Deslumbramento com o teletrabalho? A agenda para a igualdade entre mulheres e homens determinaria mais ponderação…

Posted: 18 Jun 2020 03:41 AM PDT

«Eis que no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) se lê que o “Governo pretende, até ao final da legislatura, ter em teletrabalho pelo menos 25% dos trabalhadores [da Administração Pública] de entre o universo daqueles que exercem funções compatíveis com esta modalidade de trabalho, permitindo maior flexibilidade na prestação do trabalho e melhor conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional” (Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020).

Esse propósito suscita-nos várias questões, desde logo: em que se fundamenta esta intenção do Governo que invoca também como finalidade uma melhor conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional? Em que estudos tão cristalinos se inspirou para que tal intenção dispense, ex ante, a integração de conhecimento, o debate público e a consulta aos sindicatos? Não constava do Programa do PS (legislativas de 2019) promover “um amplo debate em sede de concertação social, com vista a alcançar um acordo global e estratégico em torno das questões da conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, da natalidade e da parentalidade, incluindo na negociação coletiva temas como o teletrabalho, os horários de trabalho, licenças e outros instrumentos de apoio à conciliação”? Se a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), em articulação com a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, e com o apoio da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), estão a promover (e tão oportunamente) um concurso para financiar projetos que permitam a produção e a difusão de conhecimento sobre os impactos de género da pandemia, não seria mais avisado aguardar pelos resultados dos estudos para delinear uma linha de ação que, afinal, nada tem de emergencial?

Um dos objetivos do concurso é, aliás, financiar projetos que versem sobre as transformações nas formas de organização do trabalho e a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar. E há outras investigações a serem concluídas ou ainda em curso, além daquelas realizadas antes da crise pandémica. Mas qual o estudo de diagnóstico que sustenta a fixação da meta de 25%? Está ainda por realizar um estudo que, a propósito destes temas, envolva especificamente as trabalhadoras e os trabalhadores da Administração Pública. Não teria sido mais ponderado estimular e aguardar por um diagnóstico atualizado, cruzá-lo com o conhecimento existente, envolvendo especialistas, sindicatos e organizações da sociedade civil num debate público amplo e devidamente informado?

O PEES elucida, ainda, que serão equacionados espaços de “coworking”, antecipando que estes poderão localizar-se no interior do país de forma a contrariar o isolamento social associado ao teletrabalho e a fomentar a portabilidade dos postos de trabalho da Administração Pública. Desde quando é que a mitigação do isolamento social anula o risco de isolamento profissional? E porque não considerar o risco de individualização e fragmentação das/os trabalhadoras/es ?

Informa-nos o exaustivo estudo coordenado pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho (Eurofound/ILO, 2017) que as pessoas em teletrabalho tendem a identificar como benefícios o tempo poupado em deslocações pendulares (casa-local de trabalho-casa), a maior autonomia na gestão dos tempos e a maior produtividade. Todavia, os riscos do trabalho à distância são por elas amplamente destacados: tendência para a intensificação do trabalho; diluição das fronteiras entre o trabalho profissional e a vida familiar e pessoal; isolamento social; fragilização das condições de saúde, sobretudo pela exposição aos riscos psicossociais; e diminuição do bem-estar individual.

Apenas as situações não permanentes de teletrabalho/trabalho remoto – e que envolvem, portanto, alternância com trabalho presencial – estão associadas a algum equilíbrio entre riscos e benefícios. No caso das mulheres, e sobretudo das que são mães, há a associar – como aqui referi noutro momento ("(Des)ilusões: teletrabalho, qualidade de vida e igualdade de género") – a sobrecarga de tarefas domésticas e familiares e as frequentes interferências a este nível, agravando a intensificação do trabalho e o sacrifício do tempo pessoal e de descanso.

Creio ser difícil, a partir dos resultados das investigações sobre as experiências do teletrabalho, sustentar uma visão monolítica e determinista. Trata-se de uma modalidade que envolve benefícios e riscos, sendo certo que estes são matizados pelas desiguais condições objetivas e subjetivas das trabalhadoras e dos trabalhadores, incluindo pelas desigualdades que têm a marca do género. Na UE em geral, há mais homens do que mulheres envolvidos/as em “teletrabalho/trabalho à distância com recurso a tecnologias digitais”; no entanto, são mais as mulheres que se encontram regularmente em regime de teletrabalho no domicílio (Eurofound/ILO, 2017, Working anytime, anywhere: The effects on the world of work).

É evidente que a flexibilidade do local de trabalho, tal como a flexibilidade de tempo de trabalho, tem a marca do género – isto é, as motivações, as experiências e os efeitos dessa flexibilidade não são indiferentes aos papéis socialmente atribuídos às mulheres e aos homens. Quantas mulheres e quantos homens, com filho/a(s) com idade até três anos, transitaram para o regime de teletrabalho, à luz dos termos previstos no Artigo 166.º do Código do Trabalho? Eis uma estatística que importa recolher. Sabemos, porém, que quando a flexibilidade está associada a necessidades de conciliação com a vida familiar, são essencialmente as mulheres as trabalhadoras flexíveis, com penalizações na avaliação de desempenho, nas remunerações, nas oportunidades de formação e na progressão da carreira profissional. Basta, aliás, verificar a desproporção de pedidos de parecer que chegam à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) quando há intenção de recusa da entidade empregadora em conceder horário flexível a trabalhadoras ou trabalhadores com filhos/as até aos 12 anos; 87% desses pedidos são efetuados por mulheres.

O que se espera do Governo é que seja coerente nas orientações políticas e de intervenção, de modo a efetivar a igualdade entre mulheres e homens, fomentando a partilha de responsabilidades e a harmonização do tempo dedicado ao trabalho pago e ao trabalho não pago (doméstico/cuidar) entre mulheres e homens. Um dos efeitos que importa ponderar, quando se estimula o teletrabalho (ou a trabalho a tempo parcial), é o possível agravamento das desigualdades entre mulheres e homens no domínio profissional e familiar. O mesmo Governo que aprovou uma Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, incluindo um Plano Nacional de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens, não pode deixar de refletir ex ante sobre os possíveis impactos na vida das mulheres e dos homens que podem advir das intervenções previstas no quadro do presente programa de adaptação estrutural da economia portuguesa.

O Estado Português está obrigado à integração transversal e sistemática de uma perspetiva de igualdade entre mulheres e homens nas suas políticas setoriais e nos respetivos orçamentos. Qualquer programa que contemple medidas de emergência, estabilização ou recuperação da economia portuguesa tem necessariamente de a incorporar.»

Sara Falcão Casaca

Escravos de um deus menor

Jorge Araújo

Editor da E

19 JUNHO 2020

Partilhar

O sol não morre todos os dias da mesma maneira. Nem à mesma hora. Às vezes, vende cara a sua luz, esperneia as réstias do seu brilho. Outras vezes, cavalga apressadamente para a linha do horizonte e desaparece sem deixar rasto como se tivesse vergonha da sua própria luz.

Foi isso que aconteceu anteontem, no municipio espanhol de San Leonardo de Yague. O sol morreu ao princípio da tarde, mas o mundo continuou a girar à sua volta como se nada tivesse acontecido.

É triste viver num mundo em que o sol não é notícia quando morre.

O sol morreu quando, debruçado sobre uma janela de um terceiro andar, uma criança de apenas oito anos gritou a pedir ajuda. Dizia que lhe doia a boca e o estômago. Estava sozinha em casa porque os pais tinham ido trabalhar. Saíram por volta das cinco e meia da madrugada e só regressariam ao cair da noite.

Regressaram mais cedo porque um vizinho alertou a Guardia Civil. O casal, na casa dos trinta anos, foi acusado de abandono de menores, mas ficou em liberdade. E o menor continuou à guarda dos pais.

Esta é mais uma notícia dos tempos estranhos em que vivemos. Tempos de crise sanitária, económica e social. Tempos em que o medo parece ter medo do próprio medo.

Já não é apenas o vírus que nos preocupa. É como vamos sobreviver ao vírus. Há cada vez mais desempregados, cada vez mais pessoas apavoradas com a possibilidade de perder o emprego. O ganha pão, o sustento dos filhos.

E que, por isso, talvez possam não hesitar um segundo em deixar uma criança de oito anos sozinha em casa. Uma criança em casa para os adultos irem trabalhar. Parece que tudo mudou para que tudo ficasse na mesma. Ou ligeiramente pior, como escreve o escritor Michel Houellebecq, num artigo publicado na próxima edição da revista do Expresso.

Com ou sem covid-19, continuamos escravos de um Deus menor. Acorrentados ao dinheiro. E, enquanto um pai tiver de deixar um filho sozinho em casa para ir trabalhar, o sol vai ter vergonha da sua própria luz.

EUA e Rússia lutam por mais influência nos Balcãs

De  euronews  •  Últimas notícias: 18/06/2020 - 15:36

Direitos de autor THOMAS KIENZLE/AFP or licensors

A Sérvia vai a votos, nos próximos dias, mas os holofotes mediáticos viram-se para a batalha política entre Moscovo e Washington por mais influência na região.

Poucos dias antes das eleições de domingo, o Ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, visita o país e a Casa Branca convidou os líderes da Sérvia e do Kosovo para uma ronda de negociações sobre o processo de paz.

A diretora do Centro de Estudos Euro-Atlânticos, Jelena Milić, diz que estamos perante uma competição de poder pois "o sudeste da Europa é um espaço estratégico único" para os Estados Unidos.

O convite norte-americano surpreendeu Bruxelas.

Durante quase uma década coube à União Europeia promover um diálogo entre Pristina e Belgrado.

As negociações deverão ser retomadas depois de o Kosovo ter, recentemente, levantado as sanções comerciais - e Belgrado, por sua vez, concordou em suspender uma campanha de desreconhecimento da sua antiga província.

Jelena Milić afirma que "a União Europeia foi posta de lado. Temos uma grande luta pelo poder e existe, obviamente, concorrência entre aliados, entre a União e a atual administração norte-americana." A diretora do Centro de Estudos Euro-Atlânticos espera que seja a NATO a resolver de forma pacífica a questão.

Em 1999, a Aliança Atlântica colocou fim ao conflito no Kosovo com uma campanha de bombardeamentos contra a Sérvia.

Agora, duas décadas depois, os Estados Unidos tentam selar um potencial acordo de paz.

A administração de Donald Trump anunciou um pacote de empréstimos no valor de mais de 200 milhões de dólares, no entanto, anunciou, também, a retirada de parte dos militares norte-americanos que integram a força de manutenção da paz da KFOR da NATO - no Kosovo.

O secretário-geral da Aliança, Jens Stoltenberg, diz estar confiante "de que os aliados da NATO continuarão empenhados na missão da KFOR" e que vão apoiar "fortemente os esforços para reiniciar o diálogo Pristina-Belgrado".

"No Kosovo, o presidente saudou a iniciativa dos Estados Unidos para as conversações de paz. Entretanto, o presidente sérvio afirmou que a questão do potencial reconhecimento do Kosovo NÃO estará sobre a mesa durante a cimeira de paz na Casa Branca", relata o jornalista da euronews, Jorgen Samso.

Casa Branca tenta impedir publicação do livro de John Bolton

De  Maria Barradas com AP, EFE, AFP  •  Últimas notícias: 18/06/2020 - 10:19

Direitos de autor Susan Walsh/Copyright 2018 The Associated Press. All rights reserved.

O livro de John Bolton, o ex-conselheiro de Donald Trump para a segurança nacional agita as águas em Washington. O departamento de Justiça está a tentar que "A Sala onde Tudo Aconteceu - Memórias da Casa Branca", não seja lançado a 23 de junho, como previsto.

O autor diz, numa entrevista à jornalista Martha Raddatz, da ABC News, que Trump mente com frequência.

Martha Raddatz: "O presidente está a mentir?"

John Bolton: "Sim, está! E não é a primeira vez."

M.R: " Donald Trump vê-se a si próprio, como um bom negociador. O que acontece ao negociador nestas circunstâncias?"

J.B: "Bem, o presidente pode muito bem ser um excelente negociador quando se trata de bens imobiliários de Manhattan. Lidar com tratados de limitação de armas estratégicas, lidar com muitas, muitas outras questões de segurança internacional são coisas muito distantes da sua experiência de vida".

No Twitter, Donald Trump não poupou o seu ex-conselheiro, afirmando que Bolton falou sempre bem dele até que foi despedido, que o livro está cheio de mentiras e histórias falsas.

No livro Bolton conta que, à margem da cimeira do G20, no Japão, em 2019, Trump terá pedido ajuda ao presidente chinês, Xi Jiping, para a sua reeleição, realçando a importância que compras de soja e trigo por parte da China aos Estado Unidos, poderiam ter no desfecho da eleição.

O livro faz outras revelações que, segundo o autor, mostram que Trump, por norma, tenta usar o poder dos Estados Unidos, noutros países, em benefício próprio. Bolton escreve ainda que Trump se mostrou disposto a interromper investigações criminais para “fazer favores pessoais aos ditadores de quem gostava”.

Entre os episódios da política internacional, Bolton escreve que quando Xi Jiping explicou ao presidente norte-americano porque é que construía campos de concentração para os uigures, Donald Trump terá respondido que o presidente chinês "deveria continuar a construir os campos, porque essa era a decisão mais certa".

As fugas na imprensa sobre o conteúdo do livro, alarmaram a Casa Branca e projetaram, ao mesmo tempo, a obra para o topo das vendas. "A Sala onde tudo aconteceu- Memórias da Casa Branca" é aguardada com temor por parte da administração Trump e com grande expectativa pelos leitores norte-americanos.

A batalha legal pela não publicação da obra começou na segunda-feira. O Departamento de Justiça pediu uma providência cautelar. Os peritos dividem-se sobre o resultado porque se, por um lado, o presidente tem o poder de classificar como secreta informação sobre segurança nacional, por outro, os argumentos podem ir contra a Primeira Emenda da constituição, que garante a liberdade de expressão.

O dvogado de Bolton, Charles Cooper garante que o livro não contém informação confidencial e que o seu cliente trabalhou com o Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, durante meses, na revisão do conteúdo.

Alguma imprensa e opinião pública americana considera que John Bolton é a última pessoa com moral para acusar Trump, depois de ter negado testemunhar no congresso aquando do processo de "impeachement" do presidente.

Abutres e estupefactos

por estatuadesal

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 18/06/2020)

Realmente não é fácil de entender. Não é este o mesmo país em que toda a despesa pública deve estar sujeita a mecanismos rigorosos de escrutínio, incluindo nalguns casos em termos de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas? Não é este o mesmo país em que o artigo 167.º, n.º 2 da Constituição proíbe a introdução de legislação que implique aumentos de despesa ou diminuições de receita face ao que consta do OE? Não é este o mesmo país em que cada milímetro de intenção de despesa pública é sujeita aos mecanismos do semestre europeu e às consultas no âmbito do Artigo IV do FMI, que mapeiam a sustentabilidade da dívida do Estado, incluindo responsabilidades contingentes?

Então como é que pode existir um contrato que, direta ou indiretamente, compromete o Estado com responsabilidades contingentes (pouco contingentes, na verdade, visto que se concretizam sempre) de milhares de milhões de euros e que esse contrato não seja conhecido por ninguém? O Parlamento só agora o recebeu e pelos vistos com partes em falta; o Presidente da República parece desconhecê-lo; e a generalidade dos portugueses, obviamente, não lhe pôe a vista em cima exceto através de fugas parciais para a imprensa que, apesar de tudo, constituem neste caso o único resquício de mecanismo de controlo democrático.

Há mesmo muito bons motivos para ficarmos estupefactos com toda esta história, mas a estupefação não devia ser de agora. A estupefação devia começar com o facto de ter sido possível a Sérgio Monteiro, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho organizarem uma negociata obscura – porque realmente não pode ter outro nome – que deixa nas mãos dos gestores e acionistas do banco o controlo sobre a possibilidade de irem buscar milhares de milhões de euros aos bolsos dos portugueses, recompensando-os tanto mais quanto pior o banco for gerido.

A estupefação devia continuar no facto desta negociata ter sido assinada com uma empresa de fachada – nem sequer com o próprio fundo abutre, mas com uma empresa criada para este efeito, no final de uma longa cadeia de holdings e offshores, à qual será impossível ir buscar de volta qualquer cêntimo de pagamentos entretanto realizados. Devia passar pela absoluta vergonha de Sérgio Monteiro ter sido pago principescamente com dinheiros públicos - 30 mil euros neste caso e meio milhão de euros no total das várias assessorias, tudo pago pelo Banco de Portugal – para organizar esta espoliação ao bolso dos portugueses. E devia estender-se ao facto de tudo isto ter sido feito sem que o contrato fosse minimamente conhecido ou escrutinado, impedindo que os seus responsáveis fossem pelo menos punidos no plano eleitoral por aquilo que, na melhor das hipóteses, é de uma incompetência a raiar o criminoso.

A venda do Novo Banco é um caso vergonhoso que ficará para a História pelos piores motivos, cobrindo os seus responsáveis de um opróbrio indelével. Mostra bem porque é que é inaceitável que o Estado assine contratos secretos: porque impede o necessário escrutínio, porque promove a corrupção e a má gestão e porque lança o descrédito sobre as instituições da democracia.

Não sendo eu jurista, sugiro aos deputados que verifiquem bem a legalidade da falta de publicidade deste contrato. E se estranhamente for legal, sugiro que legislem para que passe a deixar de sê-lo. Neste caso já não nos livramos de termos sido coletivamente lesados por abutres depois de nos terem vendado os olhos. Ao menos que tal não possa voltar a acontecer.

Errata acrescentada às 15h31, a pedido do autor:

O contrato de venda do Novo Banco à Lone Star foi assinado em 18 de outubro de 2017, durante o primeiro mandato de António Costa enquanto primeiro ministro, cabendo as responsabilidades diretas pelo mesmo a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e Sérgio Monteiro, responsável pela operação. Independentemente de outras responsabilidades políticas que possam ter no âmbito do desastroso processo de resolução do BES, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque não são responsáveis por este contrato lesivo e obscuro. Por este erro, penitencio-me perante os visados e os leitores.