(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/07/2017)
Daniel Oliveira
(Daniel Oliveira partilha e amplifica a indignação que já aqui tínhamos manifestado num texto que publicámos - e para o qual ele remete -, quanto à dupla bitola que o Ministério Público usa quando acusa agora os políticos, tendo os senhores procuradores em tempos beneficiado do patrocínios de empresas privadas para realizarem os seus congressos.
Estátua de Sal, 11/07/2017)
Já aqui escrevi que há um lado positivo no chamado, talvez com algum exagero, Galpgate: os decisores perceberem que as regras, no que toca à relação com empresas sobre as quais tomam decisões, são estritas. Porque o secretário de Estado aceitar uma viagem e um bilhete para a bola não afeta nada as decisões que tem de tomar, mas revela uma intimidade que tem de ser inibidora. Por isso não, não concordo com a posição de muitos quando tratam este caso como absurdo. O nacional-porreirismo não é uma forma de corrupção mas é sinal de relaxamento ético que facilmente torna as relações institucionais excessivamente informais.
Escrever isto não é defender que os três secretários de Estado cometeram um crime, como parece acreditar o Ministério Público. Tenho mesmo dificuldade em imaginar onde vão desencantar o dito crime. Espero que estejam seguros do caminho que estão a trilhar ou será inevitável que cresça a ideia de que há, em alguns sectores da justiça, uma má vontade com uma parte dos políticos. Porque era evidente que a partir do momento em que Jorge Costa Oliveira, João Vasconcelos e Rocha Andrade fossem constituídos arguidos não poderiam ficar no governo. A antecipação é, aliás, das poucas coisas inteligentes que o governo fez este mês.
Apesar de ter muitas dúvidas sobre a criminalização do comportamento eticamente condenável dos secretários de Estado mas de achar que a moralização da vida política passa por reforçar o cordão que separa o poder político e poder económico, é fundamental perceber se há uma perseguição judicial e ética seletiva. Porque se há, o assunto passa a ser esse.
Quanto à questão judicial, quero perceber se o atual e o próximo líderes parlamentares do PSD também vão ser constituídos arguidos ou continuar a ser investigados. Os que apareceram na bancada VIP, que as empresas costumam reservar, não tendo por isso seguramente comprado aquele bilhete. Que viajaram pela agência de Joaquim Oliveira, que trabalha para a Federação Portuguesa de Futebol, mas juram ter sido eles a comprar o bilhete. Não me levem a mal, mas quando uma coisa parece ser exatamente igual a outra e dá sinais de ter sido corrigida depois de rebentar a bronca não me chegam formalismos, quero investigações sérias. Enquanto isto era apenas um escândalo mediático aceitavam-se justificações pouco credíveis. Se é para ser crime, exijo, como cidadão, que todos sejam investigados.
Quanto à perseguição ética, nem saberia por onde começar. A razão pela qual a comunicação social, em contraste com o que tem sido habitual, está relativamente sóbria em relação a este tema é simples: a generalidade dos órgãos de comunicação social aceitam viagens e outro tipo de ofertas de empresas sobre as quais escrevem. Os mais sérios declaram-no no fim dos artigos, quando essas viagens ou ofertas servem para fazer trabalhos, os outros não. Vão os jornais que noticiaram esta viagem fazer um levantamento sobre o que é e não é aceitável fazer na sua própria casa? Interditar a aceitação de qualquer viagem se não tiver como fim um trabalho específico? Debater se mesmo para fazer reportagens devem aceitar viagens pagas por instituições privadas? E públicas? A minha ida às convenções Democrata e Republicana, para escrever vários trabalhos para o Expresso, foi financiada pela FLAD (uma instituição pública que tem essa função nos seus objetivos) e isso estava declarado nos trabalhos publicados. Não sei se aceitaria fazê-lo se o financiamento fosse privado e sei que nunca aceitei qualquer tipo de oferta ou viagem que não fosse institucional (para o órgão de comunicação em que trabalhasse) e exclusivamente para fins de trabalho. Mas gostava que houvesse um debate entre os jornalistas para serem claras as fronteiras e cada um não agir segundo os seus próprios limites éticos. Querem os jornalistas, enquanto classe, definir regras e dá-las a conhecer? Ou a clareza das regras é só para os políticos?
Se o problema é, como parece ser, um conflito de interesses, apesar de não levantar questões legais, tenho de perguntar se o conflito de interesses e falha ética não se aplicam ao patrocínio de atividades dos próprios magistrados do Ministério Público por empresas que podem ter – e muitas delas têm – importantes processos a correr na justiça. É que, tal como nos recorda o blogue Estátua de Sal (
https://estatuadesal.com/2017/07/10/e-nao-houve-recebimento-indevido-de-vantagens/), o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público viu o seu IX Congresso, em 2012, patrocinado pelo Banco Espírito Santo, Montepio Geral, BPI e CGD, só para me ficar pela banca. Isso afeta a independência dos magistrados associados ou dirigentes do sindicato? Tanto como a ida de Rocha Andrade a França.
Mas se é para sermos puristas comem todos: os líderes parlamentares (atual e próximo) do PSD que aceitaram bilhetes e foram a correr pagar quando a coisa se soube, os órgãos de comunicação social que têm como hábito aceitar viagens pagas e os magistrados Ministério Público que aceita patrocínios de empresas para os congressos do seu sindicato quando os seus associados estão envolvidos em processos contra essas empresas. Estão todos dispostos a seguir este novo caminho de moralização ou a ética é só para os “malandros dos políticos socialistas”?
