Há 30 anos Marcelo concorria para acabar com a carreira política de Cunhal

(Domingos Lopes, in Público, 29/12/2020)

Há homens e mulheres assim, que assumem a vida política como uma sublime vocação (palavras do Papa Francisco), e outros que imaginam a política como uma sala de espelhos côncavos e convexos que transmitem imagens distorcidas da realidade. Estes, mesmo do alto dos seus atributos, o que fazem é baralhar, é turvar as águas para pescar e trazer as redes cheias de votos e o cargo.

A propósito do homem que disse que os portugueses tinham sido enganados pela ministra da Saúde, o mesmo que chamou à pressa a um domingo à noite ao seu palácio o chefe da Polícia, lembrei-me de um filme da minha juventude, Um homem para a eternidade, realizado por Fred Zinnemann, com os atores Paul Scofield, Vanessa Redgrave, Robert Shaw e Orson Welles.

No filme dramático ressalta a integridade de Thomas More, o chanceler do reino, católico, que se assumiu contra o divórcio de Henrique VIII que queria esposar Ana Bolena, apesar de casado com Catarina de Aragão. O chanceler não abdicou dos seus princípios morais e não jurou reconhecer os filhos do rei com Ana Bolena como legítimos, como exigiu o rei a todos os funcionários públicos. Ordenou a sua prisão e foi decapitado.

Há homens e mulheres assim, que assumem a vida política como uma sublime vocação (palavras do Papa Francisco) e outros que imaginam a política como uma sala de espelhos côncavos e convexos que transmitem imagens distorcidas da realidade. Estes, mesmo do alto dos seus atributos, o que fazem é baralhar, é turvar as águas para pescar e trazer as redes cheias de votos e o cargo. São os pescadores de almas e de votos. Gogol imaginou o homem que comprava almas mortas, agora é tudo mais pós-modernismo, compram-se frases que assassinam, à boa maneira populista.

O homem que aparece em todo o lado é o mesmo que defende que não pode exprimir condolências à viúva de Ihor, o cidadão ucraniano assassinado por inspetores do SEF e que o tinham à sua guarda. Mas é o mesmo que chama o comandante Magina da PSP a Belém para discutir a restruturação do SEF sem dar cavaco ao ministro, como se este já fosse um cadáver político.

É o mesmo que na véspera das eleições autárquicas de 1990 declarou que se candidatava a presidente do município de Lisboa com o objetivo primordial de pôr um ponto final à carreira política de Álvaro Cunhal, pois o PCP concorria coligado com o PS.

O homem que aparece em todo o lado onde há televisões é o mesmo que não quer aparecer onde já apareceu impante de veleiro a caminho do Brasil.

O homem que leva as televisões atrás dele quando vai participar numa ação de distribuir refeições aos sem abrigo é o mesmo que aplaudia o programa da troika que causou grande número de sem abrigo. É o mesmo que quer que todos saibamos que vai à ginginha ao Barreiro, ele que gosta muito mais de votos que de ginjas. Sabe-lhe que nem ginjas aquela pesca.

O homem que disse numa entrevista à RTP1 que assumia os erros (na sua opinião) da ministra da Saúde é o mesmo que, passados dias, disse sobre o mesmíssimo assunto que a ministra enganou os portugueses, sem sequer se dar ao cuidado de dar conta das explicações da ministra, se é que as pediu.

O homem que vive a pensar nos dividendos que pode tirar seja de que facto ou acontecimento for não é um homem para as estações do ano. É o homem que pensa na estação em pode furar o bloqueio da Polícia Marítima para ir dar um mergulho e aparecer lampeiro nos telejornais, enquanto os compatriotas estavam confinados.

O seu dia a dia é o minuto a minuto à procura do que se passa, do que poderá ter o valor mais alto na cotação mediática dos acontecimentos.

Ele sabe conviver. Já conviveu com tudo. Com o regime fascista, elogiando os carniceiros. Com os gorilas na Faculdade de Direito de Lisboa sem um triste pio. E continuaria a conviver se os democratas e patriotas não tivessem derrubado a ditadura. Já esteve nos jornais. Passou a líder do PSD e perdeu sempre. Ganhou as televisões e graças à deserção do PS foi para Belém e por lá vai continuar. E conviveu com Costa. O tapete vermelho da Autoeuropa pode sair caro a quem não o tiver na devida conta.

O que é que isto tem a ver com Thomas More? Tudo e nada. De relance, a propósito de um tranquiberneiro surge a figura plena, luminosa, eterna, a do chanceler, a do homem que escreveu a Utopia. Ao menos agora que se aproxima um novo ano, vale sempre a pena sonhar. Atrás dos tempos, outros tempos virão.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

Não, os “vistos gold” não acabaram... sequer em Lisboa e no Porto

Posted: 28 Dec 2020 03:40 AM PST

 

«Várias notícias têm vindo a público dizendo que Governo aprova o fim dos “vistos gold". É preciso não nos deixarmos ir por certos títulos. A precipitação pode levar-nos ao engano. 

Está anunciado desde 2019, através de uma autorização legislativa aprovada no Orçamento do Estado para 2020, que este regime seja alterado nas áreas de maior pressão imobiliária como Lisboa e Porto, prevendo que fosse interrompida a possibilidade de sua aplicação no imobiliário, uma vez que cerca de 90% do investimento no âmbito deste programa é aplicado na compra de imóveis. O Governo deixou passar 2020 e, a poucos dias do seu fim, anuncia novo decreto que prevê que as Autorizações de Residência para Investimento, os chamados “vistos gold”, continuem a investir em imobiliário, nas áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e litoral até ao final do 2022. A partir de 1 de Julho de 2021 o valor do imobiliário adquirido nestas áreas terá de ser mais elevado (gerando ainda maior pressão nos preços) para as pessoas poderem, através dessa compra, adquirirem também uma autorização de residência. Teremos então mais dois longos anos de “vistos gold” através da aquisição de imobiliário, nas áreas de grande pressão, onde falta habitação a preços acessíveis, assim como teremos a continuação dos mesmos no resto do país. 

Na verdade, os sucessivos anúncios do Governo têm promovido uma corrida aos “vistos gold” e, consequentemente, ao imobiliário nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, fomentando o processo especulativo. Agora sabemos que essa corrida prolongar-se-á até 2022, com preços a subir. Para não falar do impacto que isto terá também no interior do país e ilhas, aí sem data para terminar. 

Vale a pena contar aqui uma pequena história: um dia, entrevistando um agente imobiliário, ele disse-me que não vendia casas, vendia vistos, e que, por isso, uma casa que poderia valer 200 mil era vendida a 500 mil porque era isso que interessava ao comprador. Para bom entendedor, meia palavra basta. 

Os “vistos gold” devem acabar. Colocam inúmeros problemas, já referidos por diversas organizações e que estão suficientemente comprovados: 

• Podem ser usados para lavagem de dinheiro e formas de evasão fiscal, aumentam riscos de corrupção, falta de transparência e potenciam condutas duvidosas.
• Promovem o tratamento desigual e discriminatório, que dá ao estrangeiro que pode comprar direitos pagando o visto (e pouco depois a nacionalidade) um tratamento mais favorável que ao trabalhador imigrante que, anos a fio neste país, não consegue muitas vezes obter a sua regularização. É injusto e imoral transformar, uma vez mais, direitos em mercadoria.
• O Parlamento Europeu veio declarar-se contra os “vistos gold", defendendo que a cidadania não deve estar à venda, reafirmando os aspetos potenciadores de branqueamento de capitais e atração de criminosos que já eram referidos pelas organizações da sociedade civil.
• Os “vistos gold” têm sido fundamentais para inflacionar preços na habitação, desconectando-os da realidade de quem vive e trabalha em Portugal. Aprovados pela mão de Paulo Portas em 2012, foram das primeiras medidas estatais que apoiaram o disparar dos preços da habitação. Conjuntamente a outras medidas, vieram promover um mercado imobiliário virado para os altos rendimentos e transformar a habitação em produto de investimento em vez da sua função social.
• Os “vistos gold” não são investimento útil, são antes formas de guardar (e esconder) dinheiro no tijolo, não criam sequer emprego e têm fraco contributo fiscal, contribuem para a especulação imobiliária, cujos ganhos acabam depois por voltar a sair do país.
• Os “vistos gold” são responsáveis, direta e indiretamente, por milhares de expulsões e despejos. Tornaram uma parte da população mais pobre e precária, vieram contribuir para o aumento da desigualdade social. E, pelo que parece, assim vão continuar. Os interesses do imobiliário acabaram por prevalecer.» 

Rita Silva

Começou a guerra entre a Apple e o Facebook?

 

por estatuadesal

(Francisco Louçã, in Expresso, 24/12/2020)

No seu notável livro sobre “A Era do Capitalismo da Vigilância”, Shoshana Zuboff lembra o Édito de 1513 dos reis de Espanha, que determinava que, ao chegarem, os soldados teriam que ler um “Requerimiento” aos indígenas das Américas, perguntando-lhes se aceitavam submeter-se: “Declaramos ser do conhecimento de todos que Deus é uno e indivisível, há uma só esperança, um só Rei de Castela, dono destas terras: manifestai-vos sem demora, e jurai lealdade ao rei espanhol, como seus vassalos.” O silêncio de quem ignorava a língua destes estranhos soldados vestidos de ferro era tomado como assentimento e autorização para a posse, ou como recusa e sinal para a destruição, o que aliás era o mesmo. Assim, o genocídio reclamou o fundamento jurídico de uma autorização contratual.

Zuboff sugere que as grandes empresas da internet procedem como os conquistadores espanhóis, lendo-nos um “Requerimiento” que é escrito numa língua desconhecida e invoca uma magia inexpugnável. Calando-nos, aceitamos ceder os nossos dados, deixando vigiar a nossa vida e embrulhando-nos em bolhas comunicacionais que constituem colmeias humanas, submetidas às leis da acumulação. Não somos o produto desse comércio, somos os criadores de um excedente informativo que é transformado em lucro por máquinas de manipulação. Se assim for, a guerra entre a Apple e o Facebook é uma salva de canhão contra a tecnologia do controlo.

MARAVILHOSA PANDEMIA

As cinco maiores empresas de comunicação cresceram 46% em 2020. Valem hoje 7,2 biliões de dólares. Essa abundância culmina uma senda de sucesso: a Apple é a maior empresa do mundo e, desde há quatro anos, mais de 90% do aumento da publicidade está nas mãos da Google e do Facebook. Estes gigantes estão a reformatar a sociedade, criando tecnologias de informação baseadas nos dados sobre a nossa vida, acessos, consumos, viagens e conversas. Usam imagens, mails, localizações, registo de compras, para saberem que somos do FC Porto ou admiradores dos Simpsons, e para criarem os gostos segundo padrões instrumentais que vão sendo apurados.

Como na Conquista, isto é facilitado pela concessão a leis permissivas, a cookies autorizados ou a formulários incompreensíveis que subscrevemos com o engodo de os serviços serem gratuitos.

Por isso, a decisão da Apple de permitir a partir de 2021 que os utilizadores bloqueiem o trânsito de dados enfureceu o Facebook que, com a Google, tem constituído o motor desta Conquista. É certo que uns e outros recorrem a práticas semelhantes: o FB comprou o WhatsApp e o Instagram para impedir potenciais concorrentes (e por isso há um processo para separar as empresas); a Apple aplica taxas predatórias a fornecedores de aplicações (e por isso entrou em choque com os criadores do jogo “Fortnite”, a Epic Games). Mas a Apple depende da venda de dispositivos e está mais atrasada nesta indústria de extração de informação, ao passo que os seus rivais precisam dela. Por esta razão, o FB quer impedir que possamos bloquear o seu negócio de pilhagem dos dados: Zuckerberg, não por acaso um aliado de Trump, lançou uma campanha para “dar voz aos pequenos negócios”, na realidade para proteger o seu acesso maximizado à tecnologia de controlo.

MAD

Durante a Guerra Fria, a ameaça de holocausto nuclear era desvalorizada pelo seu potencial MAD (destruição mutuamente assegurada, no acrónimo inglês). Também nesta guerra entre a Apple e o FB existe uma fronteira MAD, pois estas empresas estão ligadas entre si. A Google paga anualmente mais de 10 mil milhões de dólares à Apple para poder operar nos seus telemóveis e computadores; o FB também precisa deles. Ainda não temos um único fornecedor de aparelhos, serviços e redes. Há portanto entre eles um acordo que sobrevive à concorrência, querem a internet como o maior mercado do mundo. Não há inocentes nesta guerra, todas estas empresas querem dominar. Mas há também os índios descontentes.

Por isso, talvez este conflito Apple-FB seja um sinal dos tempos, há uma opinião pública que faz exigências de proteção contra a Conquista. Os índios começaram a traduzir o “Requerimiento” e não gostam do que está escrito.

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O regresso de Passos Coelho

A sincronização entre a entrevista de Cavaco Silva e o discurso seguinte de Passos Coelho é reveladora de uma fraqueza e de uma ameaça — e se a fraqueza foi ignorada pela direita, em contrapartida a ameaça empolgou-a, exibindo, aliás, outra fragilidade mais funda.

Começo pela primeira fraqueza. Pouca gente tomou as palavras de Cavaco Silva como mais do que uma recordação longínqua ou um oráculo misterioso. O problema é que essas invocações só reverberaram quando foram milimetricamente relançadas dois dias depois pelo ex-primeiro-ministro. Percebe-se a diferença entre dois discursos iguais. Passos Coelho tem uma patine que falta a Cavaco Silva: o ex-Presidente tenta anunciar que ainda está, mesmo que já não esteja, e o ex-primeiro-ministro lembra que esteve mas quer voltar. Foi essa ameaça que empolgou os saudosistas. Um afinado coro passista veio logo incensar o herói, anunciando que a esquerda fica “em pânico” mal a voz cava do amado líder, a abrir o seu discurso profético, anuncia um “boa-noite” cheio de mensagem, ou que os dias de Rui Rio e António Costa estão contados, ou que agora é que o grande entendimento histórico com o Chega se torna possível, porque um PSD tonitruante reunificará todas as direitas. Mas tanto entusiasmo é uma fraqueza, baseia-se numa cândida ilusão, a de que o país aspira por austeridade. Por isso o herói da direita saudosa tenta erguer-se a um patamar sebastiânico que dispense a pergunta sobre o que conseguiu em Alcácer-Quibir e que diabo pretende fazer depois de tão grossa calamidade.

Agora, que Passos Coelho “regressará” é uma evidência escrita nas estrelas. Em política, há duas certezas que se aplicam a (quase) toda a gente: (quase) todos se vingam e (quase) todos querem regressar. E o ex-primeiro-ministro, como tantos outros, fervilha com o pressentimento de que o país precisa dele e que a sua peregrinação pelo poder é um dever. Assim, a fraqueza mais funda da direita revela-se nesta busca de quimeras salvíficas. Concluo, portanto, que a ameaça de Passos Coelho é uma excelente notícia: mostra tudo o que a direita quer, mas não faz, deseja, mas não consegue. E quando se aproximar desse seu futuro encontrará demasiado passado. Convenhamos que não é entusiasmante.

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Se, afinal, é para a Lufthansa

A história da privatização da TAP ainda está muito mal contada. O mesmo se deve dizer de algumas das anteriores decisões da empresa, como a tentativa de venda à Swissair em 2000 ou a espantosa compra da VEM, no Brasil, em 2006 (tudo com Governos PS), que arruinou a TAP. Mas foi a corrida recente para a privatização que tem vindo a criar mais nevoeiro, primeiro pela tentativa de associação, em 2012, a um empresário cujos pergaminhos eram por demais conhecidos, Germán Efromovich, depois pela venda a outro, David Neeleman (tudo com Governos PSD-CDS), um benfeitor que na primeira hora difícil anunciou que ou o Governo pagava o que ele não queria gastar ou vendia à Lufthansa, ou, de preferência, tudo ao mesmo tempo. Convenha-se, então, que a ideia mágica de que a privatização garantia a empresa e poupava dinheiro ao Estado, o que tem sido agora repetido por Rio, Cavaco e Passos, tem escasso fundamento e, como qualquer pensamento mágico, apresenta uma solução que nunca passou pela cabeça, e menos ainda pela carteira, dos acionistas privados, que esperavam lucros mas não toleram investimento.

Depois de tudo isto, a decisão do Governo de intervir na TAP era a única alternativa para a salvar. Mas se, como afirma o Expresso da semana passada, o Governo dá esse passo admitindo depois vendê-la à Lufthansa, à fatia ou pelo bolo inteiro, a operação ganha outros contornos. Gente do Governo diz-me que a hipótese só é apresentada para amaciar a resposta de Bruxelas ao plano de reestruturação, e que depois logo se vê. Seja como for, o país merece saber se isto será como o Novo Banco, o Estado paga para depois entregar à Lone Star e continuar a pagar, ou se é para ter uma transportadora nacional segundo uma estratégia nacional. Não vejo como se possa admitir pagar para ficarmos com um fantasma no armário.

Oxalá

 

por estatuadesal

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 25/12/2020)

1 Tarde e a más horas, nomearam um coordenador de uma task force encarregado de gerir o plano de vacinação nacional contra a covid, Francisco Ramos. Passado mais de um mês, não entendi bem por quem é formada a dita task force, como é que está organizada e coordenada. E também não entendi quais são ao certo os poderes e até as informações ao dispor do coordenador, visto que sobre o plano de vacinação umas vezes o oiço falar a ele, outras à ministra, outras ao primeiro-ministro e outras ainda à agora regressada directora-geral. Esta segunda-feira, foi a vez de ouvirmos o coordenador, numa breve entrevista ao “Público”. Perguntado onde iriam ser administradas as primeiras 7500 doses “simbólicas” de vacinas a profissionais de saúde, já daí a uma semana, respondeu que “a lista ainda não está fechada” (nessa mesma noite a ministra deu a lista). Perguntado a seguir se havia muitos profissionais de saúde que não quereriam vacinar-se, disse que os únicos dados que tinha eram de um hospital que conhecia. Perguntado depois como iriam fazer com o elevado número de pessoas internadas em lares com demência, em termos de consentimento para a vacinação, respondeu textualmente: “Essa é uma questão que ainda terá de ser esclarecida. Acho que devemos solicitar um parecer ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.” E se o parecer não chegar a tempo? Resposta. “Hão-de ser vacinados ou não, mesmo sem parecer. Como é que se fez na gripe?” Enfim e mais importante: confrontado com a afirmação do presidente da Associação de Medicina Geral e Familiar de que não existem só 400 mil pessoas com mais de 50 anos e doenças que os habilitam para a primeira fase de vacinação, mas sim o dobro, respondeu que a DGS está a trabalhar para se fazer uma “caracterização mais fina” (um dos palavrões da moda trazidos pela pandemia). De qualquer maneira, acrescentou o coordenador, “os 400 mil são meramente uma estimativa, não se fez uma identificação prévia”. Meramente uma estimativa: 400 ou 800 mil, meramente um pormenor...

Acrescente-se a estes esclarecedores esclarecimentos de quem já devia saber tudo, que também não se sabe como é que serão contactadas as pessoas sem telemóvel (nas aldeias, segundo o coordenador, será por “recados”), não se sabe como é que os centros de saúde elaborarão o historial clínico do milhão de pessoas que não está lá inscrito ou que não tem médico de família atribuído, para poderem inscrevê-las nas diversas fases de vacinação; que não consta que o pessoal dos centros de saúde esteja a ser treinado para administrar a vacina da Pfizer, cujo manuseamento é diferente de qualquer outra; que nem sequer foi assegurado publicamente, preto no branco, que toda a cadeia de transporte e distribuição (que, por exemplo, a Alemanha ensaia desde Agosto e a Espanha desde Setembro), esteja a postos e pronta a funcionar todos os dias, sem falhas, nem feriados, nem tolerâncias de ponto.

Enfim, juram-nos que está tudo a postos (como estava para a vacina da gripe...), que andrá tutto benne, e o coordenador garante-nos que, se um avião chegar à Portela com vacinas às 11h da manhã, às 15h já estarão a injectá-las. Oxalá desta vez desmintam a nossa fatal tendência para o improviso, para a desorganização e falta de planeamento, para a incompetência e indisciplina. Oxalá não confiem tudo ao nosso tradicional dom para o desenrascanço, para safar à 25ª hora o que não fizemos nas 24 horas anteriores. Oxalá eu esteja mil vezes enganado, quando, a três dias do tiro de partida, pressinto que isto das vacinas tem tudo para correr mal.

ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

2 Formou-se uma comissão, baseada na Faculdade de Ciências, com a missão de tentar descobrir as causas da persistentemente elevada taxa de mortalidade covid entre nós, sem paralelo com os outros indicadores e sem comparação com os outros países — com excepção da Suécia, o país que adoptou como política de combate à pandemia a opção de deixar morrer os velhos. Oxalá, então, descubram que o problema é de ordem científica e não de ordem política.

3 Um dia, quando tudo isto passar — porque há-de passar —, haveremos de ter de contar a indecente história de como as nossas sociedades ricas, cómodas, dotadas de todas as facilidades e confortos, abandonaram os seus velhos para morrerem em lares que se transformaram em pavilhões de morte ou sozinhos em casa, vergados à solidão mais miserável. Teremos de contar como aquela infelicíssima — e quero crer que impensada — declaração de que este era um “vírus bonzinho que só mata velhos” serviu para libertar todos os egoísmos e todas as responsabilidades, desde os mais novos, que se sentiram imunes ao perigo, até a alguns da tão elogiada “linha da frente”, que se sentiram livres e respaldados para decidir, em nome de toda a restante sociedade: em Espanha, o país cujo Governo pior geriu a crise, no auge do aperto, veio de cima uma ordem clara: velhos infectados vindos dos lares, não eram recebidos nos hospitais. Um dia teremos de contar essa triste e feia história. Um dia, quando esta geração, que hoje se sente tão orgulhosamente imune à covid e que continua a enxamear os centros comerciais a comprar as últimas compras de Natal, estiver a reclamar o direito a receber gratuitamente medicamentos que custam milhares de euros para lhes garantir mais um ano de vida.

4 A pandemia tem sido propícia a teorias conspirativas para todos os gostos e nem todas se alimentam da estupidez de rebanho das redes sociais. Algumas são encabeçadas por gente que aproveita o desnorte e a desesperança colectiva para propor supostas explicações e soluções já várias vezes ensaiadas em vão e em diferentes contextos. É o caso da teoria, muito acarinhada por sectores da extrema-esquerda colectivista, de que o perigo da pandemia tem sido exagerado e de que a ordem de batalha, assente na defesa da saúde pública, conduz à ruína da economia e ao consequente agravar das desigualdades sociais. Curiosamente ou não, a extrema-esquerda encontra-se aqui com os argumentos da extrema-direita de Trump e Bolsonaro ou dos negacionistas que proliferam no esgoto das redes. É verdade que a pandemia tem arruinado as economias e que isso agrava, como sempre, as desigualdades sociais. Mas, não falando já do dever elementar dos Estados de defenderem a saúde dos seus cidadãos, a única forma de, a prazo, defender a economia é evitar o caos na saúde pública: uma sociedade doente conduz fatalmente à ruína económica. Por ora e depois, os Estados têm de fazer aquilo que estão a fazer e que irão continuar a fazer: injectar o dinheiro que puderem na economia para salvar famílias, empregos e empresas. Entretanto, o marxismo-leninismo pode esperar.

5 Pinto da Costa anunciou o seu apoio à candidatura de Ana Gomes assim que soube que Ana Gomes declarara o seu apoio à regionalização — sem referendo nem nada, não vá o povo, consultado por capricho democrático, voltar a recusar e humilhar as pretensões dos caciques partidários provinciais e das vestais constitucionalistas. Eis aqui duas razões para eu não votar em Ana Gomes: Pinto da Costa e a regionalização. Ambas trazem assegurada uma mesma certeza: a da ruína certa.

6 Eu sou dos que têm pena de ver a Inglaterra sair da Europa, mesmo não ignorando que, verdadeiramente, ela esteve sempre lá com um pé dentro e outro fora. Mas, simultaneamente, também penso que os cidadãos britânicos saem por razões sem sentido, de puro orgulho e vaidade espúria, numa aliança assente em valores do passado entre o snobismo irritante das classe altas e os leitores do “Sun”. Merkel fez tudo para evitar essa saída e fez tudo para evitar que ela se procedesse desordenada e desagradavelmente, como um divórcio litigioso. Ela travou o instinto de muitos dos 27 de “castigar” a Inglaterra, mostrando a outros, tentados a seguir a mesma via, que não compensa abandonar a UE. Mas é difícil negociar com quem prometeu aos ingleses que sair era facílimo e que, sem as amarras da UE, a Inglaterra iria ser “próspera”, mas que, na hora da verdade, mostrou qual a chave dessa prosperidade: conseguir acesso ao grande mercado europeu como antes, mas sem as regras comuns, como antes. Desgraçadamente para os ingleses, nesta darkest hour, eles não têm à frente dos seus destinos um estadista como Angela Merkel, mas sim um espalha-vento como Boris Johnson. Talvez ainda se consiga um daqueles acordos do último minuto da última hora do último dia. Mas será um acordo colado com cuspe e sujeito a todas as desconfianças e conflitos permanentes no futuro.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Aceita pagar 10 cêntimos ​​​​​​​à viúva de Ihor Homenyuk?

por estatuadesal

(Daniel Deusdado, in Diário de Notícias, 11/12/2020)

Neste momento parece fácil bater em Eduardo Cabrita mas já aqui havia escrito que o ministro da Administração Interna devia ter saído muito antes - aquando do caso do escândalo das golas antifogo, durante o primeiro Governo socialista. Já nessa altura se percebia que não havia um "ethos" no ministério e que faltava noção do que ali passava. Este caso permite compreender, de novo, como foi tão fácil chegar-se à total bandalheira na qual agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mataram uma pessoa acabada de chegar a Portugal e esconder o caso durante semanas. Um grau de inimputabilidade desta dimensão não sucede de um dia para o outro.

António Costa leva demasiado longe a ideia de que em política tudo se esquece, mas errou tremendamente ao ter insistido, no novo Governo, num companheiro de partido de velha escola - que já se havia mostrado totalmente desadequado para os tempos que vivemos. Não ter agido mais cedo perante um caso desta gravidade é esquecer muito do que fez e disse ao longo da vida.

Não podemos recuperar a vida do ucraniano Ihor. A viúva talvez receba um milhão de euros de indemnização. Dividido o custo por todos, são 10 cêntimos por português para compensar o crime, uma pechincha enquanto tira-nódoas da honra de um país. Mas esta moeda deveria simbolicamente representar a pergunta dos 10 milhões de portugueses: quem são exatamente estes agentes do SEF? Vão continuar a ser servidores do Estado? Como é possível agirem assim em Portugal, século XXI, aeroporto de Lisboa?

Assusta-me que esta gente exista. E que uma organização policial portuguesa chegue a este limite. Se morrem pessoas... bom, qual terá sido o clima de terror físico e psicológico durante meses (anos?) dentro daquelas paredes. Não me reconheço nesse país e nunca me ocorreu, ao passar regularmente por inspetores do SEF nos aeroportos nacionais, ter razões para temer a sua brutalidade.

Que isto demore nove meses a apurar pela Inspeção Geral da Administração do Território é o melhor indicador sobre a total ineficácia e regular abuso do Estado - seja no SEF, sejam em tantos outros organismos públicos que cada vez mais deixam de responder sine die ou aterrorizam por abuso de autoridade.

Recordo-me bem da noite de 29 de Março de 2020. Era um domingo à noite de um país dramaticamente confinado. O mundo desabava pela covid-19, as imagens de Itália e Espanha traziam a morte galopante. Na TVI, no Jornal das 8, José Alberto Carvalho demonstrava a dificuldade em escolher qual das duas brutais manchetes do dia devia ser mostrada em primeiro lugar aos telespectadores. Optou pela pandemia por breves minutos, mas logo depois apresentou o caso "SEF". Três dias depois o DN encetou um trabalho exemplar para detalhar como foi possível chegar-se ao homicídio. Outros surgiram depois. Pouco eco. Nenhuma reação significativa no Governo.

O caso Ihor. Era tão inacreditável que parecia impossível que fosse mesmo assim. Um funcionário do SEF finalmente quebrara o jugo do medo e contara à Imprensa o que acontecera. Fê-lo porque presumiu que nunca saberíamos disto pelos circuitos internos do SEF.

(Aliás, no SEF, quantos sabiam? Que gritos ecoaram no aeroporto? Ninguém tentou ajudar? Que vestígios foram apagados? Que repressão existe sobre as pessoas que ganham a vida a limpar o chão e as paredes das "Salas de Tortura SEF" sem que possam perguntar de onde vem aquele sangue e ter direito a uma resposta?)

E isto é ainda mais angustiante porque o meu país não é isto. Portugal supostamente recebe bem os estrangeiros, tem forças de segurança civilizadas e leis com respeito dos Direitos Humanos. Pior: como demorar nove meses a tirar conclusões e a mudar aquela estrutura de cima a baixo? Alguém enlouqueceu ou perdeu-se a total decência?

Falarmos de Eduardo Cabrita é já perder tempo. Penso sim na brutalidade de quem matou Ihor. E vejo nisto a impunidade do novo tempo, alimentada pelo discurso de ódio de Trump em controlo remoto pelo mundo. Que por cá também se instalou, bem demonstrado na deflagração de extremismo fascista dentro nas forças policiais, como se vai vendo nas redes sociais ou em privado.

Mudar o SEF não chega. Ou o Estado gasta dinheiro a avaliar a saúde mental das diversas polícias, ou há muito mais em causa. Polícias sem medo da lei são o melhor instrumento para instalar a prazo um regime autoritário, mesmo que democraticamente eleito. Não fazer deste caso um aviso sério é desistir-se da decência e da liberdade.