Amamos a Europa e no fim ganha a Alemanha

Amamos a Europa e no fim ganha a Alemanha

por estatuadesal

(Por Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 26/03/2019)

Ricardo Paes Mamede

António Costa anda à procura do tom certo para enfrentar as eleições europeias. Nuns dias jura amor à Europa. Noutros, denuncia a integração europeia como um campeonato em que todos jogam e no fim ganha a Alemanha.

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Há duas formas de ler esta hesitação. Numa versão benigna, os socialistas portugueses reconhecem que o funcionamento da UE e da zona euro é hoje uma fonte de problemas para as democracias europeias, mas acreditam que é possível mudar as instituições no sentido desejado. A hesitação de António Costa também pode ser apenas um sintoma de desorientação, típico de quem não quer abandonar o sonho mas não consegue ignorar a realidade.

Poucas vezes um secretário-geral do PS foi tão explícito sobre a natureza da UE como Costa na entrevista que deu ao Público no passado fim-de-semana. O Primeiro-Ministro entende que a união monetária não esbate as assimetrias entre países, pelo contrário acentua-as. Que a Alemanha e outras economias centrais têm sido as ganhadoras deste processo. Que a liberdade de circulação de pessoas no seio do mercado comum tem um efeito centrípeto, atraindo os indivíduos mais qualificados para os países ricos, em detrimento das economias periféricas. Que o aumento de competitividade das economias centrais tem sido obtido à custa da perda de competitividade de países como Portugal. Que a UE tem favorecido o avanço dos populismos, ao não combater as desigualdades e ao adoptar processos institucionais que reduzem as escolhas democráticas.

A dureza destas críticas é notável, se tivermos em conta o euro-entusiasmo que sempre marcou as posições socialistas sobre a UE. Na verdade, António Costa deixa nesta entrevista uma crítica ao seu próprio campo político. Segundo afirma, a social-democracia europeia (onde se incluem os partidos socialistas e trabalhistas) ainda está a pagar o preço da ilusão que alimentou na década de noventa sobre as virtualidades da arquitectura institucional da UE.

Nesse período, quando se tomaram muitas das decisões mais relevantes sobre a união monetária, os partidos desta área política estavam em larga maioria no Conselho Europeu.

Apesar da dureza das críticas e da penitência pelas ilusões passadas, António Costa mantém-se firme na apologia dos "valores da Europa", que considera serem a "essência da União Europeia". Nesta entrevista não fica claro quais são esses valores, para além de uma defesa genérica da democracia liberal. De resto, o líder socialista deixa claras as dificuldades em obter consensos sobre outras matérias essenciais, como o desenvolvimento de um pilar social da União, a redução das desigualdades sociais e regionais, a política económica a seguir, e tantas outras questões decisivas. Também não ilude o predomínio das posições conservadoras nos órgãos de decisão da UE. Neste contexto, torna-se ainda mais difícil obter avanços relevantes que tornem a União Europeia num espaço de efectiva coesão económica e social.

Aparentemente, as dificuldades não reduzem o optimismo de Costa. O Primeiro-Ministro identifica vários sinais de esperança na evolução recente do processo de integração europeia. Diz que as imperfeições da zona euro e os custos que acarretam são hoje reconhecidos por países como a Alemanha e a Holanda. Que um novo espírito de diálogo permite agora falar abertamente da criação de um orçamento europeu ou da conclusão da União Bancária. Que a abertura à solução política em vigor em Portugal demonstra que há hoje maior aceitação de vias alternativas para a governação de cada país.

A tradução prática deste novo espírito de diálogo não é muito auspiciosa. Parece que a proposta de criação de um orçamento da zona euro, após vários anos de discussão, está em condições de avançar. No entanto, segundo o Primeiro-Ministro, o valor previsto para este orçamento é de 23 mil milhões de euros, um valor correspondente a 0,2% do PIB da zona euro, insuficiente para desempenhar funções de estabilização económica. De resto, também não se espera que o orçamento venha a desempenhar essas funções, que permitiriam minimizar os efeitos de choques económicos negativos em países específicos. O seu objectivo é financiar algumas reformas em cada Estado Membro que sejam reconhecidas pelos restantes países como necessárias ao bom funcionamento da UE. Logo veremos o que isto significa.

Convidado a identificar uma decisão concreta que traduza o novo espírito de diálogo, Costa refere a criação do "mecanismo europeu de emergência da protecção civil" como "um salto extraordinário". Será com certeza uma evolução importante. Não é a resposta necessária à longa lista de problemas que afectam a arquitectura da zona euro.

É fácil perceber a tendência que os socialistas têm para enfatizar os pequenos avanços numa UE que continua a ser um instrumento de concentração de poder de alguns grupos e países. Depois de dedicarem grande parte do seu tempo, da sua energia e do seu capital político a tentar obter certos avanços, os socialistas sentem necessidade de valorizar perante si próprios e perante os outros os resultados obtidos. Muitas vezes têm razões para isso, já que as alterações que obtêm são arduamente conquistadas, implicando cedências relevantes na perspectiva dos líderes de outros países. Isso não significa porém que, em termos substantivos, tais avanços sejam impressionantes ou suficientes para dar resposta aos problemas da integração europeia.

Convenhamos, é muito difícil defender uma União assim. É politicamente arriscado querer ser "o partido que mais ama" uma instituição com estas características num dos países que mais tem sofrido as suas consequências. Nesse sentido, António Costa é corajoso. Se acredita realmente na possibilidade de introduzir mudanças substanciais na UE e na zona euro, é outra questão.

Economista e Professor do ISCTE-IUL

Take two: o bolsotrumpismo ensaia-se uma outra vez

por estatuadesal

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 26/03/2019)

Francisco Louçã

Diz Bolsonaro para Trump, lado a lado no jardim da Casa Branca, há uma semana: “o que nos une é sermos contra a ideologia de género, o politicamente correto e as fake news.” Desconte o servilismo da tentativa de seduzir o chefe com a repetição do seu mantra, ou de reduzir a política a três mistérios. E perguntemo-nos como é que as direitas portuguesas mostram ter reagido a este episódio.

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Terão reagido com um frémito de vergonha, com um envergonhado “logo eu”, ou, eu que ando a invetivar a “ideologia de género”, e agora revela-se que sou instigado por aqueles dois, que são vagamente infrequentáveis, ou pelo menos que tenho que dizer que me provocam alguma repulsa ou que, dos quais, definitivamente, nada me aproxima? Nada disso, note bem como em poucos meses se fizeram anos luz de caminho. Esta velocidade é que revela o novo mundo que se está a formar na radicalização das direitas que, sem vergonha e antes com garbo, se vai transformando em lumpendireita, como sugeria há semanas uma das suas inspiradoras. Assim, a tomar em consideração a cerimónia oficiada por Miguel Morgado na fundação de um pomposo M5.7, que se pretende apropriar da memória da AD de Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Ribeiro Telles, dos quais aliás tudo os separa, foi mesmo com orgulho que se sentiram representados no resumo lapidar de Bolsonaro.

A este ritmo e, como lembra Steve Bannon em entrevista curiosa ao El Pais, como só estamos a sessenta dias das eleições europeias, teremos um frenesim de ensaios

De facto, foi assim que Morgado, ao lado de uma deputada do CDS e de um representante de um partido estreante, apresentou o seu guião, não passa um par de meses depois de ter exaltado o país com um tremendo “estou a ponderar muito a sério a possibilidade de ser candidato” contra Rui Rio. Foi a repetição, tintim por tintim, da jura dos jardins da Casa Branca. Estamos agora aqui por causa da “ideologia de género”, lembrou desta vez, sem grandes delongas sobre essa torpe conspiração das mulheres que querem tomar conta do mundo condenando a violência doméstica, portanto humilhando os coitados dos homens. Acrescentou, numa leve evocação dos neoconservadores da geração anterior, que precisa dos democratas-cristãos para trazer a moral para a política (com Bolsonaro vai-se mais diretamente ao “voto de Deus”, mas isto para já serve). E tudo contra o “politicamente correto” e os social-democratas que são socialistas, os malandrins infiltrados ao serviço do Dr. Costa, porque há um “inverno” socialista em que as empresas são desmerecidas e certamente lhe falta o carinho dos subsídios públicos, acusação aliás injusta para Centeno. Embrulha-se tudo isso com uma conclusão, há uma nuvem de corrupção que, como não se sabe onde começa e onde acaba, está em todo o lado, de Belém a S. Bento.

Dir-me-ão que este take two, depois desse episódio exuberante que foi o coming-out do deputado Bruno Vitorino na semana anterior, vem depressa demais, é demasiado Neto de Moura, é esotérico demais, cheira demais a CDS à caça no PSD, e que não faz um Tea Party quem quer mas quem consegue. Será certo. Mas, a este ritmo e, como lembra Steve Bannon em entrevista curiosa ao El Pais, como só estamos a sessenta dias das eleições europeias, teremos um frenesim de ensaios.

Em Portugal, como só lhes pode correr mal, ou para já só Ventura poderia tentar traduzir em votos esta demanda, o que não lhe é fácil, resta reduzir todo o movimento glorioso do contra-a-ideologia-de-género-e-contra-o-politicamente-correto a uma disputa dentro do PSD, acolitada pela malta do Observador e para já unicamente subordinada ao grande objetivo patriótico de fazer o Morgado figurar nas listas do partido para deputados. É poucochinho, mas um pequeno passo para a humanidade é um grande passo para quem “pondera muito a sério” anunciar-se como o prometido.

O elogio da saudade

Novo artigo em Aventar

por Autor Convidado

João Branco

Certo dia, Jean Paul Sartre afirmou que "cada palavra proferida surte as suas consequências, mas, cada silêncio também". O silêncio mata mais do que um berro, do que uma discussão acalorada, fruto do momento. O silêncio é a arte da tristeza, os píncaros da solidão, o maior inimigo humano. Antoine Saint-Exupery pintou o quadro construtivista da nossa existência enquanto ser social, quando ditou que "somos responsáveis por todos aqueles que cativamos".
O tempo, esse magnífico escultor de Yourcenar, não perdoa e avança a galope pela estrada fora, qual Julian Alaphillippe nos cumes dessa Europa. Se a minha vida fosse uma subida ao Muur-Kapelmuur ou ao Muur de Huy, certamente nunca teria passado da base. Como um dia cantou Kate Bush: "se eu pudesse fazer um acordo com esse Deus de mil faces, e o convencesse a mudarmos de posições, eu subiria com todo o gosto essa estrada, essa colina, esse edifício" vezes sem conta, mesmo se não fosse para cortar a fita na primeira posição, porque saberia de antemão que estaria a chegar e a aspirar sempre a um mundo melhor.
Tu és e sabes que és o meu mundo melhor. A crítica mais certeira e aquela que me doeu mais nos últimos anos, porque de facto roça a obscenidade da verdade, esse valor tão raro nos dias que correm e como tal tão obsceno para tantas pessoas, foi proferida por uma das pessoas descritas neste breve exercício de ajuste de contas com o meu passado, com esse tenebroso monstro que por vezes não nos deixa avançar: "Tu prometes mundos e fundos às pessoas e depois nunca cumpres, não porque não queiras ou porque não trabalhes para isso, mas porque as tuas expectativas são sempre superiores à tua capacidade de trabalho". Passaram 10 anos sobre a formação desta casa aberta por uma das pessoas com as quais me pretendo reconciliar nesta casa com este texto, o Ricardo. Porém, antes de passar ao Ricardo, que ainda está vivinho e de boa saúde, vêm-me à mente duas outras pessoas do meu passado com quem me quero reconciliar: uma infelizmente não está entre nós. A outra ainda está mais presente do que nunca, apesar da distância. Este post é dedicado ao Ricardo, ao João José e à Natascha, três das pessoas que mais rasto deixaram na minha existência, três das pessoas que mais marcas me deixaram no corpo.

Memória de uma entrevista

Ladrões de Bicicletas

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Posted: 25 Mar 2019 06:04 PM PDT

A entrevista de António Costa ao Público merece três ou quatro comentários esperançosos e três ou quatro sem ilusões e sem preocupações de ser exaustivo.
Em primeiro lugar, reconhece a realidade ululante: “o euro foi o maior bónus que a Europa ofereceu à Alemanha”. Eu adicionaria a dimensão de classe à da geopolítica; falaria, por exemplo, de capital financeiro alemão e das duas alas do partido único exportador alemão, mas não quero ser picuinhas.
Em segundo lugar, vem reconhecer a inevitabilidade da “geometria variável” das alianças entre Estados, abrindo campo para várias velocidades e até direcções, perante a realidade do desenvolvimento desigual, da crescente heterogeneidade social e política da União Europeia, mesmo que seja para superar “paralisia” da integração. As ilusões não acabam todas de uma vez.
Em terceiro lugar, parece reconhecer a medo que nacionalismos há muitos e que a dicotomia liberal dos “abertos” e dos “fechados” representa um estreitamento perverso do combate político, embora por vezes caia nessa dicotomia habitual.
Em quarto lugar, reconhece que a integração europeia estreitou os termos do combate político. Quando Tsipras e Macron, o perigoso plástico político que ainda flutua, são as componentes de uma suposta aliança progressista está tudo dito sobre os destroços de uma social-democracia afundada pela UE.
Em quinto lugar, Costa continua a estar disponível para novas perdas de soberania, em nome de potenciais avanços progressistas na UE. Nem ele próprio pode acreditar numa loucura com cada vez mais condicionalidades depois de todos estes anos; de todas estas décadas, na realidade.
Em sexto lugar, mantém a esperança na União Bancária, quando está farto de saber que Portugal, também graças ao seu governo, foi uma cobaia para mecanismos perversos com lastro, onde o Estado português continuará a pagar e os estrangeiros cada vez mais a mandar.
Finalmente, quando a lógica realista das grandes potências as impele a defender as suas indústrias, continua a achar que Portugal beneficiará da abertura irrestrita. Desta forma, continuaremos sem instrumentos decentes de política industrial, monetária ou comercial para gerir o grau de abertura em função de algo tão irremovível quanto potencialmente objecto de deliberação democrática: o nem sempre convocado interesse nacional.

Entre as brumas da memória

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• Adeus, Madonna, adeus princesa!
• Teresa May procura uma saída
• Solidariedade com Moçambique: música em 02.04.2019
• Nem serve para criar um posto de trabalho?

Adeus, Madonna, adeus princesa!

Posted: 25 Mar 2019 01:00 PM PDT

Não soubemos ser slaves para ti, minha queen Madonna!

«Adeus, Princesa! Não sabes como lamento a tua partida. E tudo por causa de uma embirração do tio Basílio que não te deixa levares o cavalo para onde quiseres. Já te tinham tentado lixar a vida bem lixadinha com a história vergonhosa do estacionamento nas Janelas Verdes! Imagine-se! Nem que fosse preciso tirar o Marcelo de Belém, o Costa de S. Bento ou os deputados da Assembleia, tu devias ter lugares onde aparcar as tuas bombas magníficas em qualquer sítio de Lisboa. De Lisboa só, não. Do país! (...)

Olha, querida Madonna e minha rainha, ao menos leva o equídeo contigo, pois ele já deve estar acostumado à tua high life e à tua griffe, pelo que se o bicho fica por cá, é gajo de se tornar num ser com ideias de que as pessoas são todas iguais e que a lei é a mesma para todos. Imagina! Essas tretas que os pobres nos querem fazer crer…»

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Teresa May procura uma saída

Posted: 25 Mar 2019 09:30 AM PDT

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Solidariedade com Moçambique: música em 02.04.2019

Posted: 25 Mar 2019 06:18 AM PDT

Concerto de apoio a Moçambique no Capitólio com Ana Moura, Conan Osiris e Salvador Sobral.

«A RTP estará um dia inteiro com linhas abertas para chamadas solidárias e transmitirá "Mão Dada a Moçambique", em que também estarão Benjamim, Gisela João, Márcia, Úria, Sara Tavares e Luísa Sobral.»

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Nem serve para criar um posto de trabalho?

Posted: 25 Mar 2019 04:03 AM PDT

«Percebo o incómodo do Governo com a investigação da União Europeia à Zona Franca da Madeira. O Governo poderá porventura desconfiar, depois de tantas provas provadas de que assim é, de que Portugal é tratado com um sócio menor, que até serve para efeitos de demonstração, se não mesmo de fingimento de que a Comissão aplica com rigor o controlo das regras sobre a insularidade ou controlo das ajudas de Estado. Esta investigação, de que foi divulgado um projeto de relatório ainda não concluído, serviria assim como biombo de sala para que nada acontecesse nas zonas fiscalmente privilegiadas, a começar pelos mais poderosos offshores (e inshores) da Europa, como os das ilhas de Sua Majestade Britânica ou o Luxemburgo, do presidente Juncker, que ficou esquecido depois de ter sido apanhado num escândalo de colaboração com multinacionais para a fuga aos impostos.

O problema é que, mesmo que essa razão de queixa exista, a diplomacia portuguesa se foi treinando desde sempre na pose do “bom aluno”, aquela atitude que oscila entre a subserviência quando o professor olha para nós e o apoio entusiástico a tudo o que nos pode prejudicar ao longo do tempo. O Parlamento português, com um entendimento entre Passos Coelho, Portas e o então secretário-geral do PS, correu para ser o primeiro a aprovar o Tratado Orçamental, que, seis anos mais tarde, se aceita que não deve entrar no acervo legislativo comunitário por ser um conjunto de regras tão disparatadas como danosas — mas continuará em vigor. Pior ainda com a União Bancária, um machado sobre a cabeça dos sistemas bancários, que a breve trecho se vai traduzir na pressão para uma concentração que atingirá o que sobra da rede nacional. É sempre tudo assim, dá-se o passo errado e depois o Governo queixa-se de que era escusado. Por isso, é difícil de admitir que o Governo, este ou outro, se possa lamuriar de que este processo é um instrumento para uma exibição da Comissão, atingindo um país periférico por saber que este só protestará baixinho.

Mas nem um só empregado?

Ainda assim, para que o Governo se queixasse, era preciso que tivesse razão e que o processo movido pela Comissão não tivesse fundamento. O problema é que as duas críticas da Comissão à gestão da Zona Franca da Madeira são essencialmente corretas. A primeira é que não está provado que os rendimentos declarados por algumas das empresas registadas, para efeitos do benefício fiscal exorbitante de que beneficiam (5% de IRC), sejam gerados na economia madeirense ou sequer em algum lugar de Portugal. A segunda crítica é que não é aplicado o critério de verificação mais elementar que foi concebido, que é que estas empresas tenham pelo menos um empregado a residir e a trabalhar na região onde as empresas fingem que produzem estas vendas. Pois muitas destas empresas não têm nem produção nem empregados na Madeira, são puros fantasmas.

Por isso, a resposta encabulada do Governo às questões da Comissão (ou pelo menos à comunicação social acerca das questões da Comissão), que a função da Zona Franca não é criar emprego, é uma espécie de meia-confissão. Admita-se que a verdade arreliante é que o objetivo não é criar emprego, mas todos no governo justificaram sempre a continuidade do benefício fiscal, que chegou a determinar perdas de receitas em IRC orçamentadas oficialmente em cerca de mil milhões de euros, precisamente com a vantagem da criação de emprego numa zona ultraperiférica. E, além disso, fixaram legalmente esse meio de verificação, que era a obrigação de cada empresa ter pelo menos um empregado. Será que o Governo nos está a dizer que as regras legais são assim-assim e podem não ser cumpridas se convier a cada empresa?

Superempregados

João Pedro Martins publicou várias investigações sobre estas listas de empresas, muito antes de a atenção mundial ser iluminada pelos “Panama Papers” e por outros escândalos. No seu “Suite 605”, um livro de 2011, conta, entre outras, a história de um escritório de 102 metros quadrados na Avenida Arriaga, número 77, no centro do Funchal, e por onde passaram ou se estabelecem cerca de mil empresas. Ninguém então abria a porta ou atendia o telefone. Era um centro fantasma. Evidentemente, não estavam lá os mil trabalhadores, e com vantagem para a sua saúde, ficariam muito apertados em 10 centímetros quadrados para cada pessoa. De facto, o investigador encontrou na Zona Franca casos de dois homens que eram apresentados como gestores de oitocentas empresas.

E se há algumas empresas na zona franca industrial e que, produzindo localmente, cumprirão a regra legal, as que registam maiores vendas e lucros não existem na região. Beneficiam ilegalmente do IRC privilegiado. Fazem batota e toda a gente sabe.

O maior exportador português

Em 2008, era então deputado, apresentei num debate com o primeiro-ministro o caso de um gigante que era a maior empresa mundial de produção de alumínio, a Rusal, que tinha registado uma empresa no Funchal, a Wainfleet. A Wainfleet tinha sido em 2007 a maior exportadora portuguesa, registando vendas de três mil milhões de euros, quase o dobro do que a Autoeuropa produziu e vendeu nesse mesmo ano. Só que a Autoeuropa faz mesmo os automóveis, ao passo que a Wainfleet nunca produziu um átomo de alumínio na Madeira. Era tudo falso. Mas a empresa, declarando na região uma parte dos lucros da sua operação planetária, não tinha pago um cêntimo de imposto em 2005, em 2006 e em 2007.

Acresce que, para tornar a história mais picante, o dono da Rusal e da Wainfleet, Oleg Deripaska, tinha sido acusado de cumplicidade com a máfia russa na luta pelo controlo do sector e, em nome dessa suspeita, estava desde 1998 proibido de entrar nos Estados Unidos, onde corria uma investigação. Ao contrário de outras empresas na zona franca do Funchal, no entanto, a Wainfleet tinha quatro empregados na região. Seriam porventura os trabalhadores mais produtivos do mundo, dado que eram responsáveis pelo registo de vendas na ordem dos três mil milhões de euros. Já com as declarações fiscais não tinham muito trabalho, a empresa não pagava nada.

Esta história acaba bem, não tanto para a Madeira, pois a Wainfleet foi-se embora e a região perdeu os zero euros de IRC que recebia da multinacional. Mas termina bem para Deripaska, que continuou sancionado pelas autoridades norte-americanas até que Trump, em nome das boas relações e, ao que diz a imprensa de Washington depois de um pedido pessoal de Putin, decidiu há poucas semanas levantar as sanções contra o milionário, que já tinha contratado um ex-ministro conservador britânico, um lorde distintíssimo, para gerir o seu negócio, bem como tinha pago generosamente os serviços de um ex-candidato presidencial e republicano norte-americano.

O mundo das zonas fiscais especiais é um espetáculo e Portugal escusava de ser submetido a este vexame.»

Francisco Louçã