(Porfírio Silva, in Blog Machina Speculatrix, 16/04/2021)
Creio que José Sócrates tem razões de queixa do sistema judicial, mas também creio que seria profundamente errado pretender que isso é tudo o que há a dizer sobre a matéria.
1. Sócrates não é o primeiro, e não será o último, a ter razões de queixa da justiça portuguesa. A detenção mediatizada do antigo primeiro-ministro, ser preso para ser investigado, as condições da sua prisão preventiva, os anos à espera de que seja feita justiça, as constantes fugas seletivas de informação do meio processual para alimentar as campanhas de ódio no espaço público, as reviravoltas da acusação e da pronúncia, dão, no seu conjunto, um retrato horrível daquilo que um poder do Estado pode fazer ilegitimamente contra um cidadão.
A transformação de um processo judicial numa arena de combate primitivo, para alimentar audiências, é o corolário de um sistema de justiça que parece incapaz de impedir que as suas fraquezas sejam aproveitadas para o espetáculo da erosão da própria justiça substancial. O que se está a passar com Sócrates já se passou, embora com espetáculos de menor duração, com outras pessoas. Há casos de, no mínimo, flagrante incompetência do sistema de justiça, que deixam marcas profundas e dolorosas na vida de muita gente e um ferrete na vida coletiva: basta lembrar a ignomínia de que foi vítima Paulo Pedroso, um dos mais competentes e brilhantes políticos portugueses.
Desculpar as falhas ou os enviesamentos da justiça com uma presunção sobre culpabilidade ou inocência é, apenas, uma inversão de valores própria dos métodos inquisitoriais, dos julgamentos populares ou das ditaduras.
2. Repito, pois, que não tenho dúvidas de que Sócrates tem razões de queixa da justiça portuguesa. E isso importa, já que tanto os inocentes como os culpados têm, todos, direito a uma justiça justa, para que tanto uma condenação como uma absolvição sejam justiça e não vingança (e nem sequer desleixo). Uma parte das questões que este processo suscita são questões de organização do Estado, que afetam potencialmente qualquer pessoa que possa cruzar-se com o nosso sistema de justiça, e, por isso, dizem respeito a todos. E devem ser tratadas como questões políticas em sentido geral, porque dizem respeito ao bem de todos e aos perigos que todos corremos. Contudo, nenhuma dessas questões deve ser tratada especificamente por existir um processo envolvendo Sócrates. Essas questões devem ser tratadas como necessidades de melhoramento da justiça portuguesa, por todos e para todos. Qualquer tentativa de modificar regras legais por causa de, ou em ligação com um caso concreto, seria o caminho mais curto para deslegitimar as políticas públicas de justiça. Qualquer tentativa de centrar o debate sobre a justiça nas ocorrências de um caso, concreto e individualizado, seria um método e um procedimento errado, que teria consequências desastrosas.
3. Pode ter havido intenção política de capturar Sócrates neste processo? Pode. Como pode ter havido em casos anteriores. Contudo, essa acusação não deve ser feita levianamente – porque já estamos cansados de acusações formuladas levianamente. O próprio Sócrates pode perfeitamente ter sido vítima de acusações formuladas levianamente e não curamos a doença espalhando mais veneno. Não devemos perder a esperança, contudo, de que, se Sócrates, ou qualquer outro, tiver sido, estiver a ser, ou vier a ser vítima de um processo politicamente motivado, o possamos vir a demonstrar. Sabemos que a história não está virgem desses casos – embora uma concreta acusação contra uma determinada pessoa não se resolva por analogia política. Invocar Lula e Moro é uma analogia apelativa, mas fazer dela uma dedução automática para outro caso ainda seria proceder pelo método dos julgamentos populares. Ora, não há julgamentos populares bons e julgamentos populares maus: são todos iníquos.
4. Um dos venenos que têm sido vastamente espalhados a propósito deste caso é a confusão entre critério ético e critério penal. Um comportamento suscetível de censura ética não é necessariamente um crime. Ao mesmo tempo, o facto de um comportamento não configurar um crime não nos dispensa de o avaliar eticamente. Querer misturar ética e código penal, seja para mais facilmente condenar, seja para mais facilmente absolver, é inaceitável. Os tribunais não fazem avaliações de natureza ética geral, mas cabe aos tribunais avaliar crimes. É inaceitável que se insista em misturar esses dois planos. E essa mistura tem vindo de vários lados: do lado dos que desculpam tudo que não seja crime, e também do lado dos que argumentam com a ética para defender uma determinada ação penal. E sobram os candidatos a avaliadores éticos muito vesgos, consoante a cor do alvo – o que constitui a pior manifestação de uma fraude à ética.
5. É perfeitamente possível que uma pessoa, vendo-se acusada em tribunal, se defenda admitindo um comportamento que não constitui um crime. O que não temos é de aceitar como normal, ou irrepreensível, qualquer comportamento que não seja criminalizável. Neste caso concreto, atendendo a declarações do próprio, é perfeitamente concebível que Sócrates tenha tido comportamentos que, não sendo crimes, são condenáveis. Condenáveis à luz de algum critério ético muito geral, ou condenáveis simplesmente à luz de escolhas de valores próprios de um determinado grupo humano. Mas, também no plano ético, a mera suspeita não prova nada.
O facto de Sócrates ter sido secretário-geral do PS, e de ter sido primeiro-ministro por indicação do PS, legitima que os socialistas tenham uma valoração dos seus comportamentos à luz daquilo que os próprios socialistas consideram coerente com os seus princípios políticos. Isso tem algum valor para uma condenação criminal? Não tem. Tem, não obstante, um valor ético. E ninguém nos pode pedir que prescindamos desse critério ético. Nem se nos pode pedir que deixemos o juízo ético para depois do juízo penal. Mesmo que os critérios éticos não sejam de aceitação uniforme ou universal (tal como as ponderações jurídicas são disputáveis).
6. A justeza do sistema de justiça, bem como a sua eficácia e eficiência, é aperfeiçoável. No caso de Portugal, tem vindo a ser aperfeiçoado. Por exemplo, a malha das prescrições tem vindo a ser apertada. Será preciso fazer mais, mas o que tem de ser feito é continuação do que já se tem vindo a fazer. É especialmente importante que continuemos vigilantes quanto à corrupção. A corrupção é o alimento do fascismo e dos seus monstros – mesmo sendo os fascistas e as suas metástases os principais beneficiários da corrupção, quando deitam a mão ao poder. Combater a corrupção é vital para defender a democracia.
Para quem exerce funções políticas, ou simplesmente funções de relevância pública, e não tira nenhum proveito pessoal disso no plano material – que é o caso da esmagadora maioria dos cidadãos que exercem essas funções – é simplesmente abominável que o seu trabalho seja conspurcado por alguns que confundem a coisa pública com outros caminhos que podiam ter seguido para enriquecerem legalmente. Evitavam de vir enriquecer ilegalmente para funções onde se pode empobrecer alegremente por dedicação à causa pública.
É inaceitável que alguns, na voragem de um comportamento incivilizado que faz do funcionamento da justiça um espetáculo de combate de morte, um espetáculo de ódios primários, se esqueçam como é decisivo para a democracia o combate contra a corrupção – coisa muito diferente de criar espantalhos à medida dos ódios políticos.
7. Nenhuma pessoa, nenhum socialista, tem o direito de querer que o PS se transforme num partido de uma causa individual, por mais justa que ela seja. Os socialistas têm o dever de honrar o património de um partido que sempre colocou o bem comum acima de qualquer causa particular. Também merece uma apreciação ética – aqui, uma apreciação negativa – a tentativa de emparedar um grande partido popular, que foi e continua a ser fulcral na construção e sustentabilidade da democracia portuguesa, tentando metê-lo no beco de um específico processo judicial, mesmo que dele seja preciso extrair consequências para a coisa pública. Os partidos não são um fim em si mesmos, os partidos são instrumentais – mas devem ser instrumentais exclusivamente para o bem comum.
