A aliança entre os censores e os que assinam de cruz por estatuadesal

(José Pacheco Pereira, in Público, 29/05/2021)

Ser enganado é um custo da liberdade, mas é mil vezes melhor do que dar ao Estado o poder de decidir o que eu devo ou não conhecer, pela censura do que é informação e do que é “desinformação”.

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Existe um considerável desprezo entre os políticos e os que seguem a política –​ uma minoria muito longe do interesse geral mínimo que é a regra – sobre as matérias que não dão espectáculo mediático. Podem ser mais que importantes, mas, se não contribuem para a festa dos títulos e para a jigajoga das opiniões tribais, ninguém lhes liga. Dá-se então por regra um efeito de invisibilidade, por detrás do qual se escondem dois tipos de pessoas: as que têm um interesse próprio ou colectivo numa determinada questão e querem ver se ninguém dá por ela, e os que assinam de cruz, os da intenção e os da inércia.

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Um exemplo é o Acordo Ortográfico, o maior atentado à língua portuguesa das últimas décadas, que todos já perceberam ter dado resultados contrários aos pretendidos – a começar no Brasil, o seu principal pretexto –, é um desastre diplomático e, ao ser imposto à força e ilegalmente, abastarda e degrada a língua nas escolas e na burocracia do Estado. Porque é que não se acaba com essa aberração? Porque uns não querem, e outros não querem saber.

O mesmo se está nestes dias a passar com a aprovação de uma Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, um verdadeiro nome em linguagem orwelliana, porque de “direitos fundamentais” não tem nada e é uma legitimação de todas as censuras. Pode-se dizer que nunca vai ser aplicada, que é inócua de tão vaga, genérica e mal feita que está, mas é só esperar até um dia, ou até quando servir a algum poder ou a algum interesse. Tudo é mau, a atribuição de actividades censórias à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o apelo à bufaria, a inexistência de medidas para efectivamente combater o cibercrime sob controlo judicial e não por uma “entidade” de nomeação partidária, o palavreado politicamente correcto que é hoje norma do “politiquês”. (Diga-se de passagem que eu sempre defendi a extinção da ERC, há já muito tempo.)

Como é que esta Carta passou? Proposta pelo PS, os primeiros censores, votada a favor pelo PSD, CDS, BE, PAN, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, os segundos censores, e com a abstenção do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal, a que benevolamente chamo assinantes de cruz. Depois, o Presidente da República também assinou de cruz, embora não seja impossível que a lei seja inconstitucional. A Europa assinou do lado dos censores, dado que tem muita responsabilidade nestas coisas que têm a sua matriz. A comunicação social, salvo raras excepções, ficou muda e calada, sem qualquer sombra do sobressalto que qualquer irrelevante “estrume” lhes suscita.

Ou seja, toda a gente. É também por coisas como esta, que são demasiado sérias, que não há verdadeira crítica ao Governo. E é também porque não há liberais onde devia haver. Liberais de liberdade, da causa da liberdade. Os do nome abstiveram-se.

Tudo isto sob a capa de um “direito à protecção contra a desinformação”, em si mesmo uma coisa bizarra, que pensa que numa sociedade democrática os cidadãos podem ser “protegidos” contra uma forma peculiar de “narrativas”, um termo na moda, sem limitar a liberdade de informação. Não estamos a falar de crimes, como a calúnia e a difamação, que esses são crimes que, como disse já mais de mil vezes, devem obedecer à regra de que o “que é crime cá fora é crime lá dentro” e mereceriam sem dúvida um esforço legislativo para dar à justiça leis que entrem em conta com a nova realidade das redes sociais, mas de “desinformação”, que é suficientemente ampla para nela caber tudo.

Para se perceber o espírito censório da proposta original do PS, veja-se uma das versões da lei onde se explica o que é “desinformação”:

Toda a narrativa comprovadamente falsa ou enganadora criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público, e que seja susceptível de causar um prejuízo público, nomeadamente ameaça aos processos políticos democráticos, aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos.

As sociedades não são imunes à mentira, à crença e à crendice, mas querer instituir por lei critérios de conformidade que nada têm a ver com a democracia e a liberdade de expressão é absurdo. A censura protege-vos, era o grande lema da censura dos 48 anos de ditadura.

“Toda a narrativa comprovadamente falsa ou enganadora criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público, e que seja susceptível de causar um prejuízo público, nomeadamente ameaça aos processos políticos democráticos, aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos.”

A parte final sobre a “ameaça aos processos políticos democráticos, aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos” serviria para impedir e punir qualquer crítica ao Governo.

Numa sociedade democrática, onde há liberdade de expressão, não se pode controlar e muito menos punir através de uma qualquer ERC “informações falsas, imprecisas, enganadoras, concebidas, apresentadas e promovidas para causar dano público ou obter lucro”. Esta fórmula aplica-se, por exemplo, à publicidade e, por maioria de razão, a essa forma de publicidade que é a propaganda política. O que é, por exemplo, o “dano público”? E quem o julga? Associemos ainda o apelo à denúncia, cuja eficácia tende a ser maior exactamente nos meios que se pretendem controlar, nas redes sociais, que são em si mesmo o terreno privilegiado para a bufaria. A proposta de atribuição de “selos de qualidade” às publicações que o Estado considera verdadeiras seria ridícula, se não fosse perigosa.

As sociedades não são imunes à mentira, à crença e à crendice, ou, pior ainda, a interpretações diferentes dos mesmos factos, que um lado considera mentiras e o outro verdades, seja com má-fé seja com boa-fé, mas querer instituir por lei critérios de conformidade que nada têm a ver com a democracia e a liberdade de expressão é absurdo. Eu acho que certos discursos sobre a ditadura do Estado Novo proferidos no MEL são falsos e enganadores; e os negacionistas acham que a covid é uma “gripezinha” usada pelo PS para limitar as liberdades – tudo asneiras que deveriam arrepiar qualquer pessoa, mas defendo a liberdade plena de dizerem o que quiserem. Ser enganado é um custo da liberdade, mas é mil vezes melhor do que dar ao Estado o poder de decidir o que eu devo ou não conhecer, pela censura do que é informação e do que é “desinformação”. “A censura protege-vos” era o grande lema da censura dos 48 anos de ditadura.

Historiador 

 

A lei também é para os “portugueses de bem” por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 31/05/2021)

Daniel Oliveira

As guerras internas no Chega interessam-me pouco. Para quem já viu a capacidade de atração do poder junto de matilhas de medíocres, a coisa é mais ou menos óbvia. Num partido unipessoal, onde à boa maneira da direita autoritária o líder tem poderes disciplinares e políticos absolutos, umas centenas de fura-vidas que apanharam a boleia do radicalismo da moda acotovelaram-se na esperança de estar no lugar certo quando chegar o momento de ir ao pote do sistema. Não há, nas zangas internas, qualquer questiúncula ideológica ou programática relevante. A mudança do programa contra o Estado Social ficou, aliás, para mais tarde, que as exigências de Ministérios tem prioridade em relação à vida das pessoas. Como nos partidos do centrão, há carreiras a construir. O líder, sabendo-se dono dos votos, usa a fome de todos para alimentar a discórdia e reforçar o seu poder.

A relevância das ideias nas lutas medíocres dentro do Chega é a mesma que existe para os afastamentos ou aproximações de Rio a Ventura. Depois de assinar um acordo para formar governo nos Açores e partilhar um palco numa reunião de autoajuda da direita deprimida, o PSD decidiu não comparecer no encerramento da convenção, como resposta às declarações violentas de André Ventura contra o partido. “Há limites de decência e bom senso”, disse o PSD em comunicado.

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Rui Rio convive com Ventura em acordos de governo e convenções, depois de ele insultar ciganos, deputadas de origem africana e beneficiários do RSI. Só quando insulta o PSD é que passa os limites da decência. Para Rui Rio, a fronteira da decência está à volta do seu umbigo. Como em torno da convenção do Chega a decência parece ser o último dos critérios, prefiro tratar dela para falar de uma condenação exemplar.

Instalou-se uma ideia extraordinária: que a forma mais eficaz de combater a anormalidade política do Chega (que resulta, entre outras coisas, do seu discurso xenófobo e racista) é normalizá-la. Que se vence debatendo com ele. Não me parece que o fracasso político dos democratas dos anos 30 tenha resultado da falta de argumentos. Não se vence a extrema-direita esperando que a razão prevaleça sobre a irracionalidade. Muito menos ela será vencida em terapias de grupo, como a organizada pelo MEL, onde não faltaram elogios ao Estado Novo.

Também não acho que o caminho seja a ilegalização do Chega. Não é o peso eleitoral do partido que determina que isto seja um erro. Se houvesse argumentos para ilegalizar um partido com 6% ou 8% nas sondagens teríamos de lidar com isso. Em democracia, a força eleitoral de um jogador não determina as regras do jogo. Se deixarmos que assim seja, ele acabará por virar o tabuleiro e interromper a partida quando estiver em vantagem. Sou contra este processo porque ele muito dificilmente seria indiscutível à luz da da Constituição - a natureza ideológica do Chega não é de tal forma explícita nos seus documentos que não deixe espaço para escapatórias. Ou a ilegalização é decretada sem que seja uma evidência para todos os democratas ou, mais provável, oferece-se ao Chega uma vitória judicial. Mas a lei existe e é para ser usada. Foi o que aconteceu no caso do Bairro da Jamaica.

No debate presencial com Marcelo, Ventura exibiu uma “selfie” do Presidente com uma família do Bairro da Jamaica e disse que ali estavam “bandidos”. Cinco dos sete fotografados têm o cadastro limpo. O sexto é uma criança que agora tem cinco anos. Três são arguidos e assistentes – assim como um polícia – no mesmo processo. Dos sete, apenas um foi condenado por crimes. A esse, Ventura chamou-lhe “bandido verdadeiramente”. Há “bandidos” que não o são “verdadeiramente”. Mas se forem candidatos a autarcas do Chega, basta não terem uma condenação transitada em julgado para não ser da “bandidagem”. A presunção de inocência é para consumo da casa.

Já esta família foi exposta ao país, incluindo os que nela nunca tiveram problemas com a Justiça. O racismo é isto: a desindividualização do outro, que passa a representar um grupo de suspeitos. Só que, para o tribunal, cada uma daquelas pessoas tem o direito individual à sua honra e à sua imagem. Por isso, Ventura terá de se retratar publicamente. Já disse que não o fará, mostrando que a lei é sempre para os outros.

Vanusa Coxi, que trabalha desde os 16 anos e sempre cumpriu a lei, teve a coragem de dizer: eu sou cidadã, não sou uma metáfora para a propaganda do Chega. Os que acham que palavras são apenas palavras deviam acompanhá-la, numa ida ao supermercado, no dia seguinte ao ter sido exibida como “bandida” em horário nobre.

Infelizmente, no mesmo dia em que foi condenado foi possível dar uma entrevista de vinte minutos na SIC Notícias recusando-se a dizer mais sobre o tema do que adiar respostas para o dia seguinte, em terreno mais favorável, e que ia recorrer. Que outro líder partidário poderia dar uma entrevista no dia de uma condenação judicial sem que esse fosse o tema central, mesmo que isso não lhe desse jeito? E o que tinha a dizer no dia seguinte é que não tencionava cumprir a decisão judicial.

“É isto que faz crescer Ventura”, diz-se sobre tudo e um par de botas, transformando-o em legítimo portador de todas as frustrações nacionais. Até a aplicação da lei faz crescer o homem que só acredita nela quando se aplica aos de baixo. Temos de combater as causas que dão força ao Chega. Mas, mesmo que houvesse acordo sobre elas, é como dizer que a criminalidade se combate reduzindo a desigualdade. É verdade, mas nem por isso suspendemos a lei contra o crime.

Os impasses que levaram ao renascimento da extrema-direita no mundo ocidental são profundos e demorarão muito tempo a resolver. Já a nossa democracia é frágil e a defesa das suas regras é determinante para que a receita do sucesso de Ventura não seja copiada por outros, com muitas vítimas como Vanusa Caxi. A resposta política é complexa. Mas a imediata é simples: a aplicação da lei, que vigora no Bairro da Jamaica e nos debates em que Ventura participa.

O gravíssimo conluio da investigação criminal com os media por estatuadesal

(António Galamba, in Ionline, 24/05/2021)

Ao longo dos anos, temos assistido a sistemáticas violações do segredo de justiça com fugas para a imprensa destinadas a destruírem a eficácia útil da presunção de inocência.

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Não devíamos, mas estamos assim no Estado de Direito Democrático português. Ele há a lei, que deveria ser geral e abstrata, aplicada a todos, num quadro de direitos, liberdades e garantias, e depois existem os intervenientes no processo, os destinatários (todos nós), os fiscalizadores e os sancionadores dos incumprimentos. Mas, não. O sistema insiste em gerar arbítrio, porque não trabalha o que devia, porque não tem os recursos adequados à complexidade das realidades modernas, porque está viciado e prisioneiro de esquemas de distorção, confortado com a complacência dos titulares de cargos públicos que deveriam assegurar o normal funcionamento das instituições e o respeito pela Constituição da República.

Ao longo dos anos, temos assistido a sistemáticas violações do segredo de justiça com fugas para a imprensa destinadas a destruírem a eficácia útil da presunção de inocência e a materializarem julgamentos sumários na praça pública, sem que sejam inteligíveis os critérios que fazem com que determinado cidadão seja objeto de tal sorte e outro ao lado não. É uma questão de humores, de acaso, de trocos ou da dedicação dos titulares dos processos de investigação ou judiciais aos canais oleados das “fontes de informação jornalísticas”, sujeitas a várias proteções, desde logo, as corporativas.

Ao longo dos anos, temos assistido a reiterados conluios entre o sistema de investigação criminal e o sistema judicial que, a pretexto do direito à informação, violam o segredo de justiça, sem que a evidente inobservância da lei por parte dos informadores seja objeto de qualquer consequência. O sistema alimenta-se bem, uns com uns cobres pela cedência de informação, outros com a venda de jornais ou a conquista de audiências na selva da competição pelos mesmos nichos de mercado de atenção e de públicos.

Num país normal, em termos de direito, o que se passou na semana passada teria feito rolar cabeças no sistema de investigação criminal e judicial, mas estamos em Portugal e está quase tudo demasiado distraído com as espumas de todos os dias para que alguém se preocupe com o essencial. As iniciativas de investigação criminal e as expressões judiciais podem estar sujeitas a vicissitudes de oportunidade, de circunstância ou afins, mas nunca tínhamos assistido, com tamanha acutilância, à visualização pública de uma operação abortada, com o avanço desembestado da respetiva narrativa mediática acordada. Foi com o Futebol Clube do Porto, poderia ter sido com qualquer um e é assustador num Estado de Direito Democrático.

Há anos que é evidente o conluio, pelo menos de negócios, dinâmicas e interesses, entre a gestão do Porto e a do Portimonense. Há anos que consta existirem investigações. Há dias foram emitidos mandados judiciais para a concretização de diligências do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Alguém acertou a operação de violação do segredo de justiça com os media para propiciar as tristemente tradicionais imagens da chegada dos investigadores judiciais aos locais visados. Alguém acertou com os media, pelos canais regulares de fontes de informação, a natureza das diligências, a fundamentação e as narrativas conexas que passavam por contribuírem para o branqueamento judicial e de imagem de um cibercriminoso. Vejam bem que até tramou Pinto da Costa na sua colaboração com a justiça, à margem da legislação em vigor. No dia aprazado, alguém se esqueceu de informar os canais de violação do segredo de justiça nos media de que as diligências de investigação não aconteceriam (sabe-se lá porquê), e as narrativas jorraram em “última hora”, a par das suspeitas de falsificação de testes à covid-19 pelo clube a norte e um laboratório conhecido.

No final do dia, saem comunicados a desmentir a concretização das diligências judiciais anunciadas com pormenores e volta tudo ao quotidiano, como se nada de grave para o Estado de Direito Democrático se tivesse passado. A indiferença de quem manda, às violações e distorções, só pode acontecer porque existem cartas marcas de proteção que os coloca a salvo do mau funcionamento do sistema. Se o risco de envolvimento em situação de arbítrio, de disrupção ou de falência do normal funcionamento existisse, quem tem responsabilidades públicas e políticas não permitiria que o risco por ser contrário à Constituição. Ou, então, se o sentido de responsabilidade democrática e comunitária tivesse outra latitude e longitude de exigência, além da manutenção diária dos poderes, posicionamentos e centralidades no quadro do sistema, não ficaria tudo na mesma depois dos aberrantes acontecimentos. Tudo não, até houve quem tivesse sido promovido. E há os que são diariamente promovidos por omissão, pela complacência de quem deveria zelar pelo normal funcionamento do Estado de Direito. Os conluios proliferam, alimentam a perceção popular de injustiça, minam as instituições e geram oportunidades de afirmação do populismo. Não dizer nada ou agir, é ser agente ativo da destruição da Democracia. Nunca contarão com a nossa anuência. Se querem fazer, façam dentro da lei ou, atempadamente, alterem a lei e os meios ao dispor.

NOTAS FINAIS

GUINADA À ESQUERDA. O risco de pulverização do sistema político é real e foi potenciado pela anterior solução de governo à esquerda. Agora que o Bloco de Esquerda quer reatar o namoro, criticando as chantagens, mas impondo as suas chantagens para aceder a novas viabilizações políticas, e que Louçã sonha com as Finanças nas mãos de Mortágua, é sempre oportuno relembrar que muitos dos casos e problemas que emergiram no entretanto resultam de falta de atenção às realidades que não estão no radar das negociações partidárias e dos seus nichos eleitorais. Continuar a ter foco em questões acessórias para viabilizar poder, sem atacar o essencial, é, para além dum banquete aos populistas, garantia de problemas estruturais futuros e de novas mudanças de opções políticas com outras maiorias.

GUINADA AO LADO. É espantosa a complacência partidária, pública e mediática com as acusações a Rui Moreira, em mais um exultante exercício de dois pesos e várias medidas. Quantos, no Poder Local, em situações similares – no patamar da acusação –, não foram cilindrados pelos mesmos que agora brandem a presunção de inocência.

GUINADA À SOLTA. Está escrito nas estrelas, ano de eleições autárquicas, profusão de denúncias anónimas e de buscas às autarquias locais, com evidentes efeitos partidários e políticos. A justiça como a Democracia não podem estar suspensas, mas também não é preciso só acordarem ao fim de cada três anos e meio. 

Por este Rio abaixo

Posted: 27 May 2021 03:41 AM PDT

 

«Há qualquer coisa de trágico – e ao mesmo tempo de quase comovente — em Rui Rio. Aceita aparecer no chamado “congresso das direitas” contente por não haver uma tabuleta a dizer “congresso das direitas”, porque como não é de direita não iria conseguir entrar; repete o mesmo discurso sobre dívida, défice, crescimento e exportações que tem há anos (recusando sugestões para que o discurso do PSD deixe de estar centrado nas finanças); anuncia que o seu programa para salvar Portugal passa por um acordo com o PS e que o tal programa — que é o de sempre, reforma do sistema político e do sistema da justiça — é impossível. “O PS não quer reformar nada”: foi o único momento, o das críticas ao PS e não o enunciado do programa, em que o congresso das direitas acedeu a aplaudi-lo. Depois, diz que já tomou a vacina da Astrazeneca, está muito bem e vai-se embora. Passos Coelho, o fantasma presente na sala, acompanha com carinho o sucessor à saída, numa quase metáfora do que pode ser o futuro do PSD, a avaliar pelo saudosismo passista presente na velha FIL.

Sentado na primeira fila, para onde saltou rapidamente depois de na terça-feira ter começado por sentar-se cá mais atrás, Passos Coelho foi um catalisador do sentimento de orfandade existente no PSD, expresso em aplausos e homenagens ao antigo líder enquanto o nome de Rui Rio ou era omitido ou atacado.

No fim de contas, a convenção serviu para sinalizar que Passos Coelho é um unificador das várias direitas na órbita do PSD — e a sua disciplinada presença dentro da sala quase do princípio ao fim funcionou como um cartaz. A reunião serviu também para institucionalizar o partido da extrema-direita, o Chega, e ajudar a Iniciativa Liberal a percorrer o seu caminho — pelo menos enquanto D. Sebastião não se levantar da primeira fila da assistência e decidir subir ao palco. Com André Ventura a declarar querer ser “Governo” e a ameaçar que a direita não voltaria ao poder sem o Chega (e assinava também o seguro de vida do PS e de António Costa) os presentes entusiasmavam-se e aplaudiam.

Foi também um palco excelente para mostrar um Paulo Portas moderadíssimo, candidatável a Belém e contra a democracia transformada em “gritaria" (longe vão os tempos do CDS do triunvirato Manuel Monteiro/Paulo Portas/O Independente e a sua específica gritaria numa época sem redes sociais). Da presença obnóxia de militantes do PS num encontro para discutir a reconfiguração das direitas, útil só o conselho de Henrique Neto: “Esta reunião tem por trás de si o desejo de substituir um Governo de esquerda por um Governo de centro-direita. É preciso ver quem está em condições de liderar. Eu, se fosse ao dr. Rui Rio, limitava-me a pôr numa folha de papel dez causas e propunha-as ao centro-direita do país”. Até há causas, mas são impossíveis.

Discurso inteligente e a sair da estranha amálgama que pairou na “reconfiguração das direitas" foi o de Miguel Poiares Maduro a estabelecer as fronteiras que Rui Rio não quis fazer, contra os que “entendem que a necessidade de oferecer uma alternativa se sobrepõe à qualidade dessa alternativa”. Não é o seu caso: “De pouco serve unir todo o espaço não socialista se as diferenças no seu seio forem tão ou mais graves do que as que o separam do outro lado”.

Quanto ao resto, é de lembrar o papel patriótico dos “founding fathers” da direita portuguesa quando integraram os saudosistas do Estado Novo nos seus partidos — o PSD “socialista” de Sá Carneiro e o CDS centrista de Freitas do Amaral. A adesão ao regime deposto sempre existiu — “O que era preciso era outro Salazar” sempre foi um elemento do vox populi — e continua a aparecer em eventos da direita, mesmo que poeticamente. A historiadora Fátima Bonifácio encerrou a sua intervenção a citar Fernando Pessoa sobre o ditador: “A sua simplicidade dura e fria pareceu qualquer coisa de bronze e fundamental”. Tinha dito.»

Ana Sá Lopes 

A matriz fundamental da direita por estatuadesal

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 27/06/2021)

Alexandre Abreu

(Numa escala de 0 a 20, daria 20 valores a este texto, por ser quase impossível dizer tudo em tão poucas palavras. Assim sendo, dedico-o ao comentador mais assíduo deste Blog, RFC de seu nome. Pode ser que se faça luz nalgumas trevas do seu espírito, e que não seja só São Paulo a ter a sua Estrada de Damasco... 

Estátua de Sal, 27/05/2021)

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A terceira convenção do Movimento Europa e Liberdade que se realizou nos últimos dias foi excelente para separar o essencial do acessório. À primeira vista, estiveram lá representados projetos políticos com diferenças importantes entre si: do liberalismo na economia e nos costumes ao reacionarismo saudosista do Estado Novo e do passado colonial, da democracia cristã ao novo radicalismo trauliteiro. Na prática, porém, uma e só uma preocupação animou esta convenção: o regresso da direita ao poder. Para isso, ninguém como Camilo Lourenço para chamar a atenção para a plataforma comum que a todos anima: privatizações (não que restem muitas por fazer…), redução dos impostos, redução da despesa social, negócios privados à sombra do Estado. Que não haja dúvidas: independentemente das diferenças mais ou menos superficiais em torno de outras questões, é mais o que une do que o que separa. E o que une é a sua natureza de classe: menos redistribuição do rendimento e mais abertura de mais esferas da vida social (saúde, educação, pensões,…) à rendibilidade privada.

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Neste sentido, é sintomático que a sensibilidade de direita que mais se apresentou em extinção neste congresso tenha sido a democracia cristã, com as suas influências da doutrina social da Igreja e a sua combinação de conservadorismo político e cultural com uma política económica com preocupações sociais. Os tempos não estão para isso: do ponto de vista da direita contemporânea, a democracia cristã erra em toda a linha, sacrificando o essencial e retendo o supérfluo. É também por isto que o CDS, representante original da democracia cristã portuguesa no período democrático, está hoje moribundo e é também por isto que a democracia cristã está praticamente extinta mesmo dentro do CDS. Os estados de alma do “manifesto dos 54” estão por isso condenados a perder para o pragmatismo das alianças que se mostrarem necessárias, como Rui Rio já deixou abundantemente claro. Foi Ventura e não Poiares Maduro quem empolgou esta convenção, porque é o primeiro e não o segundo quem permite vislumbrar uma via de regresso ao poder. As direitas divergirão no que calhar mas estarão de acordo no que se impuser, como exemplificado pela perfeita sintonia das propostas da Iniciativa Liberal e do Chega em matéria fiscal: redução máxima da progressividade no limite da constitucionalidade, beneficiando ao máximo os mais ricos e desprovendo o Estado dos recursos necessários para os serviços públicos e apoios sociais.

Exasperada com o afastamento do poder, não chega à direita que o PS se encarregue de salvaguardar os seus interesses em aspetos tão cruciais como a legislação laboral, ou que a integração europeia (da mesma Europa que o MEL sabiamente saúda na sua designação) inviabilize políticas mais progressistas em múltiplos domínios. Isso não chega porque a direita e os interesses que esta defende querem mais: mais redução dos impostos que limitam a desigualdade, mais desmantelamento da regulação que protege a parte mais fraca na relação laboral, mais recursos públicos ao serviço dos lucros privados na educação e na saúde.

Tudo na convenção do MEL foi sintomático. A sua organização por destacados representantes da direita dos negócios. A participação dos costumeiros representantes da direita do PS. A mitificação sebastianista de um Pedro Passos Coelho que, sem que sequer disso se apercebam, é o principal responsável pela erosão eleitoral da direita na última década. Mas acima de tudo o facto de, sempre que necessário, a direita tirar as luvas e unir-se em torno da sua matriz fundamental: a salvaguarda e aprofundamento do privilégio.