(In Blog O Jumento, 13/07/2017)
A procuradora Maria José Morgado tentou responder às críticas do silêncio do MP a propósito da denúncia de um possível assalto a Tancos com um argumento ridículo, afirmou com ar de quem estava a gozar com todos os que criticam o MP que esta instituição "não guarda paióis".
Mas quanto ao que o MP deve ou não fazer e tendo em consideração o alto cargo que lá desempenha, talvez não fosse má ideia saber. Se, por acaso, desconhece o Estatuto do Ministério Público pode ficar descansada porque ainda não será desta vez que vai ser obrigada a lê-lo, basta ir até à alínea i) do artigo 3.º, que estabelece as competências do MP vem lá escarrapachado:
«i) Promover e realizar acções de prevenção criminal; »
A procuradora foi muito clara na sua intervenção, afirmou que a acção do MP só se inicia partir de um fato criminoso, isto é, sem a existência de factos criminosos não tem nada que fazer. Pois cara procuradora, mas não é isso que consta no estatuto do MP e é uma pena que uma das suas mais altas dirigentes e uma das personalidades mais ativas na comunicação social desconheça uma das regras mais elementares que supostamente norteia a sua ação.
Disse também a procuradora que quando o processo chegar ao seu fim os senhores jornalistas (e, já agora, qualquer cidadão que o requeira) pode consultar o processo e ver o que lá está. Enfim, parece que há um pelo menos um processo no MP que está guardado a sete chaves e que nem o Correio da Manhã, o Sol ou a TVI conseguirão saber o que lá está muito antes da conclusão do que quer que seja.
É uma pena que em processos em que em vez de estar em causa o MP estão políticos, até se fica com a impressão de o seu conteúdo é publicado em dazibaos, os jornais de parede da Revolução Cultura chinesa, um órgão de agit prop muito apreciado pela Dra. Maria José Morgado quando, em vez de estudar andava a promover a ditadura do proletariado orientada pelo grande educador Arnaldo Matos.
Tem razão, ainda que tenha concluído o meu curso sem passagens administrativas, estou entre aqueles que, por falta de recursos intelectuais, são estúpidos por questionarem porque motivo o MP tem estado calado. De fato, o MP não tem nada a acrescentar e por isso não deve abrir uma excepção, mas em vez de publicar comunicados manda um dos seus dirigentes à TV dizer que não tem competências na prevenção do crime, que não lhe cabe guardar paióis definindo como estúpida a interrogação para a qual muitos portugueses queriam e querem resposta, pois a procuradora só foi para a TV dizer uns disparates na esperança de disfarçar o incómodo da situação.
Para terminar, alguém com educação e sentido de Estado devia explicar à sotôra que não é bonito atirar responsabilidades para terceiros, como os serviços de segurança ou outros. Ou também é competência do MP apurar responsabilidades em direito na TV?
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