 53% na indústria, situando-se no limiar dos 50% nos casos da construção e imobiliário e dos transportes e comunicações. No setor do alojamento e restauração, que se destaca pelo peso das respostas «não sabe/não responde/não se aplica» (42%), a facilidade em proceder ao despedimento de trabalhadores atinge os 22%. Ou seja, em nenhum setor de atividade, de facto, a dificuldade de despedir supera o peso relativo dos empresários que acham que esse não é um obstáculo relevante à sua atividade.
Estes dados, que dizem muito mais sobre a economia como ela é do que as conjeturas e agendas ideológicas de diversos especialistas, são indissociáveis de uma outra ideia de senso comum, igualmente infundada e profusamente difundida: a ideia de que o «fator trabalho» é central no conjunto de custos das empresas, quando o seu peso relativo é na verdade sobrevalorizado (uma vez que ronda em média, cerca de 20% do total desses custos). Ou seja, uma sobrevalorização que joga, mesmo em termos de debate público, em desfavor de outros custos - nomeadamente dos custos de contexto - efetivamente relevantes para equacionar a melhoria dos níveis de produtividade e competitividade da economia portuguesa.

Ajudas de Estado

Posted: 22 Aug 2018 04:51 PM PDT

No Público de hoje

Era interessante analisar de que forma se está a criar lucro na banca.
Porque de repente, numa alteração de clima, os bancos tendem a dar muitos prejuízos. Esses prejuízos lapidam as receitas fiscais no futuro, através de créditos fiscais devidos pelo reporte de prejuízos, ou seja, uma "ajuda de Estado" indirecta. Depois, esses prejuízos apenas são sanáveis com as "ajudas do Estado" directas, através de injecções de capital, raramente pedidas aos accionistas privados, cobrindo os buracos, os desfalques, os créditos concedidos sem as garantias devidas e que rapidamente se tornam incobráveis, raramente indo atrás do dinheiro que se perdeu num negócio com offshores ou agentes económicos fraudulentos na Costa Rica. Há presos nas cadeias por roubos bem menores do que esses.
A estas "ajudas de Estado", a Comissão Europeia - na sua visão pouco técnica do problema e acintosamente político-ideológica - fecha os olhos. Mas apenas os abre quando um Governo legítimo pretende reforçar os capitais da banca pública ou das empresas públicas, que prestam serviços básicos à população. Aí, no seu entendimento, há uma desvirtuação do mercado e a Comissão Europeia defende, antes, a privatização das entidades descapitalizadas (de preferência a baixo preço).
A campanha actual é em torno dos caminhos de ferro... tal como em França. Veremos se o Estado não vai agora investir na infraestrutura ferroviária, para depois vender o produto já limpo...
Mas a Comissão nunca se pronuncia quando se verifica, depois, que a cartelização de preços (veja-se o caso da seguradora que a CGD foi obrigada a vender por imposição externa), a transferências de rendimentos através dos preços de transferência, enfim a dita concorrência de mercado se transformou num pesadelo para a vida de todos, com preços mais elevados pelos mesmos serviços, com menores coberturas de serviço, tudo pagando os lucros que, finalmente, são exportados para o exterior.