Então, já há almoços grátis?

por estatuadesal

(Francisco Louçã, in Expresso, 25/07/2020)

A cimeira europeia teve três dias de gritaria e um dia de Twitter, com cada governante a vender o resultado da barganha como se fosse um evento transcendente. É a normal luta pelo controlo da informação. Fora da sala, houve quem se consolasse com o fumo branco, houve mesmo quem garantisse que era um momento mágico, “hamiltoniano”, e que nasceu o Estado europeu, houve de tudo, mas no fim fica sempre a continha.

A CONTA VEM ANTES DO ALMOÇO

A conta foi feita por Lagarde: é menos de metade do que era necessário. E por Merkel e Macron: os 400 mil milhões de subsídios eram a linha vermelha, aceitaram a humilhação de a baixar. E por todos os governantes que anuíram a um orçamento reduzido, o que tinham jurado combater até à última bala. Ficou uma inovação, a emissão de dívida pela Comissão Europeia, a ser paga entre 2028 e 2058, só que não se sabe como. Até ver, é um empréstimo garantido pelo Estados, ou seja, vão pagar nos orçamentos por três décadas, a não ser que sejam aprovados novos recursos, precisamente os que têm sido persistentemente recusados, e ouvir agora promessas, aliás pouco enfáticas, de uma taxa sobre transações financeiras, já votada há nove anos e sempre bloquea­da, soa a banha da cobra. Talvez a taxa sobre o plástico seja aprovada em 2021, mas será pouco. Esse é o primeiro risco da decisão — não se sabe como vai ser paga a conta. Ou seja, o que para já se criou foi dívida adiada.

O segundo risco é uma certeza, as grandes reformas europeias vão ser reduzidas com o seu orçamento. O Green Deal ou a Europa digitalizada são secundarizados. A transição justa perde dois terços do orçamento, o Horizon, programa para cooperação científica, perde quase tanto. Uma parte dos seus objetivos poderá ser consagrada nos programas nacionais ao abrigo dos subsídios e empréstimos, mas é de notar que há uma diferença entre planos locais e uma colaboração europeia com orçamento.

A PIOR CONTA É A POLÍTICA

No Orçamento plurianual, Portugal sofre uma redução precisamente onde o primeiro-ministro prometera não se perder um cêntimo. São cortes de 7,5% na coesão (o Governo soma-lhe os novos fundos extraordinários para evitar esta conta) e de 9% na agricultura. Esses são cortes permanentes, que agravam reduções anteriores nos fundos de coesão. Argumenta o Governo que há que considerar agora os fundos extraordinários (9,6 mil milhões do Fundo de Recuperação Europeia e talvez mais 5,7 mil milhões dentro de dois anos), o que pode ter um impacto grande na economia, o que é certo. Mas as contas são mais complicadas: a Grécia, menos afetada pela pandemia que Portugal (tem quatro mil casos e 200 mortos), receberá €19 mil milhões de subsídios (13,3 dos quais em 2021 e 2022) e 12,5 de empréstimos — a distribuição é feita segundo critérios talhados à medida de cada fato.

Há então vários riscos pesados. Não se sabe como vai ser paga a dívida europeia, há desigualdades entre países, os dois grupos não merkelianos ganharam poder, o dos frugais e o de Visegrado, e, sobretudo, impuseram uma norma: o chamado travão de emergência, que pode ser o detonador de novas crises.

Percebe-se a resistência de vários Governos, mas aceitaram uma solução comprometedora: um país pode reclamar da execução de programas noutros, criando-se uma forma de tutela pelo Conselho que politiza em conflito internacional o que deveria unir a União. Não sei se, na afobação dos twites autocongratulantes, os governantes se deram conta de que assim aprovaram uma cláusula que vai inventar novas tensões, sem escape possível.

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O meu ditador é pior do que o teu

Se fosse um país, o Facebook seria a Coreia do Norte”, escreve a jornalista Carole Cadwalladr no “The Guardian”. Que exagero. Uma empresa comparada com uma nova potência nuclear? Uma plataforma de contacto medida por um regime que não tolera a liberdade de opinião? Cadwalladr sustenta que é pior e que tem mais consequências para a nossa vida. Diz ela: se colossos como a Unilever e a Coca-Cola, que suspenderam os anúncios no Facebook, não o forçam a negociar e a administração gaba-se ao “Wall Street Journal” de só ter menos de 5% de lucros com esse boicote mundial, então é porque Zuckerberg é mais poderoso do que um país. E o mercado sabe-o: quando a empresa foi condenada à multa de cinco mil milhões de dólares por ter facilitado a operação da Cambridge Analytica, o valor das suas ações subiu.

Por se ter tornado o palco universal de todos os discursos de ódio, que ­criam uma febre contagiante e que, por isso, são o pilar da comunicação atual, o Facebook é uma arma mais poderosa do que qualquer míssil, garante a jornalista. O seu exemplo tremendo é o relatório das Nações Unidas sobre o massacre dos rohingyas de Myanmar, que afirma que o Facebook teve um “papel determinante” ao aceitar promover a agressão e ao permitir a transmissão em direto do genocídio, que fez dezenas de milhares de vítimas. Mas é a aliança entre Zuckerberg e Trump que mais inquieta Cadwalladr. Não havendo limites à convocação da violência, todas as milícias do ódio se podem mover naquele universo de 2600 milhões de participantes, e é o que fazem sem limite, conclui ela.

O poder desta rede é, assim, imenso. Aaron Greenspan, que estudou em Harvard e foi colega de Zuckerberg, com quem terá inventado o Facebook em 2003 e 2004 (a empresa pagou-lhe há 10 anos para encerrar um litígio judicial por direitos autorais) e que se tornou um crítico da rede social, publicou um relatório, em janeiro de 2019, em que afirma que metade dos perfis é falsa, com base em dados da própria empresa. O Facebook desmente, reconhecendo um número menor, um em cada 20. Seriam, assim, 130 milhões ou mais perfis falsos, cuja função essencial é promover a mentira. Kim Jon-un é só um aprendiz. O feiticeiro já está dentro da nossa casa.

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E se o desemprego chegar ao milhão?

Há semanas citei os dados oficiais que indicam haver hoje cerca de 750 mil pessoas desempregadas ou em situação de “subutilização” do trabalho. Este retrato contrasta com o registo artificial, mas também oficial, de uma baixa da taxa de desemprego. A explicação não é misteriosa: há mais de 200 mil novos desempregados com a recessão atual, mas uma parte significativa aparece como tendo deixado de fazer parte da população ativa, seguindo-se para esta contabilização os preceitos do Eurostat, que já critiquei noutros momentos. Isso não aconteceu porque os centros de emprego tenham estado fechados pelo confinamento (agradeço a correção ao Instituto do Emprego e Formação Profissional), pois continuaram a funcionar, embora, entre 1 de março e 7 de julho, a data a que se reporta a informação (com 72,5% dos contactos não presenciais), houvesse menos 35% de atendimentos do que no período homólogo.

Com a reabertura da sociedade, a dimensão da crise do desemprego agiganta-se e o biombo estatístico da taxa de desemprego vai-se revelando. Podemos chegar ao milhão de pessoas desempregadas no outono ou no inverno. Numa década, é a segunda grande crise vivida por muitas das pessoas mais vulneráveis, e não são só os trabalhadores menos qualificados, são também jovens e profissionais com carreiras anteriormente estáveis. Eis o problema número um de Portugal: uma economia que não cria empregos nem responde a uma crise.

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É assim que começa

O que mais choca na convergência PS-PSD para que o primeiro-ministro só passe a ir de dois em dois meses ao Parlamento não é o argumento parolo (“deixem-no trabalhar”) nem sequer o descaramento (não são os mesmos que adoram elogiar a “casa da democracia”?), mas antes o calculismo. Este passo é de enormes consequências e não é só por demonstrar uma visão instrumental da democracia. É um teste ao país, para saber se vai aceitar o bloco central, para já disfarçado, como a forma do regime. É, como se diz em bom português, uma esperteza saloia.

A cornucópia da abundância

por estatuadesal

(José Pacheco Pereira, in Público, 25/07/2020)

Pacheco Pereira

Parece que vem aí muito dinheiro. Embora o custo desse dinheiro nestes dias seja muito indiferente a quase todos, dos de cima aos de baixo, esse dinheiro tem um enorme preço: o pouco que já sobrava de Portugal como país independente. O salto qualitativo deste dinheiro é a passagem de Portugal a um Estado dentro da federação europeia. Estado não no sentido de nação mas de “região”, länder, cuja política fiscal já era controlada a partir de Bruxelas e vai agora ter a sua política económica e social igualmente controlada. Essas políticas servem lógicas de “desenvolvimento” que correspondem aos interesses dos países do Norte da Europa e políticas, políticas puras, que deixam de ser controladas pelos eleitores portugueses e muito menos pelo Parlamento português, que é já, em grande parte em tudo o que é importante, uma ficção.

Precisávamos do dinheiro? Claro que sim, mas não a este preço. O princípio de que quem paga manda é uma receita para o desastre, vai alimentar o populismo, tornar indiferente em quem se vota, erodindo a democracia, e, se há lição que se possa tirar da História, é que dá sempre torto mais tarde ou mais cedo. Os novos estrangeirados que nos governam nunca levantarão um dedo, como se viu com a história dos corredores turísticos, em que temos que aceitar que a Espanha ou o Reino Unido possam ser “seguros” e o Algarve ou o Douro não, sendo que Portugal tem instrumentos para defender os seus interesses mas não os usa. Por exemplo, os acordos finais com o Reino Unido dependem dos votos dos países da União Europeia. Uma coisa é ser pequeno e fraco e outra é ser subserviente.

Depois há toda uma outra história com o dinheiro. O dinheiro não vem para um país que subitamente se tornou capaz, com uma varinha mais que mágica, ou que se transformou na Noruega ou na Finlândia. E se há coisa que se pode dizer desde já é que exactamente o dinheiro funciona contra a mudança, tende a solidificar tudo o que está mal.

É difícil imaginar-se que uma administração como a portuguesa, fortemente clientelar, que não premeia o mérito e a competência, com largos lençóis de patrocinato e corrupção, sem densidade e know-how para gerir tão importantes quantias, não vai desperdiçar muito do dinheiro que vamos receber. Deitar muito dinheiro em cima de uma estrutura débil não a torna forte e por isso não há que ter muitas ilusões.

Por outro lado, do discurso da “iniciativa liberal”, basta ver as filas de espera que todos os dias a imprensa económica noticia para se perceber como tudo se está organizar nos lóbis privados para o ir lá buscar. Agora toda a gente é “digital” e “verde”. O discurso legitimador destes lóbis é que o Estado vai desperdiçar este dinheiro – o que é verdade –,​ mas esquece que as últimas décadas da democracia são de uma história de corrupção, aproveitamento de ligações políticas, privatizações obscuras, salamaleques à corte dos políticos. Acresce que o nosso patronato não é particularmente competente, gere mal e considera que as empresas são uma extensão do seu cofre. Isto também não muda por intervenção divina.

Estamos condenados ao atavismo do desperdício e da corrupção? Condenados não estamos, mas há uma alta probabilidade de ser assim e mais vale ser realista do que iludido. Só acreditando em milagres é que deixará de ser assim. Podemos fazer alguma coisa? Pouco, mas alguma coisa é possível. No público e no privado há excepções. O que nos seria mais útil era identificá-las rapidamente e começar por aí, sem nunca esquecer que são excepções. Como o dinheiro é muito pode acontecer que ainda sobre algum para obras de mérito. E alguma probabilidade de que se consiga fazer algumas coisas estruturais do princípio ao fim. Podem vir a custar-nos o triplo do necessário, mas se ficar obra solidamente feita, não é mau.

Podia-se argumentar que tudo isto é um forte argumento para entregar o controlo do uso do dinheiro a estrangeiros, mais do que já existe e vai existir. Foi um dos argumentos dos “frugais”, que acham que podem dar lições de moral ao mundo. Não podem, e seria muito pior. Já que estamos na vergonha de pedir, seria pior ter que ouvir uma frase muito portuguesa dita aos nossos “pobrezinhos” por alguns próceres da caridade: “pegue lá esta esmola mas não gaste em vinho.”

Sem ilusões, mas responsáveis por nós mesmos, vamos esperar que alguma coisa sobre de útil do festival de gastos. Já o que demos em troca de soberania e democracia, isso vai ser muito difícil de recuperar.

E agora, António Costa?

por estatuadesal

(José Soeiro, in Expresso Diário, 24/07/2020)

José Soeiro

A sessão legislativa acabou com a medida simbólica que se conhece: o fim dos debates quinzenais (a que se somou a limitação do direito de petição), acordado “em conversas” entre António Costa e Rui Rio. O empobrecimento da capacidade de escrutínio do Parlamento partiu os próprios partidos proponentes, pelo sinal que dá, altamente negativo, de desapego ao debate e ao confronto democrático e à fiscalização do Governo. A discussão de hoje do “Estado da Nação”, que encerra o trabalho do Parlamento antes das férias, é um preâmbulo das escolhas que terão de fazer-se já a partir de setembro. Entre os fundos europeus e a preparação do próximo Orçamento, o tempo que se segue é de definição de respostas estratégicas para a fase seguinte. Dou dois exemplos de opções definidoras que estão em cima da mesa.

Equilíbrio no apoio à economia: empresas com lucros devem poder despedir?

Nos últimos meses, o Governo injetou milhões de euros na economia por via do apoio às empresas. É consensual a necessidade de ter medidas de proteção do emprego e de financiamento da economia em tempos de paragem. Mas o principal instrumento a que o Governo recorreu, e que agora quer prolongar – o lay-off –, tem sido altamente desequilibrado. Por quatro razões principais: i) o financiamento das empresas não teve como contrapartida a manutenção do emprego, no que aos trabalhadores precários diz respeito, protegendo apenas, e por um período limitado, os vínculos efetivos; ii) ele significa um corte de rendimento com óbvios efeitos sociais e económicos, porque a redução de 1/3 de salário penaliza os trabalhadores e conduz a um encolhimento da economia; iii) há uma gritante desigualdade no modo como a medida trata o trabalho e o capital: as empresas ficam dispensadas, por exemplo, de uma parte das contribuições à segurança social; já os trabalhadores, além de terem a redução de salário, mantêm integralmente a sua parte de contribuição; iv) a simplificação do lay-off deu azo a uma vaga de abusos laborais, que o Governo não preveniu no modo como desenhou a lei e que a inoperacionalidade da Autoridade para as Condições de Trabalho não trava, gerando-se um sentimento de impunidade generalizada.

Os sacrifícios imputados a quem trabalha contrastam com a ausência de contribuição exigida às empresas que acumularam lucros. Num contexto em que se mobilizam milhões de dinheiro público para o apoio às empresas e em que centenas de milhares de trabalhadores sofrem cortes salariais e desemprego, como não se exigiu ainda que as empresas com lucros estejam proibidas de despedir? É uma medida elementar de sensatez e de justiça.

Proteção social: a máxima de “não deixar ninguém para trás” é para levar a sério?

A pandemia revelou os efeitos da precarização das relações de trabalho, que o PS não quis inverter até agora. António Costa parece reconhecer o problema: “Esta crise pôs em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação de tudo aquilo a que nos habituamos a chamar de mercado de trabalho“. Foram declarações, no início deste mês, na Cimeira Global da Organização Internacional do Trabalho sobre o impacto da Covid-19 no mundo laboral. O primeiro-ministro foi mais longe, declarando que “deixar desprotegidos em tempos de prosperidade é deixar absolutamente sem proteção em tempos de crise”. Mas foi precisamente essa a escolha que o PS fez na anterior legislatura.

Garantir agora a proteção social implica combater a precariedade, fazer uma alteração estrutural à proteção no desemprego e ter uma proteção social que permita às pessoas sair da pobreza. Ora, as prestações de desemprego, que na última década foram reduzidas em valor e em duração, cobrem hoje apenas cerca metade dos desempregados. E nem os cortes de 2010 (quando o subsídio de desemprego deixou de ter como limiar mínimo o salário mínimo nacional) e de 2012 (a redução drástica na sua duração) foram eliminados.

É certo que houve apoios temporários criados no Orçamento Suplementar, a que o Governo resistiu, mas que o Parlamento acabou por aprovar. Mas estes apoios, além de temporários, têm um problema de fundo: nenhum deles tem sequer como referência o limiar de pobreza. O subsídio social de desemprego tem um valor que é 150 euros abaixo do limiar de pobreza. O novo apoio aos trabalhadores informais e às trabalhadoras do serviço doméstico está muito aquém do limiar de pobreza. E até as medidas que já vêm de trás, como o RSI e Complemento Solidário para Idosos, têm valores que não chegam ao limiar de pobreza. Vamos continuar com remendos temporários que condenam as pessoas apoiadas a permanecer na pobreza, ou estamos dispostos a fazer a transformação estrutural que se exige neste domínio?

O dia em que Rui Rio quer deixar António Costa ir "trabalhar"

Posted: 23 Jul 2020 06:29 AM PDT

«Parece um dia bom para a democracia portuguesa, dizia eu. Mas não é um dia para a celebrar, porque entre os tais 32 projetos há um enorme passo atrás: é a proposta que fará com que o primeiro-ministro deixe de ir prestar contas aos deputados de 15 em 15 dias, passando a ter presença obrigatória apenas de dois em dois meses. Facto: a proposta que abriu caminho é do PSD, maior partido da oposição. Facto: Rui Rio justificou a mudança explicando ao Expresso que é preciso "deixar o primeiro-ministro trabalhar".

Há dois anos, uma investigadora da London School os Economics publicou um raro trabalho onde comparou o modo como os chefes de governo de 32 países prestavam contas aos respetivos Parlamentos. O exercício é desafiante: se assumirmos como bom o argumento de que é preciso "deixar o primeiro-ministro trabalhar", então ficamos a saber que no Reino Unido Boris Johnson mal consegue trabalhar, porque os deputados em Westminster têm quatro mecanismos diferentes de o chamar a responder: um debate semanal (repito, semanal), perguntas de emergência, declarações políticas sobre temas de atualidade (com direito a perguntas da oposição) e até três idas obrigatórias a uma comissão que zela pela transparência.

O Reino Unido não é caso único: em Itália, os deputados também fazem "perder tempo" a Giuseppe Conte sistematicamente, com quatro mecanismos de controlo; no Luxemburgo e Irlanda há três. Na Bélgica, Noruega, Nova Zelândia, Espanha, Islândia e Áustria são dois. Em Portugal, nesta perspetiva, António Costa tinha o privilégio de poder "trabalhar" bastante mais: só uma vez tinha de ir prestar contas ao Parlamento. Podia parecer pouco, mas era de 15 em 15 dias. A partir de hoje, se a proposta que junta PSD e PS for aprovada, será menos penoso: terá de ir responder aos deputados apenas quatro, cinco vezes por ano, muito abaixo de Reino Unido, Irlanda, República Checa e Dinamarca, onde todas as semanas têm lá lugar marcado. E até ficará com mais tempo do que o chefe de Governo da Roménia, que é obrigado a prestar lá contas apenas uma vez por mês.»

David Dinis

Europa: um marco histórico?

Posted: 23 Jul 2020 03:29 AM PDT

«1. Foi uma maratona longa, turbulenta, acintosa, mas ao cabo de cinco dias lá conseguiram o consenso indispensável para lavrar o comunicado da reunião do Conselho Europeu com suficiente ambiguidade para que cada um pudesse reclamar, no final, a sua fatia de sucesso.

Diga-se de passagem que sempre tem sido assim. De facto, avançando aos solavancos, o projeto europeu foi traçando o seu caminho até aqui, esclarecendo na prática subsequente as imprecisões proclamatórias solenemente assumidas. A mutualização da dívida, apesar de todos os travões e armadilhas congeminadas pelo grupo de países liderados pela Holanda, representa um feito inédito e constitui, sem dúvida, um marco histórico.

2. Contudo, sabemos bem que as divergências exibidas ao longo dessa atribulada reunião são mais profundas e antigas. São expressão da mesma desconfiança e dos mesmos egoísmos que impuseram as políticas de austeridade aos "preguiçosos" do Sul, a indiferença cínica perante as vagas de refugiados e imigrantes, a complacência obscena que aceita a impunidade das violações graves dos princípios democráticos, da separação dos poderes e do Estado de direito, na Hungria ou na Polónia. Testemunho também da espantosa ausência de um mínimo de solidariedade que tivesse garantido, enfim, uma resposta pronta ao pedido urgente de socorro da Itália, em fevereiro, quando o primeiro impacto da pandemia atingiu o continente europeu.

3. Esta já não é a Europa a que aderimos com entusiasmo em 1985, na expectativa de consolidar o regime democrático emergente, de blindar a proteção dos direitos fundamentais e romper definitivamente com o país "orgulhosamente só" - mesquinho, trauliteiro e paroquial - da era salazarista dos "pobrezinhos mas honrados!". Este já não é o tempo cavaquista do "bom aluno" de mão estendida, ávido dos fundos europeus, pronto a substituir os tratores por carros todo-o-terreno e a mandar para as urtigas toda a frota pesqueira, no afã de se transformar rapidamente numa estância exótica de turismo e num espaço qualificado de prestação de serviços.

4. Era um passo inevitável e a hiena financeira dos Países Baixos estava bem consciente disso! Não aceitar a partilha de responsabilidades e condenar metade da Europa ao agravamento incomportável das respetivas "dívidas soberanas" significava precipitar a desagregação imediata de toda a construção europeia. Um risco logo sinalizado pelo eterno regulador: os mercados financeiros internacionais. Foi um "marco histórico"? Sim. Mais propriamente, o "canto do cisne". Outra Europa há de renascer desta terra de ninguém.»

Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos