Joana Marques Vidal anunciou a abertura de um inquérito por “eventual violação do segredo de justiça” resultante da publicação de supostas declarações de Ricardo Salgado e Hélder Bataglia ao serem interrogados pelas autoridades. Que se irá passar a seguir? Se o passado servir para prever o futuro, nada de nadinha de nada. Ocasião para fazer perguntas:
– Quantos inquéritos já foram abertos por violação do segredo de justiça na história do Procuradoria-Geral da República?
– Onde é que se podem consultar os resultados? Existe tratamento estatístico dos resultados?
– Quantos inquéritos conseguiram identificar os responsáveis pelas violações?
– Se algum inquérito alguma vez conseguiu identificar algum responsável, ele chegou a ser punido? Se sim, de que forma?
– Onde é que se podem consultar os resultados? Existe tratamento estatístico dos resultados?
– Quantos inquéritos conseguiram identificar os responsáveis pelas violações?
– Se algum inquérito alguma vez conseguiu identificar algum responsável, ele chegou a ser punido? Se sim, de que forma?
Esta problemática não tem no sistema político, na arena partidária e na comunicação social qualquer paladino, apesar dos fogachos deste e daquela. A sociedade portuguesa convive amansada e risonha com este tipo de crimes. Aliás, esta particular actividade criminosa está institucionalmente aceite como vantajosa para os poderes fácticos, pois algumas das violações são de imediato integradas – ou seja, lavadas, como se faz ao dinheiro ilegal – no ecossistema mediático. É assim que vemos o Ricardo Araújo Pereira ou o Paulo Baldaia, para dar dois exemplos que chegam e sobram, a usar o resultado dos crimes alheios nas suas actividades profissionais, sancionando-os como social e culturalmente legítimos. Ou seja, há muita gente a ganhar dinheiro com a actividade criminosa dos criminosos que pertencem aos quadros da Justiça portuguesa.
Quando calha falar-se do assunto e na conversa aparece um representante dos magistrados do Ministério Público, ouvimos sempre a cassete onde a culpa é das vítimas, através dos malandros dos advogados, e onde os procuradores é que ficam a sofrer, coitadinhos, por causa desses segredos derramados na via pública. Claro que tal também pode acontecer, mas o problema não está aí seja pela quantidade ou relevância. O que está em causa é uma prática onde aqueles a quem pagamos para defender e aplicar a Lei a estarem a infringir impunemente. Isto é, não só os crimes são cometidos por agentes de Justiça mas ainda por cima acabamos a ser gozados por quem devia estar na linha da frente do combate ao que é um escândalo que põe em causa o Estado de direito.
Porque é simples: se os crimes de violação do segredo de justiça se repetem sistematicamente – como a “Operação Marquês” é disso o exemplo supremo – então os criminosos em causa sabem-se completamente protegidos para repetir quando e como quiserem as acções ilegais. E se cometem estes crimes tão públicos, os quais igualmente envolvem a cumplicidade de jornalistas, sem o mínimo receio de serem apanhados, que outros crimes não cometerão lá onde nem sequer precisam de ajuda de colaboradores externos e a coberto dos holofotes mediáticos?
Perante esta realidade, que talvez até tenha repercussões em matérias de segurança nacional, assistir ao silêncio dos nossos representantes políticos, da chamada “imprensa de referência” e da sociedade em geral resulta numa lucidez implacável onde todos os poderes estruturantes da vida comunitária surgem unidos numa coreografia farsante e torpe.
Ovar, 7 de março de 2017
Álvaro Teixeira
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