Uma Justiça a passeio na marginal

por estatuadesal

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 21/11/2017)

Há dias, com a importância que cada um quiser dar ao facto de ter escolhido a abertura do Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura como enquadramento paisagístico, Henriques Gaspar lembrou-se de algo original: pedir aos juízes portugueses para respeitarem a Lei. Este senhor talvez seja um socrático criminoso, pois teve o atrevimento de sugerir que a Justiça não só vai nua como também se apresenta emporcalhada e coberta de mazelas, mas por enquanto ainda passa por presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Eis os seus recados:

– A independência dos juízes não permite a estes profissionais ignorarem a lei.
– Se a sociedade aceita a importância da lei para regular os comportamentos dos indivíduos, a independência dos juízes não pode significar a desconsideração da lei nem a interpretação ou aplicação por acto de vontade.
– Independência significa liberdade de decisão, mas de acordo com a lei e os princípios normativos fundamentais.
– Os juízes têm de ter resistência em relação às pressões – quaisquer que sejam e venham de onde vierem.
– A independência é a compreensão da distância entre o juiz e a política, entre o juiz e o militantismo, e entre o juiz e a opinião pública.

Como dizem os franceses, ring any bell? Que raio se estará a passar? É que, de acordo com a nossa imprensa, o problema com a nossa Justiça é a sua morosidade, não a estrambólica ideia de existirem juízes que não cumprem as leis. É que, portanto, a existirem monstruosidades dessas, seguramente que já teriam chegado aos nossos valentes jornalistas. Por exemplo, Vara foi condenado sem provas e com uma pena muito acima do que é comum em casos similares. Houve escândalo? Alguém na nossa imprensa de referência sugeriu, sequer ao de longe e entredentes, que os juízes que castigaram tão exemplarmente tão maligno criminoso o fizeram violando alguma lei? E que dizer do festival de recursos perdidos por Sócrates nos tribunais de diferentes instâncias ainda na fase de inquérito, não estará aí a evidência de que todas as decisões tomadas contra os seus interesses foram legais porque similares? Por exemplo, isso de se ter detido e prendido Sócrates por razões que se vieram a revelar infundadas, e se ter mantido preso um inocente por razões contraditórias e igualmente infundadas, gerou na comunicação social alguma reflexão sobre a qualidade profissional do juiz Carlos Alexandre? Que nada, o homem é intocável e tem canais mediáticos que trabalham diariamente na blindagem política do seu poder. Logo, provavelmente também não é dessa sinistra figura que o juiz Gaspar está a falar. Mistério.

Apesar dos tabus que ainda reinam em Portugal a respeito da classe médica e suas inevitáveis falhas de diagnóstico e terapia, não admitimos que um médico exiba clamorosas incompetências. Esperamos dos médicos a perfeição, e estamos sempre atentos à reputação que vão obtendo, pois se esperam milagres deles nas horas da aflição maior. Igualmente esperamos dos militares um comportamento exemplar, ao nível do poderio que lhes damos em recursos letais. Se algum começar a mostrar que não está à altura da responsabilidade, a instituição militar é rápida e implacável, ou nisso acreditamos, em conter e anular o perigo que tal representa. Mas com os juízes, e ainda mais com os procuradores do Ministério Público, reina uma complacência que nasce directamente da herança salazarista ainda activa no imaginário e nos poderes fácticos. Fingimos que os magistrados são semideuses, imunes a falhas cognitivas, doenças psíquicas, preconceitos morais e tentações criminosas. Recusamo-nos a pensar nos magistrados como seres humanos inseridos em redes de influência e pressão. Nem sequer quanto à formação intelectual dos magistrados há curiosidade e avaliação, limitando-nos a gozar e a bater o pé quando alguns deles deixam lavrado por escrito o mundo pequenino, e tantas vezes deformado, que os habita. Que sabem eles de psicologia, antropologia, sociologia? E de história ou de física, de matemática e de estética? Que sabem eles dessa natureza humana que é suposto decifrarem e moldarem com as suas consciências?

O filme “Camarate”, de Luís Filipe Rocha, chegou às salas em 2001. A data de lançamento é, segundo os meus cálculos, anterior a 2002, ano em que rebentou a bomba chamada Processo Casa Pia. A imagem da Justiça portuguesa que o filme retrata não perdeu um grama de actualidade. Pelo contrário, como o que aconteceu no ano a seguir confirmou, e como o que temos visto no Processo Marquês e conexos instituiu definitivamente. Ou seja, a Justiça portuguesa chegou ao ponto de ter de rogar aos seus recursos humanos para não serem tão exuberantemente marginais.

Indignem-se: ao contrário do adultério, a violência doméstica é crime

Indignem-se: ao contrário do adultério, a violência doméstica é crime por estatuadesal (Paula Cosme Pinto, in Expresso Diário, 27/10/2017) Hoje, em várias cidades do país, há protestos sob o mote “Machismo não é justiça, é crime”. Depois de anos a acharmos que a violência doméstica era um tema tão batido que já nem era notícia, o povo sai à rua por iniciativa própria para gritar contra isto. Pela mulher que foi perseguida, ameaçada, raptada e agredida com uma moca com pregos, mas que os nossos juízes consideraram não ser assim tão vítima porque “o adultério da mulher é um atentado à honra do homem”. E por todas as vítimas das cerca de 27 mil ocorrências de violência doméstica registadas pelo MAI, só em 2016. Homens e mulheres, embora elas representem 80% dos casos. Quantas pessoas realmente viram justiça ser feita? É que ao contrário do adultério, a violência doméstica é crime. Quando falamos de violência doméstica, há algo que devemos de perceber: o medo das vítimas é como um cebola, tem várias camadas. O medo do agressor, parece-me óbvio. Mas é preciso pararmos para pensar também no medo do que os outros vão dizer, no medo de não ser credibilizada e apoiada pelos demais, o medo das consequências desestruturantes na sua vida, o medo da injustiça, o medo do tempo demasiado longo que um processo pode demorar a ser resolvido em tribunal, o medo do confronto com o agressor durante todo esse processo, o medo do que pode acontecer se, depois de recorrer às autoridades, o agressor acabar por permanecer em liberdade. Em casos como o que envolve o Tribunal da Relação do Porto – e eles acontecem demasiadas vezes, isto não é caso único em Portugal - todos estes medos são legitimados. E a pessoa mais penalizada no meio de tudo isto é precisamente quem já passou por todo um processo traumático e que merecia ser protegida pelo Estado de Direito em que vive. O mesmo Estado que é representado pelos juízes que acabaram por a tornar vítima de mais uma agressão: a injustiça. Antes de fazerem a pergunta cliché do “mas porque é que ela calou em vez de ir logo à polícia?” quando se fala destes temas, pensem um pouco nisto. O MACHISMO NÃO É UM PROBLEMA DE HOMENS, É UM PROBLEMA DE PESSOAS O que me tem agrado particularmente na discussão gerada em torno deste caso inenarrável é o movimento conjunto de cidadãos e sociedade civil que poem de lado a habitual apatia. Que finalmente finalmente param para pensar precisamente em tudo o que está aqui implícito, e que se manifestam ruidosamente para além das redes sociais. Que discutem o tema, e mesmo que nem sempre as opiniões que são postas em cima da mesa sejam as mais construtivas, é bom sinal haver discussão. É que quem discute reflete, nem que seja por um segundo. É bom ver tanta gente a indignar-se e a pedir as explicações que nos são devidas a todos enquanto cidadãos. Uma indignação que surge, parece-me, porque finalmente percebemos coletivamente que a Justiça que falhou no caso desta mulher - e que pôs a sua vida em risco ao tomar decisões com base em juízos de valor misóginos e moralismos pessoais, com se fossem mais válidos do que a Constituição e Convenções Internacionais - é a mesma Justiça que nos pode falhar a qualquer um de nós. Juntem-se aos protestos (em Lisboa na Praça da Figueira e no Porto na Praça Amor de Perdição, por exemplo), peçam explicações, indignem-se. Mas façamo-lo juntos, homens e mulheres, contrariando a ideia de que as mulheres deveriam ser mais sensíveis e empáticas nestas temáticas, uma vez que são elas as suas maiores vítimas. Neste caso concreto, estou farta de ouvir dizer que a juíza envolvida até tem mais culpa, lá está, porque é mulher. Ao dizermos isto esquecemo-nos que esta é só outra uma forma de punirmos mais severamente o sexo feminino que, como todos deveríamos saber, não é imune à mentalidade machista. O preconceito é generalizado, tal como a forma estereotipada como olhamos para a nossa sociedade. A raiz do problema vai ter sempre ao mesmo: a uma mentalidade misógina que nos tem sido passada a todos nós, de geração em geração. À qual nos adaptámos (homens e mulheres), e a qual vamos aceitando de formas distintas dentro dos papéis que foram criados para cada um dos géneros dentro da sociedade. Exemplo simples dessa mentalidade é considerarmos que o adultério feminino é altamente condenável, mas o masculino é algo relativamente normal – até porque também ainda se acredita que o homem é mais ativo e libertino sexualmente do que a mulher. Hoje, estamos não só a questionar esta mentalidade cheia de moralismos e estereótipos, como a indignarmo-nos contra eles. É o que fazem as sociedades que não perdem a lucidez, verdade seja dita, e isso é tão bom. O machismo não é um problema de homens, é um problema de pessoas. A luta contra ele também deve ser assim.

Adulterar a justiça

Opinião

miguel guedes*

Ontem às 00:03

A percepção de que o século mudou não faz a notícia que o juiz desembargador Neto de Moura precisa desesperadamente de ler. Não chega. Aparentemente, o homem que se fez crescer magistrado ainda repousa ideais numa almofada do século XIX e terá todo um sinuoso percurso a percorrer que não chega lá com notícias de como vai o Mundo. Sabemos bem, o Mundo interno é complexo e não poupa juízes. As justificações apresentadas para a desculpabilização do agressor em sede do acórdão da Relação do Porto são muito mais relevantes do que a decisão tomada. Todos convivemos com injustiças quotidianas, sentenças de vidas em pequenas doses diárias, palavras feitas destino. Abrem as notícias, encerram os pensamentos do dia. As decisões são o que são, sínteses da justiça possível, aquela que se pode fazer no tempo que permita profundas convicções. Fora do tempo, não há justiça. Fora do espaço, não há equação. Fora do que é razoável, não há equidade. Da era medieval não sopra amor.

As atenuantes quase sempre existem e conformam a decisão, estabelecendo graduações de gravidade. Sobre o que paira. Não é só na decisão que desculpabiliza a violência doméstica do marido sobre a mulher em caso de adultério que reside o absurdo. É perturbador que alguém possa decidir o que decide com base nas justificações que apresenta. Citar a Bíblia onde se lê que "a mulher adúltera deve ser punida com a morte" é passar um atestado de dúvida sobre todas as sentenças que este juiz possa ter proferido em matéria de costumes. Lançar mão do Código Penal de 1886 para lembrar que um homem que matasse a sua mulher adúltera seria apenas punido com uma "pena pouco mais que simbólica" é despejar um manto de bafio das cavernas para uma realidade onde já ninguém habita. É simbólico. Se, como refere o juiz, "o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem", condenado fortemente pelas "mulheres honestas", que se agrupem as fêmeas da virtude, as impolutas e sãs, as de boa conduta. Na defesa das adúlteras, só elas poderão certificar com honestidade sincera os proxenetas da justiça.

O facto do juiz Neto de Moura ter relações extraconjugais com a justiça não simboliza, por si só, o fracasso do sistema judicial. Mas tendo em conta que é reincidente na avaliação pútrida da violência conjugal, ninguém poderá deixar de se questionar sobre a influência das suas convicções particulares nas decisões que profere, aquelas que deviam ser obrigatoriamente informadas pela civilização, em representação do Estado, em detrimento da barbárie. Se o Conselho Superior de Magistratura não encontrar relevância disciplinar neste caso, escolhe lavar as mãos segundo Pilatos. José Saramago referia-se à Bíblia como um "manual de maus costumes" o que, neste contexto, só peca por defeito.

Sócrates: muita parra e pouca uva, acusação nem vê-la

por estatuadesal

(Dieter Dillinger, in Facebook, 22/08/2017)

O "Observador" já recebeu do Amadeu Guerra a desculpa porque não vai ser cumprido o prazo determinado até 15 de Setembro para finalizar a "Operação Marquês".

Dizem os magistrados ao "Observador":

Porque não vai ser cumprido o prazo de 15 de setembro.

Por 2 razões essenciais:

Diligências que ainda não foram cumpridas, nomeadamente cartas rogatórias emitidas para diferentes estados europeus (Reino Unido e Luxemburgo) a solicitar o envio de informações bancárias e comerciais que ainda não tiveram resposta;
•Nova linha de investigação relacionada com o Grupo Espírito Santo que levou ao desenvolvimento de mais diligências.
A eterna desculpa das cartas rogatórias que foram enviadas no início do inquérito.

Mas, a despropósito, houve uma carta rogatória que foi respondida pelo "Serious Fraud Office" britânico que disse que o grupo Ferrostaal depositou 23 milhões de euros no BESCOM UK sem qualquer função que não fosse o pagamento de subornos a Paulo Portas e José Manuel Barroso pela aquisição de submarinos. Nem a Joana M. Vidal nem o Amadeu Guerra fizeram qualquer investigação, apesar de toda a gente saber que os dois nomes são mencionados por serem os únicos decisores respeitante à compra de material no valor de mais de mil milhões de euros.

O não cumprimento do prazo da "Operação Marquês", que vai em mais de quatro anos e meios, contudo, já se adivinhava desde o final do ano passado.

Recordando — e contextualizando - diz o Observador como voz canídea dos donos da magistratura:

O prazo de 15 de setembro foi estabelecido a 30 de março por despacho de Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e devidamente publicitado por um comunicado da Procuradoria-Geral da República. Mas esse despacho do líder do DCIAP já deixava adivinhar um novo adiamento porque assumia que ainda estavam em curso diligências de cooperação internacional (“3 cartas rogatórias”) e admitia a fixação de um novo prazo mediante “razões excecionais, devidamente justificadas e fundamentadas”.

Acresce que este prazo foi fixado por Amadeu Guerra num clima de alguma tensão com Rosário Teixeira, procurador-geral adjunto responsável pela investigação da Operação Marquês, e Paulo Silva, inspetor da Autoridade Tributária que assume no caso o papel de órgão de polícia criminal por estarem em causa, entre outros crimes, alegados ilícitos fiscais.

Por um lado, Rosário Teixeira recordou em novembro de 2015 que, naquela altura, ainda tinha de ouvir 20 testemunhas, ler mil documentos e analisar 5.540.127 ficheiros informáticos. Agora já são ou foram 9 milhões, devendo ter sido adicionados mais por haver mais arguidos.

Por outro lado, existia uma divergência profunda na estratégia a seguir. Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República, e Amadeu Guerra queriam um despacho de encerramento de inquérito mais rápido, concentrado nos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais imputados a José Sócrates, cujo valor era muito baixo por se cingir a empréstimos particulares do amigo de Sócrates, entretanto pagos. Rosário e Silva insistiam em incluir as imputações de corrupção para terem uma acusação mais global. E para isso necessitavam de tempo.

Curiosamente, Paulo Silva chegou a apontar no final de 2015 a data de setembro de 2016 como dead line desejável — prazo do qual o diretor do DCIAP discordava abertamente, conforme escreveu num despacho datado de 11 de novembro.

Amadeu Guerra mudou de ideias em março quando fixou então o novo prazo — 15 de setembro — que agora é alargado. E Joana Marques Vidal mostrou estar em consonância com a equipa de Rosário Teixeira ao autorizar (e assumiu) a prorrogação da investigação por mais 6 meses.

BOLOR AUTÁRQUICO

(publicado no Facebook em 17/07/2017)

Francisco Seixas da Costa

Andando um pouco pelo país, constatei vários casos de "paraquedismo" autárquico, isto é, rapaziada partidária que, depois de ter operado por anos em determinado município, surge a tentar a sorte noutra câmara. Como se fosse natural a existência desta espécie de brigada política intermunicipal para todo o serviço.

Outra realidade, pelos outdoors, é o ressurgimento dos "dinossauros", que a lei procurou colocar em definitivo pousio, mas que, passada uma quarente...na (às vezes como "backseat drivers", escondidos em vereações), aí vêm de novo. Às gravatas pomposas dos cartazes de há 16 ou 20 anos, sucedem-se agora as camisas abertas, de cores claras, a dar ar de operacionalidade compensatória do peso da idade. Um ridículo sem sanção.

Numa subclasse destes últimos, aí estão também os "ressocializados", os sobreviventes às condenações da Justiça, muitas vezes tidos como "injustiçados" por um eleitorado que, se os eleger, se coloca eticamente ao seu nível. A turma do "rouba mas faz" é um triste espelho do país. São essas inqualificáveis personagens que, à pala do estafado "já pagaram a dívida com a sociedade", regressam de novo, quais raposas sorridentes em capoeira, aos locais que lhe proporcionaram as condições e o ensejo para a prática dos delitos.

Enviado para a minha conta no Twitter

A aberração que condenou Lula

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/07/2017)

          Daniel Oliveira

Lula da Silva foi condenado a nove anos de prisão e 19 de interdição de concorrer a cargos políticos, o que garante o maior objetivo dos que se lhe opõem: impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais do próximo ano, para as quais é claro favorito. Segundo uma sondagem da Datafolha terá 30%, o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro (que agrega os mais ativos apoiantes da conduta do juiz Sérgio Moro) 16% e Marina Silva 15%.

Tudo, neste processo, é absurdo. Pelo menos para nós. Desde ver quem investiga e acusa a julgar, até ao estranho comportamento do juiz. Em quantos países com um Estado de Direito a funcionar plenamente um juiz que tenha nas mãos um processo como o Lava-Jato grava um VÍDEO para agradecer aos fãs o apoio que lhe têm dado e assim celebrar um ano da página de Facebook criada pela MULHER para receber apoios e solidariedade? O que revela isto de um magistrado?

O vídeo foi, aliás, reproduzido esta semana pela popular página “JUIZ SÉRGIO MORO – O BRASIL ESTÁ COM VOCÊ”, que vale a pena visitar. Com mais de um milhão de seguidores, o que dá bem o retrato dos mais ferozes apoiantes do magistrado, por lá se defende a ilegalização dos sindicatos, a exigência de que só pessoas com formação superior possam ser eleitas para o Congresso e a pena de morte para corruptos. A página não é do juiz mas dá um bom retrato do movimento antidemocrático que rodeia todo este processo.

Mas hoje não me quero dedicar à leitura política deste caso. Prefiro ficar pela SENTENÇA que condenou Lula da Silva. Ela é penosa de ler. Dói de tão mal escrita, confusa e desorganizada. Uma boa parte é dedicada à sua própria defesa, o que é natural para um juiz que se envolveu mais num combate político do que na administração da justiça. Até se permite fazer elogios ao governo do PT, por este ter criado instrumentos para a perseguição da justiça, como se uma sentença fosse um artigo de opinião política. Ao ler esta sentença percebe-se que falta a alguns magistrados a maturidade e seriedade para os usar para os fins que existem. Lula é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um processo em que estava acusado de ter beneficiado a OAS em contratos com a Petrobras, recebendo um apartamento triplex remodelado na praia do Guarujá, no estado de São Paulo.

“O MP não guarda paióis”, diz a sotôra

por estatuadesal

(In Blog O Jumento, 13/07/2017)

A procuradora Maria José Morgado tentou responder às críticas do silêncio do MP a propósito da denúncia de um possível assalto a Tancos com um argumento ridículo, afirmou com ar de quem estava a gozar com todos os que criticam o MP que esta instituição "não guarda paióis".

Mas quanto ao que o MP deve ou não fazer e tendo em consideração o alto cargo que lá desempenha, talvez não fosse má ideia saber. Se, por acaso, desconhece o Estatuto do Ministério Público pode ficar descansada porque ainda não será desta vez que vai ser obrigada a lê-lo, basta ir até à alínea i) do artigo 3.º, que estabelece as competências do MP vem lá escarrapachado:

«i) Promover e realizar acções de prevenção criminal; »

A procuradora foi muito clara na sua intervenção, afirmou que a acção do MP só se inicia partir de um fato criminoso, isto é, sem a existência de factos criminosos não tem nada que fazer. Pois cara procuradora, mas não é isso que consta no estatuto do MP e é uma pena que uma das suas mais altas dirigentes e uma das personalidades mais ativas na comunicação social desconheça uma das regras mais elementares que supostamente norteia a sua ação.

Disse também a procuradora que quando o processo chegar ao seu fim os senhores jornalistas (e, já agora, qualquer cidadão que o requeira) pode consultar o processo e ver o que lá está. Enfim, parece que há um pelo menos um processo no MP que está guardado a sete chaves e que nem o Correio da Manhã, o Sol ou a TVI conseguirão saber o que lá está muito antes da conclusão do que quer que seja.

É uma pena  que em processos em que em vez de estar em causa o MP estão políticos, até se fica com a impressão de o seu conteúdo é publicado em dazibaos, os jornais de parede da Revolução Cultura chinesa, um órgão de agit prop muito apreciado pela Dra. Maria José Morgado quando, em vez de estudar andava a promover a ditadura do proletariado orientada pelo grande educador Arnaldo Matos.

Tem razão, ainda que tenha concluído o meu curso sem passagens administrativas, estou entre aqueles que, por falta de recursos intelectuais,  são estúpidos por questionarem porque motivo o MP tem estado calado. De fato, o MP não tem nada a acrescentar e por isso não deve abrir uma excepção, mas em vez de publicar comunicados manda um dos seus dirigentes à TV dizer que não tem competências na prevenção do crime, que não lhe cabe guardar paióis definindo como estúpida a interrogação para a qual muitos portugueses queriam e querem resposta, pois a procuradora só foi para a TV dizer uns disparates na esperança de disfarçar o incómodo da situação.

Para terminar, alguém com educação e sentido de Estado devia explicar à sotôra que não é bonito atirar responsabilidades para terceiros, como os serviços de segurança ou outros. Ou também é competência do MP apurar responsabilidades em direito na TV?

Galpgate: ou há moral ou comem todos

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/07/2017)

                       Daniel Oliveira

(Daniel Oliveira partilha e amplifica a indignação que já aqui tínhamos manifestado num texto que publicámos - e para o qual ele remete -, quanto à dupla bitola que o Ministério Público usa quando acusa agora os políticos, tendo os senhores procuradores em tempos beneficiado do patrocínios de empresas privadas para realizarem os seus congressos.
Estátua de Sal, 11/07/2017)

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Já aqui escrevi que há um lado positivo no chamado, talvez com algum exagero, Galpgate: os decisores perceberem que as regras, no que toca à relação com empresas sobre as quais tomam decisões, são estritas. Porque o secretário de Estado aceitar uma viagem e um bilhete para a bola não afeta nada as decisões que tem de tomar, mas revela uma intimidade que tem de ser inibidora. Por isso não, não concordo com a posição de muitos quando tratam este caso como absurdo. O nacional-porreirismo não é uma forma de corrupção mas é sinal de relaxamento ético que facilmente torna as relações institucionais excessivamente informais.

Escrever isto não é defender que os três secretários de Estado cometeram um crime, como parece acreditar o Ministério Público. Tenho mesmo dificuldade em imaginar onde vão desencantar o dito crime. Espero que estejam seguros do caminho que estão a trilhar ou será inevitável que cresça a ideia de que há, em alguns sectores da justiça, uma má vontade com uma parte dos políticos. Porque era evidente que a partir do momento em que Jorge Costa Oliveira, João Vasconcelos e Rocha Andrade fossem constituídos arguidos não poderiam ficar no governo. A antecipação é, aliás, das poucas coisas inteligentes que o governo fez este mês.

Apesar de ter muitas dúvidas sobre a criminalização do comportamento eticamente condenável dos secretários de Estado mas de achar que a moralização da vida política passa por reforçar o cordão que separa o poder político e poder económico, é fundamental perceber se há uma perseguição judicial e ética seletiva. Porque se há, o assunto passa a ser esse.

Quanto à questão judicial, quero perceber se o atual e o próximo líderes parlamentares do PSD também vão ser constituídos arguidos ou continuar a ser investigados. Os que apareceram na bancada VIP, que as empresas costumam reservar, não tendo por isso seguramente comprado aquele bilhete. Que viajaram pela agência de Joaquim Oliveira, que trabalha para a Federação Portuguesa de Futebol, mas juram ter sido eles a comprar o bilhete. Não me levem a mal, mas quando uma coisa parece ser exatamente igual a outra e dá sinais de ter sido corrigida depois de rebentar a bronca não me chegam formalismos, quero investigações sérias. Enquanto isto era apenas um escândalo mediático aceitavam-se justificações pouco credíveis. Se é para ser crime, exijo, como cidadão, que todos sejam investigados.

Quanto à perseguição ética, nem saberia por onde começar. A razão pela qual a comunicação social, em contraste com o que tem sido habitual, está relativamente sóbria em relação a este tema é simples: a generalidade dos órgãos de comunicação social aceitam viagens e outro tipo de ofertas de empresas sobre as quais escrevem. Os mais sérios declaram-no no fim dos artigos, quando essas viagens ou ofertas servem para fazer trabalhos, os outros não. Vão os jornais que noticiaram esta viagem fazer um levantamento sobre o que é e não é aceitável fazer na sua própria casa? Interditar a aceitação de qualquer viagem se não tiver como fim um trabalho específico? Debater se mesmo para fazer reportagens devem aceitar viagens pagas por instituições privadas? E públicas? A minha ida às convenções Democrata e Republicana, para escrever vários trabalhos para o Expresso, foi financiada pela FLAD (uma instituição pública que tem essa função nos seus objetivos) e isso estava declarado nos trabalhos publicados. Não sei se aceitaria fazê-lo se o financiamento fosse privado e sei que nunca aceitei qualquer tipo de oferta ou viagem que não fosse institucional (para o órgão de comunicação em que trabalhasse) e exclusivamente para fins de trabalho. Mas gostava que houvesse um debate entre os jornalistas para serem claras as fronteiras e cada um não agir segundo os seus próprios limites éticos. Querem os jornalistas, enquanto classe, definir regras e dá-las a conhecer? Ou a clareza das regras é só para os políticos?

Se o problema é, como parece ser, um conflito de interesses, apesar de não levantar questões legais, tenho de perguntar se o conflito de interesses e falha ética não se aplicam ao patrocínio de atividades dos próprios magistrados do Ministério Público por empresas que podem ter – e muitas delas têm – importantes processos a correr na justiça. É que, tal como nos recorda o blogue Estátua de Sal (https://estatuadesal.com/2017/07/10/e-nao-houve-recebimento-indevido-de-vantagens/), o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público viu o seu IX Congresso, em 2012, patrocinado pelo Banco Espírito Santo, Montepio Geral, BPI e CGD, só para me ficar pela banca. Isso afeta a independência dos magistrados associados ou dirigentes do sindicato? Tanto como a ida de Rocha Andrade a França.

Mas se é para sermos puristas comem todos: os líderes parlamentares (atual e próximo) do PSD que aceitaram bilhetes e foram a correr pagar quando a coisa se soube, os órgãos de comunicação social que têm como hábito aceitar viagens pagas e os magistrados Ministério Público que aceita patrocínios de empresas para os congressos do seu sindicato quando os seus associados estão envolvidos em processos contra essas empresas. Estão todos dispostos a seguir este novo caminho de moralização ou a ética é só para os “malandros dos políticos socialistas”?

A quinta coluna

por estatuadesal

(In Blog O Jumento, 11/07/2017)

O centro direita não se sente muito motivado em apoiar Passos Coelho e as suas ideias, resta o cavaquismo vingativo e a direita mais conservadoras. Ainda que alguns acontecimentos recentes devam ser politicamente entendidos como meras coincidências, não deixam de ser coincidências levadas da breca. É o caso de algumas movimentações judiciais e da ridícula manifestação de oficiais na reserva.

Apareceu na TV um tal tenente coronel Tinoco, figura que pela linguagem me traz à memória um outro tenente coronel, o  tenente-coronel Antonio Tejero Molina que ficou célebre por ter comandado o assalto ás Cortes de Madrid na tentativa de golpe de Estado conhecida por 23F. Ficámos a saber que a grandiosa manifestação em defesa da Nação contra os políticos contava com três manifestantes. É uma pena que a manifestação tenha sido desconvocada e em vez da farda de gala e depositar a espada, deviam ir de pijama e depositar a faca e o garfo, já que são esses os seu fardamento e armas atuais.

Se o golpe da direita militar caiu no ridículo com o Tinoco a explicar a tese da borboleta e o corajoso general demissionário a escrever um soneto para o Zé do Pipo cantar, resta ver até que ponto a justiça vai conseguir interferir na vida política, ainda que não nos passe pela cabeça que o MP tenha a intenção de mandar o princípio da separação de poderes para as urtigas. Tudo isto merece uma gargalhada, meia dúzia de caniches teriam guardado melhor o paiol de Tancos do que estes garbosos guerreiros, pelo menos teriam feito muito barulho, coisa que estes senhores só fazem depois da casa roubada.

Quando o país começou a questionar a omissão de informação importante por parte do MP no caso do assalto a Tancos, eis que o mundo da justiça lança outro incêndio apetitoso na comunicação social, o grande caso de combate à corrupção conhecido por Galpgate. Parece que a troco de nada muitos portugueses foram a Paris ver um jogo de bola a convite da empresa patrocinadora da seleção nacional, algo que, como se sabe, nunca aconteceu em Portugal.

O curioso disto é que até pessoas que não foram a Paris foram chamadas a depor. Não se percebe muito bem a que título o presidente da autarquia de Lisboa foi chamado, supostamente o MP tem a lista e não vai chamar todos os autarcas a depor. Porque motivo o MP não chamou o autarca de Freixo de Espada à Cinta ou o da minha terra, que passa avida a ir a Cuba? Imagino como seria bom para a direita se Medina desistisse da candidatura e fosse constituído arguido, enfim, temos pena.

Mas a cereja em cima do bolo destas coincidências entre política e manobras judiciais vai ser algo que já foi notícia, os investigadores do Caso Marquês prometem a acusação para a Agosto, isto é, a tempo das eleições autárquicas. Enfim, a investigação do Caso Marquês começa e acaba sincronizada com atos eleitorais. Não sei se a Procuradora Geral acredita em bruxas como eu, se assim for devia jogar no Euromilhões.

A tropa, o dinheiro e a nova censura

por estatuadesal

(Dieter Dillinger, in Facebook, 11/07/2017)

Ouvi o Prós e Contras e falaram generais que foram já CEME e mais Morgado e outra gente.

Todos criticam o chamado desinvestimento nas Forças Armadas e, em particular, no exército que não foi tanto que impedisse a existência de portas blindadas bem fechadas nos paióis e até cercas fortes e mais patrulhamento. Isto no caso de considerarmos que foram roubadas armas e não lixo, coisa que ninguém disse no Prós e Contras.

A Internet (Google) fornece tanta informação militar que é quase impossível ler tudo, mas, aparentemente, ninguém lê nada.
Não sabem que a Alemanha Ocidental já teve quase um milhão de homens em armas e mais dois mil tanques e hoje tem apenas 170 mil e uns 300 tanques.

A Holanda, a quem Portugal comprou 38 tanques Leopard A62 acabou mesmo com este tipo de armas porque já não se sabe bem se os blindados servem para alguma coisa devido à existência de uma vasta panóplia de pequenos mísseis antitanques altamente certeiros e destruidores.

De qualquer modo, o exército português não tem missão definida, dado terem acabado as guerras coloniais e a guerra fria. Há o terrorismo que exige maior proteção do armamento, mesmo de cartuchos sem explosivos nem balas e explosivos muito velhos.
Mas nenhuma proteção é suficiente porque qualquer maluco pode tornar-se terrorista e pegar num camião para atropelar uma série de pessoas como sucedeu em Nice e Berlim e para evitar isso não servem tanques nem canhões ou aviões. Quanto muito informação e controle antiterrorista da Internet.

As forças armadas americanas enfrentam o problema de terem milhares de ogivas nucleares envelhecidas e fabricadas há 20 ou 30 anos atrás e não sabem bem se as devem substituir ou modernizar e nem sabem bem para que serve aquilo, apesar de o louco do Kim estar a fornecer argumentos para modernizarem o seu arsenal, criando o "papão" norte-coreano que pode ser perigoso porque o ditador dinástico é portador de uma doença mental.

No fundo, toda a gente fala em dinheiro e querem mais para tudo como forma de levar Portugal outra vez para o processo dos défices excessivos e até para um resgate. Todos querem ser dignificados com dinheiro, como é evidente.

Enfim, é terrível para nós, socialistas, viver num País em que até somos governo, mas está sujeito a uma ditadura informativa férrea de inimigos do PS na comunicação social e também na magistratura e ter sondagens que apontam o PS para 40,4% de intenções de voto.

No fundo, não temos um jornal imparcial para comprar e nem um canal televisivo sério e honesto que não seja apenas anti-PS, incluindo a RTP, nem uma estação de rádio neutra. Resta-nos o consolo que a maioria do povo português não acredita nos meios de informação nem nos magistrados porque vê neles pessoas nada honestas nem imparciais, apenas células políticas tendencialmente de extrema direita, exceptuando uma vasto número que está dominado por essas células sem pensar como elas. Homens como Carlos Alexandre, Ivo Cruz. Rosário e outros controlam todo aparelho da chamada Justiça que acusa a torto e a direito.

Um ou outro meio de informação dá de vez quando um espaço muito pequeno a alguém mais favorável ao governo que faz lembrar os tempos de Marcelo Caetano em que a censura lá deixava passar umas críticas muito reduzidas para fingir que havia alguma liberdade. Hoje, a censura fascista é feita pelos acólitos de Balsemão, Azevedos e outros do "I" e do "Sol" que até intrigam contra países amigos de Portugal como Angola, julgando que ainda se trata de uma colónia portuguesa, prejudicando a vida de milhares de residentes portuguesas e das exportações nacionais.

E não houve “recebimento indevido de vantagens”?

por estatuadesal

(Por Estátua de Sal, 10/07/2017)

De 1 a 4 de Março de 2012 o Ministério Público organizou no Algarve, Vilamoura, o seu IX Congresso, para o qual obteve patrocínios de empresas privadas variadas, e que passamos a elencar de acordo com a lista dos patrocinadores oficiais que consta do prospeto do evento, no site do Sindicato do MMP (Ver aqui) :

1. Banco Espírito Santo

2. Montepio

3. Caixa Geral de Depósitos

4. Cisco

5. Delta Cafés

6. Coimbra Editora

7. Império Bonança

8. BPI

Devido à diversidade das empresas estou em crer que alguma, ou algumas, deveriam ter, à época, na Justiça algum processo em vias de investigação ou decisão. Logo, a minha pergunta é esta? Não haveria aqui conflitos de interesses latentes que aconselhassem os senhores procuradores a evitar receber dessas empresas benefícios económicos que pudessem vir a ser considerados pela opinião pública como uma pressão sobre a justiça nesses casos em apreciação?

E mais. Não fizeram a coisa por menos. O evento decorreu num dos hotéis mais luxuosos do Algarve e o programa social incluía, SPA, massagens revigorantes e até um cruzeiro pela costa algarvia. Quem pagou? Os senhores magistrados? Não, me venham dizer que os patrocinadores só pagaram os amendoins.

E não houve aqui "recebimento indevido de vantagens", o tal crime de que agora querem acusar os ex-membros do governo que foram à bola no Europeu de 2016? A leis que valem e são aplicadas com zeloso ímpeto aos políticos não se aplicam às magistraturas?

Parece-me que o princípio constitucional que consigna a separação de poderes entre órgãos de soberania anda a ser utilizado pela Justiça para se colocar num pedestal de impunidade e de autismo, de onde só desce à terra quando quer fazer greves e pedir aumento das suas remunerações - já elevadíssimas em relação à média do país.

Palermas

por estatuadesal

(In Blog O Jumento, 10/07/2017)

Não sei se é por causa da nossa vocação marítima mas o certo é que há por estas bandas muita gente a embarcar em viagens oficiais, oficiosas e coisas do género. Quer no sector privado, quer no Estado multiplicam-se as oportunidade de promover o turismo institucional, assinaturas, seminários, conferências tratados, negociações multilaterais, negociações multilaterais, feiras, exposições, cursos, intercâmbios, conselhos, comissões, geminações, campeonatos, finais, Dia de Camões, não faltam oportunidades.

Os presidentes correm o mundo em aviões a abarrotar de empresários, assessores, fotógrafo pessoal, mordomo, esposa, parentes e conhecidos. Os autarcas inventam geminações com cidades exóticas para passarem a vida no laréu a comemorar o dia do país, o dia nacional e tudo mais, quando não arranjam negócios ou operações às cataratas para andarem num vaivém aéreo que nalguns casos até dá para constituir família.

O Juíz Ivo Cruz

por estatuadesal

(Dieter Dillinger, in Facebook, 09/07/2017)

Os três secretários de Estado que se demitiram e se ofereceram para serem constituídos arguidos por causa dessa minudência que foi o convite para ver um jogo de futebol sabiam que o DCIAP e o Carlos Alexandre iam constitui-los arguidos ou quiçá o juiz de instrução IVO Cruz que RECUSOU a investigação de um gang de fornecedores de armas perigosíssimas ao mais perigoso e mortal terrorismo que o Mundo conheceu alguma vez.

Claro,para os magistrados ser do PS é algo muito pior que umas dezenas largas de quilos de explosivos e armas antitanques, entre outras coisas.

Há um sargento-mor de Tancos em julgamento por roubo de armas, pelo que seria indispensável escutar os seus contatos para se ter evitado o roubo em Tancos. Mas, o inimigo da pátria IVO Cruz prefere dedicar-se ao "crime" de ir a um jogo de futebol ao terrorismo.

Enfim, senhor juiz IVO CRUZ ponha a mão na consciência e diga se não temos razão e se não é V. Exa a pessoa que se deve demitir das funções que ocupa porque não tem discernimento e não percebe a diferença entre futebol e terrorismo.

Semanada

por estatuadesal

(In Blog O Jumento, 09/07/2017)

Há muito tempo em silêncio a direita militar esteve há beira de vir para a rua, isto é, aqueles que no passado sanearam a esquerda militar com o argumento das manifestações esperaram pela aposentação e pela consolidação da democracia para se armarem em MRPP. Entretanto, alguns generais decidiram aproveitar-se do roubo de Tancos para extravasarem sentimentos antigos. Maus dias para a tropa, primeiro ficámos a saber que os arsenais de material militar são mais fáceis de roubar do que uma caixa de Multibanco, agora assistimos a um míni PREC da direita militar, a tal que era a defensora dos bons valores.

Marcelo parece estar à beira de mudar o Palácio de Belém para Pedrógão, se não vai à missa das oito vai ao concerto da noite, tudo o que por lá se passa conta com a presença do Presidente, está prometida a passagem do Natal e até lá é de esperar que seja o padrinho de todas as crianças que sejam batizadas. Talvez Marcelo não se aperceba, mas Pedrógão não é o único problema do país, vale pela dimensão, o somatório de todas as pequenas desgraças do país resulta num incêndio bem maior do que o que ocorreu naquela localidade.

O Silêncio

por estatuadesal

(In Blog O Jumento, 08/07/2017)

Na sociedade portuguesa criou-se um dogma em torno da justiça, levando a que as várias instituições que a representem sejam tratadas como se fossem templos inatacáveis e não percebi ainda se é por causa do respeitinho típico dos portugueses ou do medo igualmente típico por estas bandas. Com muita gente a recear alguma vingança, transportando para este domínio os preconceitos religiosos, o medo do castigo de deus tem muitas semelhanças com o medo de nos metermos com os poderes judiciais.

Os políticos são eleitos e da mesma forma que são escolhidos para os cargos também podem ser facilmente destituídos, mesmo assim são vítimas de todo o tipo de críticas e processos difamatórios, estejam no governo ou na oposição. Os magistrados que não passam de funcionários públicos cuja formação inicial foi ministrada numa escola onde, segundo se soube nas notícias, o copianço abunda nas avaliações, comportam-se como sacerdotes da democracia.

Um bom exemplo da gestão do medo por parte dos magistrados sucedeu com Sócrates e não me refiro ao Caso Marquês, que parece estar a ultrapassar todos os prazos na esperança do ex-primeiro-ministro morrer de velho. Incomodados nas suas mordomias os juízes recorreram à sua absurda associação sindical para vasculharem as despesas feitas pelos governantes com os cartões Visa, na esperança de se vingarem. Ao que parece não conseguiram nada, mas não lhes faltarão oportunidades para se vingarem de Sócrates.

Sendo a única instituição portuguesa que não é alvo de críticas, a PGR faz uma gestão criteriosa da comunicação. Contando à partida com vários órgãos de comunicação social com o estatuto de oficiosos e jornalistas que gostam de fazer de porta-vozes, a tarefa é fácil, uma instituição que, por respeito medieval ou por medo ninguém critica, limita-se a gerir uma separação de poderes que parece existir num único sentido.

O Caso Marquês

por estatuadesal

(In Blog O Jumento, 01/07/2017)

(O prazo dado pela Procuradora para sair a acusação a Sócrates terminava ontem. Não houve acusação nenhuma, a Procuradora "aos costumes disse nada", e na comunicação social ninguém deu por nada, a não ser a RTP3. Estranho. Será que o processo e as "provas contundentes" arderam no fogo do Pedrogão?  Ou não houve acusação para não retirar da primazia da agenda mediática o caso do fogo e das armas roubadas, e o ataque cerrado ao Governo que está a ser feito pela direita?

Estátua de Sal, 01/07/2017)

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Parece que a acusação do Caso Marquês aguarda a resposta a cartas rogatórias, sinal de que que dessas mesmas cartas depende a produção de prova. Enquanto as respostas não chegam inicia-se o caso EDP. Está-se mesmo a ver, mais dia, menos dia, o caso EDP vai bater à porta de Sócrates e o Caso Marquês tem direito a mais três anos de investigações.
A dúvida está em saber o que vai acontecer primeiro:
· a aposentação do procurador,
· a mudança de profissão do fiscal das finanças,
· a substituição da Procuradora-Geral,
· a instituição de um regime político de magistrados, ou
· o falecimento por velhice de José Sócrates.

Donald Trump: Obstrução à justiça? Esta é a maior caça às bruxas a que a América já assistiu

O presidente norte-americano recorreu à rede social Twitter para se defender dos rumores publicados na passada quarta-feira na imprensa americana que davam conta de que Trump estava a ser investigado por obstrução à justiça.

"Inventaram uma falsa conspiração na história com os russos, encontraram zero provas, agora apontam para obstrução da justiça numa história falsa. Boa.". Foi desta forma que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu, primeiramente, à notícia ontem publicada pelo Washington Post.

O jornal norte-americano afirma que Donald Trump está a ser investigado por uma eventual obstrução à justiça na investigação que está a ser feita pelo procurador especial que lidera a inquérito sobre a possível ingerência russa nas eleições presidenciais norte-americanas, em 2016, Robert Mueller.

Mas o Trump não se ficou por aqui. Uma hora depois, o presidente americano voltou a recorrer ao Twitter para classificar a notícia como a "maior caça às bruxas na história política americana - liderada por pessoas muito más e conflituosas".

Na semana passada, na sua audição do antigo diretor do FBI, James Comey, perante a câmara alta do Congresso, declarou que o Presidente o despediu com o objetivo de interferir na investigação sobre a alegada ingerência da Rússia nas presidenciais de 2016 e respetivas ligações à campanha de Trump.

"No meu entender, fui despedido por causa da investigação sobre a Rússia. Fui despedido para, de alguma forma, alterar - ou o objetivo era o de alterar - a forma como a investigação estava a ser conduzida", disse Comey sob juramento.

Numa declaração escrita enviada ao Congresso, James Comey tinha adiantado que Donald Trump lhe sugeriu que abandonasse a investigação a Michael Flynn, ex-conselheiro envolvido no caso da alegada ingerência russa nas presidenciais. Comey disse depois na audição que o Trump não lhe ordenou, especificamente, que parasse a investigação, mas que entendeu a conversa de Trump como "uma instrução" nesse sentido.

Na audição, Comey deixou poucas dúvidas sobre se acredita ou não nos relatórios de espionagem que confirmam a ingerência da Rússia nas presidenciais de novembro último. "Não deveria haver qualquer dúvida sobre isto. Os russos interferiram. Aconteceu", disse Comey, sem hesitações.

O Presidente Trump tem vindo a sugerir que não acredita que a Rússia tenha algo a ver com o resultado das eleições de novembro, afirmando que todo o tema é uma "artimanha" e classificando a investigação como "uma caça às bruxas".

Fonte: 24.Sapo.pt

“Delacção premiada” – Vergonha do Mundo desenvolvido

por estatuadesal

(Nuno Godinho de Matos, in Facebook, 31/05/2017)

De repente surgiu uma maré de defesa da “delacção premiada”. Porquê? O que virá a caminho, que só será conhecimento dos legisladores e dos diferentes grupos de pressão interessados na solução? Ou seja, o Ministério Público e as polícias?

Então a investigação criminal já conta com: escutas das comunicações; acesso aos dados das empresas de telecomunicações; imagens das gravações de vídeo espalhadas por toda a parte; Polícia Judiciária, com todos os seus meios – que não são poucos - cooperação com polícias congéneres; seguir os nossos movimentos, 24 horas por dia; filmar as nossas acções com câmaras de longo alcance; toda a panóplia de possibilidades do laboratório de polícia cientifica; mas, apesar de todo este poder organizado e pago por todos os contribuintes, não chega.

Querem poder pagar aos possíveis criminosos prontos a traírem os seus iguais, para confirmarem as interpretações sobre os factos que, eventualmente, tenham detectado.

A “delacção premiada” é, no dealbar deste século, o que existe de mais torpe, insidioso, pulha e desqualificado que uma inteligência humana pode conceber, para montar uma instrução penal.

Desde uma data anterior à história, os seres humanos tem praticado a tortura, como método de alcançar a “verdade”, no que, então, surgia como meio investigatório de condutas recriminadas pela maioria.

Durante a inquisição, a tortura era pública, para gaudio dos que gostavam de assistir ao quebrar dos ossos dos seus semelhantes, por, alegadamente, serem hereges.

A prática do “garrote”, provocava a alegria das multidões, quando os olhos do seviciado saltavam das cavidades oculares.

A barbaridade era total. Contudo, tinha uma imensa qualidade: era bruta, tosca, infame, nauseante, impossível de ser vista por um ser minimamente educado e sensível.

Mas era a época! Nesse tempo, aquele comportamento, era possível e provocava a satisfação das massas.

Hoje, a tortura é postergada por tudo quanto é texto referente aos direitos do ser humano e, ainda bem que assim é. Contudo, a tortura, se comparada com a “delacção premiada”, não passa de uma brincadeira de bébés, legitima, nobre e aceitável.

Na “delacção premiada” o Estado paga com um tratamento de favor, o criminoso que, por seu interesse pessoal, decide trair os seus iguais. Por exemplo, levantando os mandatos de captura internacionais, contra um arguido que acusa e incrimina os seus coarguidos, permitindo-lhe, assim, voltar a viajar em primeira classe, nas carreiras dos voos internacionais, para continuar a fazer os seus negócios, à volta do Mundo.

Durante mais de 18 séculos convivemos com a tortura. Agora, vamos passar a conviver com a compra da traição, por parte de um criminoso, que quer comprar um estatuto de preferência.

Na opinião que sou capaz de expressar, o Estado que assim agir, não é um Estado, nem uma República, nem mesmo um bando de criminosos. É, isso sim, uma choldra, uma indignidade, uma realidade odienta e uma prática que torna os investigadores tão criminosos como os investigados.

Porém, dado que estarmos no século XXI, aceita-se tal prática, tal como já se aplaudiu a tortura! De facto, o melhor é morrer.
Nuno.

Quem se mete com a Justiça leva

 

(Por Estátua de Sal, 13/03/2017)

Quem se mete com a Justiça leva. Que o diga Sócrates que, enquanto primeiro ministro, cortou férias e outras mordomias aos juízes. Desse modo, tornou-se num alvo do ódiozinho de estimação dos senhores magistrados.

Perante este caso de exemplar retaliação – Sócrates já está destruído para todo o sempre, seja ou não culpado de qualquer ilícito, porque a Justiça já o enforcou e condenou na praça pública antes de o condenar em julgamento -, todos os actores políticos temem pronunciar-se sobre as reiteradas e cirúrgicas quebras do segredo de Justiça patrocinadas pelos senhores magistrados, e sobre a conivência e promiscuidade com certa comunicação social. Chega-se ao ponto de os arguidos tomarem conhecimento de factos acusatórios pelos jornais, não tendo ainda sido com eles  confrontados, logo  não se podendo  defender das acusações antes da sua divulgação pública.

Deste modo, quer os partidos, da direita à esquerda, quer o governo actual quer o anterior, evitam pronunciar-se na praça pública. Temem ser acusados de se quererem imiscuir na acção da Justiça e serem, desse modo, acusados de atacar a independência da mesma, um dos pilares cruciais do Estado de Direito. No caso da Operação Marquês, envolvendo Sócrates, o PS especialmente, foge do tema como o diabo foge da cruz, temendo ser acusado de querer defender o ex-primeiro ministro e seu militante.

Mas não são só essas as razões que levam os actores políticos a não se pronunciarem sobre o tema. A questão é que os políticos temem a Justiça, e sabem que hostilizar a corporação dos senhores juízes, pode levar a que a ira destes e a sua sanha persecutória se volte contra quem lhes aponte o dedo.

No fundo, políticos, partidos e companhia, todos tem telhados de vidro e, caso fossem sujeitos ao escrutínio e devassa que foram usadas contra Sócrates, provavelmente poucos cumpririam a cem por cento todos critérios de legalidade e transparência.

Nesse sentido, é de sublinhar as declarações feitas hoje por Marcelo Rebelo de Sousa, (Ver notícia aqui) que veio a público colocar o dedo na ferida e mostrar o seu desconforto com o estado da Justiça em Portugal, trazendo a debate especificamente a problemática da quebra do segredo de justiça, da realização de julgamentos na praça pública e da justiça de pelourinho.

Marcelo parece ser o único político que não tem telhados de vidro e que não teme as represálias dos senhores magistrados. Não deve dever nada a ninguém e nunca deve ter pedido dinheiro a amigos (coisa de que nem todos os juízes se podem gabar, como se viu com juiz Alexandre).

E mesmo nas variadas vezes que passou férias e Natais no Brasil com o Dr. Ricardo Salgado deve ter pago o hotel do seu próprio bolso e guardado as facturas. É que se não guardou, Marcelo pode estar em sarilhos: depois do recado que mandou hoje aos senhores juízes, ainda se arrisca a ser o próximo arguido da Operação Marquês.

 

Ovar, 13 de março de 2017

Álvaro Teixeira

À polícia o que é desta Justiça (estatuadesal)

(Valupi, in Blog Aspirina B, 06/03/2017)

Joana Marques Vidal anunciou a abertura de um inquérito por “eventual violação do segredo de justiça” resultante da publicação de supostas declarações de Ricardo Salgado e Hélder Bataglia ao serem interrogados pelas autoridades. Que se irá passar a seguir? Se o passado servir para prever o futuro, nada de nadinha de nada. Ocasião para fazer perguntas:

– Quantos inquéritos já foram abertos por violação do segredo de justiça na história do Procuradoria-Geral da República?
– Onde é que se podem consultar os resultados? Existe tratamento estatístico dos resultados?
– Quantos inquéritos conseguiram identificar os responsáveis pelas violações?
– Se algum inquérito alguma vez conseguiu identificar algum responsável, ele chegou a ser punido? Se sim, de que forma?

Esta problemática não tem no sistema político, na arena partidária e na comunicação social qualquer paladino, apesar dos fogachos deste e daquela. A sociedade portuguesa convive amansada e risonha com este tipo de crimes. Aliás, esta particular actividade criminosa está institucionalmente aceite como vantajosa para os poderes fácticos, pois algumas das violações são de imediato integradas – ou seja, lavadas, como se faz ao dinheiro ilegal – no ecossistema mediático. É assim que vemos o Ricardo Araújo Pereira ou o Paulo Baldaia, para dar dois exemplos que chegam e sobram, a usar o resultado dos crimes alheios nas suas actividades profissionais, sancionando-os como social e culturalmente legítimos. Ou seja, há muita gente a ganhar dinheiro com a actividade criminosa dos criminosos que pertencem aos quadros da Justiça portuguesa.

Quando calha falar-se do assunto e na conversa aparece um representante dos magistrados do Ministério Público, ouvimos sempre a cassete onde a culpa é das vítimas, através dos malandros dos advogados, e onde os procuradores é que ficam a sofrer, coitadinhos, por causa desses segredos derramados na via pública. Claro que tal também pode acontecer, mas o problema não está aí seja pela quantidade ou relevância. O que está em causa é uma prática onde aqueles a quem pagamos para defender e aplicar a Lei a estarem a infringir impunemente. Isto é, não só os crimes são cometidos por agentes de Justiça mas ainda por cima acabamos a ser gozados por quem devia estar na linha da frente do combate ao que é um escândalo que põe em causa o Estado de direito.

Porque é simples: se os crimes de violação do segredo de justiça se repetem sistematicamente – como a “Operação Marquês” é disso o exemplo supremo – então os criminosos em causa sabem-se completamente protegidos para repetir quando e como quiserem as acções ilegais. E se cometem estes crimes tão públicos, os quais igualmente envolvem a cumplicidade de jornalistas, sem o mínimo receio de serem apanhados, que outros crimes não cometerão lá onde nem sequer precisam de ajuda de colaboradores externos e a coberto dos holofotes mediáticos?

Perante esta realidade, que talvez até tenha repercussões em matérias de segurança nacional, assistir ao silêncio dos nossos representantes políticos, da chamada “imprensa de referência” e da sociedade em geral resulta numa lucidez implacável onde todos os poderes estruturantes da vida comunitária surgem unidos numa coreografia farsante e torpe.

 

Ovar, 7 de março de 2017

Álvaro Teixeira